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Foi aprovado nesta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores, em São Luís, e em primeiro turno, uma mudança na Lei Orgânica do Município para viabilizar uma possível saída do presidente eleito, vereador Paulo Victor (PCdoB), para compor a equipe de governo Carlos Brandão (PSB). provavelmente a Secretaria de Governo (SEMGOV).

A mudança em um dispositivo legal, mostra, de maneira cabal, o momento politico que vive o vereador Paulo Victor.

 Na prática, a alteração permite a licença de Paulo Victor, sem a necessidade de uma nova eleição da Mesa Diretora. Dessa forma, com a saída de Paulo Victor, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) assumiria a presidência da Câmara.

Pela Lei Orgânica do Município, se assumir um cargo no Executivo estadual, o presidente do Legislativo municipal perderia o cargo e uma nova eleição para a presidência teria que ser realizada.

Após manifestações antidemocráticas e tentativa de ataque terrorista na capital da República ao longo de dezembro, a segurança da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro, tornou-se uma preocupação maior. É por isso que o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) e os futuros ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio (Defesa) reúnem-se nesta terça-feira (27/12) para discutir o esquema de proteção na data.

Os futuros chefes das pastas de segurança foram quem pediram a conversa, que ocorre às 10h, no gabinete de Ibaneis, no Palácio do Buriti.

A Câmara Municipal de São Luís começará a apreciar, nesta terça-feira (27), durante sessão extraordinária, Projeto de Lei Orçamentária, de autoria do Executivo, estabelecendo em R$ 4,3 bilhões o orçamento da capital maranhense para o ano de 2023.

Pelo menos 80 emendas de vereadores foram apresentadas, de acordo com a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Casa.

Do valor proposto, R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

A previsão é de que a peça seja analisada e votada até sexta-feira, dia 30.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abre inscrições para o processo seletivo para a contratação de professores para compor a rede municipal de ensino. Os interessados podem se inscrever a partir das 10h do dia 27 de dezembro de 2022 até as 17h do dia 9 de janeiro de 2023, no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br) e no site da Fundação Sousândrade (www.fsaduconcursos.org.br), responsável pela execução do seletivo. A inscrição requer o pagamento de uma taxa de R$ 100,00.

No total serão disponibilizadas 786 vagas para os cargos de professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental anos iniciais e para o Ensino Fundamental anos finais nos componentes curriculares de matemática, língua portuguesa, língua inglesa, ciências, história, geografia, arte, ensino religioso, filosofia, educação especial e educação física.

As provas objetivas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023, em São Luís. Outra etapa obrigatória será a prova de títulos com a entrega de documentação realizada entre os dias 3 e 5 de março de 2023.

“A gestão do prefeito Eduardo Braide vem empreendendo todo o esforço com foco na melhoria dos índices educacionais do Município. No atual contexto do pós-pandemia da Covid-19, e superada a fase de retorno das aulas presenciais, a Semed tem adotado as medidas cabíveis para garantia do acesso à educação, especialmente em face do aumento da busca por vagas na rede pública de ensino”, destacou a secretária de Educação de São Luís, Caroline Marques.

Para pessoas com deficiência o edital indica a reserva de 15% das vagas e também aponta o período de 27 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023 para a entrega de laudo médico e requisição de atendimento diferenciado.

A população de São Pedro da Água Branca, Buritirana, João Lisboa e dos outros 13 municípios da microrregião de Imperatriz (MA) precisa ficar alerta contra o mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da Zika. É que as três cidades têm registrado, nos últimos anos, índices altos de infestação predial, de acordo com a série histórica do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti, o LIRAa. O levantamento permite, por amostragem, saber a quantidade de imóveis que abrigam recipientes com larvas do mosquito.

Além disso, o Estado do Maranhão registrou, entre janeiro e dezembro deste ano (SE49), 7.188 casos prováveis de dengue, segundo informações do mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Ainda, de acordo com o documento, no período, foram 2.234 casos prováveis de chikungunya e 237 casos prováveis de Zika (SE46).

Diante desse cenário, os moradores de São Pedro da Água Branca, Buritirana e João Lisboa devem redobrar os cuidados para diminuir a infestação do Aedes aegypti, especialmente em época de chuva. A melhor maneira para isso é descartar ou higienizar semanalmente e proteger qualquer objeto que acumule água e possa servir de criadouro. A enfermeira da Estratégia de Saúde da Família, Adryenne de Carvalho Mello, compartilha algumas medidas simples e eficazes para interromper o ciclo de vida do mosquito.

Fonte: Brasil 61

O Maranhão registrou, entre janeiro e novembro deste ano, a abertura de 46.558 empresas. Com isso, o estado é o quinto representante do Nordeste com mais registros no período, atrás da Bahia (181.720), do Ceará (103.886), de Pernambuco (102.091) e da Paraíba (46.585). O tempo médio para abertura de uma empresa no estado é de um dia, segundo dados do Mapa de Empresas do Ministério da Economia.

