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Todos os 217 municípios do Maranhão já enviaram os documentos para garantir o recebimento dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG), demonstrando um compromisso notável com o incentivo à cultura no estado. A adesão total foi celebrada pela Federação dos Municípios do Estado (Famem), que teve papel importante para o alcance desse feito.

Desde a data de lançamento da Lei e abertura da plataforma Transferegov, a Famem trabalhou para que nenhum município ficasse sem receber os recursos da LPG, em especial por meio de oficinas de formação para orientar os gestores municipais e fazedores de cultura de todo o Maranhão, incluindo também o contato direto com os prefeitos e prefeitas, além dos plantões de atendimento, promovidos por meio da equipe de Cultura da Federação, composta por Maria Sylwanete, Nayra Viegas e Paulo Rogério. As prefeituras tiveram como prazo até esta terça-feira (11) para enviar o plano de ação, no qual informam como serão utilizados os recursos em cada cidade.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou o papel da federação nesse processo. “Várias ações foram realizadas pela Famem, tendo como intuito estimular a adesão dos municípios, desde a mobilização e participação nas oficinas, encontros virtuais com os representantes do Ministério da Cultura e especialistas em gestão pública, tudo isso para dar suporte aos municípios e chegar a esse resultado, onde os gestores entenderam a grandiosidade da Lei e o Maranhão alcançou 100 % de adesão”, afirmou o também prefeito de São Mateus.

O governador Carlos Brandão, que tem como traço forte de sua gestão a união do governo com os municípios, também comemorou o resultado nas redes sociais. “A cultura maranhense será fortalecida! Todos os 217 municípios aderiram à Lei Paulo Gustavo. Esse feito é resultado do trabalho de fazedores da cultura, economias criativas, instituições públicas e socioculturais, parlamentares e de todos que amam as manifestações artísticas”, disse o governador.

O valor destinado para o Maranhão será de mais de R$ 146 milhões, com R$ 65 milhões direcionados para os municípios, ficando o Estado com R$ 81 milhões. A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada, vinculadas ao setor cultural.

A LPG foi até hoje o maior investimento da história do setor cultural no Brasil, a Lei   que homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19, vai disponibilizar   um total de R$ 3,8 bilhões, verba que tem como fonte principal recursos de dois fundos do setor: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) reuniu, nesta quarta-feira (12), profissionais da imprensa e lideranças políticas para apresentar o balanço do mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, durante o primeiro semestre. O evento é o primeiro realizado por um parlamentar maranhense e visa dar maior transparência a atuação legislativa.

“O objetivo desse encontro é trazer transparência enquanto valor do mandato. Temos esse dever de escutar a sociedade e prestar contas do que a gente fez. Tivemos uma participação muito grande de jornalistas, entidades e eleitores, que puderam debater, construir e perguntar e, dessa forma, conseguimos alcançar o nosso objetivo. Havia três eixos prioritários na campanha que conseguimos até aqui fazer uma transição exitosa, mensurável pela atuação parlamentar e pelos projetos de lei aprovados: Saúde, Educação, Primeira Infância. Estamos construindo um mandato conectado com as pessoas”, disse Carlos Lula.

Durante o primeiro semestre, o deputado estadual protocolou mais de 70 proposições com destaque para o Projeto de Lei 4/2023, que virou a lei 11.918/23 que instituiu o Dia Estadual em Memória às Vítimas da Covid-19, e o Projeto de Lei 314/2023, que virou a Lei 11.963/23 que Declara Utilidade Pública o Instituto Rede Coroado de Natal.

O coordenador do Instituto Rede Coroado de Natal, Januário Pires, destacou a importância da atuação do parlamentar para reconhecimento da organização que há quase 10 anos atua no fortalecimento da identidade cultural do bairro do Coroadinho, em São Luís. “Nós ficamos muito gratos pela aprovação de Lei, pois vínhamos lutando há muito tempo por isso e graças ao empenho e esforço de Carlos Lula nós fomos contemplados. Que ele continue trabalhando pelo povo”, disse.

