julho 2025

A direção nacional da Federação Brasil da Esperança, que hoje é comandada pelo PV, ingressou no Supremo Tribunal Federal contestando a tentativa do PCdoB de entrar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade que julga o processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O comando da Federação que representa legalmente os três partidos – PT, PCdoB e PV – alega que os comunistas não têm autorização para agirem sozinhos e não é interesse da Federação participar do processo e que “qualquer manifestação neste sentido está à revelia das instâncias federativas e da presidência da FE Brasil”.

Para o comando da Federação, as decisões jurídicas da federação devem partir de deliberações coletivas e autorização expressa de seu presidente.

Quem assina a petição é o presidente nacional da FE Brasil, José Luiz Penna, do Partido Verde.

O PCdoB entrou com pedido de amicus curiae na semana passada em uma manobra após o próprio partido autor da Ação, o Solidariedade, ter manifestado desinteresse do caso e pedido ao ministro Flávio Dino que liberasse a Assembleia Legislativa do Maranhão para dar continuidade ao processo de escolha de conselheiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.

O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).

A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.

“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), confirmou nesta segunda-feira, 14, a nomeação de Celso Dias para assumir a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel). A indicação é do deputado federal Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão, e reflete a força política e a articulação do grupo no estado.

Dias substitui no posto o bacharel em Ciências Contábeis Naldir Lopes, que era indicado do deputado federal Fábio Macedo (Podemos).

Publicitário e pós-graduado em Comunicação e Marketing, Celsinho, como é conhecido no meio político, tem uma trajetória na gestão pública. Já atuou como Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados, foi superintendente da 8ª Superintendência da CODEVASF em dois mandatos, além de ter integrado a equipe de comunicação do Governo do Maranhão entre 2003 e 2005. Também trabalhou como consultor em marketing político e eleitoral.

Em suas primeiras declarações no novo cargo, destacou o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento social.

“Assumir essa secretaria é, acima de tudo, uma oportunidade de ampliar nossa atuação, fortalecer o esporte e o lazer como instrumentos de inclusão, cidadania e desenvolvimento social”, afirmou. Ele também destacou a importância da parceria com os prefeitos: “Minha história política nasceu do municipalismo e continuará com esse foco. Pretendo ser, dentro do governo do nosso governador Carlos Brandão, mais um elo de apoio aos projetos e às demandas institucionais. E assumo comprometido, com responsabilidade, alegria e gratidão.”

À frente da SEDEL, o novo secretário pretende modernizar os equipamentos esportivos, interiorizar as ações da pasta e fortalecer tanto o esporte de base quanto o amador e o profissional.

Segundo o deputado Aluisio Mendes, “a indicação de Celso Dias, para a secretaria de esporte e lazer do estado, consolida a entrada do Republicanos no Governo Brandão. Onde oferecemos um dos nossos melhores para contribuir com o crescimento e desenvolvimento desse importante segmento que é destaque a cada dia em nosso pais e no mundo.”

A nomeação foi recebida com entusiasmo pelo grupo político do Republicanos e marca uma nova etapa do partido no Estado.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), segue tendo bom desempenho nas pesquisas de opinião para o governo do Estado. No mais recente levantamento da Econométrica, em cenário estimulado, ele tem 22,4% da preferência do eleitorado e está em franco crescimento.

O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 7 de julho de 2025, com 1.302 eleitores entrevistados. O erro amostral é de 2,7% e o intervalo de confiança é de 95%. De acordo com os dados, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) aparece em primeiro, com 30,6%.

O terceiro lugar é o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 20,7%; e o quarto colocado é o vice-governador Felipe Camarão (PT), que tem 12,5%. Percentual de 4,9% disse que votaria nulo e de 8,8% que não sabia ou não quis opinar.

Na sondagem para o Senado, em cenário estimulado, o governador Carlos Brandão (PSB) é o primeiro colocado, com 18,6%. O segundo é o senador Weverton Rocha (PDT), com 16,1%; seguido do ex-senador Roberto Rocha (PRD), com 11,8%; do ministro André Fufuca (PP), que soma 11,2%; da senadora Eliziane Gama (PSD), com 9,9%; e do deputado federal Pedro Lucas (União), com 6,1%. Um total de 9,8% afirmou que votaria nulo; e 16,5% disseram não saber ou não quiseram responder.

