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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) segue extremamente preocupada com a prévia do Censo de 2022, realizado pelo IBGE e que apontou que dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 66 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado.

Diante dessa possibilidade, a Famem tem trabalhado para impedir a redução do repasse constitucional.

Nesta quinta-feira (05), o presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, participou de uma reunião com colegas prefeitos, assessores jurídicos e com a presença do superintendente do IBGE no Maranhão, Marcelo Melo.

Na oportunidade, foi avaliado as ações feitas logo que a prévia do Censo 2022 foi publicada pelo TCU, no último dia 28 de dezembro, com ações junto à Justiça Federal e os passos a nível administrativo para ser revertido a situação dos 66 municípios que tiveram perda populacional.

No encontro, foi destacado que o IBGE abriu prazo institucional de contestação administrativa junto ao órgão até o dia 27 de janeiro, motivo pelo qual a Famem decidiu criar junto aos prefeitos, o Programa Busca Ativa, para que seja realizada uma grande mobilização, com foco específico, nos domicílios vagos, de uso ocasional e outras situações.

“Com a abertura desse prazo de contestação pelo IBGE, vamos fazer uma força tarefa com o programa ‘Busca Ativa’ para tentar evitar que boa parte dos municípios maranhenses possam ter essa perda no repasse constitucional”, afirmou Ivo Rezende.

Na próxima terça-feira, dia 10 de janeiro, a Famem fará uma gestão político administrativa junto ao TCU, IBGE e ministérios afins, em parceria com o Governo do Estado e ministros maranhenses.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) fará uma sessão extraordinária, convocada para esta sexta-feira (06/01), às 9h00, para votar o Projeto de Lei nº 0204/2022, que “estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023”. Além do Plenário Simão Estácio da Silveira, a sessão ocorrerá através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual.

Para este ano, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos. O texto começou a tramitar no Parlamento no dia 20 de outubro, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), mas num debate que será concluído sob o comando do vereador Paulo Victor (PCdoB), que foi empossado como novo presidente da Casa no último domingo, dia 1º de janeiro.

Licença sem nova eleição

A convocação, assinada pelo presidente do Legislativo, Paulo Victor (PCdoB), prevê ainda a apreciação da Emenda à Lei Orgânica nº 0003/2022, que “altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância”.

Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto.

Percentual das emendas

Durante a extraordinária, os vereadores deverão discutir e votar, a Emenda à Lei Orgânica nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”.

Pelo texto aprovado em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

LOA não pôde ser votada

No caso do Projeto de Lei nº 204/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023, a apreciação do relatório final deveria acontecer no dia 19 de dezembro, mas não ocorreu. Em seguida, foi remarcado para o dia 30 do mesmo mês, porém, teve que ser adiado novamente.

De acordo com as informações, um detalhe técnico teria impedido a apreciação da peça orçamentária. É que a votação das duas emendas ocorreu somente no 1º turno, mas para ser efetivada deve haver, ainda, a apreciação em 2º turno. E só depois disso é que o Orçamento poderia ser votado, já que uma das propostas que modifica a Lei Orgânica trata do valor das emendas que integra a peça.

“A Sessão Extraordinária, na forma do art. 136 do Regimento Interno, terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, cujas matérias serão disponibilizadas pelo Presidente no dia anterior pelos mesmos canais das sessões ordinárias direcionadas em Plenário, dando a máxima publicidade para o conhecimento do público”, destacou Paulo Victor no documento assinado de forma digital desde o último dia 1º de janeiro.

Início do recesso

Como não conseguiu concluir a votação da LOA 2023 dentro do prazo regimental e constitucional, a Câmara entrou numa espécie de “recesso branco”. É que o Regimento Interno determina que o Legislativo só poderá iniciar seu recesso formal, após a votação da peça orçamentária, que deve ocorrer anualmente até o dia 15 de dezembro, data prevista pela Lei Orgânica do Município para ocorrer o recesso parlamentar.

