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Para oferecer mais opções de travessia para os usuários do serviço de ferryboat, o Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), vai passar a operar com mais duas embarcações entre os portos da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara.

As duas embarcações, que já estão com todas as licenças necessárias para a prestação do serviço, chegam ao sistema de ferryboat do estado até abril em substituição ao ferryboat José Humberto, que será retirado de circulação.

A revogação de autorização precária concedida à Rodofluvial Banav LTDA, que opera a José Humberto, foi comunicada à empresa no último dia 22 de dezembro pela Emap e teve como principal razão a ocorrência de alguns eventos que causaram transtornos aos usuários.

Para garantir o conforto dos usuários, a Emap optou por encerrar a licença do José Humberto, incorporando mais duas embarcações ao sistema.

A Emap ressalta que a embarcação, apesar da sua retirada do sistema, possuía todas as licenças necessárias para operar regularmente na travessia Ponta da Espera/Cujupe e passava por constantes serviços de manutenção.

Apesar da retirada de circulação da embarcação José Humberto e da chegada das duas outras embarcações em abril, o serviço prestado à população não será prejudicado neste período.

Atualmente, a Emap mantém outras 5 embarcações administradas por 3 operadoras diferentes do serviço.

Somente durante a operação Fim de Ano, que ocorreu de 19 de dezembro de 2023 a 4 de janeiro deste ano, foram realizadas 418 viagens, transportando mais de 122 mil pessoas e cerca de 22.500 veículos sem nenhuma intercorrência registrada.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski é o novo Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

O aposentado Lewandowski assumirá o lugar do maranhense Flávio Dino que foi indicado ao STF pelo presidente Lula.

O tão esperado anúncio foi feito quinta-feira (11), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o presidente Lula, a posse de Ricardo Lewandowski será no dia 1º de fevereiro.

A partir desta quinta-feira (11) até o dia 21 de janeiro, o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), estará à frente do Governo do Maranhão, durante uma viagem internacional do governador Carlos Brandão (PSB).

O próprio Brandão confirmou a informação nas redes sociais.

“Pelos próximos dias, assume como governador em exercício, o vice-governador, secretário de Educação e amigo Felipe Camarão, enquanto tiro uma breve licença. Unidade e parceria pelo bem do Maranhão!”, afirmou Brandão.

Nesta quinta-feira, o governador em exercício esteve no Grupo Mirante e em entrevista a Rádio Mirante AM, ao programa Ponto Final, Felipe Camarão descartou a possibilidade de disputar uma vaga para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), já que com a aposentadoria do conselheiro Washington Oliveira uma nova surgirá no órgão fiscalizador.

“Nunca fui sondado, claro que me sentiria honrado, mas nunca fui sondado e, sendo sincero, não tenho interesse. Preciso e posso contribuir muito com meu Estado. Meu interesse é contribuir com Brandão como vice-governador, secretário, e futuramente, se o povo e Deus quiser, em outra função, mas ajudando na política”, afirmou Camarão.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

Com isso, Felipe Camarão segue na linha sucessória do Governo do Maranhão e com uma eventual saída de Brandão para disputar as eleições de 2026, caberá a Camarão ser efetivado como governador e com direito a disputar a reeleição para o cargo.

Blog do Jorge Aragão

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), nas cidades de Santa Inês, Santa Luzia e Pindaré-Mirim a Operação Carro-Chefe, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais e lavagem de dinheiro em prejuízo de municípios maranhenses e de mais três estados

De acordo com as investigações, quatro empresas interrelacionadas foram responsáveis pelo prejuízo potencial de mais de R$ 53 milhões de reais aos cofres públicos no período de 2016 a 2019, em razão de contratações fraudulentas para o fornecimento de veículos automotores.

As fraudes e superfaturamentos contratuais variavam desde o fornecimento de veículos registrados em nome de terceiros até a ausência de fornecimento do objeto contratado, a exemplo da comercialização de veículos com chassis inexistentes ou duplicados.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu oito Mandados de Busca e Apreensão, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do sigilo fiscal.

Ao todo, mais de trinta policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A Operação foi batizada de “Carro-Chefe” em razão do principal objeto de comercialização da associação criminosa, que se tratava do fornecimento de veículos para entes municipais.

