janeiro 2023

Nesta quinta-feira (26), o governador Carlos Brandão anunciou que, em breve, haverá um voo direto de São Paulo para Barreirinhas, no Maranhão. O anúncio foi feito durante encontro em Brasília com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo; com a diretora de Marketing e Promoção da Embratur, Jaqueline Gil; e com o secretário estadual de Turismo, Paulo Matos.

“Tivemos uma reunião muito produtiva com o presidente da Embratur, onde propusemos muitas parcerias na área do turismo. Vamos investir ainda mais no potencial turístico do Maranhão e não temos dúvida de que essa parceria vai crescer e fortalecer ainda mais a atração de turistas para as regiões da Chapada das Mesas, dos Lençóis Maranhenses, do Centro Histórico de São Luís. Temos muitas boas notícias aos operadores de turismo, a todo o setor hoteleiro, aos donos de bares e restaurantes. O Maranhão vai avançar cada vez mais”, garantiu o governador do Maranhão.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou o trabalho feito pelo governo do Estado ao consolidar a Rota das Emoções. “Turismo é comida na mesa e geração de emprego e é isso que queremos para o Brasil. Reconhecemos o trabalho já feito até aqui na Rota das Emoções e vamos avançar mais ainda. É hora do mundo conhecer o Brasil, o Maranhão”, afirmou o presidente.

Na ocasião, o secretário estadual de Turismo do Maranhão, Paulo Matos, apresentou as potencialidades do estado, por exemplo, a possível criação da Rota da Amazônia. “Amazonas, Pará e Maranhão serão os estados da Rota da Amazônia, uma grande oportunidade para trazer turistas americanos, europeus e fortalecer o turismo no Brasil”, disse o secretário.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão falou ainda sobre os últimos avanços na área do Turismo no Maranhão. “Recentemente consolidamos o voo para Miami com escala em Belém e em breve teremos o voo com destino a Portugal, estamos muito felizes com cada uma dessas conquistas. Isso significa que o Maranhão está conquistando espaços internacionais e vamos avançar cada vez mais”, frisou o governador.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 26 de janeiro de 2023, a OPERAÇÃO DETERRIMUS com a finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande/MA.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório que visava a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, a fim de atender as secretarias do referido município, cujos contratos somados chegam ao montante de R$ 430.023,77 (quatrocentos e trinta mil, e vinte e três reais e setenta e sete centavos).

Além de confirmar as suspeitas do Ministério Público de Contas, a Polícia Federal identificou a existência de ligações financeiras entre os empresários que participaram do processo licitatório, além de grande probabilidade de utilização de empresas de fachada, haja vista que em investigações realizadas nos endereços das empresas, muitas sequer foram encontradas.

A Polícia Federal verificou ainda que os empresários responsáveis por essas supostas empresas de fachada, além de não ostentarem padrão de vida e patrimônio compatíveis com a estrutura das empresas que supostamente administravam, receberam benefícios assistenciais nos anos de 2020 e 2021, indicando serem laranjas que atuam na estrutura criminosa.

Foram cumpridos 06 (seis) mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Bacuri/MA e Cachoeira Grande/MA, com a participação de 40 (quarenta) policiais federais que cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (artigo 337-F do Código Penal), lavagem de capitais (artigo 1o, da Lei n.o 9.613/1998) e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 21 (vinte um) anos de prisão.

O nome da operação possui relação de oposição com o nome do principal alvo das investigações. DETERRIMUS, em latim, significa muito pior, sendo sinônimo de péssimo.

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), recebeu, na manhã dessa terça-feira, 24, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para discutir atuações nos campos estadual e municipal, com destaque para abordagem acerca do Plano Diretor do Município.

Sobre a visita, o presidente do Legislativo Municipal disse ter sido produtiva e explicou qual foi o principal objetivo do encontro. “A conversa foi produtiva e teve a missão de garantir uma atuação ainda mais eficaz para a população”, registrou Paulo Victor.

Opinião semelhante teve o presidente da Alema sobre a conversa realizada com o presidente da Câmara de São Luís. “Conversamos sobre pautas importantes para a cidade, com destaque para o Plano Diretor que voltou a tramitar na Casa Legislativa municipal. Este é um tema importantíssimo não só para a capital, mas para todo o Maranhão”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 0174/2019, que revê o Plano Diretor de São Luís, foi tema de uma reunião da Comissão de Recesso, criada pela Câmara Municipal para realizar um estudo e avaliação da proposta. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (24), no Plenário Simão Estácio da Silveira, com a presença de autoridades; representantes da Prefeitura; de entidades empresariais e movimentos sociais.

