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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na manhã desta sexta-feira (2), no Palácio Manuel Beckman, a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), comandará o ato solene, que contará com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares e demais autoridades.

A programação será iniciada, às 8h, com cerimônia militar, na área externa da Alema, hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e de São Luís e revista às tropas pela chefe do Parlamento Estadual, seguida de apresentação da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Às 9h30, será iniciada a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, no Plenário Nagib Haickel.

No mesmo dia, às 16h30, será realizada Sessão Solene em homenagem ao ex-governador, senador licenciado, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ministro nomeado do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cuja posse na mais alta Corte de Justiça está marcada para o dia 22 de fevereiro.

Após assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, quebrará a tradição e abrirá mão da festa de recepção aos convidados, bancada por associações de magistrados em quase todas as posses de ministros da Corte. O GLOBO apurou que, ao ser procurado pelas entidades ligadas à magistratura, o futuro ministro do STF tem declinado os convites.

Assim, a solenidade de posse de Dino se restringirá à cerimônia realizada no plenário da Corte, com a presença de autoridades, seguida por uma fila de cumprimentos. A festa oficial deve contar com cerca de 400 convidados.

Ao dispensar a realização da festa, Dino se somará às ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, sua antecessora, que, ao assumirem a presidência do Supremo, também fizeram o mesmo. A última grande festa oferecida por uma associação de magistrados a um ministro do STF foi a de Luís Roberto Barroso como presidente do tribunal.

Juiz federal por 12 anos antes de entrar para a vida política, Dino diz a interlocutores que prefere se manter discreto em relação a esse tipo de evento. Ao longo de sua passagem pelo Ministério da Justiça, foi figura escassa em reuniões e jantares oferecidos na capital federal.

Enquanto esteve na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, Dino foi figura presente nas ações do governo, em entrevistas e especialmente no embate com o bolsonarismo. A postura gerou resistências na oposição e levou a uma aprovação ao STF no Senado que só teve margem mais larga que a de André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A solenidade de posse de Dino no STF deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Os convites para a cota pessoal do ministro começarão a ser disparados esta semana pelo cerimonial da Corte.

Como mostrou O GLOBO, os detalhes para a chegada de Dino no STF estão quase todos prontos. O futuro ministro já definiu que terá três juízes auxiliares, dois homens e uma mulher, todos oriundos da Justiça do Maranhão. Dois deles devem ficar mais dedicados à matéria penal, e um para controle de constitucionalidade.

Dino já definiu grande parte do time que o acompanhará. Para a chefia de gabinete, ele escolheu Rafaela Vidigal, que ocupou a mesma função quando Dino foi governador do Maranhão e titular da Justiça. Como assessora-chefe no STF, o novo ministro levará Larissa Abdalla. Integrante do ministério atualmente, ela foi secretária de estado de Desenvolvimento Social durante a gestão de Dino.

Ele será alojado no espaço em que despachava a ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro após completar 75 anos. No 5º andar do prédio do tribunal, será vizinho de corredor dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques.

‘O Globo’

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou nesta quarta-feira (31) a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, na última sexta-feira, 26, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil.

O documento foi assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades, respectivamente, José Augusto Cutrim Gomes e Doracy Moreira Reis Santos.

Foi recomendada ao presidente da Câmara, vereador Paulo Víctor, a criação de um órgão de controle interno, no prazo de até 60 dias, caso inexistente, com atribuição específica para fiscalizar o processo de execução das emendas parlamentares.

O documento do MPMA também orientou que sejam estabelecidas diretrizes para garantir maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos oriundos das emendas, com a exigência de relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos e a utilização dos recursos aplicados.

A Recomendação sugere que a Câmara Municipal, no procedimento de fiscalização a ser instituído, observe critérios na escolha e aprovação da entidade beneficiária, a destinação e o volume dos recursos públicos. Acrescenta, ainda, que o acompanhamento do processo ocorra até a efetiva aferição da prestação de contas do projeto aplicado, quer pelo Poder Executivo, quer pela entidade de interesse social executora.

Também foi recomendado que o Legislativo Municipal encaminhe “ao Ministério Público, Promotorias Especializadas em Entidades de Interesse Social sem fins lucrativos e Fundações Privadas a relação das entidades destinatárias de emendas parlamentares, com a finalidade de acompanhar a execução dos respectivos projetos, sem prejuízo dos demais órgãos de controle”.

Os promotores de justiça solicitaram ainda que seja enviada cópia da Recomendação ao prefeito de São Luís e que o presidente da Câmara Municipal providencie a divulgação do documento a todos os vereadores de São Luís.

Recursos de emendas parlamentares

Segundo os promotores de justiça autores da Recomendação, tramitam em suas promotorias procedimentos para apurar possíveis irregularidades na destinação e execução dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de vereadores. Dentre as irregularidades apontadas, constam suspeitas de falta de fiscalização e acompanhamento na execução dos projetos e programas beneficiados pelas emendas parlamentares, bem como fraudes na prestação de contas por parte das entidades atendidas com a destinação da verba pública.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual do Município de São Luís (LOA), o montante destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares é de R$ 87.525.792,00.