Foto: Divulgação

O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), assume, mais uma vez, o comando do Palácio dos Leões, na próxima quinta-feira (11).

O governador Carlos Brandão (PSB), durante o período de 11 a 21 de janeiro estará viajando de férias para fora do Brasil, abrindo espaço assim para que Camarão, durante esses onze dias, responda oficialmente pelo Governo do Maranhão.

Com a ida de Camarão para o Palácio dos Leões, o secretário adjunto de Educação do Maranhão, Anderson Lindoso, assume o comando da pasta.

O futuro ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Flávio Dino, deve seguir no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública por “mais alguns dias”. A jornalistas, Dino disse acreditar que a transição para o futuro ministro deve se concluir ainda nesta semana.

“Espero que, até o final dessa semana, o presidente [Lula] possa chegar a essa escolha, chegar a esse nome. Continuo no ministério garantindo a continuidade das atividades, junto com a minha equipe […] Terei essa presença por mais alguns dias no ministério, depois, venho para o Senado. Vou ficar no Senado 1 mês e uma semana”, declarou depois de ato realizado pelos Três Poderes para relembrar o 8 de Janeiro.

Flávio Dino só deve toamr posse como integrante da Corte em 22 de fevereiro.

O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou, nesta terça-feira (9), a promoção de agentes das forças de segurança no Maranhão.

Serão promovidos neste ato os 840 efetivos da Polícia Militar e 33 do Corpo de Bombeiros, por antiguidade e merecimento.

“Assinei a promoção de 873 agentes das forças de segurança do Maranhão, contemplando 840 efetivos da PM e 33 do Corpo de Bombeiros. As promoções concedidas por antiguidade e mérito são frutos do reconhecimento e valorização dos profissionais no combate ao crime e defesa da vida’, afirmou Carlos Brandão.

Na noite deste domingo (7) a Rede Globo de Televisão levou ao ar no programa Fantástico uma reportagem investigativa sobre as fraudes de prefeituras maranhenses na educação para receberem mais recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O repórter Chico Regueira esteve em várias cidades averiguando a veracidade dos dados informados pelas respectivas secretarias de educação ao Censo Escolar sobre o número de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e escolas de tempo integral.

No Maranhão existem quase um milhão de adultos como a Dona Marinalva que não sabem ler ou escrever. Chama atenção o número de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos , A EJA.

No país pouco mais de meio por cento da população está matriculada nessa modalidade de ensino. No Maranhão, cidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado declararam ter quase 17% da população adulta estudando na EJA.

O problema é que muitos alunos matriculados em 2023 pelas prefeituras já não podem mais ir pra escola. No livro de registro de óbitos da cidade de São Bernardo do Maranhão, vários nomes de pessoas que constam como matriculadas no programa de Educação para Jovens e Adultos.

O município de Turiaçu declarou ter mais de 7.500 alunos estudantil em 63 escolas de tempo integral, recebeu o valor de R$ 11.838.010,52 (onze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, dez reais e cinquenta e dois centavos). O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) não encontrou sequer um aluno estudando neste tipo de escola, nenhuma das 63 escolas de tempo integral foram encontradas na cidade porque simplesmente não existem.

Em Itapecuru Mirim a situação é a mesma, o TCE realizou fiscalização sobre os dados do Censo Escolar e não encontrou os 4.951 alunos matriculados nas 31 escolas de tempo integral informadas pela prefeitura. No documento os fiscais apontam que 100% das informações referentes a esta modalidade de ensino são falsas, nunca existiu uma só escola de tempo integral no município.

Para custear os 4.951 alunos estudando nestas 31 escolas de tempo integral que não existem a prefeitura recebeu o total de R$ 7.738.313,98 (sete milhões, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e treze reais e noventa e oito centavos). Como as escolas não existem, a pergunta feita por pais e alunos é “para onde foi todo este dinheiro?”

As prefeituras recebem verba do FUNDEB de acordo com o número de alunos matriculados. Por cada estudante do ensino regular é repassado anualmente pelo governo federal R$ 5.209,92 (cinco mil, duzentos e nove reais e noventa e dois centavos). Já pelos alunos em escolas de tempo integral são repassados R$ 6.772,90 (seis mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa centavos). Ou seja, R$ 1.562,98 (um mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos).

