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Foi definida, nesta quinta-feira (9), a composição das 13 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa para a primeira Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com seus respectivos membros titulares e suplentes, indicados pelos Blocos Parlamentares, conforme dispõe o artigo 28 do Regimento Interno.

Cada uma das comissões tem um presidente e um vice-presidente, eleitos por seus pares, com mandato até o início da Sessão Legislativa subsequente à posse, vedada à reeleição.

Até o momento, faltam apenas cinco comissões (Saúde, Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, Assuntos Econômicos, Segurança Pública e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias) elegerem seus presidentes e vices, o que deve ocorrer até a próxima terça-feira (13).

As Comissões Permanentes abarcam determinados campos temáticos e são formadas por sete membros e igual número de suplentes. Dentre suas atribuições, estão as de debater em profundidade os assuntos pautas da sua área de atividade, emitir parecer e discutir e votar projetos.

Segue a composição de cada uma das 13 Comissões Permanentes e seus respectivos presidentes e vices presidentes:

I – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Titulares

Deputado Carlos Lula (PSB) – Presidente

Deputado Neto Evangelista (União) – Vice Presidente

Deputado Glalbert Cutrim (PDT)

Deputado Florêncio Neto (PSB)

Deputado Davi Brandão (PSB)

Deputada Abigail (PL)

Deputado Fernando Braide (PSC)

Suplentes

Deputada Dra. Vivianne (PDT)

Deputada Cláudia Coutinho (PDT)

Deputado Rafael Leitoa (PSB)

Deputada Daniella (PSB)

Deputado Ricardo Rios (PCdoB)

Deputado Júlio Mendonça (PCdoB)

Deputado Wellington do Curso (PSC)

II – Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle

Titulares

Deputado Glalbert Cutrim – Presidente

Deputado Ariston Sousa (PSB) – Vice Presidente

Deputado Ricardo Arruda (MDB)

Deputado Rafael Leitoa (PSB)

Deputado Aluízio Santos (PL)

Deputado Ricardo Rios (PCdoB)

Deputado Eric Costa (PSD)

Suplentes

Deputada Dra. Vivianne (PDT)

Deputada Janaina Ramos (Republicanos)

Deputado Davi Brandão (PSB)

Deputado Florêncio Neto (União)

Deputada Solange Almeida (PL)

Deputado Júlio Mendonça (PCdoB)

Deputado Leandro Bello (Podemos)

III – Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia

Titulares

Deputado Ricardo Arruda – Presidente

Deputado Leandro Bello – Vice Presidente

Deputada Cláudia Coutinho (PDT)

Deputado Júlio Mendonça (PCdoB)

Deputado Othelino Neto (PCdoB)

Deputado Ricardo Rios (PCdoB)

Deputado Júnior França (PP)

Suplentes

Deputado Juscelino Marreca (Patriota)

Deputada Janaina Ramos (Republicanos)

Deputada Ana do Gás (PCdoB)

Deputado Aluizio Santos (PL)

Deputada Abigail (PL)

Deputado Hemetério Weba (PP)

Deputado Wellington do Curso (PSC)

IV – Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho

Titulares

Deputado Glalbert Cutrim (PDT)

Deputada Dra. Vivianne (PDT)

Deputado Othelino Neto (PCdoB)

Deputado Hemetério Weba (PP)

Deputada Ana do Gás (PCdoB)

Deputado Carlos Lula (PSB)

Deputado Eric Costa (PSD)

Suplentes

Deputado Neto Evangelista (União)

Deputada Cláudia Coutinho (PDT)

Deputado Júlio Mendonça (PCdoB)

Deputado Junior França (PP)

Deputado Ricardo Rios (PCdoB)

Deputado Aluizio Santos (PL)

Deputado Leandro Bello (Podemos)

V – Comissão de Saúde

Titulares

Deputada Dra. Vivianne (PDT)

Deputada Cláudia Coutinho (PDT)

Deputado Florêncio Neto (PSB)

Deputado Carlos Lula (PSB)

Deputado Rildo Amaral (PP)

Deputada Daniella (PSB)

Deputada Mical Damasceno (PSD)

Suplentes

Deputado Glalbert Cutrim (PDT)

Deputada Edna Silva (Patriota)

Deputado Ariston Sousa (PSB)