Mais sete Projetos de Lei de autoria de Carlos Lula já foram aprovados na Assembleia Legislativa e aguardam sansão governamental. São eles: PL nº 14/2023 que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância; PL nº 03/2023, que institui a Política Estadual de Combate ao Preconceito e de Prevenção contra a Hanseníase; PL nº 104/2023, que Institui a Política Estadual de Proteção e Combate contra o Vírus Papilomavírus Humano (HPV); PL n° 108/2023, que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Maranhão; PL nº 15/2023, que institui o Plano de Expansão do Ensino Integral em Tempo Integral da rede pública estadual; PL nº 26/2023 que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público; e PL nº 51/2023 que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em hospitais da rede pública e privada e em estabelecimentos prisionais.

Participaram da apresentação do balanço do mandato do deputado Carlos Lula, a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB); o prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT), o ex-subcomandante-geral da PMMA, coronel Aritanã Lisboa; o ex-secretário da Segurança Pública, coronel Leite; o secretário adjunto da SECID, Raul Fagner Leite; e o secretário do município de Governador Nunes Freire, Stéfano Brandão.

Emendas

Por meio de emendas parlamentar, Carlos Lula beneficiou as cidades de Paço do Lumiar, Humberto de Campos, Barreirinhas, Axixá, Governador Nunes Freire, Coroará, São Domingos do Azeitão e Açailândia. Os Hospitais Aldenora Bello e Macrorregional de Imperatriz também foram contemplados com recursos destinados pelo deputado.

Os chefes do executivo das cidades de Paço do Lumiar e de Coroatá ressaltaram a importância da atuação do parlamentar para fortalecimento de políticas públicas nas respectivas cidades.

“O mandato do deputado Carlos Lula já começou com muito êxito e Paço do Lumiar foi um município muito beneficiado. Recentemente, recebemos uma ambulância que vai servir o nosso SAMU”, afirmou a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB).

“A parceria com o deputado Carlos Lula tem tido bons frutos, pois ele tem feito o máximo possível para levar recursos aos municípios. Acompanhei a prestação de contas do mandato e saio daqui mais confiante de que o trabalho vai continuar com a mesma força e intensidade”, avaliou o prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT).

Indicações

O parlamentar também destacou algumas das principais indicações realizadas no primeiro semestre. Entre elas, o estabelecimento de um Grupo de Trabalho que elabore uma Política Estadual de Combate à Violência nas escolas; a criação de Secretaria Adjunta de Saúde Mental no Maranhão; a criação do Centro de Referência de Anomalias Crânio Faciais no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos; e criação de Ponto de Apoio aos Entregadores em São Luís.

Brasília

Durante a apresentação do balanço, Carlos Lula demonstrou também capacidade de articulação junto ao Governo Federal. O parlamentar foi responsável por viabilizar um evento na capital maranhense para aproximar o Ministério da Saúde (MS) dos municípios maranhenses.

Em Brasília, o deputado se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar de obras paralisadas no estado. O encontro resultou no Lançamento do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica Financiadas pelo Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) no Maranhão.

Além dos Ministério da Saúde e da Educação, Carlos Lula também se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para tratar de investimentos para o Maranhão.

Desde a posse, o deputado maranhense tem garantido reuniões mensais com o Ministério da Saúde para viabilizar novos projetos e investimentos para os municípios maranhenses.

Foto: Ilano Lima

De maneira oficial, o Governo Lula decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado em 2019, o programa permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. Atualmente, 216 escolas estão em funcionamento em todo o país.

O Ministério da Educação (MEC) já encaminhou ofício para todas as secretarias de educação do país para informar que o PECIM será encerrado no fim do ano. Segundo o documento, a decisão partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa.

O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares, com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

O vice-governador do Maranhão e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), não só concordou com a decisão como comemorou.

“Corretamente o governo federal inverteu a lógica na educação. Acabou com incentivo às escolas cívico militares e retomou incentivou às escolas em tempo integral (lei já aprovada no congresso). Vamos melhorar a educação pública de qualidade, responsabilidade social e com equidade”, afirmou Camarão.

Manutenção – Pelo menos dois governos – Distrito Federal e Paraná, já confirmaram que vão manter o modelo de gestão. A ideia é manter o programa e migrar as escolas federais para o sistema estadual.

Dias antes do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para uma conversa mais reservada.

Durante a conversa, Moraes não só elogiou o ministro da Justiça,Flávio Dino, como afirmou que ele era um bom nome para Lula indicar ao STF em outubro, na vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro.

