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Na sessão ordinária desta terça-feira, 13, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) solicitou o envio da indicação nº 391/22, direcionada ao Governo do Estado, pedindo a implantação de uma rede cicloviária ao longo da avenida Guajajaras e da avenida dos Franceses.

Em sua justificativa, o parlamentar alerta para os perigos frequentes que os ciclistas passam diariamente ao usar esse meio de transporte no trânsito da capital.

“Essa indicação visa garantir aos usuários de bicicletas, espaços seguros para transitarem, em razão da constante vulnerabilidade, insegurança e iminente perigo, por conta do trânsito intenso que estes se submetem junto aos veículos motorizados, colocando-os até sob risco de vida”, finalizou o vereador Octávio Soeiro.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (13), em segundo turno, o Projeto de Lei 376/2022, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que visa instituir o “Dia Estadual da Jovem Advocacia”.  A matéria segue à sanção governamental.

Segundo a proposição, a data deverá ser incluída no calendário oficial do Maranhão e ser celebrada no dia 3 de fevereiro, anualmente.

A matéria prevê, ainda, que o Estado e a sociedade civil, em especial a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), poderão firmar parcerias para a realização de eventos com o objetivo de valorizar e incentivar os advogados maranhenses em início de carreira, impulsionando, assim,  o desenvolvimento profissional da jovem advocacia.

Ainda conforme o texto, a advocacia é importante para o fortalecimento das instituições, além de garantir o respeito à Constituição, aos princípios de igualdade, fraternidade e legalidade.

O governador Carlos Brandão participou, nesta terça-feira (13), em Brasília, do Fórum Nacional de Governadores que, entre outras pautas, teve como tema principal discutir medidas alternativas sobre a arrecadação dos estados mediante as leis editadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos.

“Acabamos de participar do Fórum de Governadores do Brasil, momento em que debatemos vários desafios que os estados enfrentam. Discutimos em duas etapas: as que podem ser resolvidas ainda este ano e as que deverão ser discutidas no ano que vem. Trocamos experiências e chegamos ao consenso de que, em parceria com o Governo Federal, Congresso Nacional e Supremo, encontraremos o caminho para levar mais políticas públicas na área da saúde, educação e infraestrutura aos estados”, assegurou o governador.

O encontro discutiu medidas alternativas para amenizar os resultados referentes à arrecadação devido às Leis Complementares 192 e 194. Os chefes dos executivos estaduais discutiram propostas para que os Estados voltem a ter as mesmas capacidades fiscais de prestarem os serviços públicos essenciais às suas populações, antes dos recentes ataques às bases de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A reunião contou com a participação de vários governadores do Brasil e foi presidida pelo coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Ibaneis Rocha (DF).

O deputado estadual Arnaldo Melo (PP) saiu oficialmente da disputa para a presidência da Mesa Diretora. Melo era dito pelo meio político e pela imprensa como um dos candidatos mais fortes na disputa.

Quem confirmou a informação foi o deputado federal André Fufuca (PP), presidente do Progressistas no Maranhão.

“Decidimos por maioria absoluta o apoio à candidatura da deputada estadual Iracema Vale, apoiada pelo nosso governador Carlos Brandão”, revelou Fufuca. Ao lado de Melo, quem também confirmou voto em Vale foram os deputados estaduais eleitos Júnior França (PP) e Hemetério Weba (PP).

O deputado Rildo Amaral (PP), que declarou voto em Othelino, pode também seguir orientação partidária. “Manteremos o diálogo para chegar na eleição de forma unida e unânime”, completou Fufuca

Em entrevista na Rádio Mirante AM, ao programa Ponto Final, nesta terça-feira (13), o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Gilberto Lins Neto, explicou a situação da embarcação José Humberto, que está com suas viagens suspensas por determinação do Ministério da Justiça.

Gilberto Lins Neto destacou o laudo utilizado para decidir pela suspensão das atividades da embarcação é antigo e que o ferry José Humberto foi verificado e liberado pela Marinha do Brasil.

