A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa pediu que o caso seja transferido para a Justiça do Rio. Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados alegam que o delegado não possui foro por prerrogativa de função e não deve ser julgado pelo STF. Eles também pedem que Flávio Dino se declare impedido de analisar a denúncia.
Os advogados dizem que a avaliação de Dino foi contaminada. Barbosa está preso desde março por envolvimento nas mortes da vereadora Mariele Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.
No documento elaborado pela defesa de Barbosa, os advogados pedem que o ministro Flávio Dino se declare impedido de participar do julgamento da denúncia se o caso continuar no STF. Eles alegam que a atuação de Dino foi “preponderante para a deflagração das investigações”. Eles também afirmam que a determinação de Dino tinha “notório viés político” porque se tratava de uma “promessa de campanha” do presidente Lula (PT).
A defesa também diz que a participação de Dino nas investigações enquanto Ministro da Justiça “contaminou a sua esfera de avaliação sobre o caso, impactando inequivocamente a sua perspectiva sobre os denunciados, notadamente porque ajudou a construir, juntamente com a Polícia Federal, a convicção inicial, que inclusive ensejou a denúncia, tornando seu julgamento parcial”.
