O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante sessão plenária nesta terça-feria (31), tomou decisões em relação ao caso do fórum inacabado de Imperatriz, no Maranhão. O CNJ optou por afastar os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior, além de instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias relacionadas ao caso.
O processo, que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), já havia sido destaque em uma reportagem no programa “Fantástico”, da Rede Globo (reveja). O corregedor do CNJ, entretanto, solicitou o arquivamento do caso relacionado ao desembargador Cleones Cunha.
A denúncia contra Antônio Bayma Júnior envolve supostas irregularidades na doação do terreno para a construção do fórum por parte de uma empresa. Não há acusação de desvio de recursos contra ele.
As obras estariam paralisadas desde 2016, tendo sido gastos mais de R$ 75 milhões na construção do Fórum da cidade de Imperatriz. Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fez uma auditoria. Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.