Após a realização da sessão extraordinária da próxima sexta-feira, dia 06, os vereadores entram em recesso, devendo retomar os trabalhos no dia 02 de fevereiro. Apesar disso, não se descarta a possibilidade de novas convocações extraordinárias se houver necessidade.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou nos dias (3) e (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.

São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.

Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.

O governador Carlos Brandão participou das cerimônias de transmissão de cargo dos ministros do novo governo Lula. Os atos aconteceram após a posse do presidente no dia 1º, dias 2 e 3 de janeiro em Brasília, marcando oficialmente o início da gestão dos novos ministros.

Brandão ressaltou a importância da aliança entre o governo do Estado e o federal. “Estive na transmissão de cargo de muitos ministros que são amigos do Maranhão e que se comprometeram em fazer um trabalho de parceria com o Estado e municípios. Não tenho dúvida de que este governo que está nascendo, além de fortalecer a democracia do nosso país, fará com que as políticas públicas cheguem ao povo brasileiro. Saio daqui feliz em saber que o nosso trabalho vai avançar muito com os ministérios do governo Lula”, afirmou.

O governador marcou presença na transmissão de posse dos ministros Fernando Haddad (Fazenda); Camilo Santana (Educação); Rui Costa (Casa Civil); Flávio Dino (Justiça); Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social); Márcio França (Portos e Aeroportos); Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência); Luiz Marinho (Trabalho e Emprego); Renan Filho (Transportes); Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar); e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).

Vários ministros destacaram a amizade com Carlos Brandão em suas falas, graças à relação do governador com diversos deles durante sua trajetória como parlamentar. O ministro Jader Filho, por exemplo, afirmou seu compromisso com o saneamento básico no Maranhão. “Vocês podem ter certeza: vamos estar unidos no sentido de enfrentar o problema do saneamento básico no país, identificando prioridades e somando forças para investir, resolver e avançar.”

A parceria com o Ministério das Cidades deverá ampliar o projeto de saneamento de São Luís, que já aumentou de 4% para 44% o índice de tratamento de esgotos na capital e conseguiu assegurar uma balneabilidade de 90,9% das praias da região metropolitana. Com mais investimentos, será possível atingir um patamar ainda maior.

Além de comparecer às cerimônias, Brandão também se encontrou com os novos presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e da Petrobras, Jean Paul Prates.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), uma das principais vozes do governo Lula no Congresso, deve ser nomeado ainda esta semana para o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades.

Em Brasília, o emedebista vai cuidar do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que voltará com força total.

Em 2022, o parlamentar tentou a reeleição pela terceira vez, mas não conseguiu. No entanto, Hildo teve 96.281 votos – uma marca expressiva. Ele é um dos integrantes da executiva do Maranhão do MDB.

As redes sociais do PSB deram amplo destaque a Senadora Ana Paula Lobato que assumirá o cargo no início do mês de Fevereiro, em Brasília. A vice-prefeita de Pinheiro é a primeira suplente de Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

A trajetória e ascensão de Ana Paula Lobato, esposa do deputado/presidente da Assembleia Legiuslativa, um dos grandes líderes políticos do Estado foi descrita no Instagram:

Tem mulher forte chegando no Senado!

Flávio Dino tomou posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública e toma posse no Senado, em fevereiro, sua suplente, Ana Paula Lobato.

Enfermeira, Ana Paula, traz para o Congresso a luta da categoria pela aplicação do piso nacional e melhores condições de trabalho, além da defesa das vacinas, da ciência e do SUS. Durante sua diplomação como 1ª suplente, ela se comprometeu a lutar para a construção do Brasil melhor para todos.

Atualmente, Ana Paula é vice-prefeita da cidade de Pinheiro (MA), cargo que desocupa para tomar posse em fevereiro. O PSB tem orgulho de ser representado por uma mulher aguerrida e competente no Senado Federal!

Tem tudo para fazer um bom papel no Senado Federal. Vamos conferir!

