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O vereador Octávio Soeiro (Podemos) ocupou a tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22, para falar sobre a promulgação da Lei nº 7.310/23, que institui a criação da Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Municipal de São Luís. A norma é originária do Projeto de Lei nº 166/21, de autoria do parlamentar.

O vereador explicou que a patrulha é um serviço que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes, baseadas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento a essas mulheres.

“Essa lei de nossa autoria fortalecerá a Lei Maria da Penha, que já é uma realidade em todo o país, fortalecerá uma rede do bem em defesa das mulheres. Dentro da Guarda Municipal de São Luís terá um quadro específico e prioritário para cuidar de nossas mulheres, acompanhando as medidas protetivas e acompanhando as políticas preventivas em defesa das mulheres”, frisou.

Ele destacou ainda que o enfrentamento da violência contra as mulheres é uma causa de interesse de toda a sociedade. “Eu acredito que essa seja uma defesa da sociedade brasileira, legítima e legal, com moralidade, afetividade, carinho, respeito e valorização. Tenho certeza que as mulheres da capital ludovicense têm mais essa garantia. É dessa forma que contribuímos com a nossa cidade, em forma de leis. Aquilo que um dia era um pensamento, uma ideia, hoje é uma realidade”, disse.

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou pedido para a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Valdemar Costaa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). O requerimento consta no sistema da comissão, que tem reunião agendada para esta terça-feira (22).

No requerimento, Eliziane afirma que o presidente do PL teria participado “de maneira pouco republicana” das tratativas com o hacker Walter Delgatti Neto para elaborar formas de fraudar as urnas eletrônicas. Delgatti afirmou isso durante seu depoimento na CPMI, na última quinta-feira (16).

“Não se pode admitir a utilização de tão importante função para corromper a ordem democrática brasileira, sendo que é dever desta Comissão apurar a veracidade das graves afirmações relatadas a esta Comissão”, justifica a senadora no documento.

Se aprovada, a quebra de sigilo envolverá o registro e a duração das ligações telefônicas originadas e recebidas, além de cópias de conversas de WhatsApp, e-mail e outros dados salvos na nuvem por Valdemar, no período entre janeiro de 2022 e agosto de 2023.

Esse é um dos requerimentos que podem entrar na pauta durante a sessão da CPMI desta terça-feira. Além da quebra de sigilo dos dados de Valdemar, serão votados pedidos de convite ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), convocações de Frederick Wassef e de Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encaminhou proposta para a realização de um painel temático para apresentação e discussão do ‘novo Sistema de Bilhetagem Automática – SBA’, que vem operando nos ônibus urbanos e semiurbanos que circulam na capital maranhense, desde o final do mês passado.

O pedido foi encaminhado no dia 12 de junho durante sessão ordinária. Além disso, o evento que está sendo requerido pelo vereador Álvaro Pires (PSDB), por meio do Requerimento nº 868/23, deverá ocorrer no Plenário Simão Estácio da Silveira, mas ainda não tem data e nem horário marcado para acontecer.

Segundo o parlamentar, o painel sobre o tema foi idealizado devido à relevância da proposta que resultou na implantação do novo sistema, fazendo São Luís ganhar uma gestão mais eficiente e precisa do sistema de bilhetagem representando um avanço importante para o transporte público na cidade, tornando a experiência dos usuários mais eficiente, moderna e mais segura.

“É um painel que vai discutir a atualização de um serviço que há 20 anos não recebia uma atualização importante e necessária para atender às demandas da população. A ideia é apresentar o novo mecanismo para a população, visando aproximar o usuário do novo sistema que oferece facilidades tanto no pagamento quanto na segurança durante a utilização do transporte público”, destacou Álvaro Pires em sua justificativa.

Para participarem do evento, o parlamentar sugeriu que sejam convidados entidades e órgãos de vários segmentos que atuam no setor como secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Diego Rodrigues; o diretor executivo do SET, Paulo Pires; além de representantes do Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) e do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT).

O Sistema de Bilhetagem é composto por hardware (equipamentos) e softwares (programas) projetados para prover segurança, confiabilidade e rastreabilidade aos processos relacionados ao fluxo de crédito. Essa total segurança nas etapas de gerenciamento dos créditos eletrônicos é um ponto fundamental, que passa por todos os processos de distribuição até a utilização pelo usuário. Um controle que garante ainda mais transparência e praticidade.

A Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), realizou, na manhã deste sábado (19), uma animada festa em comemoração ao Dia dos Pais. O evento, realizado na sede da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, no Maiobão, contou com presença de deputados e servidores de diversos setores da Casa, sendo marcado por torneio de futebol, sorteio de brindes e apresentação musical.

A presidente do Parlamento maranhense, Iracema Vale (PSB), destacou a importância da iniciativa. “Esse aqui é um momento de festa, de comemoração. É um momento de nós que estamos na gestão da Assembleia Legislativa acolher os pais da Casa e dizer o quão importante eles são para nós. É também momento de a gente demonstrar carinho, respeito, consideração e estarmos juntos aqui comemorando a data, que é tão importante para todos nós”, disse.

Os deputados Zé Inácio (PT), Rodrigo Lago (PCdoB), Antônio Pereira (PSB) e Francisco Nagib (PSB) também estiveram presentes e ressaltaram a importância de a Assembleia comemorar o Dia dos Pais.

“Quero parabenizar aqueles que tiveram a honra de ser pai e estão hoje aqui comemorando, e fico muito feliz em estar participando dessa grande confraternização que une parlamentares e servidores.”, afirmou Rodrigo Lago.

Torneio

O torneio de futebol contou com um time formado pelos deputados, que foi eliminado nas semifinais dacompetição. A grande final foi entre os times do Gabinete Militar e do Setor de Transportes. O campeão foi o Time do Setor de Transportes, que venceu o jogo 2 x1.

A programação contou ainda com apresentação de grupo de pagode e um delicioso almoço.

Pais que estiveram presentes na comemoração falaram sobre a relevância do momento de confraternização. “É sempre importante comemorar o dia dos pais e a Assembleia está realizando uma bela festa e proporcionando um momento de descontração e lazer entre pais e filhos.”, disse Fernando Silva, assessor parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a quebra dos sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Mais cedo, o advogado Cezar Bittencourt, que faz a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que seu cliente vai admitir que vendeu joias da Presidência a pedido de Bolsonaro. Além disso, Cid vai informar que passou o dinheiro para o ex-presidente.

Cid está preso desde maio. Ele era um dos principais homens de confiança de Bolsonaro ao longo do mandato na Presidência.

As joias foram presentes dados a Bolsonaro no exercício do mandato. De acordo com o TCU, presentes dessa natureza devem ser incorporados ao acervo da União, e não podem ser vendidos como itens pessoais.

Também nesta quinta, Moraes autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela Polícia Federal (PF) para solicitar aos Estados Unidos a quebra de sigilo bancário das contas dos investigados no caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita na Flórida. (Globo.com)

O governador em exercício, Felipe Camarão, debateu ações em prol da educação durante reunião com membros da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Na ocasião, os parlamentares se colocaram à disposição da gestão estadual para auxiliar nas pautas que forem possíveis, como a mobilização dos municípios maranhenses na adesão ao Pacto para Retomada de Obras da Educação, lançado em junho deste ano pelo Ministério da Educação.

“Eu estou continuando aquilo que o governador Carlos Brandão sempre prega que é a união, o trabalho conjunto e harmonioso entre o Executivo e o Legislativo. Hoje conversamos sobre uma missão à China e que nós iremos convidar formalmente o parlamento estadual para se fazer presente; tratamos sobre escolas de tempo integral para comunidades quilombolas e indígenas; e obras inacabadas de escolas, muitas são municipais, e a Assembleia Legislativa manifestou interesse de ajudar as prefeituras”, informou Felipe Camarão.

O governador em exercício destacou que, durante agenda institucional na próxima semana em Brasília, vai ressaltar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a solicitação do governador Carlos Brandão e do ministro da Educação, Camilo Santana, para a vinda de uma equipe técnica do FNDE ao Maranhão para orientar e esclarecer dúvidas dos gestores municipais sobre o Pacto para Retomada de Obras da Educação. A mobilização das prefeituras contará com o apoio da Alema e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O deputado estadual Ricardo Arruda, presidente da Comissão de Educação da Alema, destacou a abertura da gestão estadual para o diálogo e a união em benefício da população maranhense.

