março 2023

Prevaleceu o bom senso! Na manhã, desta quinta-feira (30), o presidente do Sinproesemma (Sindicato dos Professores e Trabalhadores em Educação do Maranhão), Raimundo Oliveira, anunciou nas redes sociais a suspensão da greve dos professores da rede pública estadual de ensino, que já durava cerca de 30 dias.

Após a quarta decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, agora através do Órgão Especial do TJ, que de maneira unânime, reafirmou a ilegalidade do movimento grevista.

Raimundo Oliveira afirma que foi realizado uma reunião da Direção Geral e houve a decisão de cessar a greve que já dura muito tempo.

“O Sinproesemma, mediante reunião da Direção Geral, de forma racional e prudente, decidiu pela suspensão do movimento grevista até a homologação do acordo da proposta apresentada pelo Governo do Estado na reunião com o Ministério Público”, afirmou.

Desta forma, os professores irão receber o reajuste de 11% proposto pelo Governo do Maranhão. Como proposto, o governo pagará em duas vezes, sendo a primeira parte retroativa a janeiro e a segunda a partir de julho.E, também está incluso no acordo, novas progressões e titulações.

Os Professores da rede estadual de ensino decidiram não levar em consideração mais uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e marcaram para esta quinta-feira, 30, na Assembleia Legislativa, mais um ato público da greve de professores que se arrasta há mais de um mês.

“Não vamos desistir, vamos resistir”, diz um banner convocando profissionais a manter a paralisação.

Em grupos de conversas, nas redes sociais, dirigentes do Sinproesema tentam diminuir o tamanho da decisão do TJ/MA, descaracterizando a decisão dos desembargadores.

“Fake News. O TJ não declarou a greve dos professores ilegal, porque hoje não foi julgado o mérito da ACP, mas a manutenção ou a suspensão da medida liminar concedida pelo desembargador plantonista. O TJ apreciou o recurso de AI interposto pelo sindicato contra a liminar e o julgou não provido. Além disso, não houveram 4 decisões declarando a greve ilegal. Até agora só houve uma decisão judicial que não a declara, mas a presume temporariamente como ilegal (é isso que uma liminar faz: gera efeitos temporários). Os desembargadores, hoje, reitero, apenas confirmaram a primeira e única decisão liminar desse processo que aprecia a natureza jurídica da greve (legal ou abusiva). A próxima e segunda (mas ainda não definitiva) decisão judicial será a sentença (esta sim com natureza declaratória)”, diz o texto desinformativo.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), iniciou uma reforma administrativa nesta quarta-feira (29), com duas mudanças em sua gestão.

Na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), deixou o cargo o secretário, Diego Baluz, que foi substituído por Diego Rodrigues, que estava à frente da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

A outra mudança tem haver com a mudança no ‘trato político’, pois ocorreu na Secretaria de Governo (Semgov), com a saída de Eneas Fernandes para a chegada de Emílio Murad, atual adjunto.

As duas trocas foram oficializadas no Diário Oficial do Município.

Trata-se do início de uma significativa reforma da equipe de Governo, que o prefeito Eduardo Braide (PSD), fará daqui para frente! É só aguardar pra ver!!!

A deputada estadual Daniella (PSB) está em Brasília para cumprir a agenda de encontros com ministros do Governo Federal, que objetivam a apresentação de demandas do Maranhão.

Na reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho, Daniella tratou da implantação do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Presidente Dutra. A parlamentar saiu com sinalização positiva da reunião.

A agenda de Daniella, que esteve acompanhada do prefeito de Caxias e da deputada federal Amanda Gentil, contemplou ainda participação na ‘Marcha dos Prefeitos’ e no lançamento da 4ª edição da campanha de combate à violência contra a mulher, ocasião em que a deputada representou a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB) na companhia da também deputada Viviane.

Ministério da Educação

Com o ministro da Educação, Camilo Santana, Daniella discutiu demandas para fortalecimento da educação do Leste maranhense.

