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Diversas cidades em ao menos dez estados brasileiros devem ser alvos de investigação sobre suposta fraude no setor público de educação. O apontamento é da Procuradoria Geral da República, que determinou ao Ministério Público a apuração legal e rigorosa dos fatos.

No Maranhão, algumas cidades já foram denunciadas em razão de altos números suspeitos de estudantes matriculados em programa de educação de jovens e adultos. As investigações devem apurar fraudes relacionadas a inserção de dados falsos com aumento expressivo e totalmente fora da proporção do município, tudo no sentido de levantar mais recursos públicos.

Em Tuntum, o escândalo veio à tona com denúncias feitas pelos vereadores Renan Bílio e Magno Melo, que em novembro do ano passado fizeram uma série de vistorias e constataram as irregularidades.

No Maranhão, os valores recebidos de maneira indevida pelas prefeituras devido às matrículas falsas podem chegar a R$ 1 bilhão, de acordo com a investigação do Ministério Público Federal.

Ainda, em Tuntum, outras irregularidades foram denunciadas a exemplo da falta de merenda escolar, dificuldades com transporte público e “Ensino Integral fictício”, de acordo com denúncias do vereador Renan Bílio.

O blog está à disposição da Prefeitura de Tuntum para os devidos esclarecimentos.

Com o São João batendo à porta, os corações dos grupos de Bumba Meu Boi se enchem de expectativa e fervor para receber a bênção de batismo, um momento sagrado que renova os laços de tradição e fé.

Entre eles, destaca-se o emblemático Boi Meu Tamarineiro, orgulho do sotaque de orquestra. É com grande emoção que anunciamos a data marcada para esse evento marcante: nesta sexta-feira (14), a partir das 20h, na venerável Igreja de São José de Ribamar.

Mas antes, às 18h, os tambores ressoarão em um cortejo pelas ruas da cidade, preparando o caminho para esse momento de devoção e celebração. O ritual não será apenas um ato de renovação, mas também uma oportunidade para reverenciar os laços de uma tradição que se estende por 59 anos.

O Boi Meu Tamarineiro, pioneiro do sotaque de orquestra na Ilha de São Luís, encantará os presentes com seu corpo de baile imponente, composto por Índias, vaqueiros campeadores e vaqueiros de fitas.

Neste ano especial, uma homenagem emocionante será prestada a Osvaldo Preto (In memoriam), o ilustre compositor da toada “Rosa Amarela”, uma melodia eternizada e reverenciada por artistas de todo o país.

Será um momento de conexão com as raízes e de reverência àqueles que perpetuam a cultura popular maranhense. Além disso, os integrantes do Boi Meu Tamarineiro estarão imponentes em suas indumentárias, marcando o início da temporada de 2024 com toda a pompa e tradição que caracterizam esse evento único. Logo em seguida o grupo irá se apresentar no Arraial do Shopping Pátio Norte.

Enquanto o Solidariedade lança mão de petições meramente protelatórias no processo em que se discutem as regras para escolha de membro do TCE do Maranhão (saiba mais), a Assembleia Legislativa tenta avançar com o debate para promover o mais brevemente possível a eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.

Nesta segunda-feira, 11, o Legislativo apresentou ao ministro Flávio Dino, do STF, pedido para que seja julgada extinta, por perda de objeto, a ação do partido política contra o rito adotado pela Casa.

O argumento da Alema é praticamente o mesmo do adotado tanto pela PGR, quanto pela AGU: todos os questionamentos feitos no STF não têm mais razão de ser porque houve alterações recentes ao Regimento Interno da Casa e à Constituição Estadual para adequá-los a normas nacionais.

Como tanto a ação do Solidariedade, quanto a da PGR serão julgadas em conjunto, a Assembleia pediu a imediata extinção da primeira, também, para que esteja, então liberada para eleger o novo conselheiro da Corte de Contas maranhense.