Levando-se em conta o número de empresas extintas no mesmo período, o Maranhão tem um saldo positivo de 28.424 registros nos 11 meses deste ano. O estado conta atualmente com 268.051 empresas ativas, das quais 252.582 são matrizes e 15.469 filiais.

A maior parte refere-se ao Microempreendedor Individual (MEI) — figura jurídica que se dá quando a pessoa que trabalha por conta própria se legaliza como pequeno empresário –, que tem 128.960 registros no estado, dos quais 33.488 foram feitos entre janeiro e novembro deste ano. Levando-se em conta o número de MEIs fechados no período, o saldo positivo para esta natureza jurídica no Maranhão é de 22.727.

O comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios é a atividade econômica com maior número de registros no Maranhão, com 17.287 empresas. O comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios. Os minimercados, mercearias e armazéns, aparecem em segundo lugar, com 16.161, seguido pelo setor de comércio varejista de materiais de construção em geral, com 7.563.

O Nordeste é a terceira região do país com maior número de registros de abertura de empresas, com 607.225 novos negócios entre janeiro e novembro deste ano. Os nove estados da região têm um saldo positivo de 335 mil novas empresas. O Nordeste tem atualmente mais de 3,38 milhões de empresas ativas, sendo 3,21 milhões de matrizes e 169 mil filiais, e registra um tempo médio de abertura de uma nova empresa de 1 dia e 5 horas.

Com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito na Avenida Litorânea, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai estabelecer horário de restrição de estacionamento em mais um trecho da via. O novo horário será das 6h às 9h e compreende o sentido Bairro-Centro (lado da orla marítima), entre o bar Pioneiro e a ponte próxima à praça de alimentação e do parquinho.

A proibição de estacionar nesse trecho obedece à avaliação dos técnicos do órgão e decorre do aumento do número de veículos que circulam na região. Antes da implantação da mudança, a população será devidamente informada e a SMTT manterá agentes de trânsito na área para orientar os condutores que frequentam o local.

“Constatamos que cada vez mais aumenta o volume de tráfego de veículos nesse sentido e, com esse disciplinamento, a ida dos motoristas que optam por essa via para se deslocarem para a região central da cidade pela manhã vai ficar mais fácil”, esclareceu o secretário da SMTT, Diego Baluz.

A mudança realizada no estacionamento faz parte do cronograma de sinalização de trânsito que está sendo implantado pela SMTT, alinhados à requalificação asfáltica realizada pela Prefeitura de São Luís na Avenida Litorânea.

Em toda a extensão da orla – que passou por serviços asfálticos – será feito o reordenamento das áreas de estacionamento, que incluem demarcações para vagas especiais, implantação de faixas de pedestres, pintura de faixas contínuas, tracejadas, indicativas de redução de velocidade, entre outras sinalizações complementares.

Além da sinalização horizontal, a SMTT também vai aumentar o número de vagas de estacionamento existente no outro lado da via, permanecendo o horário sem alteração, das 16h às 20h, no sentido Centro-Bairro. Ao todo, serão mais 48 novos espaços para veículos, sendo 41 para carros e sete para motocicletas.

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2023 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 659/2022.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2023, terá 15% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos.” (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=21881)

Já o pagamento do IPVA 2023 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir de Janeiro de 2023. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da SEFAZ para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE –Documento de Arrecadação.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, anunciou o início da vacinação de crianças de 6 meses a 2 anos sem comorbidades contra a Covid-19.

A vacina utilizada será a Pfizer Baby que está sendo disponibilizadas aos municípios maranhenses

“Os municípios do MA já podem iniciar a vacinação de crianças de 6 meses a 2 anos SEM comorbidades com a Pfizer Baby em estoque. Apliquem a estratégia de escalonamento, começando pela faixa etária de 6 meses. A ampliação evita a perda de doses diante da alta recusa da vacina”, destacou o secretário.

“Crianças com comorbidade correm maior risco de serem acometidas com o quadro mais grave do vírus. Faço novamente o apelo: vacinem nossas crianças”, finalizou Tiago Fernandes.

Foto: divulgação

O senador eleito Flávio Dino (PSB), futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, declarou à Folha de S. Paulo, neste domingo, 25, que os procedimentos relacionados à posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), serão reavaliados após o episódio de sábado, 24, quando houve uma ameaça de atentado a bomba próximo ao Aeroporto de Brasília.

“Tudo vai ser revisto, repassado, passo a passo, para fortalecer a segurança do presidente e da posse”, declarou. “Estamos diante de um fato novo muito grave, envolvendo um homem com fuzis e bombas, que afirma não ter agido sozinho”.

“Estamos em outro patamar de terrorismo”, completu o futuro ministro, que não descarta mudanças nos horários dos eventos, no trajeto de Lula na Esplanada dos Ministérios e na programação da posse.

Dino revelou que os investigadores tentam descobrir se o autor do atentado, George Washington de Oliveira Sousa, recebeu algum tipo de financiamento para adquirir os explosivos. “Ele diz que é gerente de posto e que investiu R$ 160 mil em armas”, disse o futuro ministro. “Quem pagou essa conta?”