“Nosso mandato sempre foi de diálogo em busca de parcerias que beneficiem a população e o desenvolvimento do Maranhão. Os ministros se dispuseram a contribuir com as solicitações que apresentamos e, muito em breve, teremos novidades”, destacou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28) que sua ida ao Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 13 de março, atendeu a um convite da comunidade. Dino classificou como “esdrúxula” qualquer tentativa de relacionar o fato a um encontro com líderes de grupo criminoso.

“Recebi o convite, já recebi outro e espero outros similares. Sempre irei, porque não é favor, é dever. Não sou traidor dos meus compromissos com a sociedade e farei audiências públicas similares nas comunidades mais pobres e simples do Brasil, porque, afinal, são os destinatários da Segurança Pública”, disse o ministro, que participou como convidado de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Logo após a visita de Dino à Maré, parlamentares de oposição afirmaram na tribuna da Câmara e em redes sociais que o ministro teria ido à comunidade “de peito aberto”, ou seja, sem qualquer suporte policial, para se reunir com líderes de grupo criminoso. “Considero, a estas alturas, perdoem-me, algo esdrúxulo imaginar que eu fui me reunir com o Comando Vermelho e avisei à polícia. É preciso ter seriedade no debate público”, acrescentou o ministro.

Em visita à comunidade, Dino participou do lançamento da 7ª edição do boletim Direito à Segurança Pública na Maré, a convite da ONG Redes da Maré. Segundo o ministério, o ato mobilizou o apoio das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.

Preconceito
Para Dino, as falas dos parlamentares refletem um preconceito com comunidades pobres do Brasil. “Na próxima, vou convidar os deputados federais para irem comigo, porque não é todo mundo que tem medo das comunidades mais pobres do Brasil”, disse.

No último dia 20, o ministro apresentou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os parlamentares que fizeram as afirmações sejam investigados no inquérito das fake news (4.781), que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. A notícia-crime atinge os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), além dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Pode-ES).

Durante a audiência, Jordy e Caroline de Toni (PL-SC) afirmaram que, ao acionar o STF no caso, o ministro estaria tentando limitar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Segundo Jordy, o Complexo da Maré é um local dominado pelo tráfico local, o que tornaria legítimo questionar o ministro sobre a visita.

“Sabemos que o Complexo da Maré é dominado pelo tráfico. É o local de maior concentração de armas de guerra do Brasil e o local de maior distribuição de drogas para Niterói, Baixada Fluminense e para a região dos lagos”, disse ele.

Em resposta aos deputados, Dino afirmou que é necessário diferenciar questionamento de afirmação. “A imunidade parlamentar não pode ser desvirtuada. Uma coisa é fazer questionamentos, outra é dizer: Flávio Dino foi na Maré em acordo com o Comando Vermelho. Isso não é questionamento”, disse.

O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), por sua vez, quis saber se a ida do ministro à Maré contou com autorização de traficantes e milicianos. “Resposta simples: sim ou não?”, indagou.

Os deputados Rodrigo Valadares (União-SE) e Delegado Ramagem (PL-RJ) também questionaram como se deu a entrada do ministro na comunidade.  “O cargo de ministro da Justiça já causa uma repulsa natural da bandidagem. E o senhor foi à Maré como vai ao São Luís Shopping”, disse Valadares. “Se foi feito com a anuência de uma organização criminosa, qual a contraprestação que eles esperam do senhor ministro da Justiça ou do Ministério?”, perguntou Ramagem.

Dino reforçou que esteve na comunidade a convite. “Eu não tenho acordo com facção criminosa, deputado Ramagem, o senhor me respeite. E não há contrapartida do ministério para fações, basta olhar os fatos”, disse o ministro. “Quero fazer novamente o meu desagravo a essa visão, que é contra as pessoas que moram em bairros populares”, acrescentou.

Ressaltando características da comunidade da Maré, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu a vista do ministro. “A Maré tem 140 mil habitantes, é o nono bairro mais populoso do Rio de Janeiro, tem 44 escolas públicas, unidade de saúde, orquestra, museu, escola de dança, companhia de teatro, igreja, rodas de samba e um montão de ONGs e movimentos sociais atuando ali. Vocês acham mesmo que essas pessoas todas são traficantes?”, disse Motta.