“É um momento muito oportuno e uma satisfação muito grande estar aqui com o governador em exercício Felipe Camarão. A Comissão de Educação sempre teve um diálogo muito produtivo com a gestão estadual e interagimos buscando melhorias para a educação em todo estado, então hoje fazemos essa visita de cortesia e também trouxemos pautas que já são de conhecimento do governador em exercício para que o Maranhão possa avançar cada vez mais”, destacou o parlamentar.

A reunião foi realizada na Sala de Reunião do Palácio dos Leões e também contou com a participação dos deputados estaduais Carlos Lula, Hemetério Weba e Júlio Mendonça.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), repercutiu o papel e a importância da TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) na divulgação das atividades do Parlamento Estadual, durante a sessão solene em comemoração aos 50 anos da Embrapa, nesta quinta-feira (17), transmitida ao vivo pela emissora.

“Hoje, todo o Maranhão presta atenção para essa sessão solene, que é transmitida para todos os maranhenses pela TV Assembleia, que tem uma repercussão muito importante em nível de estado”, afirmou Iracema Vale.

A grade de programação da TV Assembleia abrange várias temáticas voltadas para a divulgação não só dos acontecimentos pertinentes ao Parlamento Estadual, como sessões plenárias, solenes e audiências públicas, mas, também, à promoção da cidadania e valorização da cultura maranhense, com a produção de documentários e reportagens especiais.

Nesta quarta-feira (16), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), publicou duas fotos ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na legenda das imagens nas quais os dois aparecem abraçados e sorrindo, o magistrado ironizou uma matéria da Folha de S.Paulo, que dizia que o petista estava irritado com ele.

“Hoje, na Marcha das Margaridas, mais um momento de ‘irritação’. Trabalho muito e não me importo com fofocas e futricas. Agradeço ao presidente Lula a confiança e o carinho. União e Reconstrução”, destacou Dino, inserindo ainda alguns emojis de risadas na mensagem.

A reportagem à qual o ministro se referiu foi publicada nesta manhã pela Folha de S.Paulo e disse que o petista havia se irritado com Flávio Dino porque a operação que a Polícia Federal fez para investigar o esquema de venda e recompra de jóias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria ofuscado a festa de lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Pouco depois, Lula usou suas redes sociais para negar a informação: “Não estou nada irritado com Flávio Dino. Pelo contrário, ele tem feito um excelente trabalho. Seria o que eu teria dito para a Folha [de S.Paulo] se ela tivesse me perguntado sobre o assunto”.

A partir de hoje (17) e até o dia 28 de agosto, o Maranhão estará sob ‘nova direção’. O vice-governador Felipe Camarão (PT) assume o Governo, já que o governador Carlos Brandão (PSB) sai de férias por dez dias.

Os dois, Brandão e Camarão, mostraram afinamento na trnsmissão de cargo, e destacaram enfaticamente, a confiança e a parceria existentes no Governo do Estado.

“Pelos próximos dez dias, assume como governador em exercício o vice-governador e secretário de Educação, o amigo Felipe Camarão, enquanto tiro uma breve licença. Unidade e parceria pelo bem do Maranhão!”, destacou Brandão ao anunciar sua saída temporária do comando do governo estadual.

O governador em exercício, Felipe Camarão, garantiu que manterá normalidade e seguirá os planos e projetos de Brandão.

“Fazemos um governo compartilhado, sob a liderança firme do governador Carlos Brandão. Temos bastante afinidade e nesses dias terei a missão de manter a normalidade do governo, sempre sob sua orientação”, afirmou Camarão.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), enviou mensagem a Assembleia Legislativa confirmando que fará uma nova viagem ao exterior.

Brandão se encontra em Brasília, e deve deixar o Brasil nas próximas horas, e desta forma, gozar dez dias de férias, retornando ao Maranhão somente no dia 28 de agosto.

Neste período, o Estado será comandado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), que, ao assumir o Governo do Maranhão deixará a SEDUC. Isto, em virtude do exercício do cargo, Camarão deixará a responsabilidade da pasta ao seu adjunto, o secretário Anderson Lindoso.

Esta será a segunda viagem de Brandão ao exterior. A primeira vez que deixou o Brasil, o governador maranhense integrou a comitiva do o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em viagem oficial à China.