novembro 2023

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu Nota Técnica, após a repercussão do relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre a situação de escolas de tempo integral nos municípios maranhenses

De acordo com a Famem é necessário que se faça a diferença ente“Escola de Tempo Integral e Ensino de Tempo Integral”.

Em virtude da possível confusão conceitual identificada, é imperativo que o TCE-MA reveja as conclusões da auditoria, levando em consideração as diferenças entre os termos.

Leia a nota:

“Em relação às matérias, veiculadas na imprensa, sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados pelo Fundeb, por parte dos prefeitos, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, esclarece:

Com base nas legislações vigentes, é importante destacar as diferenças entre “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”:

Escola de Tempo Integral: Conforme o Decreto nº 7.611/2011, uma escola de tempo integral implica uma instituição de ensino em que os alunos permanecem por um período ampliado, usufruindo de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, além da carga horária regular de aulas. A presença prolongada dos alunos na escola é fundamental, com o objetivo de proporcionar uma formação integral e diversificada.

Educação de Tempo Integral: De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a Educação de Tempo Integral engloba a matrícula dos alunos em programas educacionais que garantem uma carga horária ampliada, sem a necessidade de permanência prolongada na escola. Esses programas visam promover o desenvolvimento global dos estudantes por meio de atividades complementares, enriquecendo sua formação acadêmica, cultural e social.

Ao analisar as legislações vigentes, observa-se que a escola de tempo integral se refere mais especificamente à estrutura física e às atividades oferecidas durante todo o dia letivo, enquanto a educação de tempo integral enfatiza a ampliação da carga horária sem a obrigatoriedade de permanência prolongada na instituição de ensino.

É imperativo destacar que a participação dos alunos em escolas de tempo integral não é um requisito para o município efetuar a matrícula em tempo integral.

Até mesmo porque a nova política do governo federal, liderada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, visa especificamente promover a inclusão de programas educacionais abrangendo todas as etapas e modalidades da Educação Básica, alinhando-se com a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014).

Com base nesses conceitos, a recente auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em diversos municípios levantou preocupações em relação à possível confusão conceitual entre “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”, conforme definido pelas legislações em vigor. Tais ambiguidades podem ter influenciado as conclusões apresentadas na auditoria, levando a interpretações equivocadas das práticas educacionais implementadas nos municípios.

A FAMEM vê com preocupação a divulgação dessas informações, sem a devida contextualização e clareza conceitual, pois pode ter inadvertidamente levado a uma percepção equivocada da eficácia das políticas educacionais nos municípios auditados. A interpretação errônea dos resultados da auditoria poderia sugerir a ocorrência de fraudes ou irregularidades por parte dos gestores, causando danos à reputação das instituições de ensino e à confiança da população.

Diante da possível confusão conceitual identificada, é imperativo que o TCE-MA reveja as conclusões da auditoria, levando em consideração as diferenças entre os termos “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”, conforme estabelecido pelas legislações pertinentes. Essa revisão é crucial para garantir a justiça e a precisão na avaliação das práticas educacionais dos municípios, promovendo uma compreensão precisa da implementação das políticas educacionais em vigor, garantindo transparência e precisão nas avaliações das políticas educacionais nos municípios do Estado.

É Tempo de Unidade!”

De 16 a 19 de novembro, o Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa (PB), será palco da 2ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (Fenafes). O Governo do Maranhão marcará presença no evento, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), destacando a diversidade e riqueza dos produtos oriundos da agricultura familiar maranhense.

A comitiva da SAF, composta por nove técnicos da Superintendência de Comercialização (Supec), 40 agricultores familiares e 20 empreendimentos de diferentes municípios do Maranhão, apresentará uma variedade de produtos representativos da região. Entre eles, destacam-se produtos do babaçu e artesanato indígena provenientes de Santa Inês, Itapecuru Mirim, Chapadinha, Viana, Rosário e cidades que compõem o Médio Mearim.

Barreirinhas contribuirá com artesanatos feitos de fibra de buriti, São Luís trará chips de macaxeira e banana dentre outros produtos, Raposa exibirá rendas de bilro, enquanto Brejo apresentará artesanatos em madeira. Bacabeira oferecerá produtos à base de mel, e Zé Doca e Grajaú mostrarão o artesanato indígena característico da região.

Além dos representantes da SAF, instituições renomadas como a rede de Armazém do Campo do MST, com produtos diversos da Reforma Agrária Popular maranhense, e a Cooperativa de Empreendimentos Solidários do Maranhão (Coopesoma), com artesanatos e geleias, também estarão presentes na comitiva.