Deputado Francisco Nagib (PSB)

Deputado Junior França (PP)

Deputado Ricardo Rios (PCdoB)

Deputado Eric Costa (PSD)

VI – Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional

Titulares

Deputado Hemetério Weba – Presidente

Deputado Juscelino Marreca – Vice Presidente

Deputada Dra. Vivianne (PDT)

Deputado Aluizio santos (PL)

Deputada Cláudio Cunha (PL)

Deputado Francisco Nagib (PSB)

Deputado Júnior Cascaria (Podemos)

Suplentes

Deputado Ricardo Arruda (MDB)

Deputado Glalbert Cutrim (PDT)

Deputada Solange Almeida (PL)

Deputada Abigail (PL)

Deputado Davi Brandão (PSB)

Deputado Júnior França (PP)

Deputado Eric Costa (PSD)

VII – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias

Titulares

Deputada Janaina Ramos (Republicanos)

Deputado Ricardo Arruda (MDB)

Deputado Dr. Yglésio (PSB)

Deputada Solange Almeida (PL)

Deputado Rildo Amaral (PP)

Deputada Abigail (PL)

Deputado Wellington do Curso (PSC)

Suplentes

Deputada Dra. Vivianne (PDT)

Deputado Neto Evangelista (União)

Deputada Ana do Gás (PCdoB)

Deputado Aluizio Santos (PL)

Deputado Hemetério Weba (PP)

Deputado Cláudio Cunha (PL)

Deputada Abigail (PL)

VIII – Comissão de Obras e Serviços Públicos

Titulares

Deputado Cláudio Cunha (PL) – Presidente

Deputado Davi Brandão (PSB) – Vice Presidente

Deputado Ricardo Arruda (MDB)

Deputada Edna Silva (Patriota)

Deputado Carlos Lula (PSB)

Deputado Aluizio Santos (PL)

Deputado Júnior Cascaria (Podemos)

Suplentes

Deputado Juscelino Marreca (Patriotas)

Deputada Cláudia Coutinho (PDT)

Deputado Florêncio Neto (PSB)

Deputado Rafael Leitoa (PSB)

Deputada Solange Almeida (PL)

Deputado Rildo Amaral (PP)

Deputado Fernando Braide (PSC)

IX – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Titulares

Deputado Júlio Mendonça – Presidente

Deputado Rafael Leitoa – Vice Presidente

Deputada Janaina Ramos (Republicanos)

Deputado Juscelino Marreca (Patriotas)

Deputada Solange Almeida (PL)

Deputada Ana do Gás (PCdoB)

Deputado Júnior Cascaria (Podemos)

Suplentes

Deputado Ricardo Arruda (MDB)

Deputada Abigail (PL)

Deputado Ariston (PSB)

Deputado Othelino Neto (PCdoB)

Deputado Ricardo Rios (PCdoB)

Deputado Fernando Braide (PSC)

X – Comissão de Ética

Titulares

Deputado Rafael Leitoa (PSB) – Vice-Presidente

Deputado Juscelino Marreca (Patriota) – Presidente

Deputado Neto Evangelista (União)

Deputado Ariston Sousa (PSB)

Deputado Júnior França (PP)

Deputado Davi Brandão (PSB)

Deputado Leandro Bello (Podemos)

Suplentes

Deputada Edna Silva (Patriotas)

Deputado Glalbert Cutrim (PDT)

Deputado Florêncio Neto (PSB)

Deputada Abigail (PL)

Deputado Carlos Lula (PSB)

Deputado Francisco Nagib (PSB)

Deputada Mical Damasceno (PSD)

XI – Comissão de Assuntos Econômicos

Titulares

Deputado Glalbert Cutrim (PDT)

Deputada Cláudia Coutinho (PDT)

Deputado Francisco Nagib (PSB)

Deputado Júlio Mendonça (PCdoB)

Deputado Florêncio Neto (PSB)

Deputado Junior França (PP)

Deputado Fernando Braide (PSC)

Suplentes

Deputada Edna Silva (Patriotas)

Deputada Janaina Ramos (Republicanos)

Deputado Ariston Sousa (PSB)

Deputada Ana do Gás (PCdoB)

Deputado Davi Brandão (PSB)

Deputado Hemetério Weba (PP)

Deputado Eric Costa (PSD)

