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Foi julgado nesta terça-feira (30), em Igarapé do Meio, termo judiciário da Comarca de Monção, Raimundo José Ramos dos Santos. Ele estava sendo acusado de ter matado, com um disparo de revólver na cabeça, C. S. S., de apenas oito anos de idade. O conselho de sentença entendeu pela desclassificação para homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, e o réu foi condenado a 1 anos e nove meses de detenção, pena já prescrita. O julgamento em Igarapé do Meio deu cumprimento à Meta 2-B, do Tribunal de Justiça do Maranhão, sobre o julgamento de processos com mais de 14 anos (até 2010).

Constou na denúncia que, em 20 de julho de 2008, o então PM Raimundo teria atingindo, de forma não intencional, um disparo de arma de fogo na menor, que brincava na porta de casa.  De acordo com o apurado em inquérito policial, na data citada, no povoado Laje Comprida, localidade da zona rural de Igarapé do Meio, o denunciado, que estava à paisana e acompanhado de outros dois homens, identificados como Jorge Carlos e Francisco Ramos, dirigiu-se ao balneário às margens do Rio Grajaú, com a intenção de buscar diversão.

Lá, começaram a ingerir bebidas alcoólicas em frente ao “Fran Club” ou “Bar do Chico” e, depois, no “Bar do Evair”, tendo eles ingerido cerca de 20 (vinte) cervejas. Depois de consumirem as cervejas que estavam no isopor, eles retornaram ao “Bar do Chico”, quando começou uma confusão com outros frequentadores, culminando com uma agressão que teve como autor um homem identificado como Izaqueu, que fugiu do local. Alguns homens perguntaram se Raimundo não iria com eles atrás de Izaqueu, momento em que o denunciado levantou-se e seguiu na busca.

Ao chegarem no povoado Vila dos Navegantes, uma nova confusão foi iniciada, quando Raimundo começou a atirar contra Izaqueu e seus amigos, que estavam na outra margem do rio. Nenhum dos disparos atingiu os homens, entretanto, um tiro atingiu a menina, que estava brincando na porta de casa, momento em que sua mãe gritou que tinham matado sua filha. A criança faleceu a caminho do Hospital de Igarapé do Meio. O policial militar, ao perceber que tinha atingido uma pessoa, evadiu-se do local.

O pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Partido Novo30, Wellington do Curso, utilizou as redes sociais para convidar a população para convenção partidária que irá oficializar sua candidatura à prefeitura de São Luís.

O evento acontecerá no próximo domingo, 04, no Versátil Eventos, próximo ao Sesc Olho d’Água, a partir das 8 horas.

Ao iniciar a caminhada, Wellington agradeceu a receptividade do povo.

“O meu coração está só gratidão a Deus e a todos vocês que acreditam nesse nosso projeto para melhorar São Luís. No próximo domingo, dia 04, vamos estar reunidos para a Convenção do Povo. Eu e todos os outros pré-candidatos estaremos juntos com a nossa gente! Esse é um novo momento para a nossa cidade! São Luís merece mais e nós estamos preparados com boas propostas e ideias para isso”, disse Wellington.

Dois assaltos foram registrados no Maranhão, da noite de terça-feira, 30,  para a madrugada desta quarta, 31.

A cidade em Bacabal foi a primeira escolhida pelos bandidos, outra vez, eles explodiram um carro-forte na BR-316.

Mas não foi só lá.pois em São João do Paraíso, na Região Tocantina do estado, sete pessoas foram feitas reféns durante um assalto a banco.

Neste evento criminodo, o  o alvo dos brandidos foi uma agência do Bradesco, que ficou muito destruída, por causa do número de  explosivos utilizados.

Exclusivo – Ontem (30), o programa Abrindo o Verbo da Mirante News trouxe uma reportagem da jornalista Alessandra Rodrigues , onde a polícia encontrou com a ajuda de uma denunciante – a síndica de um condomínio na Rua das Andirobas, no Renancença – um carro Renault Clio com cerca de R$ 1 milhão em espécie, abandonado. A polícia investiga o caso.

