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O Projeto de Lei nº 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do MA. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10% (dez por cento) do QOPM e 10% (dez por cento) do QPMG/1-0”. O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público.

O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público, perdem a oportunidade de ingressarem na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.

“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir Leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, discursou Roberto Costa.

A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres. O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Avanço

Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.

Foto: Nestor Bezerra

A deputada estadual Marta Gonçalves (PL-CE), que apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, é uma das parlamentares que assinaram um projeto de lei para homenagear o ministro da Justiça, Flávio Dino. Ela apoiou a proposta junto com deputados estaduais da esquerda. A homenagem, que concedeu o título de cidadão honorário do estado a Dino, é de autoria do líder do governo de Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PDT-CE).

O ministro esteve no estado nesta quinta-feira (16) e recebeu a homenagem em um encontro com o governador. O texto foi aprovado no início deste mês, mostrou a apuração do portal Metrópoles e do jornal O Globo. Durante as eleições do ano passado, Marta apoiou Bolsonaro. “Tivemos a alegria de inaugurar, com grande participação da população, o comitê do nosso presidente Bolsonaro no Eusébio. Estamos trabalhando, incansavelmente, para mostrar aos cearenses que fazer a escolha certa é votar Bolsonaro 22 no dia 30 de outubro”, disse a parlamentar em uma postagem no Instagram em 18 de outubro de 2022.

Dino é alvo de críticas da família Bolsonaro e seus apoiadores. O ex-presidente condenou as falas do ministro sobre liberdade de expressão e sobre a atuação da Polícia Federal. Dino também é duramente criticado pela oposição por suas declarações e embates em comissões. Nesta semana, senadores e deputados da oposição ao governo criticaram a participação da esposa do líder do Comando Vermelho no Amazonas em duas reuniões no Ministério da Justiça neste ano. Eles afirmaram que pretendem apresentar mais um pedido de impeachment contra o ministro.

Para Dino, o escândalo “é um desespero político de quem está insatisfeito com o combate ao crime organizado que nós estamos fazendo”. Além disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já afirmou que não irá apoiar uma possível indicação do ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dino é considerado uma dos favoritos à vaga deixada por Rosa Weber.

Marta Gonçalves foi a única deputada da bancada do PL a apoiar a homenagem ao ministro na Alece. Ela é casada com o presidente estadual da sigla, Acilon Gonçalves. Não é a primeira vez que um parlamentar do PL do Ceará apoia um desafeto de Bolsonaro, o deputado federal Yury do Paredão foi expulso do partido após ser fotografado “fazendo o L” ao lado de dois ministros do governo Lula.

O Porto do Itaqui recebeu a chegada dos primeiros lotes de lingotes de alumínio da mineradora australiana South32, que serão exportados para Roterdã (Holanda) no início de dezembro. A operação marca a retomada da expedição da carga pelo porto público do Maranhão após dez anos.

“Essa operação é um marco para o Maranhão, porque representa tanto a importância da retomada da produção do alumínio 100% maranhense quanto demonstra os benefícios do fomento à cadeia produtiva do alumínio no nosso estado, em um trabalho do governo do estado, gerando cada vez mais arrecadação de impostos, emprego e renda. Além disso, mais uma vez, mostra a logística competitiva que temos aqui”, disse o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

A retomada da exportação de lingotes de alumínio pelo Porto do Itaqui é também resultado dos investimentos do Consórcio de Alumínio do Maranhão S.A. (Alumar) no estado, cujo marco de R$ 3 bilhões investidos em três anos, gerando cerca de 5.500 empregos, foi celebrado em evento com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do governador Carlos Brandão, no último dia 10.
Para se ter uma ideia da importância dos investimentos feitos, somente na reativação, em 2022, da fábrica de redução da Alumar, onde é feita a transformação de alumina em alumínio metálico, o consórcio investiu cerca de R$ 1 bilhão para que a produção da planta alcance a capacidade produtiva de 447 mil toneladas métricas de alumínio por ano.

A South32, empresa que promoveu esta parceria com o Porto do Itaqui, é uma das mineradoras transnacionais que formam o consórcio Alumar, juntamente com Alcoa e Rio Tinto. Atualmente, 40% da capacidade total de alumínio produzido no Maranhão pertence à empresa australiana. A primeira exportação de alumínio da South32 via Porto do Itaqui ocorrerá em dezembro de 2023, com um volume estimado entre 10 e 15 mil toneladas, utilizando os berços de atracação preferenciais para cargas gerais.