No primeiro momento, o evento foi comandado pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente do colegiado e contou com a participação dos vereadores Andrey Monteiro (Republicanos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Dr. Gutemberg (PSC), relator da proposta. No segundo momento, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB).

O debate contou ainda com a participação do 2º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, que atua na 08ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís; e do 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, que tem atuação na 07ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário da capital.

O ato contou ainda com a presença da secretária Karla Lima, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam); do secretário Bruno Pereira Trindade Costa, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh); e da presidente do Instituto da Cidade, pesquisa e Planejamento urbano e Rural (Incid), Érica Garreto.

Novos mapas

Na abertura da audiência, a representante do Incid fez uma apresentação sobre a atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

“A Prefeitura de São Luís fez uma reanálise de todas as reivindicações feitas pela população durante as audiências públicas. No caso das áreas de risco, elas não faziam parte da proposta anterior, por isso, elaboramos mapas específicos que vão facilitar muito as ações do poder público, da sociedade e iniciativa privada. Com relação ao perímetro urbano, nós levamos em consideração as experiências de quem já vive nas localidades”, explicou Érica Garreto, presidente do Incid.

“Queremos ser solução, não problema”

Na avaliação do 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais”, o que poderá resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade.

Em virtude disso, o membro do Parquet destacou que “o Ministério Público quer ser parte da solução, não do problema”.  “Como representantes do Ministério Público, queremos ser a solução, não o problema. No entanto, é preciso fazer as correções das ‘omissões técnicas e equívocos legais’ no projeto de lei, para evitar uma possível rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade”, afirmou o promotor.

Comissão vai elaborar relatório

Ao final do encontro, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), que é o relator da norma na Casa, afirmou que a Comissão de Recesso vai entregar relatório técnico para que a Câmara possa iniciar o processo legislativo do Plano Diretor. O parlamentar fez questão de parabenizar o presidente Paulo Victor pela iniciativa de puxar o debate no Parlamento com um colegiado responsável pelo tema.

“Louve-se a atitude do presidente Paulo Victor, esse debate foi uma decisão dele e uma decisão inédita. A Comissão de Recesso tem a função de gerir a Casa durante a parada dos trabalhos legislativos, mas agora o chefe do parlamento inovou dando uma grande responsabilidade, que foi fazer esse estudo prévio do Plano Diretor. A partir de agora, iremos preparar um relatório técnico para que a proposta de atualização urbanística possa iniciar o processo de tramitação legislativa”, declarou.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA), líder do PSB na Câmara, reuniu, nessa terça-feira (24), com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Durante o encontro, o maranhense solicitou atenção especial da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo para o Parque Nacional dos Lençóis.

“Conversamos sobre os novos desafios desta missão que ele assumiu com o turismo brasileiro, e tratamos sobre o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que concorre ao título de Patrimônio Natural da Humanidade e foi escolhido pelo The New York Times como um dos 52 destinos, no mundo, para conhecer em 2023”, disse.

Para ele, dois reconhecimentos importantes, que contribuem para maior preservação ambiental da região, para o fortalecimento do turismo; e que movimentam outras áreas importantes como cultura, gastronomia, economia, e, por meio delas, promove a geração de emprego e renda.

“De modo que solicitei atenção especial para a melhoria da infraestrutura na região, para a oferta de voos com destino ao aeroporto de Barreirinhas, com conexões nos grandes centros, como Rio, São Paulo, Brasília, Recife e Belo Horizonte, por exemplo”, acrescentou.

Freixo acolheu com atenção as reivindicações do deputado Bira. O presidente adiantou que tem uma conversa agendada com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, para tratar sobre temas como este, e frisou que a valorização dos Lençóis Maranhenses é uma das prioridades da gestão dele na Embratur.

Nesta terça-feira (24), durante entrevista à TV Mirante, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, falou sobre a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que anula a deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) para redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e agradeceu a participação do governo do Maranhão junto à Famem para o ganho da causa.

A decisão do Tribunal de Contas da União em reduzir o FPM das prefeituras foi anulada a partir de liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, atendendo a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, que foi ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia e pelo PCdoB.