A pesquisa Econométrica também perguntou se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, faz política partidária no Maranhão. Ao todo, 54,5% afirmaram que sim; e 35,1% disseram que não. Além disso, 10,4% disseram não saber ou não opinaram.

O Instituto Opinião divulgou levantamento feito no início deste mês, mais precisamente entre os dias 03 e 07, sobre a avaliação do Governo Brandão em diversas regiões do Maranhão. O levantamento ouviu 2.028 pessoas.

Na Região de Presidente Dutra, de acordo com a pesquisa, é onde Brandão tem a sua gestão mais aprovada, sendo mais de 70% dos entrevistados. Já na Região Sul (Imperatriz e Balsas), a aprovação é de 67,2%, enquanto que na Ilha de São Luís é de 64,4%.

A menor aprovação, entre as seis regiões pesquisadas, é entre Santa Inês e Bacabal. Mesmo assim, o Governo Brandão apareceu na pesquisa com 50%, contra 36,6% de desaprovação.

No levantamento geral, envolvendo todas as regiões, a aprovação é de 60,1%, enquanto 29,6% não aprovam a gestão. Já 10,4% não sabem ou não responderam.

A pesquisa do Instituto Opinião, que é do Paraná, foi feita após o período mais rigoroso das chuvas no Maranhão, justamente para saber como teria impactado na avaliação sobre a gestão do governador Carlos Brandão.

Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, participou, nesta quarta-feira (09), da Pré-COP30 das Quebradeiras de Coco Babaçu e dos Povos e Comunidades Tradicionais, realizada em Brasília (DF).

O evento, promovido pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e pela Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCTs), tem como objetivo garantir que os povos e comunidades que historicamente preservam as florestas sejam protagonistas nos espaços de decisão sobre as mudanças climáticas.

Para o secretário Bira do Pindaré, a Pré-COP30 é um espaço estratégico de escuta e fortalecimento dessas pautas.

“Estou representando o governador Carlos Brandão nesse momento importante de mobilização das comunidades tradicionais, em preparação para a COP30. O ministro Paulo Teixeira e a ministra Márcia Lopes estão recebendo uma pauta essencial para o Brasil, que integra a luta ambiental com a perspectiva da justiça social. Estamos aqui apoiando e acompanhando para que essa luta seja fortalecida, e o mundo possa ouvir essas comunidades, principalmente essas mulheres que sonham e lutam para transformar o Maranhão”, destacou o secretário.

A Pré-COP30 segue até o dia 10 de julho, com uma programação que inclui rodas de diálogo, oficinas, intervenções culturais, audiência pública e a construção coletiva de propostas que serão levadas à Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém (PA).

Maria Alaídes, coordenadora interestadual do MIQCB, avaliou o primeiro dia como altamente produtivo e marcado pela força coletiva.

“Nós estamos aqui com o coração cheio de alegria e recheadas de novidades. Esse primeiro dia foi muito produtivo, porque conseguimos atingir nossas expectativas. Tivemos boas apresentações sobre temas importantes como o clima e o território. Também foi muito rica a participação na construção da carta reivindicatória — um momento coletivo e de muita escuta”, afirmou Maria Alaídes.

O Processo de Eleições Diretas (PED) 2025 do Partido dos Trabalhadores no Maranhão evidenciou a força da Articulação CNB PT em todo o estado, com uma votação expressiva que garantiu a reeleição de Francimar Melo para a presidência do diretório estadual. Essa vitória ampla reafirma sua liderança consolidada e a continuidade da atual gestão partidária, fortalecida também pela atuação decisiva de Cricielle Muniz e Washington Oliveira.

Após dias de expectativa e diante do atraso no encerramento da apuração, a secretária nacional de Organização, Anne Moura, esteve pessoalmente no Maranhão para acompanhar a contagem dos votos nos 100 municípios que ainda aguardavam resultado. Com a conclusão desse processo, Anne oficializou a reeleição de Francimar, garantindo transparência e legitimidade ao desfecho do PED 2025.

