abril 2024

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), cumpriu, na manhã desta quarta-feira, 3, mandados de busca e apreensão, durante a Operação Damnare Avarita, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão.

As investigações, que estão sendo realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, cujo titular é o promotor de justiça Denys Rêgo, apuram denúncias de “Rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante.

Na ação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e arma de fogo.

De acordo com o procedimento investigatório, o ex-deputado estadual recebia dos funcionários da Assembleia Legislativa parte do salário dos assessores do seu gabinete.

A prática era conhecida como “Rachadinha” por meio de familiares e funcionários de sua confiança. Estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação.

As investigações também levantaram que vários assessores do gabinete do ex-deputado sacavam os valores de suas remunerações em espécie em caixas eletrônicos ou na própria agência bancária de forma sistemática, durante o período dos seus vínculos com a Assembleia Legislativa.

Além dos imóveis do ex-deputado estadual, foram alvos da operação a casa do filho do Pastor, Jefte Cavalcante, assim como do tesoureiro das igrejas vinculadas ao líder religioso, José Félix Costa Júnior.

OPERAÇÃO DAMNARE AVARITIA

Damnare Avaritia – do latim, Ganância Maldita. O contexto do maldito vem do versículo de Jeremias 48:10 – maldito aquele que fizer a obra do senhor fraudulosamente, se referindo à prática do suspeito sobre seus atos usando imagem da igreja.

O deputado federal licenciado e atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP), comunicou, por meio das redes sociais, ter passado por um desses golpes virtuais.

Fufuca divulgou um card, com o número telefônico 619833 7189, afirmando que o mesmo não lhe pertence.

“Cuidado. Golpe! Esse número NÃO me pertence”, diz o texto.

Ontem, por sinal,  o ministro maranhense esteve na cidade de Caxias, à tarde, para participar do lançamento do projeto TEAtivo.

A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, no Diário Oficial da Casa, edição desta terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. A relação foi anunciada pelo diretor-geral do Parlamento Estadual, Ricardo Barbosa.

O diretor-geral ressaltou que a convocação está de acordo com a homologação do resultado final do certame, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia do dia 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Estadual.

“Publicamos no Diário Oficial da Alema, na terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. Para isto, vamos receber a documentação dos aprovados que deverão fazer as avaliações médicas, físicas e mentais e, a partir daí, cumprir o processo normal de contratação para a Casa Legislativa”, afirmou Ricardo Barbosa.

Segundo o diretor-geral, os convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br com o assunto “Documentação para concurso-servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital 01/2023 como condição para sua posse.

“A posse deverá ocorrer em até 30 dias, após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial. A relação de exames e documentos exigidos encontra-se, também, disponibilizada no site www.al.ma.leg.br”, esclareceu.

Ricardo Barbosa ressaltou, ainda, que só poderão ser empossados os convocados que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. “Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício. Caso não entrem em exercício dentro desse prazo, serão exonerados”, acrescentou.

A chefe do Núcleo de Cadastro, Direitos e Deveres da Alema, Francys Reis, destaca que o Edital de Convocação, publicado no Diário da Alema, é apenas a primeira chamada destes candidatos. “Este documento torna pública a convocação dos 30 candidatos para que estes tenham ciência sobre o que é necessário apresentar para tomarem posse no cargo para o qual foram aprovados, mas devem ficar alertas para as novas publicações”, salientou.

Ela explicou que os convocados devem ficar atentos, pois as nomeações serão publicadas nos próximos dias, tanto no Diário Oficial da Assembleia, quanto no do Estado.

Acolhimento

Após a posse, a Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) fará o acolhimento aos novos servidores, que passarão por um treinamento de uma semana. Nas aulas, eles aprenderão sobre atendimento no serviço público, conhecerão seus direitos e deveres e o plano de cargos da Casa. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas.

“Idealizamos esta semana de acolhimento e treinamento junto ao departamento de Recursos Humanos da Assembleia para receber os novos servidores da Casa, para que possam conhecer a Assembleia e seu funcionamento. Também faremos uma visitação guiada de todo o espaço”, destacou a diretora adjunta de Desenvolvimento Social da Elema, Juliana Guerra.