“Este é um momento significativo para a South32, pois marca a nossa primeira exportação da Alumar desde que religamos a redução no ano passado. Estamos contribuindo com a economia do Maranhão e viabilizando que o alumínio de baixo carbono, produzido localmente e com energia 100% renovável, chegue ao mercado internacional”, disse o presidente da South32 no Brasil, Christian Costa.

Alumínio no Itaqui – A carga atual produzida pela Alumar já está sendo estocada. A última operação de exportação de lingotes de alumínio pelo Porto do Itaqui havia ocorrido em 2013. Mas a relação entre o porto público e a Alumar é antiga. De 2001 a 2013, foram exportadas 2,1 milhões de toneladas da carga pelo Porto do Itaqui.

Composto pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32, Alumar é um dos maiores complexos industriais globais de produção de alumina e alumínio e, segundo números da empresa, 92% de seus funcionários são do Maranhão.

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção ( SECCOR), em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira (17), deu cumprimento a 04 mandados de buscas e apreensão em alguns endereços na capital maranhense, sendo um deles no bairro Vila Sarney, região do Maracanã, onde em um mesmo endereço, funciona um conglomerado de empresas da mesma família e onde supostamente funcionava uma empresa que administra contratos com a Prefeitura do município de São João do Carú.

Durante as investigações ficou constatado que a empresa investigada havia firmado 08 contratos com a prefeitura, todos eles com indícios de fraudes. Em resposta à requisição da SECCOR, a prefeitura informou que a documentação solicitada não havia sido encontrada, assim como se constatou a ausência generalizada de documentos no âmbito da prefeitura, no contexto da transição de gestão ocorrida na virada entre os anos de 2020 e 2021.

As investigações também revelaram várias irregularidades em contratações, pagamentos, ocultação de documento público, desvio de verba pública e fraudes licitatórias , com a existência de empresa “ fantasma” nos contratos.

Além do bairro Vila Sarney, os investigadores estiveram na residência do contador da prefeitura, situada no bairro Olho D’Água, além do local onde funciona o escritório de contabilidade, em um edifício comercial localizado no bairro Cohafuma.

Os investigadores seguem prestando esclarecimentos na superintendência especializada, que apreendeu vários aparelhos de celulares, a fim de serem periciados.

As investigações prosseguem com relação a outros 53 contratos firmados com outros órgãos públicos ( incluindo outras Prefeituras e Câmaras de Vereadores), todos nos anos de 2020 e 2021.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), negou que demitirá os secretários da pasta que realizaram audiências com Luciene Farias Barbosa, esposa de “Tio Patinhas”,um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas.

“Os secretários que receberam [Luciene] praticaram algum ato ilegal? Praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê? É preciso ter um pouco de responsabilidade e de seriedade. Eu tenho o comando da minha equipe, confio na minha equipe e eu não demito secretário de modo injusto. Se eu fizesse isso, quem iria ser desmoralizado não ia ser o secretário, era eu”, disse o ministro em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

Dino disse ainda que a mobilização de parlamentares da oposição após a divulgação do caso mostra um “desespero político” com a atuação positiva do governo federal. Na terça-feira (14), o senador Flávio Bolsonaro acionou a Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, pedindo que o ministro seja afastado da pasta.

“Obviamente é um desespero político de quem está insatisfeito com o combate ao crime organizado que nós estamos fazendo”, afirmou Dino.

Luciene Farias Barbosa esteve com o secretário de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça, Elias Vaz, em duas ocasiões. A primeira, em 19 de março deste ano. Na segunda ocasião, no dia 2 de maio, o encontro contou também com a presença de Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Dino conta com respaldo no governo

Na quarta-feira (15), o presidente Lula (PT) foi às redes sociais defender o ministro da Justiça e Segurança Pública em meio à crise instalada na pasta.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil –

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu Nota Técnica, após a repercussão do relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre a situação de escolas de tempo integral nos municípios maranhenses

De acordo com a Famem é necessário que se faça a diferença ente“Escola de Tempo Integral e Ensino de Tempo Integral”.

Em virtude da possível confusão conceitual identificada, é imperativo que o TCE-MA reveja as conclusões da auditoria, levando em consideração as diferenças entre os termos.

Leia a nota:

“Em relação às matérias, veiculadas na imprensa, sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados pelo Fundeb, por parte dos prefeitos, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, esclarece:

Com base nas legislações vigentes, é importante destacar as diferenças entre “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”:

Escola de Tempo Integral: Conforme o Decreto nº 7.611/2011, uma escola de tempo integral implica uma instituição de ensino em que os alunos permanecem por um período ampliado, usufruindo de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, além da carga horária regular de aulas. A presença prolongada dos alunos na escola é fundamental, com o objetivo de proporcionar uma formação integral e diversificada.