Lula revelou a interlocutores logo após o encontro que ficou surpreso com a referência de Moraes a Dino. O elogio, no entanto, não foi entendido como campanha, mas sim como um sinal de que não haverá resistência no STF caso ele seja indicado para o cargo.

Mesmo assim, a fala de Moraes alavancou o nome do ministro da Justiça nos bastidores. Dino, de acordo com interlocutores do governo, poderia acabar aceitando uma eventual indicação.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou alteração do expediente do Governo do Estado em dois jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo, na primeira fase.

Assim como fez nos jogos da seleção masculina na Copa do Qatar, Brandão altera o expediente para o servidor público estadual nas partidas durante a semana. Em dois jogos, na fase de grupos, o expediente acontecerá a partir das 14h.

“Informo que, nos próximos dias 24 de julho e 2 de agosto, por ocasião dos jogos da seleção brasileira feminina de futebol na Copa do Mundo, o expediente da administração pública do estado do Maranhão ocorrerá a partir das 14h, exceto para serviços essenciais”, afirmou Brandão.

A Copa do Mundo Feminina em 2023, ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de agosto. Será a primeira vez na história do torneio que ele terá dois países sediando os jogos da competição, Austrália e Nova Zelândia.

Entre as convocadas estão duas jogadoras maranhenses – a goleira Camila, que atua no Santos-SP e a meia-atacante Ary Borges que joga no Racing Louisville-EUA.

A estreia da seleção brasileira será contra o Panamá, na segunda-feira, 24 de julho, às 8h (de Brasília). Na sequencia, joga contra a França, no sábado, 29 de julho, às 7h (de Brasília). Para encerrar sua participação na fase de grupos, o Brasil enfrenta a Jamaica na quarta-feira, 2 de agosto, às 7h (de Brasília).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.

“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, pontuou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.

Ações

A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.

“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.

Projetos

No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.

Iracema Vale afirmou, ainda, que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, concluiu.

Apartes

Em aparte, a deputada Mical Damasceno (PSD) elogiou o trabalho da presidente à frente do Parlamento Estadual. “Corroboro com as palavras da nossa presidente ressaltando que fui uma das primeiras pessoas que a incentivou a adiantar a eleição para o novo biênio em razão do excelente e honesto trabalho que está sendo feito aqui”, disse.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) também reafirmou sua parceria com a chefe do Poder Legislativo. “Gostaria de dizer que, se quiserem derrubar a eleição para o novo biênio, não haverá nenhum problema, porque vamos reeleger a nossa presidente novamente”.

Na ocasião, o deputado Cláudio Cunha (PL) também elogiou a gestão da parlamentar. “A senhora chegou em um momento sublime da política na sua vida e sem ter sobrenome famoso e uma família milionária. Há Deus em seu caminho e seu propósito é fazer bem às pessoas. Por isso, a maioria absoluta do Parlamento lhe quer aqui”, afirmou.

Nesta terça-feira (11), acompanhado de comitiva do Governo do Estado, o governador Carlos Brandão vistoriou duas importantes obras no Centro de São Luís: a construção do Entreposto Pesqueiro, no Anel Viário, e a restauração do muro da rampa de acesso à Praça Pedro II, próximo ao Palácio dos Leões.

As obras do Entreposto Pesqueiro já estão avançadas e devem ser concluídos até dezembro deste ano, resultando em um espaço mais adequado, higiênico e seguro para o comércio de peixes e mariscos.

Com investimentos de cerca de R$ 22 milhões, o novo Entreposto Pesqueiro irá beneficiar, diretamente, feirantes, distribuidores, beneficiadores e hortaliceiros.

Segundo o governador Carlos Brandão, o entreposto terá capacidade para abastecer toda a Grande Ilha e municípios próximos, gerando emprego e renda. “Vamos garantir mais salubridade na venda dos pescados, mais dignidade para centenas de pequenos comerciantes que passarão a ter toda a estrutura necessária e os compradores também terão mais comodidade”, afirmou.

