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A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou, nessa quarta-feira (8), o relatório de produtividade do trabalho desenvolvido pela TV e Rádio Assembleia, Agência de Notícias e redes sociais, de fevereiro a novembro deste ano. O balanço foi apresentado aos colaboradores e apresentou números recordes de aumento na audiência em todos os meios de comunicação da Casa.

Dentre os dados apresentados, destacam-se, entre outros, o crescimento de 7,3% (849.261) no alcance – quantidade de pessoas que viram o conteúdo uma única vez – do Facebook da Assembleia e um aumento de 63,86% (104.043) no número de usuários engajados – quantidade de pessoas que interagiram de alguma forma com as publicações.

Em relação ao acesso no Instagram, houve um aumento de 70,87% no alcance (3.462.748) e de 183,23% (75.452) no número de engajamentos. No mesmo período, o Portal de Notícias da Alema teve 2.825 matérias publicadas e registrou mais de 1,3 milhão de acessos ao seu conteúdo.

A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, parabenizou toda a equipe de profissionais do Complexo de Comunicação, que, segundo ela, foram fundamentais para o crescimento exponencial das mídias do Parlamento Estadual.

“É engrandecedor ver o trabalho que foi realizado e o quanto nós progredimos em todas as mídias. A TV Assembleia possui, hoje, 17 programas na grade, além de outros que vão estrear. Também registramos o aumento no número de acessos ao site, o crescimento das redes sociais e dos inscritos nos nossos canais no Youtube. Então, é um momento de confraternização e de agradecermos todo o empenho e o apoio que a presidente Iracema Vale está dando à Comunicação da Casa”, assinalou Jacqueline Heluy.

O balanço foi apresentado pela coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas, Ellen Serra, e pelo subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho. Também participaram a diretora-adjunta de Comunicação, Glaucione Pedrozo; a coordenadora de Mídias Digitais, Annyere Pereira; e o diretor técnico, Fernando César.

Ellen Serra enfatizou o crescimento do número de seguidores nas redes sociais tanto do perfil da Assembleia Legislativa, quanto da TV e Rádio Assembleia, além do aumento do alcance das publicações de forma orgânica e, também, por meio da distribuição dos conteúdos via Whatsapp, que tem sido utilizado de maneira estratégica nesta gestão.

“Tudo isso é graças ao belo trabalho em equipe que estamos desempenhando em todas as mídias, tanto TV, como o Rádio, o Portal de Notícias e as redes sociais. Também começamos a utilizar o aplicativo Whatsapp de forma estratégica, utilizando uma linguagem específica para cada meio, o que tem dado uma visibilidade muito grande para a comunicação da Assembleia”, destacou a coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.

TV e Rádio Assembleia 

Foi também nestes primeiros dez meses que a TV Assembleia, pela primeira vez em 12 anos de história, teve uma experiência de transmissão fora de São Luís. A sessão plenária da Assembleia Itinerante, projeto que visa reunir o Parlamento Estadual nos municípios do interior do estado em caráter temporário, foi transmitida ao vivo pelo canal aberto 9.2, 17 Maxx e 309.2 Sky, diretamente dos municípios de Imperatriz e Caxias.

A TV e Rádio Assembleia ganharam ainda uma nova identidade visual, cujos elementos reforçam o compromisso com uma programação 100% regional. A Diretoria de Comunicação da Alema também ganhou da TV Senado um transmissor moderno e mais potente, o que significa que as imagens e o som de toda a programação chegarão com mais qualidade na casa dos maranhenses.

Já a Rádio Assembleia passou de apenas um para oito programas em sua grade, com transmissão tanto pela frequência 96,9 FM quanto pelo Youtube, registrando ainda uma produção de 3.445 áudios editados nos últimos dez meses.