Educação de Tempo Integral: De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a Educação de Tempo Integral engloba a matrícula dos alunos em programas educacionais que garantem uma carga horária ampliada, sem a necessidade de permanência prolongada na escola. Esses programas visam promover o desenvolvimento global dos estudantes por meio de atividades complementares, enriquecendo sua formação acadêmica, cultural e social.

Ao analisar as legislações vigentes, observa-se que a escola de tempo integral se refere mais especificamente à estrutura física e às atividades oferecidas durante todo o dia letivo, enquanto a educação de tempo integral enfatiza a ampliação da carga horária sem a obrigatoriedade de permanência prolongada na instituição de ensino.

É imperativo destacar que a participação dos alunos em escolas de tempo integral não é um requisito para o município efetuar a matrícula em tempo integral.

Até mesmo porque a nova política do governo federal, liderada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, visa especificamente promover a inclusão de programas educacionais abrangendo todas as etapas e modalidades da Educação Básica, alinhando-se com a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014).

Com base nesses conceitos, a recente auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em diversos municípios levantou preocupações em relação à possível confusão conceitual entre “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”, conforme definido pelas legislações em vigor. Tais ambiguidades podem ter influenciado as conclusões apresentadas na auditoria, levando a interpretações equivocadas das práticas educacionais implementadas nos municípios.

A FAMEM vê com preocupação a divulgação dessas informações, sem a devida contextualização e clareza conceitual, pois pode ter inadvertidamente levado a uma percepção equivocada da eficácia das políticas educacionais nos municípios auditados. A interpretação errônea dos resultados da auditoria poderia sugerir a ocorrência de fraudes ou irregularidades por parte dos gestores, causando danos à reputação das instituições de ensino e à confiança da população.

Diante da possível confusão conceitual identificada, é imperativo que o TCE-MA reveja as conclusões da auditoria, levando em consideração as diferenças entre os termos “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”, conforme estabelecido pelas legislações pertinentes. Essa revisão é crucial para garantir a justiça e a precisão na avaliação das práticas educacionais dos municípios, promovendo uma compreensão precisa da implementação das políticas educacionais em vigor, garantindo transparência e precisão nas avaliações das políticas educacionais nos municípios do Estado.

É Tempo de Unidade!”

De 16 a 19 de novembro, o Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa (PB), será palco da 2ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (Fenafes). O Governo do Maranhão marcará presença no evento, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), destacando a diversidade e riqueza dos produtos oriundos da agricultura familiar maranhense.

A comitiva da SAF, composta por nove técnicos da Superintendência de Comercialização (Supec), 40 agricultores familiares e 20 empreendimentos de diferentes municípios do Maranhão, apresentará uma variedade de produtos representativos da região. Entre eles, destacam-se produtos do babaçu e artesanato indígena provenientes de Santa Inês, Itapecuru Mirim, Chapadinha, Viana, Rosário e cidades que compõem o Médio Mearim.

Barreirinhas contribuirá com artesanatos feitos de fibra de buriti, São Luís trará chips de macaxeira e banana dentre outros produtos, Raposa exibirá rendas de bilro, enquanto Brejo apresentará artesanatos em madeira. Bacabeira oferecerá produtos à base de mel, e Zé Doca e Grajaú mostrarão o artesanato indígena característico da região.

Além dos representantes da SAF, instituições renomadas como a rede de Armazém do Campo do MST, com produtos diversos da Reforma Agrária Popular maranhense, e a Cooperativa de Empreendimentos Solidários do Maranhão (Coopesoma), com artesanatos e geleias, também estarão presentes na comitiva.

O estande da SAF na Fenafes será um espaço de destaque, onde serão apresentadas as ações, iniciativas e programas institucionais. Os produtos dos empreendimentos maranhenses terão espaço para comercialização, proporcionando aos visitantes a oportunidade de adquirir produtos autênticos da agricultura familiar do Maranhão.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, participará ativamente de toda a programação da 2ª Fenafes. Além disso, está prevista uma reunião com secretários estaduais da agricultura familiar do Nordeste, promovendo a troca de experiências e fortalecendo parcerias.