O Coletivo Nós, primeiro mandato coletivo da história legislativa do Maranhão, composto por seis co-vereadores que atuam de forma horizontal e coletiva — incluindo a co-vereadora Raimundinha — desempenhou papel crucial na organização e mobilização da militância, especialmente nas regiões periféricas e rurais de São Luís. Essa base reforça a aliança com Cricielle, firmada em 2024, e tem sido fundamental para articular as bases e garantir resultados expressivos nas urnas.

Francimar Melo, o deputado federal Rubens Jr. e o ex-vice-governador Washington Oliveira foram figuras importantes na mobilização política que resultou na vitória da CNB no Maranhão. A atuação desse grupo fortaleceu a presença do partido no estado, promovendo articulações relevantes com a militância e diversos setores da sociedade.

No plano nacional, a vitória de Edinho Silva como presidente do PT reforça o domínio da corrente majoritária CNB, ampliando ainda mais a conexão entre o Maranhão e a direção nacional do partido. Essa unidade reafirma o compromisso do PT com a reeleição do presidente Lula, projeto prioritário para o partido e seus aliados no estado.

O PED 2025 consolidou o equilíbrio entre continuidade e renovação no PT do Maranhão. Com Francimar reafirmando sua liderança estadual, Raimundinha promovendo renovação na capital e Cricielle ampliando seu papel político, o partido chega fortalecido e unido para os desafios que vêm pela frente, com o olhar voltado para as eleições e para o projeto nacional liderado por Lula.

O governador Carlos Brandão reuniu-se nesta terça-feira (8) com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, além de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). O encontro buscou uma solução pacífica para um conflito agrário que afeta comunidades rurais no município de Vila Novas dos Martírios.

O impasse foi gerado por uma ação de reintegração de posse movida por uma empresa, que reivindica o território ocupado por 600 famílias. Para evitar o agravamento do conflito, o governador Carlos Brandão articulou o encontro para unir esforços dos governos estadual e federal em busca de uma saída pacífica, que preserve os direitos das famílias residentes na área.

“Em função de ação judicial de reintegração de posse em comunidades rurais no município de Vila Nova dos Martírios, buscamos diálogo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o Incra e equipes técnicas, visando uma solução. Tratamos de alternativas consensuais relacionadas à reintegração de posse para 600 famílias que residem nessas comunidades, que não podem ser prejudicadas”, declarou Brandão em suas redes sociais.

A reunião é mais um indicativo da forte parceria entre os governos estadual e federal na mediação de conflitos fundiários no estado. Desde 2023, o Governo do Maranhão já garantiu a emissão de mais de 17 mil títulos de terras tanto na zona rural quanto urbana, contribuindo para a redução da violência no campo e a segurança jurídica de famílias nas cidades.

Regularização fundiária

O Governo do Estado prevê a entrega de 20 mil títulos de regularização de terra este ano no estado. Destes, cinco mil estão nas áreas rurais e 15 mil nas urbanas. De 2015 até 2021 foi emitida uma média de 1.500 títulos ao ano. Antes, no mesmo período, a média era de 500 títulos. Somente de 2022 a 2025 já foram quase 15 mil títulos entregues, beneficiando 19 mil famílias.

No fim do mês de junho, o Governo do Estado lançou no município de Rosário o programa Terras Para Elas, que faz parte do projeto “Regularização Ambiental através da Governança Fundiária e Ordenamento Territorial como Pilar para o Desenvolvimento Sustentável”, aprovado pelo Fundo Brasil ONU, através do Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal, com financiamento do Governo do Canadá, apoio do Governo Federal e da ONU Brasil. O Maranhão receberá cerca de R$ 15 milhões do total de R$ 60 milhões destinados à execução até 2026.

Os primeiros títulos de regularização fundiária foram entregues no dia 28 de junho. Entre os objetivos está a capacitação de 5.000 mulheres em bioeconomia, manejo sustentável e empreendedorismo, para promover a autonomia econômica feminina.

Foto: Gilson Teixeira