O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em pauta nesta quinta-feira, 1º, o julgamento do processo em relação a escolha de membro do TCE do Maranhão.
O STF vai analisar o caso em sessão virtual entre os dias 16 e 23 de agosto.
O andamento processual se dá, após devolução do processo pelo ministro Nunes Marques, que havia pedido vistas ainda quando do início do primeiro julgamento virtual.
No último provimento da ação, à Assembleia, havia apresentado a Dino pedido para que as ações – uma do Solidariedade e outra da PGR – sejam julgadas extintas, por perda de objeto.
A alegação da Alema vai de encontro ao parecer da PGR e AGU, pois todos os questionamentos feitos no STF deixaram de ter razão de ser porque houve alterações recentes ao Regimento Interno da Casa e à Constituição Estadual para adequá-los a normas nacionais.
