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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), apresentou a Indicação 2.919/2023, solicitando ao governador Carlos Brandão (PSB) que autorize, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, a implantação de uma unidade da Casa da Mulher Maranhense no município de Barreirinhas. A ação visa ofertar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.

Segundo a parlamentar, o projeto faz parte do compromisso do Governo do Estado com as iniciativas de combate ao feminicídio. “A Casa da Mulher Maranhense está se expandindo por todo o Estado e estamos solicitando que chegue logo às barreirinhenses. As mulheres merecem uma vida digna e ter seus direitos defendidos. É uma causa importantíssima”, afirmou.

Para Iracema Vale, os espaços especializados permitem que as mulheres denunciem casos de violência e sejam protegidas. “Elas se sentem mais encorajadas a romper o silêncio porque estão em segurança. Esse projeto é uma demonstração clara de que o Governo do Maranhão é efetivo no que diz respeito às políticas públicas para as mulheres”, enfatizou.

A Casa da Mulher Maranhense oferece suporte por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Pública Especializada da Mulher, Defensoria Pública Especializada da Mulher, Patrulha Maria da Penha, além de atendimento psicossocial e orientação sobre programas de auxílio e promoção da autonomia econômica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento da parcela, no valor de quase R$ 276 milhões, relativa a empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America. O ministro deferiu medida liminar solicitada na Ação Cível Originária (ACO) 3649 pelo ente federado.

O estado alegou que houve uma queda nas receitas estaduais em razão das alterações impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 às alíquotas do ICMS, sua principal fonte de recursos próprios. Ressaltou que a União, os estados e o Distrito Federal firmaram acordo homologado pelo STF, no qual demonstraram que essa limitação de alíquotas de ICMS impactou seus orçamentos e sua gestão fiscal, reduzindo a expectativa de receitas e a capacidade de arrecadação.

Além da suspensão temporária do pagamento da parcela com vencimento neste mês, o governo estadual pediu que a União se abstenha de bloquear receitas próprias ou decorrentes de repartição constitucional obrigatória pertencentes ao Estado do Maranhão, afastando assim a execução de contragarantia relativa ao aval concedido ao contrato de empréstimo.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Corte tem concedido o pedido de suspensão dos efeitos de atos praticados pela União que possam comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.

No caso dos autos, o relator entendeu que a restrição à tributação estadual, ocasionada pelas LCs 192/2022 e 194/2022, acarretou um profundo desequilíbrio nas contas dos entes da federação, tornando excessivamente oneroso, ao menos nesse estágio, o cumprimento dos contratos de financiamento da dívida pública. Por essa razão, a seu ver, é justificável a intervenção judicial até que se concretizem os mecanismos que restabeleçam o equilíbrio da base contratual.

Ao atender o pedido do estado, o relator também vedou à União a execução de contragarantias, caso venha a pagar as prestações voluntariamente, enquanto vigorar a liminar.

Leia a íntegra da decisão.

O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está cumprindo intensa agenda em municípios do interior do Maranhão. Na sexta-feira (21) acompanhou o governador Carlos Brandão em entregas em Anajatuba e Itapecuru Mirim, neste sábado (22) participa de reinauguração em Paraibano e no domingo segue para Guimarães, onde será assinada uma ordem de serviço.

“O governador Carlos Brandão está trabalhando e levando obras para os 217 municípios do estado, como grande municipalista que é. Estamos aqui hoje fazendo importantes entregas em Anajatuba, e assim temos feito por todas as regiões do Maranhão, fazendo parcerias e concretizando compromissos que trazem benefícios para a população”, afirmou Orleans Brandão.

Em Anajatuba, que completa neste sábado (22) 169 anos, foi entregue 5 km de pavimentação asfáltica, ginásio poliesportivo, ambulância, kits esportivos, pescado e cestas básicas. Já em Itapecuru Mirim, que fez 153 anos na sexta (21), o Governo do Maranhão entregou na mesma data a Casa da Mulher Maranhense, que é a terceira implantada no estado, além de uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, o Colégio Militar Tiradentes XXIII, boinas aos alunos da unidade, cestas básicas e pescado.

Neste sábado (22) Orleans participa ainda da reinauguração do Parque de Vaquejada Antônio Pedro e no domingo (23) estará junto ao governador Carlos Brandão em Guimarães para a assinatura da ordem de serviço de pavimentação de 19 km de rodovia, com início na MA-305 e indo até a Praia de Araoca.

Mais uma pesquisa eleitoral realizada em São Luís ratifica a liderança do prefeito Eduardo Braide (PSD) na busca pela reeleição.

O levantamento foi contratado pela TV Band, e ficou a cargo da Completa Pesquisas de Opinião.

Segundo os dados divulgados na noite de segunda-feira, 17, o atual gestor da capital tem 31,1%, seguido ainda de longe pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB). O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) também aparece em terceiro nesta pesquisa – assim como na realizada pelo EPO.

Aliás, a consulta da Completa mostra cenários muito parecidos com aqueles apresentados nas duas primeiras pesquisas eleitorais realizadas em São Luís neste ano.

Outro destaque que pode ser apontado é que o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PCdoB), vai avançando. Tinha 2,5% na EPO; 4,3% na Econométrica e, na Completa, já aparece com 5,2%.

De acordo com o Instituto contratado, aconteceram entrevistas com 975 eleitores, entre o dias 5 e 8 de julho, para uma margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A Comissão Eleitoral da Consulta Pública para os cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) remarcou para a próxima sexta-feira, 21, a data da votação que definirá a composição da lista tríplice com os nomes indicados pela comunidade acadêmica para ocupar os cargos.