XII – Comissão de Segurança Pública

Titulares

Deputada Edna Silva (Patriotas)

Deputada Janaina Ramos (Republicanos)

Deputada Daniella (PSB)

Deputado Cláudio Cunha (PL)

Deputado Hemetério Weba (PP)

Deputado Ariston Sousa (PSB)

Deputada Mical Damasceno (PSD)

Suplentes

Deputado Ricardo Arruda (MDB)

Deputado Neto Evangelista (União)

Deputado Carlos Lula (PSB)

Deputada Solange Almeida (PL)

Deputado Florêncio Neto (PSB)

Deputado Davi Brandão (PSB)

Deputado Wellington do Curso (PSc)

XIII – Comissão de Turismo

Titulares

Deputado Wellington do Curso – Presidente

Deputado Abigail – Vice Presidente

Deputada Edna Silva (Podemos)

Deputada Janaina Ramos (Republicanos)

Deputado Ricardo Rios (PCdoB)

Deputado Rildo Amaral (PP)

Deputada Ana do Gás (PCdoB)

Suplentes

Deputado Juscelino Marreca (Patriotas)

Deputado Neto Evangelista União)

Deputado Othelino Neto (PCdoB)

Deputado Júnior França (PP)

Deputado Júlio Mendonça (PCdoB)

Deputado Cláudio Cunha (PL)

Deputado Fernando Braide (PSC)

 

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) lamentou a retirada do futsal como modalidade dos Jogos da Juventude pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB).

O parlamentar disse que encaminhará requerimento ao Ministério do Esporte solicitando que o COB possa rever a decisão.

“O Comitê Olímpico do Brasil retirou o futsal como modalidade dos Jogos da Juventude, competição que reúne atletas nacionais de até 17 anos. Vamos acompanhar o caso, com um requerimento junto ao Ministério do Esporte, para que o comitê possa revisar a decisão”, disse Pedro Lucas.

Pedro Lucas lembrou que o futsal é uma das modalidades mais praticadas no país e destacou a importância da modalidade na formação de grandes atletas.

“O futsal é um dos esportes mais praticados nas escolas e no país inteiro. É muito importante para a educação e descoberta de novos atletas, e não pode ficar de fora de competições nacionais de grande destaque como os Jogos da Juventude”, finalizou.

Que essa questão levantada por Pedro Lucas vir uma bandeira de toda a nossa bancada em Brasília e que os desportistas, sobretudo os amantes do futsal comprem essa briga.

O governador Carlos Brandão participou da Cerimônia de Posse da Diretoria da Polícia Rodoviária Federal, na quarta-feira (8), em Brasília, que apresentou como novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Sousa Oliveira, que é policial rodoviário de carreira há 29 anos.

“Participei da cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Souza Oliveira. Na ocasião, foram assinados protocolos para enfrentamento à exploração sexual e um acordo de cooperação com o Ibama para fiscalizar áreas e compartilhar informações”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reconheceu o valor da instituição pelo Governo Lula e a importância das suas ações para o povo brasileiro.

“Tenham esta minha visita aqui como gesto de fraternidade do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e um gesto de fraternidade do povo brasileiro, que respeita a Polícia Rodoviária Federal. O povo brasileiro ama e precisa da Polícia Rodoviária”, ressaltou Dino.

Em seu discurso, o novo diretor-geral declarou que a Polícia Rodoviária Federal não terá partido. Falou, também, sobre a necessidade de resgatar a essência de polícia cidadã, de promover valores republicanos, a reconstrução da nação e reforçar a defesa da Democracia.

“Precisamos resgatar a nossa essência de polícia cidadã, porque cidadania não é outra coisa, senão outro nome para a democracia. A defesa dos ideais republicanos não pode ser meramente retórica, deve ser praticada diariamente em cada ação, gestos, palavras. Os valores genuínos da PRF como educação, civilidade, respeito ao próximo são imprescindíveis para a nação. A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de Estado, não tem partido e não irá pactuar com qualquer investida contra a Democracia. Que haja justiça para todos, que haja paz para os brasileiros”, pontuou o novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Sousa Oliveira.