Fique por dentro

– Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso público ofereceu 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

– O concurso contou com 27.561 inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo, com 10.125 candidatos.

– O resultado final do concurso está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf.

– De acordo com o edital do certame, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, propõe uma linha de crédito subsidiada para emissoras de televisão se adaptarem à TV 3.0, segundo o jornal Folha de São Paulo. O novo formato oferecerá avanços como qualidade de imagem superior e interatividade em comparação à TV digital.  Para agilizar o processo:

• O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sugere uma linha de crédito subsidiada para ajudar as emissoras de televisão a se adaptarem à TV 3.0 no Brasil – novo formato que promete melhorias em qualidade de imagem e interatividade;
• O Brasil, que adotou tecnologia japonesa para a TV digital, ainda finaliza a transição do analógico e deve definir, até o final de 2024, se continuará com a tecnologia japonesa ou adotará a estadunidense para a TV 3.0;
• A TV 3.0 possibilitará a segmentação de programação e anúncios pelas emissoras, além de permitir acesso à TV aberta por aplicativos (de forma parecida às plataformas de streaming em smart TVs);
• As discussões sobre financiamento para a transição incluem potenciais linhas de crédito do BNDES e bancos regionais, com conversas em andamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para suporte ao investimento, enquanto o prazo e locais de implantação ainda estão indefinidos.

O Brasil, que escolheu a tecnologia japonesa para a TV digital em 2006, ainda não concluiu a transição do sistema analógico. Com a TV 3.0, haverá uma evolução significativa em qualidade de imagem e som, além de funcionalidades como compras via TV aberta.

O Ministério das Comunicações, chefiado pelo deputado federal licenciado do União Brasil, apresentará a nova tecnologia, com expectativa de definir o modelo adotado– japonês ou estadunidense – até o final de 2024.

O prefeito Eduardo Braide(PSD) marcou presença na sede do MDB de São Luís. Ele esteve acompanhado do secretário de Assuntos Políticos, Márcio Andrade.

Quem fez as honras do partido, foi o presidente do diretório municipal, deputado federal Cléber Verde, levando poucos filiados e pré-candidatos a vereador do partido. Cleber ratificou o apoio do MDB a Braide e terá o filho, como candidato a vereador na capital.

Mas esse movimento causou uma verdadeira debandada no MDB, e , principalmente, na formação da nominata da sigla. Vereadores e candidatos em potencial, ligados ao governo, optaram por sair do partido. Nas últimas horas, saíram André Campos, Edson Gaguinho, Antônio Garcez dentre outros.

O Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA) prorrogou o prazo final para entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2023.

A medida visa dar mais tempo aos gestores públicos mais tempo para checagem de documentos e informações a serem enviadas, evitando que prestações em desconformidade com as normas tenham seu recebimento recusado.

De acordo com a Portaria TCE/MA Nº 270, de 27 de março de 2024, os gestores públicos devem enviar suas prestações de contas ao órgão de controle externo até o dia 12 de abril.

As prestações de contas devem ser encaminhadas ao TCE por meio do Sistema de Prestação de Contas Eletrônica (E-PCA), disponível na página do TCE na internet.

Uma pesquisa contratada pela Rádio Mirante/Imirante ao Instituto DataM traz novo cenário de intenções de voto a prefeito de Barreirinhas. Pelos dados, o pré-candidato do MDB, Vinicius Vale, lidera a corrida eleitoral no município.

Na questão na pesquisa espontânea, Vinicius Vale aparece com 29,4% das intenções de voto, e o ex-prefeito de Barreirinhas, Léo Costa (Podemos) aparece com 14,8%. Em seguida, vem o atual prefeito, Amílcar Rocha, com 10,6%, seguido de Joab Marreiros 1,8%, Thiago Rodrigues 0,6%, e Antônio Carlos 0,2%. Os votos em branco e nulos são 4,9% e os indecisos, 37,7%.