A Prefeitura de São Luís liberou, nesta quarta-feira (4), a aplicação da dose de reforço contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade. A ampliação do público aconteceu em conformidade com a nota técnica divulgada pelo Ministério da Saúde. Com isso, crianças nesta faixa etária podem receber a dose de reforço após quatro meses desde a segunda dose.

“A vacina é a forma mais segura e eficaz de nos protegermos e protegermos as nossas crianças contra a Covid. Por isso, a gestão do prefeito Eduardo Braide tem trabalhado desde o início com muita dedicação para alcançar um número ainda maior de pessoas imunizadas. É muito importante que todos os pais atendam ao nosso chamado e levem seus filhos, pois só assim eles estarão protegidos contra casos graves da doença”, afirma o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes.

De acordo com o último levantamento feito pela coordenação da Campanha Municipal de Vacinação contra a Covid-19, até o momento, foram aplicadas mais de 95.800 doses da vacina em crianças de 5 a 11 anos de idade, somando primeira e segunda doses.

A aplicação da dose de reforço para crianças está disponível em todas as salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e ainda no ponto de vacinação do São Luís Shopping, de terça-feira a sábado, das 10h às 16h. Para vacinar é preciso a apresentação do documento oficial com foto e cartão de vacina.

Além do novo público anunciado, a campanha segue com a aplicação da primeira dose em crianças de seis meses a dois anos; aplicação de primeira e segunda dose em crianças de 3 a 11 anos de idade; aplicação de terceira dose em pessoas com 12 anos ou mais e aplicação da quarta e quinta dose em pessoas com 18 anos ou mais.

Saiba Mais

Locais de vacinação – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Centro de Saúde de Pedrinhas 1

Centro de Saúde de Pedrinhas 2

Centro de Saúde do Tibiri

Centro de Saúde Dr. José Ribamar Frazão Corrêa

Centro de Saúde Dr. Antônio Guanaré

Centro de Saúde Dra. Valdecy Eleoteria Martins/Paraiso

Centro de Saúde Vila Bacanga/Embrião

Centro de Saúde Maria de Lourdes (Rio Grande)

Centro de Saúde da Vila Lobão

Centro de Saúde Djalma Marques

Centro de Saúde Genésio Ramos Filho

Centro de Saúde Amar

Centro de Saúde Dr. José Carlos Macieira

Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Costa

Centro de Saúde Gapara

Centro de Saúde São Raimundo

Centro de Saúde Vila Embratel

Centro de Saúde Vila Nova

Centro de Saúde Yves Parga

Centro de Saúde da Liberdade

Centro de Saúde Itapera

Centro de Saúde Maracanã

Centro de Saúde Coqueiro

Centro de Saúde Thalles Ribeiro

Centro de Saúde Santa Bárbara

Centro de Saúde Janaína

Centro de Saúde Cohab/Anil

Centro de Saúde São Cristóvão

Centro de Saúde Bezerra de Menezes

Centro de Saúde São Francisco

Centro de Saúde João Paulo

Centro de Saúde Nazaré Neiva (São Raimundo)

Centro de Saúde Turu

Centro de Saúde Laura Vasconcelos (Estiva)

Centro de Saúde Quebra-Pote

UBS Antônio Carlos Reis (Olímpica 1)

UBS Maria Ayrecila Novochadlo (Olímpica 2)

UBS Jailson Alves Viana (Olímpica 3)

UBS Vila Sarney

UBS Pirapora

UBS Dr. Expedito Alves de Melo

UBS Santa Clara

UBS Santa Efigênia

Posto de Saúde Barreto

Posto de Saúde Coquilho

UBS Cintra

UBS Alemanha

Posto de Saúde Ipase

Escola Olimpíadas do ABC (Cid. Olímpica)

Igreja Batista Monte das Oliveiras (Residencial Tiradentes)

Associação de Moradores do bairro São Bernardo

C.S Paulo Ramos

São Luis Shopping – de terça a sábado, das 10h às 16h

(Entrada B, Piso 1 – Em frente ao antigo Kitaro)