Ele também expressou preocupação no combate aos crimes ambientais, sobretudo, na Amazônia Brasileira. A ação, que integra as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, se soma à preservação dos biomas, ao combate à extração irregular de madeira, ao tráfico de animais silvestres, à emissão de gases poluentes e à exploração ilegal das terras dos povos originários. “Defendemos que é possível gerar riqueza sem destruir o meio ambiente, por meio de uma economia inclusiva, criativa e sustentável”, defendeu.

Na oportunidade, em respeito à vida e à dignidade das pessoas, o diretor-geral anunciou a criação de uma estrutura robusta para a defesa dos direitos humanos desde o organograma da PRF.

“Retornamos e aprofundamos uma vocação histórica, a defesa da cidadania. Estejam preparados para voltar a ver policiais rodoviários federais enfrentando, bravamente, a exploração sexual de crianças e adolescentes, o tráfico de seres humanos, o trabalho análogo à escravidão e todo tipo de mazelas que provocam o esgarçamento do tecido social”, anunciou o gestor.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta quinta-feira (9), o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que veio solicitar apoio dos parlamentares para impulsionar a campanha de doação de sangue do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado (Hemomar).

Segundo a parlamentar, é fundamental que seja realizado um trabalho em parceria para garantir que todos os maranhenses tenham acesso à saúde de qualidade e, assim, vidas serem salvas por meio da doação de sangue.

“É um ato altruísta, de solidariedade e de amor ao próximo. Manter o banco de sangue da Hemomar é uma preocupação da Assembleia Legislativa e de todos os outros órgãos. A qualquer momento podemos precisar, assim como as pessoas que amamos. Estaremos todos juntos nessa campanha”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O procurador-geral Eduardo Nicolau ressaltou que, em épocas como as do feriado de carnaval, a população acaba se ausentando dos hemocentros e os estoques atingem níveis críticos de escassez. Um dos motivos do afastamento dos doadores é a quantidade de festas carnavalescas que acontecem em todo o país.

“O período de carnaval é um grande desafio para a Hemomar e todos os outros hemocentros do Brasil, em função da histórica queda nas doações. E é muito importante garantir que os estoques estejam abastecidos para dar suporte a pessoas que precisam e permitir que possamos comemorar de forma tranquila”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na internet, na Página do Participante. Previstas inicialmente para serem divulgadas na próxima segunda-feira (13), as notas foram antecipadas, informou o Ministério da Educação (MEC). 

“A partir desta terça-feira (9), os estudantes poderão se planejar melhor para ingressar no ensino superior por meio do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], Prouni [Programa Universidade para Todos] e Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, diz mensagem do MEC nas redes sociais.

Para consultar a nota, o participante deve acessar a página enem.inep.gov.br/participante. É preciso fazer login, digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.

O Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu e de iniciativas como o Prouni.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fies. Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Ministro Flávio Dino empossou, nesta segunda-feira (6), o Secretário da SEAP-MA e Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Murilo Andrade de Oliveira, como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A solenidade aconteceu na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília-DF, durante a abertura da 3° Reunião Conjunta entre a Senappen, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Além dele, também foram empossados o Juiz Douglas de Melo Martins, do TJ-MA, como Conselheiro do CNPCP e o Ex-Subsecretário da SEAP, Rafael Velasco, como novo Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O encontro teve como objetivo principal a integração e fortalecimento das políticas públicas fomentadas e promovidas entre essas instituições que atuam, diretamente, na execução penal em prol de melhorias no sistema penitenciário.

A mesa de honra foi composta pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco; Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Márcio Schiefler Fontes; Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Gabriel da Silveira Matos; Juiz Auxiliar e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi; Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten; Presidente do Consej, Murilo Andrade; Juiz Douglas de Melo Martins e a Presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Susan Lucena.

Na ocasião, o Ministro Flávio Dino citou os mais de 24 anos de trajetória profissional de Murilo Andrade na área prisional e também o fato do mesmo ser hoje o Presidente do Consej, fatos estes que só respaldam ainda mais a escolha. Além disso, destacou os inúmeros prêmios recebidos e conquistas do Sistema Penitenciário do Maranhão, fruto de todo o trabalho realizado ao longo dos últimos 8 anos sob a gestão do novo conselheiro.

Sobre o CNPCP

O CNPCP é um órgão integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Constitui o primeiro dos órgãos da execução penal.

Ao longo de sua história, o Conselho tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.