No cenário estimulado, Vale lidera com 37,9 % das intenções de voto, seguido por Léo Costa com 26%, e em seguida Amílcar Rocha 11,6%. Joab Marreiros está em quarto, com 3,6%, seguido por Thiago Rodrigues 0,8%, e Totonho Corrêa 0,8%. Brancos e nulos somam 6,9%.

Sobre a expectativa de vitória, foi perguntado aos entrevistados sobre o resultado que acreditam que será independente de quem vai votar. Neste cenário ficou assim: 50,3% dos ouvidos acreditam que Vinicius Vale vencerá a eleição, enquanto 17,5% acham que Léo Costa. Outros 5,1% acham que Amílcar Rocha se reelege. Em seguida vem Joab Marreiros 0,2%. Thiago Rodrigues e Totonho Corrêa não pontuaram nesse quesito.

Em um cenário em que somente Vinicius Vale e Léo Costa (este sendo apoiado por Amílcar Rocha) são apresentados como pré-candidatos, 42,4% escolheram Vinicius Vale e 32,1% Léo Costa.

Dados

A pesquisa contratada pela Rádio Mirante/Imirante ao Instituto DataM realizou 507 entrevistas nos dias 23 a 25 de março. Ela está registrada na Justiça Eleitoral com o número 08902/2024. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Avaliação

A pesquisa DataM também mostra dados sobre a aprovação da administração do prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha. Pelas entrevistas, 22,3% diz aprovar a gestão e 72% diz que não aprova. (Imirante)

O Judiciário condenou o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a resolverem as pendências para implantar e habilitar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Regional de Saúde de São Luís, e a garantirem o funcionamento dos serviços sanitários de forma adequada.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, para que sejam resolvidas as pendências nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na região de São Luís, conforme a Resolução nº 2/2020, da Comissão Intergestores Regional, validada pela Resolução CIB/MA nº 15/2020.

Na ação, o Ministério Público alegou que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís violaram as leis ao deixar de implantar e habilitar a nova Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Regional de Saúde de São Luís. Com isso, há prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam dos serviços de saúde mental.

Clínicas La Ravardiére e São Francisco 

O processo foi iniciado com base em Inquérito Civil que apurou o descredenciamento das Clínicas “La Ravardiere” e “São Francisco” do Sistema Único de Saúde para atendimento psiquiátrico.

Sobre o descredenciamento das clínicas, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a RAPS do Maranhão está em fase de construção e consolidação e que “a criação dos dispositivos especializados em saúde mental que irão substituir tal modelo do Hospital Nina Rodrigues estão a depender da evolução das referidas criações de dispositivos de saúde mental pelos entes municipais”.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, é necessário manter o convênio com aquelas duas clínicas até concretizar o plano de expansão dos serviços especializados, a fim de intensificar o processo para desautorizar o atendimento e descredenciar aquelas clínicas psiquiátricas.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná inicia nesta segunda-feira (1º) o julgamento que pode cassar o mandato e tornar inelegível o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A primeira sessão está marcada para começar às 14h. Outras duas datas, 3 e 8 de abril, foram reservadas para análise do caso, mas o julgamento, que acontecerá de forma presencial, pode terminar antes.

Ao longo do julgamento, será discutido o relatório do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que reúne o teor e todas as manifestações das denúncias. Além do relator, outros cinco magistrados irão declarar seus votos: Claudia Cristina Cristofani, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade.

O presidente do TRE, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, também votará se houver empate. Dessa forma, irá prevalecer a posição da maioria, após espaço também para a defesa do senador. Esse, porém, pode não ser o resultado definitivo. Independente da decisão, Moro poderá apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte regional abrirá o espaço físico nos dias de sessão para quem quiser assistir ao julgamento. Serão disponibilizados 70 lugares o público, que deve se cadastrar previamente.

Moro é alvo de duas ações protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL, formada por PT, PCdoB e PV. O processo gira em torno da movimentação eleitoral dele para as eleições de 2022. Em novembro do ano anterior, Moro se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e passou a fazer campanha ao Senado.

A acusação aponta que houve “desvantagem ilícita” aos outros candidatos ao cargo de senador pelos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar ao Senado. As ações citam gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.