O estande da SAF na Fenafes será um espaço de destaque, onde serão apresentadas as ações, iniciativas e programas institucionais. Os produtos dos empreendimentos maranhenses terão espaço para comercialização, proporcionando aos visitantes a oportunidade de adquirir produtos autênticos da agricultura familiar do Maranhão.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, participará ativamente de toda a programação da 2ª Fenafes. Além disso, está prevista uma reunião com secretários estaduais da agricultura familiar do Nordeste, promovendo a troca de experiências e fortalecendo parcerias.

Considerada o maior evento do Nordeste dedicado à agricultura familiar, a Fenafes tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências, conhecimentos e produtos entre os agricultores familiares da região. A expectativa é receber mais de 12 mil visitantes ao longo dos quatro dias de evento, abrangendo estudantes de todas as fases do ensino, profissionais de diversas áreas, pesquisadores, agricultores familiares, extensionistas e o público em geral.

Foto: Divulgação

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Caxias, abriu, na sessão dessa segunda-feira (13), um processo disciplinar contra o vereador Daniel Barros (PDT) em razão das ofensas pessoais que proferiu, em sessão no dia 18 de outubro, contra a deputada estadual e primeira-dama do município, Daniella (PSB), episódio que ganhou ampla repercussão em todo o Maranhão.

Se condenado no curso do processo disciplinar, Daniel Barros pode ter o mandato cassado por quebra de decoro. Dezenas de mulheres estiveram no prédio da Câmara Municipal de Caxias para acompanhar a votação do requerimento apresentado pela procuradora da Mulher, vereadora Ângela Machado, que pediu a apuração do discurso ofensivo feito pelo vereador oposicionista com a intenção de atingir a deputada Daniella, companheira do prefeito Fábio Gentil (Republicanos), que também é procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O ataque covarde desferido por Daniel Barros contra a parlamentar foi repudiado com veemência, por meio de notas, por 16 dos 19 vereadores de Caxias, pelo prefeito Fábio Gentil, pela Assembleia Legislativa, pela deputada federal Amanda Gentil (PP) e por várias outras instituições, entidades representativas de diferentes segmentos da sociedade e membros da classe política. Todos se solidarizaram à deputada estadual Daniella e cobraram justiça para o caso.

Mobilização

Durante a sessão em que foi votado o requerimento que pedia a instauração do processo disciplinar contra Daniel Barros, dezenas de mulheres, muitas empunhando cartazes com mensagens de protesto, se mobilizaram para pressionar o plenário da Câmara Municipal a aprovar o procedimento contra o vereador agressor. As mais exaltadas defenderam a pena máxima, ou seja, a cassação do mandato, tamanha a gravidade do ato de violência política de gênero cometido contra a deputada estadual Daniella.

Daniel Matos

Fruto de uma cooperação entre o Governo do Estado, através da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), o Governo Federal, via Ministério das Comunicações e a iniciativa privada, com investimentos da TIM, foram entregues, nesta segunda (13), novas torres de telefonia móvel nos terminais de ferryboat da Ponta da Espera e Cujupe. O equipamento vai melhorar a conectividade e comunicação de cerca de 2 milhões de usuários que passam por ambos os terminais todos os anos.

“É uma obra que tem um significado muito grande, por todos os benefícios que entrega; uma obra que resolve um problema histórico dos moradores da baixada maranhense. Hoje a população da baixada está de parabéns e passa a ter estabilidade de sinal de celular e internet 4G e 5G”, destacou o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins”.

Além da inauguração das torres 4G e 5G, o Ministério das Comunicações realizou a doação de 30 computadores que serão instalados, para acesso gratuito dos usuários, em três Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Maranhão: terminais da Ponta da Espera em São Luís; do Cujupe em Alcântara; e futuramente na Praia Grande, também na capital maranhense.

“É uma entrega muito importante para todos os maranhenses e pessoas de estados vizinhos que passam por estes terminais. Assegurar conectividade e promover a inclusão digital dos brasileiros é prioridade da nossa gestão à frente do ministério das comunicações. Seguimos empenhamos por mais conectividade significativa em todo o pais”, ressaltou o ministro das comunicações, Juscelino Filho.

A inauguração das duas torres instaladas contou com a presença do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, do presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins e de representantes da TIM. No Terminal do Cujupe, em Alcântara, a operadora ativa a cobertura 4G, com a promessa de disponibilizar em breve a tecnologia 5G.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, ressaltou que “essa é uma data histórica para a baixada maranhense, com o novo serviço de telecomunicações que vai proporcionar internet livre para os usuários. Serviço essencial para todos nós nos dias de hoje. Vamos disponibilizar roteadores nas embarcações para que os passageiros tenham acesso gratuito à internet durante a viagem”, afirmou o governador.