Baixe aqui a íntegra do pedido.

Blog do Gilberto Leda

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados votará um projeto de resolução que propõe mudanças no regimento interno, visando aumentar os poderes da direção da Casa, liderada por Arthur Lira, para punir parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e confusões no parlamento, caracterizando quebra de decoro.

Na noite de terça-feira (11), foi aprovada a urgência para o texto, permitindo que ele tramite com maior rapidez e seja votado no plenário ainda nesta quarta.

O projeto de resolução, patrocinado por Lira, busca responder à escalada das brigas e bate-bocas em comissões na Câmara, que têm se tornado cada vez mais frequentes, como justificado pelo presidente.

Lira afirmou: “O que está se pretendendo discutir nessa Casa com muita franqueza, e espero que a gente faça debate em cima do que é fato e não o que é versão, sobre os acontecimentos que ocorreram na semana passada, que já ocorreram na semana retrasada.”

Ele acrescentou: “Eles não são assuntos nem casos esporádicos, eles vêm acontecendo reiteradamente, nas comissões, exageradamente.”

Inicialmente, estava prevista a votação do mérito ainda nesta quarta-feira, porém, após um pedido da maioria das lideranças, a análise foi adiada para esta mesma quarta-feira (12).

Suspensão de mandato

De acordo com o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa.

Atualmente, a direção da Câmara não possui a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.

A Mesa Diretora, composta por um presidente, dois vices e quatro secretários, terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.

Independentemente da decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. O recurso poderá ser apresentado pelo deputado alvo da representação ou por um décimo dos deputados.

Controversas

Da esquerda à direita, deputados criticaram o projeto

“Por uma medida cautelar, tomada pela mesa diretora, abriremos a possibilidade de suspender o mandato popular dado por parcela do eleitor brasileiro?”, questionou Mendonça Filho (União-PE). “Não quero passar pano para agressões reiteradas que merecem punições, mas suspensão de mandato precisa de deliberação da Casa.”

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a medida ao Ato Institucional número 5 da ditadura. “Por denominar essa matéria de AI-5 do Lira, pode ser passível de punição e suspensão? Um parlamentar que fizer um debate político duro vai poder ser perseguido?”.

“Não podemos abrir brecha para que lá na frente esse trecho seja usado para perseguir A ou B”, disse Filipe Barros (PL-PR).

Parte do plenário manifestou apoio à proposta. “Quero respeito nessa casa, não aguento mais passar vergonha. Decorro nessa casa. Do jeito que está, não tem como”, disse Bibo Nunes (PL-RS).

Conforme a proposta apresentada pelo presidente Arthur Lira, o Conselho de Ética terá até 15 dias para analisar a suspensão do mandato definida pela Mesa Diretora da Câmara. Contudo, o prazo foi questionado por alguns deputados.

Foto: Zeca Ribeiro

Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de São Luís, ocorreu a posse de Vandeilson Rocha Souza, conhecido como Tiririca do Maranhão (PL), para assumir o cargo de vereador de São Luís. Ele ocupou a vaga de Aldir Júnior (PL), que solicitou licença para tratar de assuntos pessoais.

A solenidade de posse aconteceu no Plenário Simão Estácio da Silveira e foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, Paulo Victor (PSB).

Em seu primeiro discurso, o vereador recém-empossado, que também é artista circense, agradeceu a oportunidade de ingressar no parlamento ludovicense e falou um pouco sobre sua trajetória de trabalho até assumir o novo cargo. Tiririca do Maranhão acrescentou que é formado em gestão pública e concorreu pela primeira vez para o cargo de vereador no ano de 2008.

O parlamentar informou que sempre esteve envolvido na realização de projetos sociais na capital maranhense e que conhece a realidade dos moradores da capital.

“Participei de várias federações, entidades e associações, onde levamos ações sociais, trabalhos culturais e trabalhos voluntários para a ilha de São Luís, especialmente ali no bairro São Francisco. Com isso eu conheci de perto as dificuldades que o povo enfrenta”, pontuou.

