setembro 2023

O evento Maranhão de Oportunidades, que aconteceu nesta quinta (14), em São Luís, apresentou as principais potencialidades do estado a representantes do Banco do Nordeste (BNB) e a vários empresários interessados em investir no Maranhão.

Diante do presidente do BNB, Paulo Câmara e do governador Carlos Brandão, o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, falou sobre projetos de expansão que significarão mais de R$ 1 bilhão de investimentos em sua infraestrutura, principalmente na construção de novos berços de atracação.

“Acompanhamos a comitiva do Banco do Nordeste na visita que fizeram ao Porto do Itaqui, referência no país em gestão e resultados. Foi um importante momento para apresentar o potencial portuário do nosso estado e tratar das possibilidades de mais investimentos. Realizamos o Maranhão de Oportunidades, com a presença do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Henrique Câmara, e comitiva, bem como a classe empresarial.“, afirmou Carlos Brandão.

O Porto do Itaqui é considerado o maior porto do Norte/Nordeste e um dos melhores em gestão portuária e se apresenta como uma das melhores soluções de logística para empresas do mundo inteiro, o que tem atraído investidores para o estado.

O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, aproveitou para apresentar toda a estrutura do Porto do Itaqui, importante hub logístico maranhense, fundamental para o Brasil, por sua localização estratégica, profundidade natural, por seus terminais especializados, seu corredor de exportação, seu trabalho com a sustentabilidade ambiental, entre outras vantagens.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, com o objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas da região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. A matéria segue para redação final.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A proibição prevista no projeto não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. Além disso, as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.

Programa 

De acordo com o texto, também ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

O programa ofertará, ainda, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma, de campanhas de conscientização voltadas à preservação dos Lençóis Maranhenses e a criação de projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local. Os recursos financeiros serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Além disso, os órgãos ambientais estaduais competentes, conforme a proposição, deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores.

Apartes 

Em aparte, o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da região. “Precisamos criar cada vez mais condições para proteger as belezas que não são só dos maranhenses, mas do mundo. Vale destacar que, na área dos Lençóis, além do turismo, há um grande potencial para a agricultura familiar”.

O deputado Leandro Bello (Podemos) parabenizou a presidente da Casa pela iniciativa. “Os Lençóis Maranhenses são o grande patrimônio natural do nosso Estado. Parabéns pela preocupação da deputada em relação aos municípios da região, que vêm crescendo e precisam de organização para atrair mais turistas de outros estados do Brasil e do mundo”.

Por sua vez, o deputado Wellington do Curso (PSC) enfatizou a relevância da proposição para a população local. “Não podemos esquecer das comunidades tradicionais na construção de leis. Nós respeitamos e defendemos o agronegócio, mas, na região dos Lençóis Maranhenses, o potencial é o turístico. Parabenizo a presidente pela sensibilidade”.

Já o deputado Antônio Pereira (PSB) elogiou a dedicação da parlamentar no que tange à região dos Lençóis. “Quando eu vejo um projeto desta natureza, onde se preserva tudo o que Deus nos deu, fico muito feliz, principalmente porque também protege os agricultores de subsistência. A presidente Iracema merece os nossos parabéns e de toda a sociedade”.

Por fim, o deputado Zé Inácio (PT) acrescentou que o município de Barreirinhas, pertencente à região dos Lençóis, contém o maior número de assentamentos do Estado. “Isso significa que, ali, há muitos agricultores familiares que precisam de apoio e o projeto visa impedir a ampliação da monocultura na região, o que é muito pertinente”.

Justificativa

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a presidente do Parlamento Estadual esclarece que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

“No entanto, a crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para Iracema Vale, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações.  “Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, concluiu.

Foto: Divulgação

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende (PSB), comemorou o anúncio feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que não haverá diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano.

Segundo Lula, o seu governo tem compromisso com o desenvolvimento de estados e municípios.

Em nota,  Ivo Resende destacou que anúncio de Lula é um reconhecimento aos municípios e mostra que o presidente voltou pela terceira vez ao cargo para fazer muito mais pelo povo brasileiro.

Leia a nota na íntegra:

“Enalteço a sensibilidade e compromisso do Presidente Lula, em reconhecer que os municípios brasileiros não podem ter instabilidade, por falta de previsibilidade da principal fonte de receita para manutenção de políticas públicas à população, que é o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

O movimento municipalista é sério e tem como principal objetivo, melhorar a vida das pessoas que moram é nas cidades, onde as demandas são diárias e imediatas. Sem recurso não há como fazer gestão de qualidade.

O vídeo do nosso Presidente da República é, também, sem sombra de dúvidas, a resposta para alguns inescrupulosos que, a fim de apequenarem o movimento, disseram que não se tratava de queda de FPM, mas sim de falta de gestão.

Juntos e tratando a coisa pública com responsabilidade, traremos dias cada vez melhores para o nosso país.