Restauração do muro histórico – O governador Carlos Brandão também vistoriou o andamento das obras de restauração do muro da rampa de acesso à Praça Pedro II, cuja estrutura desmoronou devido às intensas chuvas intensas ocorridas no mês de abril deste ano. A visita do governador à área ocorreu após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-MA) autorizar a retomada das obras pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

O trecho-alvo da restauração é um importante ponto histórico da capital e do Maranhão. O início da Rua Pedro II dá acesso a prédios importantes como o Palácios dos Leões, que é a sede do Governo do Maranhão; Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís; além do Tribunal de Justiça do Maranhão e a Capitania dos Portos do Maranhão.

Na oportunidade, levando em conta a grande movimentação no Centro Histórico e a necessidade de se evitar transtornos, Brandão pôde confirmar o avanço das obras e assegurar que, muito em breve, a via será liberada para a população.

“Estamos aqui na rampa que dá acesso ao Palácio dos Leões, à Prefeitura Municipal, ao Tribunal de Justiça e à Igreja da Sé. Estamos acompanhando essa obra que esteve parada por algum tempo, esperando a autorização do Iphan. Ela já está bem avançada, logo a gente deve entregar e, com isso, permitir o acesso das pessoas a esse importante setor do Centro Histórico. É, sem dúvida, uma obra importante e estamos acompanhando de perto para entregarmos o mais rápido possível à população de São Luís”, disse o governador.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, reiterou que, devido à importância histórica do muro aos arredores do Palácio dos Leões, as intervenções da Sinfra no trecho desmoronado só puderam ser retornadas após a liberação do Iphan-MA.

“Esta é uma obra importante. É uma construção centenária que faz a proteção da Praça Pedro II. Tivemos neste trecho incidente no mês de abril. Desde então, nesses últimos meses, aguardamos a licença do Iphan, que é o órgão que regulamenta o patrimônio histórico de São Luís e do Brasil todo. Há cerca de 10 dias retomamos as obras e, portanto, a obra será concluída dentro das especificações técnicas necessárias”, ressaltou o titular da Sinfra.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A matéria dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2024.

A LDO cumpre disposições do artigo 165 da Carta Magna e da Constituição Estadual, e do artigo 4º da Lei Complementar Federal 191, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 38 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o Poder Executivo esclarece que a proposição dispõe sobre as metas, prioridades e normas da Administração Pública.

“Tem como base a premissa do nosso compromisso com a manutenção e ampliação dos importantes investimentos que estão sendo realizados em nosso Estado, simultaneamente ao responsável cumprimento das obrigações da dívida, do custeio da máquina pública e dos salários dos servidores ativos e inativos”, esclarece o texto, assinado pelo então governador em exercício, Felipe Camarão (PT).

“Sem abdicar de uma gestão fiscal eficiente e responsável que adota, com transparência, a afetiva qualidade e controle dos gastos públicos, darei continuidade às iniciativas de enfrentamento das injustiças sociais, ampliando as condições de infraestrutura educacional, atuando, no estímulo à geração de emprego e renda, no fortalecimento e ampliação da segurança pública, da infraestrutura e logística, na promoção dos direitos humanos, na universalização do saneamento básico, além das diversas ações nas áreas de habitação, saúde, turismo, juventude, esporte e lazer”, justifica.

De acordo com o texto normativo, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2024 constantes na Lei do Plano Plurianual 2024-2027.

O jornal O Estado de São Paulo traz uma publicação nesta semana, onde o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino, é quem vai definir o candidato da esquerda à prefeitura de São Luís (MA) em 2024.

De acordo com o Jornal, o favorito é o deputado Duarte Jr(PSB). A decisão atrapalha os planos da federação PT-PCdoB-PV em ser cabeça de chapa no maior número possível de capitais.

Nessa semana, Duarte buscou o apoio da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). Conforme o Estadão, a dirigente não demonstrou incômodo em ter o PSB à frente da candidatura de esquerda local, mas disse ser necessário consultar o restante do partido para discutir um nome único.

Duarte Júnior não é o único a sonhar com a candidatura. O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) procurou recentemente o PV, partido federado ao PT, para representar a esquerda na disputa municipal. Há ainda outros nomes como o do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor(sem partido), Carlos Lula(PSB) e Neto Evangelista(União).

Duarte Júnior disse a Rádio Mirante AM, recentemente, que o movimento está em andamento tem sinalização para a sua candidatura com o apoio da federação PT-PCdoB-PV. Vamos aguardar!