“Investimos muito nessa integração das mídias para que os cidadãos, onde quer que eles estejam, tenham acesso às notícias, seja pela internet ou pelos meios tradicionais. Hoje, a nossa interiorização de notícias está baseada em uma divulgação pulverizada em todas as regiões do Maranhão”, completou a diretora-adjunta de Comunicação da Alema, Glaucione Pedrozo.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras-MA, envolvendo recursos federais do Fundeb e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município
no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Cite-se, ainda, que uma das sessões públicas teria sido realizada em 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra-MA, São Vicente de Ferrer-MA, Morros-MA, Coelho Neto-MA, Pedro do Rosário-MA e Matões do Norte-MA, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, 22 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís-MA, 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras-MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

O nome da operação faz alusão ao fato de que, estranhamente, a empresa investigada foi a única a participar das licitações, beneficiando-se, assim, de vultosos contratos.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

Em uma ação conjunta com a Vale, a Secretaria de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros, a participação do Porto do Itaqui foi fundamental para que não se configurassem estragos maiores no acidente ocorrido na madrugada desta quarta (8).

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, 18 vagões foram atingidos pelo fogo. A Vale informou que o incêndio aconteceu na altura do quilômetro 244 da Estrada de Ferro Carajás, a cerca de 300km de São Luís, e não deixou feridos, mas o fogo se espalhou para entre os vagões. Imediatamente, a estrutura do Porto do Itaqui foi acionada para dar o auxílio necessário nas operações.

O helicóptero da Empresa Maranhense de Administração Portuária – Emap, foi deslocado, levando equipamentos e profissionais que lideraram o combate ao fogo. O Plano de Auxílio Mútuo – PAM, entrou em ação e todo o perímetro foi isolado e as chamas controladas, com a ajuda da espuma abafadora, que foi levada rapidamente ao local pelo helicóptero a partir de São Luis.

As informações iniciais dão conta de que a movimentação das cargas de soja, milho e celulose, que chegam ao porto, serão impactadas com a interdição da ferrovia. A previsão é de que as operações sejam normalizadas no domingo (12) ou segunda (13). As causas do acidente estão sendo investigadas.

A Assembleia Legislativa divulgou nota assinada pela presidente Iracema Vale em solidariedade à deputada Daniella que foi atacada pelo vereador Daniel Barros, de Caxias.

Leia a nota na íntegra:

“A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta total e irrestrita solidariedade à deputada Daniella, que foi, injusta, indevida e levianamente atacada pelo vereador Daniel Barros, integrante da Câmara Municipal de Caxias.

Ao mesmo tempo em que repudiamos os termos usados, incluindo referências injuriosas a sua vida pessoal, lamentamos que uma das deputadas mais atuantes – e competentíssima como procuradora da Mulher da Assembleia – seja alvo de informações falsas.

A deputada Daniella é uma parlamentar que muito orgulha esta Casa e que tem relevantíssimos serviços prestados ao município de Caxias, não sendo culpa de nenhum parlamentar se o vereador em questão ou qualquer outra pessoa desconhece os meios de saber como é feita a execução do orçamento do Estado. Reafirmamos que as mulheres merecem respeito e a Casa do Povo não aceitará de forma alguma qualquer atitude de violência de gênero que atinja a imagem de nossas parlamentares”.

O  ministro Flávio Dino, disse nessa terça-feira (7) concordar com a repatriação de imigrantes brasileiros que foram para Portugal se o país europeu devolver todo o ouro de Ouro Preto (MG) levado durante a colonização. A declaração foi dada após um comentário sobre a brasileira que sofreu xenofobia no aeroporto de Lisboa nesta segunda (6), durante a cerimônia de lançamento de um programa para fomentar capacitação de agentes de segurança.

“Tem um vídeo atual, de ontem, de uma portuguesa xingando uma brasileira no aeroporto de Lisboa, dizendo ‘brasileira imunda, suja’, alguma coisa desse tipo, e ela diz assim no vídeo: ‘Vocês estão invadindo Portugal’. Bom, se for isso, nós temos direito de reciprocidade, né? Porque em 1500 eles invadiram o Brasil. E concordo, até que eles repatriem todos os imigrantes que lá estão, devolvendo junto o ouro de Ouro Preto, e aí fica tudo certo, a gente fica quite”, disse Dino.

Durante o evento, o ministro usou o exemplo da brasileira durante seu discurso sobre as reflexões, os desafios e as sugestões para o Brasil. Dino comentou ainda questões de liberdade de expressão e censura.