Atendendo a representação formulada pela empresa GM Quality Comércio Ltda., o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), concedeu, na última sessão do Pleno (24/01), medida cautelar determinando a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 12/2023, realizado pelo município de Nova Olinda do Maranhão, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação.

No valor global de R$ 2,3 milhões (R$ 2.397.212,27), dividido em três lotes, o certame impugnado se destinava a Registro de Preços para eventual e futura aquisição de livros didáticos para o município, tendo a empresa autora da representação vencido os três lotes pela apresentação de menor preço.

Posteriormente, a vencedora foi afastada da concorrência sob a alegação de que teria deixado de apresentar certidão em um dos itens do edital, sendo que o documento era obrigatório somente para empresas que, para fins de gozarem de tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006 declaram-se como microempresas ou de pequeno porte, o que não era o caso da vencedora do certame.

A empresa apresentou recurso tendo, no entanto, suas razões ignoradas, com a decisão de manter a desclassificação ratificada pela secretaria de Administração e Planejamento do Município.

Em sua apelação ao Tribunal, a empresa argumenta que a manutenção do resultado resultaria em grave prejuízo ao erário, uma vez que apresentou proposta bem mais vantajosa , preterida em favor de concorrente que apresentou proposta de valor bem superior nos três lotes do certame.

Em sintonia com relatório de seu corpo técnico, que reconheceu a existência de ilegalidade no procedimento e consequente risco de dano ao erário, bem com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal decidiu suspender cautelarmente os efeitos do certame, o que deverá ser confirmado pelo julgamento do mérito, no prazo estabelecido pela legislação de regência do órgão.

Foto: Divulgação

O Governo do Estado entregou neste domingo (28) a estrada que liga o município de Guimarães à Praia de Araoca, no Litoral Ocidental do Estado. A via guarda um tesouro pouco conhecido, mas que em breve será rota obrigatória do turismo local.

Graças a uma iniciativa do Governo do Estado, com a tão sonhada pavimentação asfáltica de 19km entre a MA-305 e a praia, que recebeu um investimento de R$ 16 milhões, o “Caminho dos Poetas”, como foi batizada, permitirá o acesso de mais pessoas a esse paraíso escondido.

A obra da estrada, além de conectar a cidade à praia, traz consigo a garantia de desenvolvimento local, com geração de emprego e renda, bem como a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.

A intervenção beneficia cidades como Bequimão, Central do Maranhão, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão e Apicum-Açu.

Para mostrar a alegria e a expectativa dessas pessoas que serão diretamente beneficiadas pela obra, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), entidade representativa dos municípios, tem desempenhado um papel importante no diálogo e articulação junto ao governo, para garantir a concretização de empreendimentos que beneficiem a população maranhense.

O diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, esteve presente na solenidade de entrega e destacou a importância da ação. “Vamos dar início a uma nova era para Guimarães e todos os municípios vizinhos, que terão melhorias na mobilidade urbana, no escoamento da produção local e no fomento ao turismo. Reforçamos também a união de esforços entre a Famem e as autoridades locais, demonstrando que a parceria entre o governo estadual e as entidades municipais pode trazer resultados positivos para o desenvolvimento do Maranhão”, afirmou.

Durante a inauguração da via, o governador Carlos Brandão afirmou que a obra marca a realização de um sonho de mais de 50 anos.

“A estrada que liga Guimarães à tão famosa Praia de Araoca é um marco para essa região, porque ela vai fortalecer o turismo, gerar emprego e renda, além de promover o desenvolvimento da região. Estou muito feliz porque o povo está feliz, e as pessoas vão passar a ter mais um ponto turístico para visitar no estado”, disse Brandão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que está de saída da pasta para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou, neste domingo (28/01), a queda nos indicadores de crimes violentos letais em 2023 na comparação com o ano anterior.

Dino apontou que os números mostram uma queda em todos os tipos de crimes de morte, em alguns casos com uma baixa expressiva, como foi o caso dos latrocínios, que recuaram 23,64% em comparação com o último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Com base nos dados enviados pelos estados ao Ministério da Justiça até este domingo, chegamos aos números sobre crimes violentos letais intencionais no Brasil, comparando 2022 com 2023. Em 22 estados houve reduções. Cumprimento todos os profissionais da Segurança, com a certeza de que em 2024 seguirá a trajetória de reduções, o que é fundamental para o país. Demais números serão divulgados ao longo desta semana”, disse o, ainda, titular da Justiça em uma rede social.

Os números antecipados por Dino são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), uma base de informações abastecida com dados fornecidos pelas autoridades de segurança pública de todos os estados do país. Os números também apontam uma redução de 3,57% no número de vítimas de homicídio doloso e menos 4,40% nas mortes violentas intencionais (MVI) em 2023 na comparação com 2022.

Dino, que deixa o cargo na próxima quinta-feira (1º/2), quando Lewandowski assume a pasta, aproveita os últimos dias para divulgar os resultados da gestão à frente do Ministério e vem ressaltando o processo de consolidação das estatísticas.