O proprietário do veículo encontrado nesta terça-feira, 30, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas, no Renascença, em São Luís, declarou a policiais que havia emprestado o carro.

Ele apareceu no local do fato após a repercussão do caso, e apresentou essa alegação enquanto conversava com uma guarnição da PM. O diálogo foi flagrado por uma equipe de reportagem da TV Mirante.

O dono foi identificado como Carlos Augusto Diniz da Costa, o “Makilas”, funcionário da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit) da Prefeitura de São Luís.

Levado para depor na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), ele preferiu ficar em silêncio após a chegada do seu advogado, segundo informou o delegado Augusto Barros ao jornalista Domingos Ribeiro, da Mirante News FM.

Até agora, ninguém apareceu para reclamar o dinheiro, que será depositado em conta judicial.

Blog do Gilberto Leda

Cumprindo um de seus compromissos com o eleitorado, o deputado Fernando Braide (PSD) esteve na Rua Grande, em São Luís, para prestar contas de seu mandato junto à população. Durante o encontro, realizado no maior centro comercial de rua da capital, o parlamentar dialogou com comerciantes e consumidores, ouvindo suas ideias e sugestões.

Em um panfleto informativo entregue a comerciantes e consumidores, Fernando Braide detalhou suas principais ações e projetos desenvolvidos ao longo do mandato, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Maranhão. “Nosso trabalho tem sido focado em trazer melhorias para áreas como saúde, educação e o empreendedorismo, mas também contempla a segurança pública, a saúde animal e, claro, posicionamentos em favor da população nas votações que passam pela Assembleia”, informou.

A interação com quem passava pela Rua Grande foi marcada por um clima de participação, com muitas sugestões sendo registradas para análise e possíveis ações futuras. Além disso, muitos agradeceram pelo trabalho e elogiaram a iniciativa do parlamentar. “É algo diferente, né? Trabalho aqui na Rua Grande e ainda tenho foto de quando ele veio agradecer os votos. Hoje, está mostrando o trabalho que foi feito, coisa que a gente não vê político fazendo. Ele está no caminho certo”, disse a vendedora Maria Rita de Castro.

Além do Centro, Fernando Braide informou, em suas redes sociais, que a Prestação de Contas também passará por outras áreas da cidade. “Fica ligado que já já estou passando pelo seu bairro”, afirmou.

O reconhecimento dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade foi destacado pelo trade turístico maranhense. O título abre as portas do destino para o mundo e impactará no desenvolvimento do turismo na região formada pelos municípios de Barreirinhas, Santo Amaro, Humberto de Campos e Primeira Cruz. A qualificação foi conquistada durante a 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, em Nova Deli, na Índia.

Para o presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e coordenador da Câmara Empresarial de Turismo, Manoel Barbosa, esse momento será de grande relevância para o estado com o desenvolvimento do potencial turístico da região.

“Estamos muito confiantes que esse título nos elevará a um dos principais destinos turísticos mundiais e, com isso, passamos a ter grandes responsabilidades, todos nós, setores públicos e privados, em apoiar esse momento. Por meio da Câmara Empresarial de Turismo vamos articular todos os atores para estruturar as necessidades do estado no que se refere à recepção desses visitantes que virão”, destacou.

Manoel Barbosa também lembrou que a partir de agora o Maranhão passa a ser uma vitrine para turistas de todo o mundo, o que vai alavancar os Lençóis Maranhenses como um dos principais destinos internacionais.

“O Maranhão ganha destaque mundial a partir de agora. Os olhos dos turistas de todas as partes do planeta deverão se voltar para o nosso estado. Abrem-se portas para desenvolvermos a cadeia produtiva do turismo local e solidificarmos o progresso socioeconômico maranhense a partir da plataforma da indústria do turismo”, afirmou.