“Hoje se criou o seguinte: qualquer norma ou uma parte das normas é chamada de censura, liberdade de expressão. De onde tiraram a ideia que a liberdade de expressão protege você de xingar outra pessoa ou de você ameaçá-lá?”, completou.

O programa do governo federal foi criado com o objetivo de capacitar agentes de segurança e disponibilizará 100 mil bolsas no valor de R$ 900 para policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados.

Segundo o Ministério da Justiça, as ações de ensino buscam fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e contribuir para questões relacionadas à proteção das mulheres, da população negra, de grupos em situação de vulnerabilidade e outros.

Foto: divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (7), liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta-feira (8), duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa.

Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área.

Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos. Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice.

“É que a avaliação dos requisitos constitucionais dos candidatos em momento prévio à formação da lista tríplice encontra amparo na norma regimental que reserva ao Plenário referido juízo por meio de votação nominal, aberta e fundamentada”, destacou.

Baixe aquia íntegra da decisão.

Debate

Desde o envio da lista sêxtupla ao TJMA pela OAB-MA, está em debate na Corte – e no CNJ – uma resolução que trata da forma de escolha dos três candidatos a serem avaliados pelo governador do Estado. O texto alterava a forma de votação entre os desembargadores, de aberta para fechada, mas foi anulado pelo próprio Conselho Nacional, Liminarmente, ainda no mês de julho.

Em outubro, durante entrevista ao programa “Abrindo o Verbo” na Rádio Mirante AM, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, defendeu que a resolução deve ser respeitada.

Leia no Imirante

O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, entregou nesta terça-feira (7), em Colinas, Areninha Esportiva no Povoado Centro da Floresta, Unidade Escolar Casemiro da Conceição no Povoado Macambiral e o Colégio Militar Tiradentes. Na ocasião, também foi assinada ordem de serviço de campo de futebol.

Acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, Orleans Brandão disse que o Governo do Maranhão tem cada vez mais reforçado o caráter municipalista dessa gestão e levado benefícios para todas as regiões do estado. “O governador Carlos Brandão tem trabalhado para todos os maranhenses, e aqui na sua cidade natal não é diferente. Temos feito uma série de entregas em Colinas e fico muito feliz em poder ter dado também a minha contribuição para que esses sonhos hoje se tornassem realidade”, afirmou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Entre as entregas está a Areninha Esportiva no Povoado Centro da Floresta, a terceira do município. Anteriormente foram inauguradas pelo Governo do Maranhão areninhas nos povoados Assento do Pavio e Almeida. Foi inaugurada ainda a Unidade Escolar Casemiro da Conceição no Povoado Macambiral e entregue a reforma e ampliação da Unidade Escolar Haidê Chaves, que passa a ser a Escola Militar Tiradentes.

“Colinas vive hoje um grande momento de união e progresso. São várias obras inauguradas, que tornam Colinas um lugar melhor de se viver. Caminharemos juntos para garantir que ainda mais projetos sejam celebrados em nosso município e assim cresceremos cada vez mais”, contou a prefeita de Colinas, Valmira Miranda.

Na oportunidade também foi assinada ordem de serviço de campo de futebol no povoado Maravilha e as autoridades participaram da entrega da ampliação de potência da Subestação Colinas, que tem o objetivo de aumentar a oferta de energia elétrica para acompanhar o desenvolvimento e crescimento do município e região.

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou, nesta terça-feira (7), a Operação Fictus, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes de benefícios em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Foram mobilizados mais de 120 Policiais Federais para o cumprimento de 38 mandados judiciais, sendo 10 de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e um de afastamento de cargo público. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, e foram cumpridos nos municípios de Parnaíba-PI, Teresina-PI, São Luís-MA, Bacabal-MA, Codó-MA, Grajaú-MA, Pedreiras-MA e Trizidela do Vale-MA.

As investigações apontam que as fraudes ocorriam mediante a criação de idosos fictícios para fins de obtenção de benefício previdenciário e de natureza assistencial, através da falsificação de documentos de identificação civil e transferência irregular de benefícios em manutenção. Além disso, ocorria a reativação de benefícios cessados de pessoas falecidas, por meio de prova de vida bancária a partir da juntada de documentos de identidade falsos e comprovante de endereços falsos, inclusive, alguns com dados dos próprios investigados.