No Maranhão, 66 cidades foram afetadas com perdas no Fundo de Participação dos Municípios pela Normativa nº 201/2022 do TCU, que passou a considerar os dados incompletos do mais recente censo produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios, graças a um esforço conjunto do nosso governo do Maranhão com a Famem, o ministro Bruno Dantas, entidades da Bahia e lideranças do PCdoB”, afirmou o governador Carlos Brandão por meio de suas redes sociais.

Durante a entrevista, o presidente da Famem agradeceu o apoio do governador Carlos Brandão junto à entidade maranhense, em reunião ocorrida no dia 10 de janeiro com o ministro-presidente do TCU, Bruno Dantas, para reverter a situação dos municípios.

“Eu quero deixar registrada a presença, a compreensão e o compromisso do governador Carlos Brandão com essa causa. Ele foi conosco à Brasília, largou suas agendas aqui no estado, que são muitas, e participou de reunião conosco para sensibilizar o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União; e o advogado-geral da União, o ministro Jorge Messias”, agradeceu o presidente da Famem.

Na ocasião, Rezende destacou que os municípios receberam essa decisão de forma muito satisfatória, e explica que, por enquanto, o TCU deverá considerar o Censo de 2018, o que não deve impactar na qualidade da aplicação das políticas públicas.

“A decisão da suspensão ocorreu porque não foi concluído o Censo, inclusive, não há nenhum município do Maranhão em que houve a conclusão. Foram alcançados 66 municípios diretamente, perdendo inclusive no Índice de Participação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso atinge, obviamente, a economia dos municípios, repasses do ICMS, da saúde”, pontuou Ivo Rezende.

Entenda o caso

No fim do ano passado, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado, que é uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo de 2010.

O fato da projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos números.

Na prática, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E para que esta distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O prefeito Eduardo Braide, anunciou, durante a abertura da Jornada Pedagógica 2023, o reajuste de 15% para os professores da rede municipal. O evento, realizado nesta terça-feira (24), reuniu professores, gestores, coordenadores e equipes de apoio do ensino. Em sua fala, o prefeito destacou a valorização efetiva dos profissionais.

“A verdadeira valorização passa por uma remuneração digna. Em 2017 não teve reajuste, em 2018 e 2019 a mesma coisa. Em 2020 e 2021, a pandemia não permitiu que o reajuste fosse concedido. Já em 2022, demos reajuste dentro das possibilidades do Município. Agora, em 2023, o MEC apontou um percentual para atualização do piso de 14,95%. Mas, conversando com a nossa equipe econômica eu anuncio a vocês que o reajuste de toda a categoria não será de 14,95%. Será de 15%”, disse o prefeito, aplaudido de pé pelos professores.

Ainda dentre os anúncios, o prefeito destacou a entrega de jogos didáticos, materiais de suporte pedagógico e um Chromebook para cada um dos professores que estão em sala de aula. Braide também disse que o processo dos precatórios do Fundef também já foi agilizado junto à Procuradoria-Geral do Município. Os professores receberão os precatórios em 3 parcelas a serem repassados pelo Governo Federal.

Ao lado da vice-prefeita Esmênia Miranda, da secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, do promotor de Justiça da Educação, Paulo Avelar, da presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Joseilda Oliveira, o prefeito de São Luís relembrou todo o trabalho que tem sido realizado para a melhora na educação municipal. O prefeito destacou o resgate e concretização de vários sonhos da classe como a unificação de matrícula, ampliação da jornada de trabalho, reformas e reconstruções que estão sendo realizadas nas unidades de ensino, além do seletivo que está em andamento, com provas objetivas realizadas no último dia 22 de janeiro.

A professora Carla Gama Veloso, da U.E.B. Olívio Castelo Branco, fez questão de destacar o diálogo permanente do prefeito com a categoria. “O prefeito Eduardo Braide tem se mantido presente e em diálogo constante com a categoria, e este momento tão importante com anúncio de equipamentos e suporte pedagógico e a valorização da classe, vai refletir na qualidade do ensino dos alunos e no trabalho de todos os professores”, completou.

Jornada Pedagógica – A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu início nesta terça-feira à Jornada Pedagógica 2023, com a participação de Chancelada sob o tema “Competências Socioemocionais Para Uma Educação Humanizadora”, a abertura do evento contou com as palestras de Eduardo Shinyashiki, neuropsicólogo e especialista em desenvolvimento das Competências de Liderança e Preparação de Equipes, de Juliana Rodrigues, designer de Programas da Rede Brasileira de Aprendizagem Criativa e de Ofélia Silva, chefe do escritório do Unicef no Maranhão.