A ida de Flávio Dino à CCJ resultou de convite de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).  Os deputados Carlos Jordy e Caroline de Toni queriam que Dino fosse convocado a comparecer, mas concordaram com a aprovação do convite.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O tema Reforma Tributária dominou as discussões no dia de abertura oficial da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença de cerca de 11 mil agentes públicos inscritos, representando aproximadamente 4 mil cidades de todo o país.

Desde a solenidade de abertura, prestigiada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckimin e por vários ministros do governo Lula, todos disseram estarem empenhados em trabalhar por uma reforma ampla e justa, que reparta o bolo da arrecadação de forma mais igual entre os entes federados. O vice-presidente destacou que a parceria entre os prefeitos e o governo federal será intenso nos próximos quatro anos.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, fez questão de ressaltar a independência da entidade diante do poder executivo, apesar da relação institucional que cultivam. Ele citou a importância de se ajustar pontos importantes para o desenvolvimento das cidades, como a instituição do piso da enfermagem, que deve gerar um impacto de cerca de R$ 10 bilhões aos municípios, caso seja aplicado.

Na parte da tarde, a forma de arrecadação e sua distribuição voltou a ser assunto predominante, com as palestras do prefeito de Recife, João Campos, dos ministros Fernando Haddad, da Economia e Simone Tebet, do Planejamento e de outras autoridades.

Os dois também defenderam uma reforma que contemple a todos. Uma das propostas mais defendidas foi a mudança da cobrança do imposto que passaria a ser cobrado na origem e não mais na origem. Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, as discussões foram de extrema importância para os gestores.

“Tenho certeza de que, deste encontro, todos sairemos com muito mais esperança de que os municípios ganharão muito mais
condições de exercerem seu papel de atender os munícipes com qualidade”, afirmou o presidente.

Para a manhã de quarta-feira, o ponto alto deve ser a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

Foto: Divulgação

O governador Carlos Brandão (PSB) encerrou  a “era das especulações”, e nesta terça-feira (28), anunciou o delegado Maurício Martins como novo secretário de Segurança Pública. Ele era adjunto do então secretário Silvio Leite.

No mesmo ato, Brandão confirmou a permanência de Emerson Bezerra, no comando da Polícia Miltar e o coronel Aldrin Soares, no Gabinete Militar.

“Nosso Governo do Maranhão terá na Secretaria de Estado da Segurança, o delegado Maurício Martins. Manteremos no comando-geral da PMMA, Emerson Bezerra, e na Secretaria do Gabinete Militar, o coronel Aldrin Soares. Agradeço os bons serviços prestados e dedicação do coronel Silvio Leite!”, disse Brandão.

Desta forma, com este derradeiro anúncio, o governador fecha sua equipe de Governo. Agora, mão a obra!

A população, instituições e empresas interessadas em fazer doações às famílias afetadas pelas chuvas intensas podem se dirigir em São Luís a dois pontos de recebimento disponibilizados pelo Governo do Maranhão, por meio das secretarias e órgãos que integram o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV). Os locais também funcionam como pontos de organização da logística de distribuição.

O primeiro ponto, o Galpão do Almoxarifado do Governo, fica na Rua Jorge Damous, número 257, na Vila Ivar Saldanha, São Luís – MA, 65040-770. O imóvel, além de ponto de armazenamento, é um espaço de suporte às operações da Defesa Civil.

O segundo ponto é o Quartel do 1° Batalhão de Bombeiros Militar, localizado ao lado do Parque do Bom Menino, na Avenida Alexandre de Moura, s/n – Centro, São Luís – MA, 65025-470. O Batalhão do CBMMA, além de alimentos, recebe também roupas.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto, destaca que, com a ajuda do Grupo Tático Aéreo (GTA), está sendo possível garantir as doações e os resgates, inclusive, nos locais mais remotos do Maranhão.

“O Grupo Tático Aéreo (GTA) tem nos ajudado a realizar o transporte de alimentos, medicamentos e, até mesmo, na prestação de socorro às pessoas em regiões isoladas. Tem sido um trabalho em conjunto com o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas”, destacou o comandante-geral.

Conforto e esperança – Em meio aos prejuízos, danos humanos e materiais causados às 31.437 famílias afetadas pelas chuvas, o Maranhão já contabiliza 6.050 famílias desabrigadas ou desalojadas. O esforço do Governo do Maranhão para o aumento no número de doações é de extrema importância para garantir o amparo dessas famílias neste momento de crise.

Cada contribuição é fundamental para assegurar condições de sobrevivência, além de conforto e esperança aos que perderam tudo.

Municípios em situação de emergência – O Governo do Maranhão, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), apurou 51 municípios maranhenses com situação de emergência decretada. Equipes da Defesa Civil Estadual permanecem nas regiões, assegurando o auxílio às 31.437 famílias impactadas, além de suporte às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil das prefeituras.

O Governo segue monitorando e dando seguimento às ações de prevenção, assim como continuidade às doações. Já foram enviadas 5.450 cestas básicas, 20.000 litros de água (20l) e 600 colchões.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) reforça que os restaurantes populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido (distribuição de quentinhas). Até o momento, 48.714 refeições foram entregues.

Atualmente, os municípios com situação de emergência decretada são: Açailândia; Afonso Cunha; Alto Alegre do Pindaré; Arame; Bacabal; Barra do Corda; Barreirinhas; Boa Vista do Gurupi; Buriti; Buriticupu; Cantanhede; Conceição do Lago Açu; Coroatá; Esperantinópolis; Governador Nunes Freire; Graça Aranha; Grajaú; Icatu; Igarapé Grande; Itaipava do Grajaú; Jenipapo dos Vieiras; Joselândia; Lago da Pedra; Marajá do Sena; Mirinzal; Monção; Nina Rodrigues; Olinda Nova do Maranhão; Paço do Lumiar; Pedreiras; Pindaré Mirim; Pinheiro; Poção de Pedras; Presidente Vargas; Raposa; Rosário; Santa Inês; Santa Luzia; Santo Antônio dos Lopes; São Benedito do Rio Preto; São João do Caru; São José de Ribamar; São Luís Gonzaga; São Luís; São Vicente Ferrer; Trizidela do Vale; Tufilândia; Tuntum; Tutoia; Viana e Zé Doca.

Após 6 meses de seleção, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, recebeu o resultado final de que São Luís foi selecionada entre as 10 cidades que participarão do “Programa Turismo Futuro Brasil” ofertado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Sebrae Nacional.

Através da coordenação de Planejamento da Secretaria Municipal de Turismo, elaborou-se um conjunto de documentos pautados nas diversas ações desenvolvidas pela Setur São Luís na atual gestão, e também buscou-se todas as leis municipais existentes que dessem possibilidade de São Luís atender os itens de seleção.

O edital teve duas fases com diversos critérios e perguntas, e um comitê de avaliação composto por corpo técnico que avaliou todos os inscritos, sendo destes, 79 selecionados na primeira etapa, e somente 12 foram classificados, como o caso de São Luís.

O objetivo deste programa é promover uma consultoria para o ecossistema destino São Luís, possibilitando o mesmo a estar alinhado com o conceito de destino turístico inteligente. No qual esta é uma nova prerrogativa de inovação, acessibilidade, tecnologia, competitividade e sustentabilidade dos destinos internacionais.

O novo presidente da EMAP, Gilberto Lins, tem buscado manter as parcerias existentes e viabilizar outras.

Nesta segunda-feira (27), Gilberto Lins recebeu no Porto do Itaqui a visita do General Vinicius Bonifácio, comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva.

Além do General Bonifácio, quem também visitou o Porto do Itaqui foi o Tenente Coronel Bruno Peixoto, comandante do 24 BIS – Batalhão de Infantaria de Selva, dentre outros oficiais que integraram a comitiva.

A visita de cortesia ao presidente da EMAP é parte da agenda do General em São Luís, dada a relevância estratégica do Itaqui para segurança nacional e a forte parceria existente entre o Exército Brasileiro e a EMAP.