Durante as investigações, ocorreu a prisão em flagrante de um dos líderes da organização criminosa, na cidade de Bacabal-MA, quando tentava sacar benefício instituído em nome de pessoa fictícia, no ato representado por um idoso (“ator”). Houve ainda, em dado momento da investigação, a tentativa de destruição de provas.

As apurações identificaram ao menos 505 benefícios com indícios de fraudes ligados aos investigados. O prejuízo causado pelo esquema criminoso ao INSS está estimado em pelo menos R$ 71 milhões. A economia com a suspensão desses benefícios é estimada em mais de R$ 44 milhões.

A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores de quantia superior a R$ 71 milhões, montante referente ao prejuízo atual dos benefícios cujos indícios de fraude foram identificados até o momento.

Os investigados poderão responder pelos crimes de pertinência à organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O nome da Operação Fictus é em alusão às pessoas físicas fictícias (criadas) pelos integrantes da organização criminosa para figurarem como titulares dos benefícios fraudados pelo grupo.

Foto: Divulgação/PF

O Governo Federal realiza nesta segunda (6) o lançamento do Novo PAC no estado do Maranhão. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresenta os investimentos previstos em evento na capital São Luís. O governador Carlos Brandão; o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; e o ministro do Esporte, André Fufuca, participam do lançamento. O volume de recursos já alocados para o estado é de R$ 59 bilhões.

Estão entre as obras a duplicação da BR-010 (Imperatriz-Açailândia), a universalização do abastecimento de água em Barreirinhas, São Luís e Imperatriz, a ampliação do Hospital Universitário da UFMA, a implantação de 1.512 kms de linha de transmissão (Presidente Dutra-MA – Graça Aranha-MA – Silvânia-GO), da infovia estadual, internet em 10.417 escolas, 11 obras de recuperação de patrimônio histórico em São Luís e 6,4 mil famílias beneficiadas com o programa Luz Para Todos.

No modal rodoviário, estão previstas onze obras públicas, além do estudo de concessão da BR-135/316/MA à iniciativa privada. Um dos destaques é a duplicação do trecho da BR-316/MA, na região do Meio-Norte, entre o município maranhense de Caxias e Teresina (PI). A rodovia é a principal ligação entre o Norte e o Nordeste do Brasil. Para as ferrovias, o programa prevê investimentos em obras de duas concessões existentes e dois estudos de novas concessões.

Com o programa Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal vai retomar as obras de 21.862 unidades habitacionais e iniciar 2.647 novas unidades já contratadas, totalizando 24.509 unidades. Para a transmissão de energia, o Novo PAC vai investir R$ 18,2 bilhões para instalar 2.373 kms de linhas de transmissão.

Nas áreas da educação e da saúde, as melhorias totalizam 1.018 obras: 232 creches e pré-escolas, 381 escolas, 288 quadras, 3 escolas profissionalizante, 2 ampliações, e a retomada de 112 obras de Unidade Básica de Saúde, em 59 municípios.

Além das obras já previstas e retomadas, o Governo Federal vai enviar recursos para os municípios que inscreverem projetos de obras pelo Novo PAC Seleções, processo aberto até o próximo dia 10 de novembro para receber as propostas. Os recursos podem chegar para a construção de novas escolas, creches, unidades de saúde, policlínicas, maternidades, espaços comunitários, praças CEU, obras de drenagem e de urbanização, entre outras.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), anunciou que os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino serão votados na sessão desta segunda-feira, 6.

O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.

“As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.”, avaliou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

Paulo Victor lembrou que “é prerrogativa do legislativo municipal analisar e propor alterações, caso seja necessário, aos projetos de lei encaminhados pelo poder executivo”. E frisou que emendas da Câmara visam à garantia de direitos.“Nossa intenção é, sobretudo, exigir mais transparência no repasse dos valores e garantir que todos os professores tenham seu direito integralmente respeitado”, finalizou o presidente.