O estímulo ao setor turístico também foi destacado pela presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem no Maranhão (Abav-MA), Dayanna Barbosa. Ela fez um paralelo com o período em que São Luís recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

“Estamos muito confiantes com a relação à demanda que virá, principalmente internacional, com esse título, sabemos como foi com São Luís quando se tornou patrimônio mundial. Então recebemos a notícia do título para os Lençóis com muita felicidade e sabemos que reverbera de uma forma positiva internacionalmente pelos próximos 10 a 20 anos”, observou Dayanna Barbosa.

Para a presidente da Abav-MA, o estado assume uma posição privilegiada em relação aos atrativos turísticos concentrando três títulos de patrimônio mundial pela Unesco, o que inclui São Luís como Patrimônio Cultural, o bumba meu boi como Patrimônio Cultural Imaterial, além do Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural.

“Claro que esse título traz uma responsabilidade grande com relação às políticas que devem ser aplicadas para o parque dos Lençóis e seu entorno. Vemos isso como uma grande responsabilidade, porém com a alegria de receber o novo título e o Maranhão ser detentor de três títulos de patrimônio mundial concedidos pela Unesco”, comentou.

Compromisso com a preservação ambiental

Ao longo dos últimos dias, com o título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para os Lençóis Maranhenses, o governador Carlos Brandão também destacou o impacto para o desenvolvimento social e econômico da região e reafirmou o compromisso com a preservação ambiental.

“Esse título vai gerar muito emprego, renda e vai desenvolver a região e a partir de agora o nosso compromisso aumenta mais porque vamos cuidar, com muita sustentabilidade, para preservar ainda mais o meio ambiente. Tem que ter esse acompanhamento e educação ambiental”, comentou o governador Carlos Brandão durante o anúncio da Unesco em Nova Deli, na Índia.

O título de Patrimônio Mundial Cultural e Natural é concedido pela Unesco para incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade. Durante a 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco foram avaliadas 27 candidaturas entre culturais, naturais e mistas, sendo os Lençóis Maranhenses o único representante do Brasil na lista.

A Polícia Federal deflagrou, no Aeroporto Internacional de São Paulo, na manhã desta terça-feira 30/7, a Operação Off Label nos estados de São Paulo e Maranhão, no combate à importação de medicamento para tratamento da diabetes.

Equipes de policiais federais cumprem na manhã de hoje, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Maranhão, com vistas a desbaratar um esquema de importação ilegal de medicamento para diabetes, praticado por médicos e clínicas, que tem sido utilizado na forma off label para emagrecimento.

A Operação é desdobramento da prisão de um brasileiro, ocorrida neste mesmo mês, no qual o suspeito desembarcou de voo procedente de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que havia feito conexão na Inglaterra, trazendo consigo 32 caixas do medicamento, que tem o uso aprovado pela Anvisa, porém não é comercializado no Brasil, sendo que sua importação deve obedecer aos trâmites legais. Na ocasião, o suspeito, que tentou iludir o pagamento de impostos no valor de quase trinta mil reais, apresentou laudo médico e receitas, que após serem analisados pelos técnicos da Anvisa, foram identificados como falsos, evidenciando a intenção comercial na importação do medicamento.

Apreensões como esta, que resultou na Operação Off Label, tem sido realizadas de forma recorrente pela Receita Federal em 2024, sendo que no mês de julho, ocorreram as prisões de seis pessoas e apreensão de 157 caixas do medicamento.

Às vésperas do pleito  de 2024, a Câmara de Vereadores de Mata Roma determinou o afastamento Besaliel Albuquerque (PDT).

O gestor foi afastado após uma denúncia de supostos gastos vultuosos  com a folha de pagamento, desrespeitando e descumprindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A saída do cargo do prefeito,se deu por votação direta dos parlamentares, onde oito dos dez vereadores que estavam na Câmara de Mata Roma foram favoráveis. O vice-prefeito Araújo Diniz é quem está respondendo pela Prefeitura de Mata Roma.Mas no bojo do processo, os vereadores ainda irão analisar um pedido de cassação contra o prefeito afastado Besaliel Albuquerque.