O vereador Domingos Paz (DC) participou da solenidade e parabenizou Tiririca do Maranhão. Domingos acrescentou que Tiririca do Maranhão pode contribuir para o desenvolvimento do trabalho na câmara. “Eu lembro que a gente começou a nossa trajetória juntos, em 2008. Eu tenho certeza que você veio contribuir com esta Casa com as suas ideias e o seus projetos”, disse.

Fátima Araújo (PCdoB) também parabenizou o vereador e disse que ele se preocupa com as comunidades e pessoas menos favorecidas. “As comunidades de nossa cidade necessitam de políticas públicas de pessoas que realmente se preocupam com a população carente. Parabéns pela sua dedicação e pelo seu carinho para com o próximo”, comentou.

Também participaram da sessão solene os vereadores Jearlysson Moreira (Avante), Ivaldo Rodrigues (PSB) e o vereador licenciado Aldir Júnior (PL).

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (11/06), a operação MEMORTUNRÉ-KANELA, com o objetivo de dar cumprimento a 08 (oito) mandados de busca e apreensão domiciliares, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal, em face de invasores suspeitos de praticar caça clandestina dentro de terras indígenas no Maranhão, localizadas no município de Fernando Falcão/MA.

No curso da investigação que motivou a representação da medida cautelar pela Polícia Federal, ficou evidenciado que, em decorrência da construção de uma estrada que cortava a terra indígena, havia se acentuado a invasão por parte de caçadores, com iminência de conflito com os povos originários, em decorrência da atividade ilegal.

A investigação identificou alguns suspeitos da atividade clandestina, que reiteradamente adentravam na terra indígena para apanhar/matar animais silvestres, gerando um clima de tensão e conflito com os povos indígenas, além de colocar em risco a subsistência alimentar dessa comunidade.

Durante o cumprimento da buscas, foram encontradas armas de fogo, munições e caça abatida. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, além do crime de posse, ou porte de arma de fogo de uso permitido ou restrito, a depender das circunstâncias a serem esclarecidas no curso do inquérito policial.

A Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal de São Luís realizou, nessa segunda-feira (10), as oitivas referentes ao caso do vereador Domingos Paz (DC), denunciado na Casa, ainda em 2022, por supostos crimes de assédio sexual e estupro de vulnerável.

O colegiado, formado pelos vereadores Chico Carvalho (PSDB – presidente), Fátima Araújo (PC do B – relatora), e Edson Gaguinho (PP), se reuniu após a sessão ordinária e ouviu a vereadora Silvana Noely (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, que, na qualidade de denunciante ratificou todas as denúncias contra o parlamentar evangélico, que continua negando as acusações e as considera como perseguição política.

Também foi ouvida, de maneira remota, ou seja, não presencial, Évila da Silva Vieira, uma das supostas vítimas. Ela voltou a afirmar as denúncias contra o vereador Domingos Paz, anteriormente feitas.

A Comissão Processante está responsável pela elaboração de parecer que irá deliberar pela cassação, ou não, do mandato do vereador.

Na próxima sexta-feira (14), a Comissão  ouvirá os depoimentos de uma irmã da suposta vítima e uma vereadora do município de Pedro do Rosário, a partir de 12h, na sede da Câmara Municipal de São Luís.

Até aqui, as falas e depoimentos colhidos pela comissão são contrários ao pensamento e argumentos do vereador do DC, Domingos Paz.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizará na próxima sexta-feira (14) a Convenção Estadual e Municipal de São Luís. O evento acontecerá, a partir das 15 horas, no sede do Partido na Rua dos Afogados, 468 – Centro). Durante a convenção, que  reunirá militantes, pré-candidatos a vereadores e prefeitos, autoridades e direção nacional do partido, será eleita a nova direção estadual e municipal do PDT. A Convenção estadual do Partido estava prevista para ser realizada no dia 10 de maio e foi cancelada devido ao falecimento de Dona Eunice Honaiser, mãe do deputado federal Márcio Honaiser.

