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O Ministério Público do Maranhão (MP) continua apertando o cerco contra as prefeituras que querem fazer gastos exorbitantes com festas.

Nessa segunda-feira, 13, a Prefeitura de Cajari acatou a recomendação do MP e cancelou o show que estava programado como pate das comemorações dos 75 ano da cidade.

A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público, após denúncia de um empresário local, que alega dívida de mais de R$ 1 milhão referentes ainda às festividade de São João de 2022 e Réveillon 2023.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) sancionou, nessa segunda-feira (13), o Projeto de Lei dos Precatórios do Fundef, aprovado pela Câmara de Vereadores.

“Notícia boa para nossos professores! Acabo de sancionar o projeto de Lei dos precatórios do FUNDEF e já assinei também, o decreto que regulamenta os repasses: tudo conforme definido por vocês em audiência pública realizada”, afirmou.

Braide fez questão de anunciar a criação de uma plataforma para facilitar o acesso de professores.

“A partir das 14h de amanhã (14), no site da SEMED, teremos uma plataforma para que professores da ativa, aposentados e pensionistas possam consultar sua situação. Meu compromisso segue firme com vocês, professores!”, finalizou Braide.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, deu início à semana participando de uma reunião preparatória da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza. Sob a liderança do deputado estadual Arnaldo Melo, a discussão visa abordar e propor soluções para as causas que contribuem para o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no estado, buscando elevá-lo a patamares mais altos de desenvolvimento.

Durante a reunião, o presidente da Famem destacou a importância da entidade associativa na defesa dos interesses comuns dos maranhenses e reafirmou mais uma vez a capacidade da Federação em atuar em projetos em prol dos municípios. “Em nome da Famem e dos municípios, reaforço o nosso compromisso com essa iniciativa tão fundamental para o fortalecimento do nosso estado e garanto total suporte da Federação para multiplicar esforços em todos os municípios, atuando como agente mobilizador”, disse o presidente.

O deputado Arnaldo Melo ressaltou a natureza não “política-eleitoral” da frente, enfatizando que esse é um projeto macro, voltado para a melhoria global dos índices do estado. Ele destacou o orçamento participativo como uma ferramenta fundamental, proporcionando à população a capacidade de influenciar decisões. Melo afirmou também que dialogar com o presidente da Famem é equivalente a dialogar com todo o Maranhão.

A próxima reunião está marcada para o dia 22, onde a Federação estará presente, apresentando trabalhos desenvolvidos por sua equipe técnica para combater os desafios socioeconômicos do Maranhão.

Foto: Divulgaçào

Em um passo significativo para a melhoria da infraestrutura urbana, o deputado estadual Fernando Braide participou da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para a obra de macrodrenagem e urbanização do canal da Cidade Olímpica, um projeto há muito aguardado pela população local. Com recursos próprios da Prefeitura de São Luís, a iniciativa visa eliminar os recorrentes alagamentos na região, proporcionando mais qualidade de vida para os residentes da Cidade Olímpica e comunidades vizinhas.

Durante a cerimônia, o deputado Fernando Braide destacou a importância dessa obra para a qualidade de vida dos moradores.

“Este é um momento histórico para a Cidade Olímpica e regiões circunvizinhas. O início dessa obra é um compromisso cumprido com a população, que por décadas sofreu com alagamentos e falta de infraestrutura adequada. Essa intervenção não apenas resolverá problemas estruturais, mas também proporcionará um ambiente mais seguro e agradável para todos”, afirmou o parlamentar.

Há mais de 27 anos a comunidade aguarda por intervenções efetivas no canal, e a assinatura da Ordem de Serviço marca o início de uma transformação esperada por muito tempo. O projeto inclui a cobertura do canal por mais de 1,5 km de ciclovia, não apenas melhorando a mobilidade na região, mas também oferecendo espaços de lazer para a comunidade.

“Enquanto coordenador Administrativo da região, estive por diversas vezes atendendo o chamado dos moradores que sofriam a cada inverno que chegava, tendo seus móveis, eletrodomésticos, muros, animais e acima de tudo, sua dignidade sendo levada pelas águas das chuvas. Mas esse pesadelo ficará no passado, pois já iniciamos as obras hoje”, destacou Thiagão Austríaco, liderança da região.

Além de resolver questões relacionadas a inundações, a macrodrenagem contribuirá para o desenvolvimento sustentável da região. A cobertura do canal servirá como uma ciclovia, fomentando meios de transporte mais sustentáveis, criando espaços de convívio e promovendo um senso de comunidade e bem-estar, como disse o prefeito Eduardo Braide.