Convém salientar que a Câmara de Mata Roma já havia rejeitado as contas do prefeito Besaliel Albuquerque referentes ao exercício financeiro de 2021.

O Prefeito Fernando Pessoa (PDT) suspendeu o Campeonato Tuntuense de Futebol da Primeira Divisão, uma decisão que gerou insatisfação entre as equipes participantes. A suposta justificativa apresentada pela administração municipal é de que é necessário fazer uma redução de despesas para os cofres da Prefeitura, embora muitos questionem essa alegação, argumentando que a Prefeitura  têm condições de custear o evento esportivo.

A notícia surpreendeu dirigentes e atletas, especialmente porque o prefeito Fernando Pessoa sempre garantiu que o esporte, em particular o futebol, seria uma prioridade em sua gestão. Esse compromisso com o esporte vinha sendo reiterado em discursos anteriores, o que torna a suspensão ainda mais inesperada, já que ele tem gastos injustificáveis com outras ações da gestão, algumas classificadas como desnecessárias.

Alguns presidentes de clubes levantaram suspeitas de que os recursos destinados ao futebol poderiam ter sido redirecionados para o patrocínio da vaquejada, esporte preferido do prefeito, que acontece anualmente, e a demanda de investimentos pode ser até 30 vezes maior do que o campeonato de futebol, já que o grande evento exige alta demanda financeira, como a contratação de bandas caras, premiações e toda estrutura física oferecida.

“Rapaz, eu acho que esse dinheiro que seria investido no campeonato pode ter sido investido na vaquejada, logo porque é o esporte preferido do prefeito, que inclusive tem até cavalos de alto valor correndo pra ele,” comentou um dirigente de clube, que preferiu não se identificar.

Ainda não há previsão sobre quando ou se a competição será realizada este ano, deixando a comunidade esportiva local em um estado de incerteza e frustração.

Procedimento realizado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) identificou que vinte e sete prefeituras municipais homologaram os dados dos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao 1º quadrimestre fora do prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que nove prefeituras estão inadimplentes em relação a essa obrigação. Os fiscalizados que se enquadram nesses dois casos descumprem o art. 10, inciso I, da Instrução Normativa TCE-MA nº 60/2020.

Em decorrência disso, a Sefis determinou a abertura de procedimentos de apuração de responsabilidades e aplicação de multa pelo não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nos prazos e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e art. 11 combinado com o art. 10, I da Instrução Normativa TCE/MA nº 60 de 2020, alterada pela IN nº 61/2020, no valor de até 30% (trinta por cento) dos respectivos vencimento anuais, conforme art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 – Lei de Crimes Fiscais, por meio do instrumento processual da Representação.

Os auditores do TCE também vão apurar eventuais responsabilidades solidárias dos responsáveis pela contabilidade e pelo controle interno, nos mesmos autos da representação.

Homologaram os dados fora do prazo as seguintes prefeituras: Arame, Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Imperatriz, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago do Junco, Lago Verde, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Parnarama, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, São José de Ribamar e São Roberto.

Estão inadimplentes em relação ao envio das informações as prefeituras de Amapá do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Junco do Maranhão, Mata Roma, Miranda do Norte, Peritoró e Turiaçu.

Como explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, os dados relativos à gestão fiscal são essenciais no âmbito da administração pública e as normas a eles relativas devem ser cumpridas integralmente. “Os Relatórios de Gestão Fiscal permitem que o controle externo acompanhe o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Gestão Fiscal (LRF), como os vinculados às despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito. O imenso volume de dinheiro público envolvido nesses campos requer ações fiscalizatórias cada vez mais ágeis e eficazes.”, afirma.