Ambos os terminais, sob a administração do Governo do Maranhão por meio da Emap, têm sido alvo de investimentos contínuos, incluindo a duplicação de rampas e passarelas, assim como a restauração dos taludes. A nova infraestrutura de conectividade não apenas beneficiará os usuários do sistema que cruzam a Baía de São Marcos diariamente, mas também toda a população que mora próximo aos terminais.

O Ministério Público do Maranhão (MP) continua apertando o cerco contra as prefeituras que querem fazer gastos exorbitantes com festas.

Nessa segunda-feira, 13, a Prefeitura de Cajari acatou a recomendação do MP e cancelou o show que estava programado como pate das comemorações dos 75 ano da cidade.

A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público, após denúncia de um empresário local, que alega dívida de mais de R$ 1 milhão referentes ainda às festividade de São João de 2022 e Réveillon 2023.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) sancionou, nessa segunda-feira (13), o Projeto de Lei dos Precatórios do Fundef, aprovado pela Câmara de Vereadores.

“Notícia boa para nossos professores! Acabo de sancionar o projeto de Lei dos precatórios do FUNDEF e já assinei também, o decreto que regulamenta os repasses: tudo conforme definido por vocês em audiência pública realizada”, afirmou.

Braide fez questão de anunciar a criação de uma plataforma para facilitar o acesso de professores.

“A partir das 14h de amanhã (14), no site da SEMED, teremos uma plataforma para que professores da ativa, aposentados e pensionistas possam consultar sua situação. Meu compromisso segue firme com vocês, professores!”, finalizou Braide.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, deu início à semana participando de uma reunião preparatória da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza. Sob a liderança do deputado estadual Arnaldo Melo, a discussão visa abordar e propor soluções para as causas que contribuem para o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no estado, buscando elevá-lo a patamares mais altos de desenvolvimento.

Durante a reunião, o presidente da Famem destacou a importância da entidade associativa na defesa dos interesses comuns dos maranhenses e reafirmou mais uma vez a capacidade da Federação em atuar em projetos em prol dos municípios. “Em nome da Famem e dos municípios, reaforço o nosso compromisso com essa iniciativa tão fundamental para o fortalecimento do nosso estado e garanto total suporte da Federação para multiplicar esforços em todos os municípios, atuando como agente mobilizador”, disse o presidente.

O deputado Arnaldo Melo ressaltou a natureza não “política-eleitoral” da frente, enfatizando que esse é um projeto macro, voltado para a melhoria global dos índices do estado. Ele destacou o orçamento participativo como uma ferramenta fundamental, proporcionando à população a capacidade de influenciar decisões. Melo afirmou também que dialogar com o presidente da Famem é equivalente a dialogar com todo o Maranhão.

A próxima reunião está marcada para o dia 22, onde a Federação estará presente, apresentando trabalhos desenvolvidos por sua equipe técnica para combater os desafios socioeconômicos do Maranhão.

Foto: Divulgaçào

Em um passo significativo para a melhoria da infraestrutura urbana, o deputado estadual Fernando Braide participou da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para a obra de macrodrenagem e urbanização do canal da Cidade Olímpica, um projeto há muito aguardado pela população local. Com recursos próprios da Prefeitura de São Luís, a iniciativa visa eliminar os recorrentes alagamentos na região, proporcionando mais qualidade de vida para os residentes da Cidade Olímpica e comunidades vizinhas.

Durante a cerimônia, o deputado Fernando Braide destacou a importância dessa obra para a qualidade de vida dos moradores.

“Este é um momento histórico para a Cidade Olímpica e regiões circunvizinhas. O início dessa obra é um compromisso cumprido com a população, que por décadas sofreu com alagamentos e falta de infraestrutura adequada. Essa intervenção não apenas resolverá problemas estruturais, mas também proporcionará um ambiente mais seguro e agradável para todos”, afirmou o parlamentar.

Há mais de 27 anos a comunidade aguarda por intervenções efetivas no canal, e a assinatura da Ordem de Serviço marca o início de uma transformação esperada por muito tempo. O projeto inclui a cobertura do canal por mais de 1,5 km de ciclovia, não apenas melhorando a mobilidade na região, mas também oferecendo espaços de lazer para a comunidade.