O momento contará com a presença do Ministro da Previdência e presidente nacional licenciado, Carlos Lupi, dos senadores Weverton e Ana Paula, dos deputados estaduais e federais. Durante o evento também será lançada oficialmente a pré-candidatura do suplente de deputado federal, Fábio Câmara, a prefeito de São Luís, e dos 32 pré-candidatos a vereadores da capital. O PDT está com a legenda completa, com lideranças de diversos segmentos e regiões de São Luís. Também será o lançamento de cerca de 50 pré-candidaturas de prefeitos em diversos municípios maranhenses.

De acordo com o presidente municipal do PDT de São Luís, vereador Raimundo Penha, a convenção será um momento determinante para discutir o futuro das cidades. “Nosso objetivo é reunir pré-candidatos de todas as regiões do Maranhão para debater as melhores soluções para os nossos municípios. O partido tem uma longa história e um compromisso sólido com o municipalismo”, afirmou Penha.

Arraial – Após a discussão política a sede do PDT vai se transformar num animado arraial, que irá encerrar as atividades do dia e também celebrar uma das épocas mais importantes da nossa cultura popular.

Após ser afastada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Graça Amorim, à pedido do Ministério Público (GAECO), a prefeita Paula Azevedo foi novamente afastada, desta feita pelo prazo de 180 dias.

O despacho, em virtude de Ação de Improbidade Administrativa pelo próprio Município de Paço do Lumiar, foi do juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1a Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, nesta segunda-feira (10).

Uma adesão a Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Altos/PI, foi o que resultou no primeiro afastamento, a nova ação cita uma nova adesão, mas agora a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria- MA, com o mesmo objeto de climatizar as escolas da rede pública. O valor dessa nova adesão foi de R$ 3.421.649,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e quarenta e nove reais).

Exposto os fatos, o juiz decidiu pelo afastamento de Paula Azevedo da Prefeitura de Paço do Lumiar por 180 dias e adotou outras providências. Veja abaixo:

Vamos aguardar os próximos capítulos desse processo, e que promete novos desdobramentos judiciais. É só esperar para ver …

O município de São Luís foi condenado a realizar concurso público para preenchimento de cargos de professores na rede municipal de ensino. A sentença é resultante de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que questionava a prática de contratações temporárias de professores pela administração municipal.

O Ministério Público argumentou que o município de São Luís, ao realizar contratações temporárias em vez de concursos públicos, desrespeitava os princípios constitucionais que regulam o ingresso no serviço público.

Em sua defesa, a prefeitura de São Luís alegou que a contratação temporária se justificava pela necessidade de reposição emergencial de professores devido a afastamentos por motivos diversos, o que impediria a interrupção dos serviços educacionais essenciais. A administração municipal afirmou que a Lei Municipal nº 4.891/2007 ampara a contratação temporária em situações específicas e urgentes.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destaca que a prática de contratações temporárias deve ser uma exceção e não a regra, conforme previsto na Constituição Federal. O magistrado enfatizou que a repetição de processos seletivos para cargos que deveriam ser ocupados por meio de concurso público configura uma violação à regra constitucional e aos princípios da administração pública.

A sentença concluiu que a necessidade contínua de professores na rede municipal caracteriza uma demanda permanente que deve ser atendida por servidores efetivos, contratados através de concurso público. Além disso, a manutenção de professores temporários, cujos contratos são sucessivamente renovados, descaracteriza a justificativa de necessidade temporária e excepcional.

O município de São Luís terá um prazo de um ano para realizar o concurso público, com um cronograma de ações a ser apresentado em até 90 dias. Em caso de descumprimento das medidas determinadas, foi fixada uma multa diária de R$1.000,00, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.