Ressalto por fim, de forma pessoal, que fiz e continuo fazendo o L. Se vou à luta, não é apenas pelo encargo que me foi incumbido de Presidente da FAMEM e Prefeito de São Mateus do Maranhão, e muito menos por ser oposição ao Governo Lula, mas sim por acreditar em suas palavras, de que voltou a ser Presidente, pela terceira vez, para fazer ainda muito melhor e mais pelo povo.

É pra frente que se anda”.

Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a dois de seus mais próximos interlocutores que o ministro da Justiça, Flávio Dino, será seu escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.

Os outros dois nomes cotados são Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado-geral da União. Messias é o preferido pelos ministros do palácio, enquanto Dantas chegou a receber do próprio Lula sinais de que seria o indicado.

Vale destacar que Dino desautorizava aliados a citá-lo como um dos cotados para ser escolhido por Lula à próxima vaga no Supremo. O ministro, no entanto, adotou a estratégia de ficar abaixo do radar para não se queimar na disputa.

Foto: Wilton Júnior/ESTADÃO

A primeira, de sete creches de tempo integral anunciadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), foi entregue nesta quarta-feira (13), no bairro Vila Isabel, área Itaqui-Bacanga. Defensor da Primeira Infância, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou a entrega do equipamento que irá atender 100 crianças de 2 a 5 anos, garantindo educação de qualidade e mais desenvolvimento aos pequenos ludovicenses.

Equipada com fraldário, refeitório, sala multiuso com computadores e jogos pedagógicos, banheiros acessíveis, playground, além de climatização em todos os espaços, a nova creche de tempo integral do município é a concretização de um desejo antigo da comunidade e a viabilização para mães de família atuarem no mercado de trabalho podendo manter os filhos em segurança, sob os cuidados de profissionais.

“A primeira infância é o momento que requer maior atenção e cuidado para o nosso desenvolvimento, por isso é tão importante investir em creches e escolas, como tem feito a Prefeitura de São Luís. Outro ponto importante é a segurança que o serviço irá oferecer às famílias, principalmente às mães, que poderão trabalhar com mais tranquilidade sabendo que seus filhos estão sendo bem cuidados”, avaliou Fernando Braide.

A entrega da creche em tempo integral no Itaqui-Bacanga é a primeira das sete unidades que deverão ser inauguradas na gestão Eduardo Braide, para o fortalecimento e cuidado da primeira infância. No total, serão mais de 800 novas vagas de creche e educação infantil. A obra foi construída com recursos do Município e recursos provenientes do Governo Federal. A execução do projeto é de responsabilidade das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

“Essa é a primeira das sete creches que vamos entregar até o final deste ano. É um dia para entrar na história da nossa cidade. As mães e pais da área Itaqui-Bacanga vão poder deixar seus filhos pela manhã e buscar no fim da tarde com a garantia de que o futuro deles está sendo construído por meio de uma educação de qualidade com todos os recursos disponíveis que auxiliam o aprendizado”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Fotos: Divulgação

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), lançou, na manhã desta quarta-feira (13), o projeto “Vale Cuidar” no bairro Boa Vista, no município de Barreirinhas, com o objetivo de ofertar exames, consultas médicas e serviços de beleza para a população. A ação, que recebe o apoio do empresário Vinícius Vale, seguirá até 22 de setembro.

Os barreirinhenses poderão realizar, gratuitamente, exames como mamografia, ultrassonografia e preventivo; consultas médicas com ginecologista, pediatra e clínico geral, além de serviços de beleza, até o dia 15 de setembro, na quadra que acontece o Arraiá da Boa Vista. A segunda etapa da ação será realizada de 18 a 22 deste mês, no Parque das Dunas.

“Fui a deputada estadual mais bem votada da história de Barreirinhas e vou cumprir o meu compromisso. Estamos promovendo ações que refletem a nossa característica assistencial e, em breve, vamos além da atenção básica, trazendo exames mais complexos que os barreirinhenses não têm acesso”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo o empresário Vinícius Vale, o objetivo é promover mais qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade social na região. “A atenção primária é o primeiro contato que as pessoas têm com os sistemas de saúde. Esse é o passo inicial, que busca entender a complexidade de cada caso para, assim, direcioná-lo para o atendimento especializado. Queremos esse povo com saúde”, ressaltou.

Sensibilidade

O deputado Antônio Pereira (PSB), que prestigiou o evento, elogiou a sensibilidade da iniciativa. “Como médico, fico muito feliz em ver que a presidente Iracema tem priorizado a saúde em suas ações. Agora, com a parceria de Vinícius Vale, certamente Barreirinhas receberá muito mais, porque há muito compromisso envolvido”.

Após o lançamento, Iracema Vale realizou a distribuição de três mil toneladas de frango a famílias da região. Em seguida, entregou um novo aparelho de raio-x para o Hospital Regional de Barreirinhas e a revitalização do espaço, ampliando e otimizando a capacidade de atendimento na unidade de saúde.