“Os fundamentos para o pedido de interdição da embarcação é baseado no laudo de 15 de julho. Então é uma decisão não contemporânea. Ela tá fundamentada em provas já superadas, provas que a própria Marinha do Brasil Já verificou, já atestou que o ferry não tem mais nenhuma daquelas pendências”, disse Gilberto Neto.

A Marinha do Brasil por meio da Capitania dos Portos do Maranhão atestou que a embarcação possui segurança para navegar, por meio da Portaria 20/992. A Marinha também emitiu Certificado de Segurança da Navegação, na data de 28 de novembro de 2022, em favor do Ferry Boat José Humberto.

O ferryboat José Humberto  desde que chegou ao Maranhão realizou 645 viagens, transportou 54.409 passageiros e navegou 1.290 horas, sem intercorrências significativas.

A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Púbicos disse cumprirá a decisão administrativa da Diretoria do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, esclarecendo que não se trata de um ato do Ministro da Justiça, mas ressaltando que a retirada da supracitada embarcação de operação, por pedido do Ministério Público do Maranhão, prejudica severamente a continuidade na prestação do serviço público e, consequentemente, a população da baixada maranhense.

Clique aqui para ouvir a entrevista na íntegra.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão diploma em sessão solene, que será realizada no sábado, dia 17 de dezembro, as eleitas e eleitos em 2022.

A cerimônia ocorrerá às 17h no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube.

Diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha de eleitos pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas.

Na cerimônia de diplomação, que marca o encerramento do processo eleitoral, ocorre a entrega dos diplomas, que serão assinados, pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Angela Salazar. A entrega dos diplomas será feita pelos membros da Corte do TRE-MA e ainda pelo procurador eleitoral.

Serão diplomados: 1 governador e vice, 1 senador e os 2 suplentes, 18 deputadas (os) federais, 42 estaduais e também as (os) primeiras (os) suplentes de cada partido dos cargos de deputado federal (12) e estadual (12).

Os diplomas serão entregues de acordo com a ordem de votação na urna eletrônica e pela ordem decrescente de votação, ou seja, pelo maior número de votos obtidos.

Falará em nome da justiça eleitoral a presidente, desembargadora Angela Salazar, e o governador Carlos Brandão em nome dos diplomados.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), indicou que Felipe Camarão, como representado do Maranhão, para o próximo dia 15 de dezembro, em Brasília, onde acontecerá o Pacto Pela Aprendizagem, com a participação de governadores eleitos, juntamente com o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, irão debater e discutir ações imediatas para enfrentar os desafios da educação básica brasileira que foram agravados por conta da pandemia.

“Recebi a honrosa missão do governador Carlos Brandão de representar o Maranhão na reunião do dia 15 com a Unesco e o Todos Educação com a presença de governadores e o vice-presidente Alckmin. Na pauta um grande Pacto pela Aprendizagem no nosso país. É o que queremos e faremos”, afirmou Felipe Camarão.

Pelo trabalho que fez na Educação do Maranhão, Camarão tem experiência, competência e desta forma, seria o melhor nome para comandar outra vez a SEDUC. O governador Carlos Brandão anunciou a reforma do secretariado para o mês de fevereiro, mas já se fala em março de 2023.

O fato de representar o Estado nesse importante evento, sinaliza uma possível decisão de Brandão com relação a Felipe Camarão no novo governo, vamos esperar. Mas sim assim o fizer, estará no caminho certo, pois a continuidade do bom trabalho nesta área precisa seguir em frente.

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, deu uma entrevista coletiva na noite dessa segunda-feira, 12, para comentar os atos de vândalos bolsonaristas, que depredaram um prédio da Polícia Federal e atearam fogo em veículos em Brasília. Dino disse que já foram tomadas medidas para responsabilizar os culpados e que esse processo de identificar e punir os vândalos vai prosseguir nos próximos dias.