“Enquanto coordenador Administrativo da região, estive por diversas vezes atendendo o chamado dos moradores que sofriam a cada inverno que chegava, tendo seus móveis, eletrodomésticos, muros, animais e acima de tudo, sua dignidade sendo levada pelas águas das chuvas. Mas esse pesadelo ficará no passado, pois já iniciamos as obras hoje”, destacou Thiagão Austríaco, liderança da região.

Além de resolver questões relacionadas a inundações, a macrodrenagem contribuirá para o desenvolvimento sustentável da região. A cobertura do canal servirá como uma ciclovia, fomentando meios de transporte mais sustentáveis, criando espaços de convívio e promovendo um senso de comunidade e bem-estar, como disse o prefeito Eduardo Braide.

“Todo o canal vai virar uma ciclovia. Um espaço que durante muito tempo serviu de pesadelo vai se transformar em alegria. Esse é o maior pacote de obras que a Cidade Olímpica já teve”, anunciou o prefeito Eduardo Braide, sob aplausos dos moradores.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 270/23, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Essa será a segunda vez que a Casa aprecia uma proposta neste sentido. No final do mês passado, um projeto semelhante já tinha sido aprovado. No entanto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou a proposta com seis alterações sugeridas pelos vereadores. Na semana passada, os parlamentares apreciaram os vetos e resolveram manter a proposta original enviada pelo prefeito.

Um dia, após a votação dos vetos, o chefe do Executivo envia a Mensagem nº 13/2023, com uma proposta em que acatava todas as sugestões dos vereadores. O projeto entrou em pauta nesta segunda-feira e foi apreciado, após o vereador Chico Carvalho (Solidariedade) solicitar a quebra de interstício, o vereador Álvaro Pires (PSDB) pedir a urgência e o vereador Marcial Lima (Podemos) solicitar a inversão da pauta.

Em seguida, o presidente Paulo Victor (PSDB), que estava presidindo a sessão, colocou a sugestão em apreciação e incluiu o requerimento do parlamentar, pedindo a votação em regime de “urgência, urgentíssima” para que o projeto pudesse ser votado no formato de rito sumário, que dispensa o interstício de sessões ordinárias, podendo ser votado em sessão única.

O texto apreciado hoje acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Durante a discussão da matéria, vários vereadores criticaram o prefeito Eduardo Braide, culpando a gestão municipal pelo atraso na aprovação definitiva da matéria. O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), acusou o gestor por “não querer dividir os louros com ninguém”. O parlamentar foi o autor de emendas, inicialmente vetadas, mas agora replicadas pelo Executivo no novo projeto aprovado hoje.

“O prefeito quer fazer parecer que está dando. Primeiro que ninguém está dando nada, aqui é um dinheiro que foi repassado a menor para quem trabalhou, para quem tem direito, para quem lá atrás deixou de receber”, frisou.

No mesmo sentido, o vereador Pavão Filho (PDT) também não poupou críticas ao Executivo. De acordo com o pedetista, que foi autor de uma das seis emendas no projeto vetado, os vereadores deram uma demonstração de aliança com os professores quando decidiram manter, na semana passada, os vetos do prefeito a suas emendas, mesmo sabendo que elas estavam corretas.

“Votamos na manutenção do veto [abdicando mão das emendas] para que os professores não fossem usados como muleta ou para depois dizer que os educadores não estavam recebendo porque a Câmara tinha atrasado o andamento, quando, na verdade, essa Casa apenas tem ajudado a andar para que o dinheiro chegue no bolso do trabalhador. Essa é a verdade”, afirmou.

No total, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores. Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre os profissionais de educação.

Após a decisão do desembargador Francisco Ronaldo Maciel do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que determinou a ilegalidade da greve dos professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da  Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL), os sindicatos que representam a categoria decidiram obedecer a ordem judicial e suspendem o movimento.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e a Seção Sindical dos Docentes das Universidades Estaduais Públicas do Maranhão (SINDUEMA SSind), os professores irão obedecer a decisão judicial, suspendendo a greve, mas as entidades estão adotando as medidas legais cabíveis para recorrer da decisão

O sindicato realizou uma assembleia geral na tarde deste domingo (12) para comunicar a categoria sobre a suspensão do movimento e os próximos passos. Foram 79 dias de greve.

Os professores pedem  reajuste salarial de 50,28%, alegando que o salário está defasado há 10 anos.O governo ofereceu

De acordo com a decisão judicial, os professores devem retomar as aulas no prazo máximo de 24h, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. Os grevistas também estão proibidos de bloquearem o acesso às duas universidades, já a partir desta segunda-feira (13).