“Nesses 13 meses no Ministério da Justiça, trabalhamos para consolidar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) … números cada vez mais confiáveis irão gerar ações mais eficientes”, disse o ministro.

O futuro ministro do STF também fez questão de reforçar, no processo de enfrentamento à criminalidade, a importância do Conselho Nacional das Polícias, que deve atuar como um órgão de cúpula do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Foto: Ed Alves

A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Jacqueline Heluy, foi a entrevistada,  na última quinta-feira (25), do programa ‘Diário da Manhã’, na Rádio Assembleia (96,9 FM). Na conversa com o jornalista Ronald Segundo, ela falou sobre os 13 anos de fundação da TV Assembleia e os desafios em fazer uma comunicação pública eficiente e que alcance de forma efetiva a população.

Jacqueline Heluy relembrou a implantação do núcleo de Comunicação da Alema, em 1991, no qual trabalha desde então e destacou o orgulho em fazer parte dessa história.

“A comunicação, naquela época, era uma rádio interna. Em todos os setores, tinha a gravação de um programa, que era distribuído para as rádios comerciais. Em 2005, na gestão do ex-deputado João Evangelista, foi implantado o site, mas antes os textos eram feitos na máquina e levados para as redações dos jornais, distribuídos todos os dias às cinco da tarde. Então, posso fazer esse resgate histórico, porque fiz parte dele como repórter e construtora dessa comunicação da qual me orgulho muito”, disse.

A diretora de Comunicação da Alema lembrou da implantação da TV Assembleia, em 2011, inicialmente em canal fechado e, logo em seguida, conquistando o seu espaço na TV aberta graças à articulação de muitos atores, que foram importantes nessa trajetória.

“Em 2011, com o ex-presidente Marcelo Tavares, foi inaugurada a TV Assembleia e, naquele momento, ainda não tínhamos o Complexo de Comunicação. Eu digo sempre que a TV Assembleia é um bebê, foi gestado e tem vários pais. Todos os presidentes que passaram desde 2010 deram a sua contribuição, como o ex-presidente João Evangelista, que plantou a semente da TV Parlamentar; o ex-presidente Marcelo Tavares concretizou e, logo em seguida, o ex-presidente Arnaldo Melo avançou com sinal aberto, por meio de uma parceria com a TV Senado”, assinalou.

Jacqueline Heluy também falou sobre o desafio na montagem da grade de programação, o crescimento e visibilidade da TV Assembleia a partir da gestão da presidente Iracema Vale (PSB), além dos desafios em promover uma comunicação pública eficiente.

“Saímos de três para 17 programas, tudo muito bem planejado e com o apoio da presidente Iracema, que também é partícipe desse crescimento da TV, porque deu total apoio para a nossa gestão. Não chegaríamos a esse patamar se não fosse a nossa equipe muito competente, de TV, rádio, site, que é muito engajada. A comunicação pública é aquela que comunica, levando a instituição para a população e, graças a toda a nossa equipe, estamos conseguindo cumprir muito bem esse papel”, ressaltou a diretora de Comunicação da Alema durante a entrevista, que teve participação do subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho.

Clique e assista à íntegra da entrevista

Mais uma vez, durou pouco, a  prisão do ex-prefeito de Pirapemas Eliseu Moura  – já está livre novamente.

Depois de ser preso na Operação Maat e conseguir um primeiro habeas corpus, o ex-gestor foi preso nesta semana no âmbito da Operação Justiça Cega.

Mas já conseguiu um segundo alvará de soltura.

O titular do Blog do Juraci Filho ficou com uma dúvida: qual seja? Se a polícia tiver que, efetivar uma outra operação policial no âmbito das mesmas investigações da anterior, ela poderá se chamar ‘Operação Justiça Cega 2’?

Fiquei com esse questionamento na cabeça…

O governador Carlos Brandão enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (25), uma medida provisória que propõe o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do magistério.

A medida visa o reajuste de 3,62% nos vencimentos dos professores, concursados, contratados, aposentados e pensionistas, retroativo ao dia 1° de janeiro de 2024, alterando o Anexo Único da Lei n° 11.206, de 1º de fevereiro de 2020. O percentual do reajuste foi anunciado pelo Governo Federal em 29 de dezembro de 2023.

O governador destacou a importância da atualização salarial da classe. “Todos os professores vão receber o reajuste salarial anunciado pelo presidente Lula a partir deste mês de janeiro, tanto efetivos quanto contratados. Esta proposta reflete nosso compromisso com a qualidade da educação em nosso estado, reconhecendo o papel fundamental dos professores na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Carlos Brandão.

“Esse reajuste é mais uma prova do compromisso do Governo do Estado, do governador Carlos Brandão, com a educação e com os professores. Afinal, a educação é um dos pilares para o crescimento da sociedade. Sem ela, não há crescimento em nenhuma área. E valorizar a parte essencial neste processo, que são os professores, é o nosso dever”, disse Felipe Camarão, vice-governador e secretário de Estado da Educação.

O governador ressaltou ainda a expectativa de que a Assembleia Legislativa analise e aprove positivamente a medida, contribuindo para o fortalecimento do sistema educacional maranhense.

Clique aqui e acesse a medida provisória na íntegra.