“Todo o canal vai virar uma ciclovia. Um espaço que durante muito tempo serviu de pesadelo vai se transformar em alegria. Esse é o maior pacote de obras que a Cidade Olímpica já teve”, anunciou o prefeito Eduardo Braide, sob aplausos dos moradores.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 270/23, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Essa será a segunda vez que a Casa aprecia uma proposta neste sentido. No final do mês passado, um projeto semelhante já tinha sido aprovado. No entanto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou a proposta com seis alterações sugeridas pelos vereadores. Na semana passada, os parlamentares apreciaram os vetos e resolveram manter a proposta original enviada pelo prefeito.

Um dia, após a votação dos vetos, o chefe do Executivo envia a Mensagem nº 13/2023, com uma proposta em que acatava todas as sugestões dos vereadores. O projeto entrou em pauta nesta segunda-feira e foi apreciado, após o vereador Chico Carvalho (Solidariedade) solicitar a quebra de interstício, o vereador Álvaro Pires (PSDB) pedir a urgência e o vereador Marcial Lima (Podemos) solicitar a inversão da pauta.

Em seguida, o presidente Paulo Victor (PSDB), que estava presidindo a sessão, colocou a sugestão em apreciação e incluiu o requerimento do parlamentar, pedindo a votação em regime de “urgência, urgentíssima” para que o projeto pudesse ser votado no formato de rito sumário, que dispensa o interstício de sessões ordinárias, podendo ser votado em sessão única.

O texto apreciado hoje acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Durante a discussão da matéria, vários vereadores criticaram o prefeito Eduardo Braide, culpando a gestão municipal pelo atraso na aprovação definitiva da matéria. O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), acusou o gestor por “não querer dividir os louros com ninguém”. O parlamentar foi o autor de emendas, inicialmente vetadas, mas agora replicadas pelo Executivo no novo projeto aprovado hoje.

“O prefeito quer fazer parecer que está dando. Primeiro que ninguém está dando nada, aqui é um dinheiro que foi repassado a menor para quem trabalhou, para quem tem direito, para quem lá atrás deixou de receber”, frisou.

No mesmo sentido, o vereador Pavão Filho (PDT) também não poupou críticas ao Executivo. De acordo com o pedetista, que foi autor de uma das seis emendas no projeto vetado, os vereadores deram uma demonstração de aliança com os professores quando decidiram manter, na semana passada, os vetos do prefeito a suas emendas, mesmo sabendo que elas estavam corretas.

“Votamos na manutenção do veto [abdicando mão das emendas] para que os professores não fossem usados como muleta ou para depois dizer que os educadores não estavam recebendo porque a Câmara tinha atrasado o andamento, quando, na verdade, essa Casa apenas tem ajudado a andar para que o dinheiro chegue no bolso do trabalhador. Essa é a verdade”, afirmou.

No total, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores. Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre os profissionais de educação.

Após a decisão do desembargador Francisco Ronaldo Maciel do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que determinou a ilegalidade da greve dos professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da  Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL), os sindicatos que representam a categoria decidiram obedecer a ordem judicial e suspendem o movimento.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e a Seção Sindical dos Docentes das Universidades Estaduais Públicas do Maranhão (SINDUEMA SSind), os professores irão obedecer a decisão judicial, suspendendo a greve, mas as entidades estão adotando as medidas legais cabíveis para recorrer da decisão

O sindicato realizou uma assembleia geral na tarde deste domingo (12) para comunicar a categoria sobre a suspensão do movimento e os próximos passos. Foram 79 dias de greve.

Os professores pedem  reajuste salarial de 50,28%, alegando que o salário está defasado há 10 anos.O governo ofereceu

De acordo com a decisão judicial, os professores devem retomar as aulas no prazo máximo de 24h, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. Os grevistas também estão proibidos de bloquearem o acesso às duas universidades, já a partir desta segunda-feira (13).

O presidente Lula (PT) escolheu o ex-deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA) para ocupar diretoria da Companhia do Desemvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) voltada a Estratégias e Finanças. A informação foi revelada pelo O Globo.

De acordo com o veículo, trata-se de mais um aceno de Lula para o centrão por mais governabilidade. O ex-deputado é próximo ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também do Republicanos.

A criação da nova diretoria da Codevasf constou na Medida Provisória que reajustou o salário dos servidores – ou seja, um jabuti, um tema estranho ao projeto inicial. Com isso, a Companhia aumentou de três para quatro o número de diretores.

O Maranhão dá um passo significativo rumo a uma era de conectividade avançada com a inauguração das torres de rede móvel nos Terminais da Ponta da Espera e Cujupe, pontos estratégicos de acesso à capital por meio de ferryboats. Essa conquista é fruto da colaboração entre o governo do estado, através da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), o Governo Federal, via Ministério das Comunicações e a iniciativa privada, com investimentos da TIM.