Recentemente, também foi lançado em Barreirinhas o projeto “Vale Aprovar”, que envolve aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares. A iniciativa é voltada aos estudantes da rede pública e oferece, ainda, acompanhamento psicológico para os inscritos. O projeto também foi promovido pela parlamentar em parceria com Vinícius Vale.

O ministro André Fufuca (PP), afirmou nesta quarta-feira (13) que o Brasil tem um “esporte de qualidade quase zero”. O ministro deu a declaração no Palácio do Planalto, após cerimônia de posse fechada com o presidente Lula para formalizar sua nomeação como novo ministro do Esporte.

— Principal objetivo e missão dada pelo presidente Lula é poder ter uma revolução no esporte nacional. E quando eu faço uma revolução, eu falo no começo, que é a democratização do esporte. Não podemos falar numa revolução esportiva, a partir do momento que temos disparidade entre o tratamento do esportista masculino e da esportista feminina. Não podemos falar de uma revolução esportiva no momento em que temos um esporte de qualidade quase zero no país — afirmou o novo ministro.

Fufuca assume o comando da pasta no lugar da agora ex-ministra Ana Moser. Com a mudança, Lula demite a segunda mulher em nove meses de governo. Ana Moser tinha respaldo de atletas e entidades esportivas. No começo do ano, o presidente tirou a deputada Daniela Carneiro do comando do Ministério do Turismo para atender a um pedido do União Brasil.

Em sua primeira declaração como ministro, Fufuca chamou Moser de “personagem histórico do esporte nacional” e que teria que se “desdobrar muito para fazer com que seus sonhos, trabalhos e realizações se perpetuem”.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade contra José Abrahan de Leopoldino da Silva, ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA). De acordo com o MPF, o ex-gestor causou prejuízo aos cofres públicos após inserir informações falsas no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), da base nacional de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do pós-covid-19.

Conforme destaca a ação, assinada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, em razão do cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde (MS) editou portaria estabelecendo que os números de atendimentos e procedimentos inseridos no sistema pelos gestores locais do SUS, em relação à reabilitação pós-covid-19, definiriam a transferência de recursos da União para os municípios. As verbas para os procedimentos destinados à reabilitação, por sua vez, são transferidas por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FEAC), com repasses realizados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

No entanto, segundo as apurações, iniciadas a partir de informações do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), o município de Mata Roma recebeu, entre janeiro e maio de 2022, aproximadamente R$ 743 mil, montante superior à real produção da cidade. Nota técnica do MS relata, ainda, que somente o Maranhão recebeu 93,3% da verba repassada a todos os estados brasileiros para reabilitação pós-covid-19 naquele ano.

As apurações indicaram que o total de recursos recebidos para reabilitação, pelo município de Mata Roma, que possui pouco mais de 17 mil habitantes, foi maior que todo o estado do Rio de Janeiro, que conta com 17 milhões. Como exemplo, considerando o número de atendimentos informados pela Secretaria de Saúde municipal em março de 2022, cada paciente atendido teria realizado 23 procedimentos de reabilitação. No cadastro, também foi constatada a inclusão de pessoas já falecidas ou que nunca tiveram sequelas da covid-19.

Foi verificado, ainda, que os atendimentos cadastrados teriam sido realizados por fisioterapeuta geral, ainda que o município só contasse com dois profissionais da área em seu quadro. Conforme argumenta o MPF, se os dados inseridos fossem verídicos, o número de atendimentos em março de 2022 seria de 258 consultas por dia para cada profissional, incluindo finais de semana e feriados.

Caso a Justiça Federal acate os pedidos da ação do MPF, José Abrahan de Leopoldino da Silva poderá ser condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público.

Íntegra da ação

O Ministério Público do Maranhão, através do promotor Zanony Passos Silva Filho, acabou com a disseminação de fake news envolvendo ‘ determinados grupos’  sobre o Porto do Itaqui.

Após denúncia vazia, portanto, sem o menor respaldo, o Ministério Público resolveu abrir um prazo de dez dias para que a EMAP pudesse se explicar sobre a contratação de um helicóptero, que, segundo o presidente do órgão, Gilberto Lins, tem sido fundamental para o desenvolvimento das ações do Porto do Itaqui.

Desta forma, a EMAP comprovou o cuidado e zelo no trato público, e com isso, apresentou um conjunto probatório de documentos, o promotor Zanony Passos Silva Filho decidiu pelo arquivamento da Notícia Fato.

Por conseguinte, o MP referendou as ações na forma da lei ,que, sendo assim  “inexiste comprovação de ato de improbidade administrativa” e que o “profissionalismo na contratação da aeronave” trouxe inúmeros benefícios para o Maranhão.

Veja a decisão

Foto: Divulgação