Locais de Vacinação (1º e 2º dose infantil):

Centro de Saúde Liberdade

Centro de Saúde Paulo Ramos

Centro de Saúde Bezerra de Menezes

Centro de Saúde São Francisco

Centro de Saúde Carlos Macieira

Centro de Saúde Antônio Guanaré

Centro de Saúde Santa Bárbara

Centro de Saúde Janaína

Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Costa

Centro de Saúde São Cristóvão

Centro de Saúde Pirapora

Centro de Saúde Amar

Centro de Saúde Alemanha

Centro de Saúde Cohab Anil

Centro de Saúde Genésio Ramos Filho

Centro de Saúde Thalles Ribeiro

Centro de Saúde Laura Vasconcelos

Centro de Saúde Vila Embratel

Pontos de Vacinação aos sábados:

8h às 12h

Centro de Saúde Amar

Centro de Saúde Liberdade

Centro de Saúde São Francisco

Centro de Saúde Turu

Centro de Saúde Cohab Anil

Centro de Saúde Genésio Ramos Filho

Centro de Saúde Dr José Carlos Macieira

Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Costa

Centro de Saúde Vila Nova

Centro de Saúde São Cristóvão

Centro de Saúde Fabiciana Moraes

Centro de Saúde Santa Bárbara

Centro de Saúde Antônio Carlos Reis

Centro de Saúde Laura Vasconcelos

O governador reeleito Carlos Brandão (PSB) participará de cerimônia, nesta sexta-feira, dia 06, no Palácio dos Leões, na qual será reconduzido oficialmente ao cargo.

Para festejar o momento, marcado para ter início às 16h, o Governo organizou uma vasta programação cultural que será desenvolvida, a partir das 15h, na Praça Dom Pedro II.

Entre as atrações, estão a cantora Alcione e o cantor e compositor Neguinho da Beija-Flor.

“Em reconhecimento ao apoio que recebemos, no dia da nossa recondução ao cargo de governador, teremos o show de gratidão ao povo do Maranhão. Momento de agradecer, de celebrar, de reiterar os nossos compromissos e também de valorizar a nossa cultura e os nossos artistas”, disse o governador.

Também irão se apresentar o Bumba Boi de Maracanã; Companhia Barria; Fernando de Carvalho. Quarteto Instrumental Sim; Boi de Santa Fé; Erickson Andrade e Fuega.

Vale lembrar que Brandão e o seu vice, Felipe Camarão (PT), foram empossados nos cargos no último domingo durante solenidade na Assembleia Legislativa.

O vice-governador Felipe Camarão (PT), nome mais cotado para reassumir a pasta de Educação no Estado, afirmou que a tendência é que o Maranhão siga o cmainho do Ceará com Escolas em Tempo Integral.

Camarão deu ênfase ao vitorioso programa Escola Digna em todo o estado, que continuará todo vapor, mas destacou o desejo de tornar as escolas estaduais em tempo integral.

“Parabéns, governador Elmano. O Ceará caminha no rumo certo. Aqui no Maranhão temos os mesmos objetivos. Pacto pela aprendizagem, alfabetização e educação em tempo integral. Vamos buscar essas metas com a ajuda do presidente Lula e do ministro Camilo Santana”, afirmou Felipe Camarão.

A prefeita Paula da Pindoba (PCdoB), de Paço do Lumiar, surpreendeu neste início de  ao exonerar todos os servidores comissionados da Prefeitura Municipal.

A decisão foi publicada no Diário Oficial, edição do dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do ano de 2023.

Apenas duas mulheres grávidas foram “salvas” da demissão em massa.

“A Prefeita do município de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e considerando a disposição discricionária da ocupação dos cargos em comissão, descritos na Constituição Federativa do Brasil como de livre admissão e exoneração; resolve: Art. 1º – Exonerar todos os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão (ativos) no âmbito do Poder Executivo Municipal”, destaca trecho do decreto.