A decisão foi tomada em reunião realizada nesta segunda-feira, 17, isto após decisão tomada anteriormente, o juiz federal da causa, Clodomir Reis, porém, revogou trecho da liminar que proibia a consulta de forma remota.

“A Comissão Eleitoral esclarece que a Consulta Pública regida pela Resolução nº 454/2023-CONSUN segue todas as normativas internas da Universidade e permanecerá na modalidade remota, por meio do sistema Helios Voting, visando um processo democrático e eficiente, que garanta a participação de toda a comunidade acadêmica”, diz um comunicado oficial do colegiado.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, por meio da Resolução Administrativa 976/2023, os nomes dos deputados que integrarão a Comissão de Representação Interna, designada para atuar durante o recesso parlamentar. O período de recesso vai até o dia 31 de julho de 2023.

Conforme o documento, foram designados os deputados Wellington do Curso (PSC), Ricardo Rios (PCdoB), Neto Evangelista (UNIÃO), Solange Almeida (PL) e Ana do Gás (PCdoB).

A Comissão de Representação Interna ficará responsável pelas questões inadiáveis surgidas durante o recesso, atendendo ao disposto na Constituição Estadual.

Os parlamentares terão o papel de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas.

Funcionamento – A Assembleia Legislativa do Maranhão informou também que a partir da próxima terça-feira (18) até o dia 1º de agosto, funcionará com expediente reduzido, das 8h às 14h, em razão do recesso parlamentar.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) atendeu a um pedido de torcedores e do Sampaio Corrêa, determinando a liberação de dez ônibus extras para atender os torcedores que vão ao Castelão nesta sexta-feira, 14 de julho, assistir a partida entre Sampaio e Ituano.

O pedido do clube e seus torcedores surge em virtude do jogo terminar por volta das 23h30 e nesse horário já há uma redução acentuada de veículos nas ruas. Veja abaixo a postagem do Sampaio nas redes sociais, divulgandpo as linha liberadas, assim como os bairros que terão transporte extra:

O irmão do ex-senador Roberto Rocha, Luiz Rocha Filho, o “Rochinha” morreu nesta sexta-feira (14), em São Luís aos 59 anos. Rochinha era empresário, administrou durante muitos anos a Rádio Capital AM e exerceu o cargo de prefeito do município de Blasas entre 2013 e 2017.

O ex-prefeito trava um abatalha contra várias doenças: diabetes, hipertensão, insuficiência renal etc. Durante a pandemia da Covid-19, acometido da doença, foi internado no HUUFMA, mas superou o problema de saúde.

Para a família Rocha mais uma enorme perda, já que em outubro de 2022, o senador Roberto Rocha perdeu o filho, Paulo Roberto, vítima de um câncer.

Rochinha era o filho mais velho de Luís Rocha (falecido em 2001), que governou o Maranhão entre 1983 e 1987. Era tido como um político e empresário simpático de bom trato e que chegou a ficar responsável pelos negócios da família.

Peela informações que chegam ao Blog,Rochinha sofreu um ataque fulminante do coração em sua residência e não resistiu. Ele estava com a saúde bastante debilitada e vinha fazendo tratamento de hemodiálise.

O titular do Blog do Juraci Filho trabalhou durante alguns anos, em um das empresas administradas por Rochinha, a Rádio Capital AM, que deixou de existir. Na sua época era uma rádio boa e pujante.

A nossa total solidariedade ao Roberto Rocha e a toda família enlutada!!!!

Por determinação da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), a partir de 24 de julho, será ressarcido o valor da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso público da AL que foi anulado e estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. O inscrito deve ter requerido a devolução.

De acordo com o procurador-geral adjunto da AL, Carlos Eduardo Rocha, os valores serão ressarcidos mediante depósito na chave PIX/CPF informada pelos candidatos.

“A Assembleia assinou convênio com o Banco do Brasil (BB) para que seja efetivada a devolução dos valores aos mais de dois mil candidatos que requereram o ressarcimento, dentro do prazo estabelecido no Edital do novo concurso, agora, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Somente terão direito ao ressarcimento da taxa de inscrição os mais de dois mil candidatos que requereram dentro do prazo”, esclareceu.

O gerente do Escritório do Setor Público do BB, Daniel Montelo, explicou que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX/CPF. “É preciso que a chave PIX/CPF esteja validada para que o candidato possa receber o crédito correspondente ao valor a ser devolvido”, frisou.

Novo concurso – O procurador-geral adjunto da AL, Carlos Eduardo Rocha, também falou sobre o andamento do novo certame.

“Quanto ao novo concurso da AL, agora sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tudo está transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma. Estamos cumprindo, rigorosamente, todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente Iracema Vale é o mais absoluto compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia”, afirmou Carlos Eduardo Rocha.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, decidiu demitir dois delegados da Polícia Federal (PF). Um deles teria dito a seguinte frase racista: “Pretos não fazem nada direito”.

Dino comentou o caso no começo de julho, no Twitter, mas sem citar o nome do agente. “Uma pessoa não pode proferir frases como: ‘índios raça inferior’; ‘pretos não fazem nada direito’; e similares. Apliquei a pena de demissão ao policial que assim agia. Ato de justiça e, espero, pedagógico para o futuro”, escreveu o ministro.

O outro delegado por demitido por Dino, Renato Pagotto Carnaz, teria batido uma viatura descaracterizada e fugido após deixar uma pessoa gravemente ferida.

A primeira exoneração foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho; a segunda, no dia 10.