O secretário de Segurança do Distrito Federal, Júlio Ferreira, ao lado de Dino na entrevista, afirmou que o DF não vai tolerar vandalismo e vai punir os culpados.

Dino afirmou que o futuro presidente Luiz Inávio Lula da Silva está seguro e que não foi exposto a qualquer risco durante os atos de aliados do presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada em entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que funciona como sede da transição.

Após o anúncio da coletiva de imprensa de Flavio Dino junto com o chefe de segurança de Lula, o atual ministro da Justiça se manifestou através das redes sociais chamando os ataques de manifestações e que esteve em contato com as forças de segurança para conter a violência e estabelecer a ordem.

Uma decisão extemporânea do Ministério da Justiça e Segurança interrompeu a operação da empresa Rodofluvial Banav, proprietária da embarcação José Humberto, que faz a travessia São Luís-Cujupe.

A decisão do Ministério da Justiça é resultado da perseguição da promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti. Antes era somente dúvida se as ações da Lítia tinham algum viés para além dos interesses da causa consumerista, mas com agora ficou claro o objetivo da intervenção da promotoria comandada por Lítia, pura perseguição.

A ação é plenamente inócua, visto que quando o pedido de suspensão foi iniciado, o ferry-boat José Humberto estava fazendo reparos de acordo com orientações da Marinha do Brasil, que é responsável pela fiscalização e autorização do uso de embarcações.

As pendências foram todas sanadas pela empresa responsável pela operação com a supervisão da MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão).

As consequências da perseguição da promotora Lítia vai atingir milhares de baixadeiros diariamente. Mas parece que nada disso importa para quem devia zelar pelos interesses dos usuários do transporte aquaviário.

À época, o deputado estadual Yglésio chegou a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para denunciar a perseguição da Promotoria.

“Quando esse ferry chegou, ele, estranhamento, começou a ser perseguido de maneira reiterada, quase que desesperada, pela Promotoria de Defesa do Consumidor. Apesar de ter um grande apreço pela Dra. Lítia Cavalcanti, pessoa que tem histórico de bons feitos aqui no Maranhão. Claro que nenhum tipo de trabalho é sujeito de não haver críticas. Todo mundo que se torna pessoa pública está sujeita a críticas e não pode se eximir”, disse o deputado Yglésio.

No meio da crise, o Ministério Público do Maranhão retirou do cargo  Lítia Cavalcanti como coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor. A promotora continua respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

O que diz a MOB – A Mob (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos) informou, pela manhã desta segunda-feira (12), que ainda não havia recebido nenhuma notificação sobre a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e que havia uma manutenção preventiva da embarcação programada para esta segunda-feira.

Recorrer – Cabe a empresa Rodofluvial Banav recorrer da medida cautelar do Ministério da Justiça. À Mob cabe cumprir a decisão tomada pelo Ministério.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB),ao lado da primeira-dama Larissa Brandão, marcou presença na solenidade de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta segunda-feira (12).

No ato que antecipa a posse presidencial, que reuniu cerca de 400 convidados, envolvendo parlamentares, ministros de tribunais superiores e lideranças políticas internacionais, Brandão teceu elogios a Lula e Alckmin pela vitória nas Eleições 2022 e desejou um feliz novo Governo ao petista, a partir de 1º de janneiro de 2023.

“Mais uma etapa constitucional sendo seguida, para que a partir de 1° de janeiro inicie a reconstrução do nosso país”, afirmou o governador do Maranhão.

Brandão reverberou que a diplomação de Lula é um ato democrático do povo brasileiro, para depois esperançar a população por dias melhores.

“Mais uma vitória da nossa democracia e que fica em nossa história, principalmente após tantas ameaças contra as instituições. A diplomação do presidente e do vice-presidente eleitos é a legitimação e um prenúncio de dias melhores para o país”, ressaltou.

O governador Carlos Brandão, reeleito em 1º turno, e todos os eleitos no Maranhão, terão a diplomação no próximo sábado (17), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a partir das 16h.

Foto: Gilson Teixeira