Segundo a reportagem da Rede Globo de Televisão, as contas das prefeituras fiscalizadas passarão por auditoria, depois irão a julgamento que pode levar a reprovação de contas, multas e devolução do dinheiro aos cofres públicos.

Em entrevista ao Fantástico, o presidente do TCE, Marcelo Tavares, revela que o esquema de fraude no Maranhão pode chegar a um prejuízo de R$ 1,5 bilhão. Para ele este recurso “se bem aplicado poderia melhorar de forma extremamente exitosa a educação do estado”.

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8), a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados de busca e apreensão:

Rio Grande do Sul – 13
Mato Grosso – 10
Distrito Federal – 5
Maranhão – 4
Tocantins – 3
Santa Catarina – 2
Bahia – 2
Goiás – 2
Minas Gerais – 2
Paraná – 1
Rondonia – 1
São Paulo – 1

Mandados de prisão preventiva

Bahia – 1

Foto: Divulgação

O ano de 2023 foi especial para o Porto do Itaqui, que registrou um grande crescimento na movimentação de grãos, comparando com 2022. O volume total movimentado foi de 36,4 milhões de toneladas. Grande parte veio do agronegócio, sendo 13.149.740 toneladas de soja, 7.1079.689 de toneladas de milho e 127.735 toneladas de farelo de soja e 3.599.111 toneladas movimentadas de fertilizantes. No total, os destaques, em relação a 2022, ficam para soja (+17%), milho (+11%) e fertilizante (+22%).

O estado do Mato Grosso, principal produtor de soja e milho do Brasil, ajudou muito no crescimento dessa movimentação. De janeiro a novembro, o estado movimentou, via Porto do Itaqui, 1.710.712 toneladas de soja e 1.425.619 toneladas de milho.

O destino final dos grãos exportados pelo Porto do Itaqui é, em sua maioria, a China. Em 2023, 10 milhões de toneladas de soja e 1,9 milhão de toneladas de milho, foram enviados para o país asiático.

Outros destinos importantes para os grãos exportados pelo porto são: a Espanha (soja: 742 mil tons / milho: 1,1 milhão de tons); a Tailândia (soja: 449 mil tons); a Turquia (soja: 396 mil tons); a Holanda (soja: 141 mil tons); Taiwan (milho: 584 mil tons); Japão (milho: 544 mil tons) e Coréia do Sul (milho: 504 mil tons).

O crescimento da exportação de grãos, registrado pelo Porto do Itaqui, é resultado do aumento da produção agrícola no Brasil e da demanda internacional por produtos agropecuários. O porto é um importante hub logístico para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro, região que concentra os maiores produtores de soja e milho do país. Suas operações o colocam como maior porto do Arco Norte do Brasil.

Segundo o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, “o Porto do Itaqui está cada vez mais consolidado como um importante hub logístico no Brasil. Em 2023, o porto registrou um crescimento recorde na movimentação. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto da equipe do porto, dos produtores rurais e de nossos parceiros logísticos. Estamos comprometidos em continuar investindo no porto para que ele possa continuar atendendo às demandas do setor agropecuário e contribuindo, ainda mais, para o desenvolvimento do Brasil”, finalizou.

2023: O melhor ano da história do Porto do Itaqui

Entre as principais conquistas do Porto do Itaqui em 2023 estão:

– A movimentação de 100 mil toneladas de fertilizantes via corredor Arco Norte, o que representa o início da operação comercial do corredor;

– Assinatura de convênio para implantação do primeiro plano de descarbonização de um porto público no Brasil;

– A realização da 1ª atracação de navios a contrabordo, operação conhecida como Ship to Ship;

– O recebimento de um spreader automático, um dos equipamentos mais modernos do mundo para movimentação de contêineres;

– A conquista do segundo lugar no Prêmio de Melhor Gestão Portuária do Brasil;

– A premiação como melhor do Brasil no índice de desempenho ambiental e melhores práticas ESG e Inovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);

– A operação do milésimo navio em um mesmo ano, pela primeira vez na história;

– O retorno da exportação de alumínio após dez anos.

Foto: Divulgação