A jornada, que iniciou no Salão de Eventos do Villa Reale Buffet, no Calhau, seguirá com formação com as equipes de apoio das escolas/núcleos também no dia 25 em cada uma das unidades onde os profissionais atuam.

Durante a ação “Vacinar & Brincar: Diversão protegida”, idealizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram aplicadas 1.397 doses de vacinas contra a Covid-19, além de vacinas de rotina. A vacinação foi realizada na última semana em locais estratégicos como a Biblioteca Benedito Leite, o Pátio Norte Shopping; e, no domingo (22), no Parque Estadual do Sítio do Rangedor e na Reserva do Itapiracó.

Na Biblioteca Benedito Leite e no Pátio Norte Shopping, a mobilização teve início na última terça-feira (17) e se estendeu até sexta-feira (20). Nos dois espaços, mais de mil doses foram aplicadas.

“Fazer saúde pública implica pensar em ações para além das que têm como destino as unidades hospitalares, por exemplo, é também buscar aproximar os serviços do SUS da população, indo aonde ela estiver. Com isso, nós mostramos que o governo do Estado está interessado no bem-estar dos maranhenses”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A ação considera que o mês de janeiro, período de férias escolares, é oportuno para aliar saúde à diversão. Das mais de mil doses aplicadas, 328 foram na Biblioteca Benedito Leite, sendo 183 doses contra Covid-19 e 145 de rotina; e 717 doses no Pátio Norte Shopping, sendo 410 contra a Covid-19 e 307 de rotina.

De acordo com a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira, a estratégia fortalece a cultura da prevenção. “Nossa missão é fazer com que as pessoas, mesmo nas férias, lembrem dos serviços de saúde como algo que está incorporado ao dia a dia”, comentou.

Diversão e Saúde – Em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov), a SES também realizou, no domingo (22), ação de vacinação no Projeto Diversão no Parque, onde também foram disponibilizadas todas as doses de vacinas contra Covid-19, além das demais que fazem parte do Programa Nacional de Imunizações. De forma simultânea, a ação foi realizada no Parque Estadual do Sítio do Rangedor e na Reserva do Itapiracó. Foram aplicadas 352 doses.

No próximo domingo (29), a ação de vacinação também acompanhará o Projeto Diversão no Parque, que, desta vez, acontecerá na Praça João Paulo II e no Parque da Vila Palmeira, das 15h às 20h.

O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas.

Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (23/1), em liminar, uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023. Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018.

Contexto
O FPM é um repasse da União aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais (IR e IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade.

No ano passado, o TCU determinou a distribuição do FPM de 2023 com base nos dados populacionais do Censo de 2022, ainda não concluído. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contestaram a normativa no STF.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente algumas dezenas de municípios passaram por todas as etapas de verificação do Censo e podem ser consideradas finalizadas. Além disso, a coleta de dados ocorreu em apenas 4.410 dos 5.570 municípios do país.

ADPFs
A Assembleia baiana e o PCdoB alegaram que a decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontaram uma possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para proteger a situação de municípios que apresentassem redução dos coeficientes a partir de uma mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 determinou a adoção do coeficiente de 2018 até a conclusão de um novo Censo.

Os autores argumentaram que o ato do TCU gera uma “inconsistência
orçamentária” a uma “parcela razoável” dos municípios que confiaram na estabilidade do coeficiente com base na lei complementar.

Direitos violados
Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança
jurídica e da proteção da confiança legítima.

De acordo com o relator, mudanças abruptas dos coeficientes de distribuição do FPM interferem no planejamento e nas contas municipais. Isso causa “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, responsável pela segurança pública do Distrito Federal, informou nesta segunda-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a intervenção federal na segurança pública do DF não vai ser prorrogada.

Com a decisão, o processo de intervenção permanece até 31 de janeiro, sem alterações. Após esse prazo, o governo do DF volta a ser responsável pela Polícia Militar, Civil e outras instituições militares.

Cappelli chegou às 18h no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde se reuniu com Moraes. O encontro durou cerca de uma hora e meia. A intervenção federal no DF havia sido decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro, quando extremistas atacaram as sedes dos Três Poderes.

O objetivo da intervenção era “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” no Distrito Federal. O interventor Ricardo Cappelli ocupa o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça.