Professores decidem não levar em consideração determinação do TJMA

Publicado em: 30 de março de 2023

Os Professores da rede estadual de ensino decidiram não levar em consideração mais uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e marcaram para esta quinta-feira, 30, na Assembleia Legislativa, mais um ato público da greve de professores que se arrasta há mais de um mês.

“Não vamos desistir, vamos resistir”, diz um banner convocando profissionais a manter a paralisação.

Em grupos de conversas, nas redes sociais, dirigentes do Sinproesema tentam diminuir o tamanho da decisão do TJ/MA, descaracterizando a decisão dos desembargadores.

Fake News. O TJ não declarou a greve dos professores ilegal, porque hoje não foi julgado o mérito da ACP, mas a manutenção ou a suspensão da medida liminar concedida pelo desembargador plantonista. O TJ apreciou o recurso de AI interposto pelo sindicato contra a liminar e o julgou não provido. Além disso, não houveram 4 decisões declarando a greve ilegal. Até agora só houve uma decisão judicial que não a declara, mas a presume temporariamente como ilegal (é isso que uma liminar faz: gera efeitos temporários). Os desembargadores, hoje, reitero, apenas confirmaram a primeira e única decisão liminar desse processo que aprecia a natureza jurídica da greve (legal ou abusiva). A próxima e segunda (mas ainda não definitiva) decisão judicial será a sentença (esta sim com natureza declaratória)”, diz o texto desinformativo.