A empresa está implementando infraestrutura de rede móvel em ambos os terminais, aprimorando assim a conectividade dos passageiros que utilizam essas vias aquáticas. Essa parceria vai beneficiar mais de 1,8 milhão de passageiros que passam pelos terminais anualmente, transformando a experiência de quem utiliza os serviços de ferry-boat.

A inauguração das duas torres instaladas vai contar com a presença do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, do presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins e de representantes da TIM. No Terminal do Cujupe, em Alcântara, a operadora ativará a cobertura 4G, com a promessa de disponibilizar em breve a tecnologia 5G.

Ambos os terminais, sob a administração do Governo do Maranhão por meio da Emap, têm sido alvo de investimentos contínuos, incluindo a duplicação de rampas e passarelas, assim como a restauração dos taludes.

A nova infraestrutura de conectividade não apenas beneficiará os usuários do sistema que cruzam a Baía de São Marcos diariamente, mas também proporcionará uma experiência digital aprimorada durante as travessias, serviço que já está em fase de teste.

Inclusão Digital em Destaque

Além da inauguração das torres 4G e 5G, o Ministério das Comunicações, durante o evento, realizará a doação de 30 computadores que serão instalados, para acesso gratuito dos usuários, em três Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Maranhão: terminais da Ponta da Espera em São Luís, do Cujupe em Alcântara, e futuramente na Praia Grande, também na capital maranhense.

Foto: Divulgação

O presidente Lula (PT) nomeou o professor Fernando de Carvalho como o novo reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), respeitando a autonomia da instituição.

A nomeação, publicada no Diário Oficial da União, respeita o resultado da lista tríplice da UFMA, na qual o professor Carvalho obteve a maior votação, com 43,52% dos votos.

A posse está marcada para 12 de novembro, quando ele assumirá oficialmente a direção da UFMA.

Sobre o reitor da UFMA

Graduado em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão, o professor Fernando Carvalho Silva possui mestrado em Química Orgânica pela Universidade Federal de São Carlos e doutorado em Química pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professor no Departamento de Química da UFMA, subunidade do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, desde 1994.

Faz parte do corpo docente dos seguintes Programas de Pós-Graduação: Mestrado em Química; Mestrado Profissional em Energia e Meio Ambiente; Doutorado em Biotecnologia, Biodiversidade da Amazônia – BIONORTE e coordena o Centro de Combustíveis, Catálise e Meio Ambiente da UFMA- NCCA.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF), Bira do Pindaré, está participando do 26° Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que ocorre em Manaus-AM e vai até esta sexta-feira (10). Durante sua participação, Bira do Pindaré ressaltou a relevância da região para o desenvolvimento sustentável e econômico do Brasil.

O evento, que reúne governadores e secretários da agricultura dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, proporcionou um ambiente de discussão sobre temas cruciais para a região, como a preservação ambiental, o fomento da agricultura familiar e a busca por soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.

Durante o primeiro dia do fórum, Bira do Pindaré participou ativamente das discussões na Câmara Setorial de Agricultura e Economia Verde. Um dos principais tópicos abordados foi o balanço do Plano Safra e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na Amazônia. O secretário destacou a importância dessas iniciativas para impulsionar a produção agrícola sustentável na região e promover o bem-estar das comunidades locais.

Além disso, Bira do Pindaré teve a oportunidade de dialogar com a direção do Banco da Amazônia, identificando dificuldades, entraves e avanços no acesso ao crédito agrícola para os agricultores familiares do Maranhão e de toda a Amazônia Legal. “Essa troca de informações é fundamental para direcionar esforços no sentido de aprimorar as políticas de crédito e investimento na região”, pontuou.

No segundo bloco de discussões, o secretário se encontrou com representantes do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA). Durante a conversa, Bira do Pindaré enfatizou a necessidade de desenvolver novos projetos e alocar recursos para a Amazônia Brasileira, alinhados com as diretrizes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em 2025, em Belém/PA. “O foco foi encontrar maneiras de conciliar a preservação ambiental com a geração de trabalho e renda nas comunidades amazônicas”, destacou.

Diversas ideias inovadoras foram compartilhadas nesse diálogo com o IICA, visando a construção de projetos que transformem as florestas em fontes sustentáveis de emprego, sem a necessidade de desmatamento. Bira do Pindaré ressaltou o compromisso do Maranhão em fazer parte desse esforço coletivo para a construção de um futuro mais promissor para a Amazônia.

A participação do Secretário da SAF no 26° Fórum dos Governadores da Amazônia Legal demonstra o comprometimento do estado em contribuir com soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios enfrentados pela região. “Essa colaboração entre os estados da Amazônia Legal promete trazer resultados positivos e promover um desenvolvimento harmonioso e responsável na Amazônia Brasileira”, disse Bira do Pindaré.