Considerada o maior evento do Nordeste dedicado à agricultura familiar, a Fenafes tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências, conhecimentos e produtos entre os agricultores familiares da região. A expectativa é receber mais de 12 mil visitantes ao longo dos quatro dias de evento, abrangendo estudantes de todas as fases do ensino, profissionais de diversas áreas, pesquisadores, agricultores familiares, extensionistas e o público em geral.

Foto: Divulgação

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Caxias, abriu, na sessão dessa segunda-feira (13), um processo disciplinar contra o vereador Daniel Barros (PDT) em razão das ofensas pessoais que proferiu, em sessão no dia 18 de outubro, contra a deputada estadual e primeira-dama do município, Daniella (PSB), episódio que ganhou ampla repercussão em todo o Maranhão.

Se condenado no curso do processo disciplinar, Daniel Barros pode ter o mandato cassado por quebra de decoro. Dezenas de mulheres estiveram no prédio da Câmara Municipal de Caxias para acompanhar a votação do requerimento apresentado pela procuradora da Mulher, vereadora Ângela Machado, que pediu a apuração do discurso ofensivo feito pelo vereador oposicionista com a intenção de atingir a deputada Daniella, companheira do prefeito Fábio Gentil (Republicanos), que também é procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O ataque covarde desferido por Daniel Barros contra a parlamentar foi repudiado com veemência, por meio de notas, por 16 dos 19 vereadores de Caxias, pelo prefeito Fábio Gentil, pela Assembleia Legislativa, pela deputada federal Amanda Gentil (PP) e por várias outras instituições, entidades representativas de diferentes segmentos da sociedade e membros da classe política. Todos se solidarizaram à deputada estadual Daniella e cobraram justiça para o caso.

Mobilização

Durante a sessão em que foi votado o requerimento que pedia a instauração do processo disciplinar contra Daniel Barros, dezenas de mulheres, muitas empunhando cartazes com mensagens de protesto, se mobilizaram para pressionar o plenário da Câmara Municipal a aprovar o procedimento contra o vereador agressor. As mais exaltadas defenderam a pena máxima, ou seja, a cassação do mandato, tamanha a gravidade do ato de violência política de gênero cometido contra a deputada estadual Daniella.

Daniel Matos

Fruto de uma cooperação entre o Governo do Estado, através da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), o Governo Federal, via Ministério das Comunicações e a iniciativa privada, com investimentos da TIM, foram entregues, nesta segunda (13), novas torres de telefonia móvel nos terminais de ferryboat da Ponta da Espera e Cujupe. O equipamento vai melhorar a conectividade e comunicação de cerca de 2 milhões de usuários que passam por ambos os terminais todos os anos.

“É uma obra que tem um significado muito grande, por todos os benefícios que entrega; uma obra que resolve um problema histórico dos moradores da baixada maranhense. Hoje a população da baixada está de parabéns e passa a ter estabilidade de sinal de celular e internet 4G e 5G”, destacou o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins”.

Além da inauguração das torres 4G e 5G, o Ministério das Comunicações realizou a doação de 30 computadores que serão instalados, para acesso gratuito dos usuários, em três Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Maranhão: terminais da Ponta da Espera em São Luís; do Cujupe em Alcântara; e futuramente na Praia Grande, também na capital maranhense.

“É uma entrega muito importante para todos os maranhenses e pessoas de estados vizinhos que passam por estes terminais. Assegurar conectividade e promover a inclusão digital dos brasileiros é prioridade da nossa gestão à frente do ministério das comunicações. Seguimos empenhamos por mais conectividade significativa em todo o pais”, ressaltou o ministro das comunicações, Juscelino Filho.

A inauguração das duas torres instaladas contou com a presença do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, do presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins e de representantes da TIM. No Terminal do Cujupe, em Alcântara, a operadora ativa a cobertura 4G, com a promessa de disponibilizar em breve a tecnologia 5G.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, ressaltou que “essa é uma data histórica para a baixada maranhense, com o novo serviço de telecomunicações que vai proporcionar internet livre para os usuários. Serviço essencial para todos nós nos dias de hoje. Vamos disponibilizar roteadores nas embarcações para que os passageiros tenham acesso gratuito à internet durante a viagem”, afirmou o governador.

Ambos os terminais, sob a administração do Governo do Maranhão por meio da Emap, têm sido alvo de investimentos contínuos, incluindo a duplicação de rampas e passarelas, assim como a restauração dos taludes. A nova infraestrutura de conectividade não apenas beneficiará os usuários do sistema que cruzam a Baía de São Marcos diariamente, mas também toda a população que mora próximo aos terminais.