Cabe ao CNPCP a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

 

A Assembleia Legislativa oficializou nessa segunda-feira (06), a abertura de inscrições para a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

De acordo com o edital, que, foi lido em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado estadual Antônio Pereira (PSB), 1° secretário da Mesa Diretora da Casa.

A indicação será feita pelo Legislativo, após aposentadoria do agora ex-conselheiro Edmar Cutrim, ocorrida em janeiro deste ano.

O atual secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Governo do Maranhão, o advogado Daniel Itapary Brandão, é o favoritíssimo para ser o indicado para a vaga. Daniel já contaria com a assinatura de 40 deputados estaduais.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema vale (PSB),  convocou Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira (6), às 16 horas. O ato de convocação nº 002/2023 foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (3).

De acordo com o diretor-geral da Mesa Diretora da Alema, Bráulio Martins, o objetivo da convocação é fazer a leitura e tramitação de proposições de interesse do Poder Legislativo. “Dentre essas proposições vários projetos de lei e muitas indicações dos novos deputados”, afirmou.

Ainda segundo Bráulio Martins, a convocação de Sessão Extraordinária é uma atribuição legal da presidente da Mesa Diretora e fundamenta-se no artigo 14, inciso I, alínea R, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Por Carlos Brandão

Talvez muita gente não tenha se dado conta de que, essa semana, vivemos um fato histórico em nosso estado. Pela primeira vez no Maranhão, uma mulher foi eleita presidente do Poder Legislativo em seus quase 200 anos de existência. A deputada Iracema Vale ocupa a posição respaldada pelos seus pares e por uma votação também histórica. Os mais de 104 mil votos recebidos atestam os bons serviços já prestados durante 30 anos de vida pública, período em que exerceu as funções de vereadora e prefeita da cidade de Urbano Santos por dois mandatos. A nobre deputada representa uma mudança de paradigma importante, comandando uma legislatura que recebe 12 mulheres. A com maior representatividade feminina até aqui. Sua eleição certamente terá um impacto positivo na política e na sociedade maranhense.

Ao mesmo tempo, não podemos deixar de destacar a sólida condução que a Assembleia experimentou nos últimos anos, sob a liderança do então presidente Othelino Neto, que imprimiu em sua gestão valores que considero essenciais a um bom gestor: abertura ao diálogo e compromisso com a cidadã e com o cidadão. Nesse período, sempre mantivemos uma excelente relação de trabalho, baseada na harmonia, que resultou em grandes conquistas para o nosso estado. Tenho certeza de que com a nova direção da Casa seguiremos no mesmo caminho, pelo bem do Maranhão. E nossa primeira missão, junto ao Legislativo, foi apresentar nossa mensagem governamental. Para além de uma obrigação legal, fundamentalmente é uma oportunidade de reafirmar nosso respeito a esse Poder, pelo importante papel que exerce diariamente no processo de consolidação da democracia.

No documento, apresentamos um breve resumo do que já realizamos. No entanto, focamos mais naquilo que pretendemos construir, deixando muito claro que buscaremos, incansavelmente, um Maranhão mais desenvolvido, gerando emprego e renda para a nossa gente. Nos próximos quatro anos, daremos grandes passos rumo ao desenvolvimento. Contudo, nosso planejamento vai além, baseado no Plano Maranhão 2050, que começou a ser elaborado já em 2022, e que pretende guiar os investimentos estratégicos e as medidas de modernização do estado até 2050; unindo esforços do setor privado, do setor público, da academia e da sociedade civil.

Às deputadas e aos deputados reeleitos: o meu desejo de que continuem exercendo suas funções com a mesma polidez, harmonia e compromisso de sempre. Às novas deputadas e aos novos deputados: estejam certos de que estão iniciando uma experiência que marcará as suas vidas. Tenham certeza de que, na Assembleia, viverão discussões calorosas, grandes embates de ideias que os tornarão ainda mais predestinados a trabalhar por nossa gente, como representantes de todas as regiões. Juntos, Executivo e Legislativo, executaremos um grande trabalho, criando condições para o desenvolvimento econômico, fazendo do Maranhão um estado cada vez mais justo, solidário e com oportunidade para todos. Estejam certos de que, como governo, nos empenharemos muito para valorizar cada momento desta conquista histórica do povo maranhense.