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A comissão processante constituída para analisar as acusações contra o vereador Domingos Paz deverá realizar a primeira jornada de oitavas para ouvir testemunhas arroladas em reunião nesta quinta-feira (6).

O parlamentar é alvo de uma acusação grave de assédio e estupro de vulnerável. O trâmite processual  de cassação foi iniciado a admissibilidade do parecer da Comissão de Ética da Casa. A colegiado da comissão é formada pelos vereadores Chico Carvalho (presidente), Fátima Araújo (relator) e Edson Gaguinho (membro).

Há informações de tentativa de contemporização , onde alguns vereadores estavam propensos a concordância,mas a pressão popular e os ‘olhos atentos da imprensa’ debelaram qualquer tentativa de “operação abafa” do caso. A comissão tem 90 dias para apresentar um relatório que será votado pelo plenário.

Vale ressaltar que, para que a cassação seja sacramentada, é necessário os votos de 3/5 dos vereadores, ou seja, 21 votos.

Só restar aguardar e conferir o desfecho deste caso.

O Ministerio Público de Contas do Maranhão emitiu parecer em desfavor do Prefeito Fernando Portela Teles Pessoa, do vice-prefeito Nelson Silva de Almeida e de secretários municipais. O manifesto jurídico se dá em razão de uma investigação em torno de irregularidades, que estão sendo investigadas na gestão municipal de Tuntum.

“Trata-se de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Maranhão, em face do Município de Tutum/MA, de responsabilidade do Senhor Fernando Portela Teles Pessoa, em razão de supostas irregularidades quanto ao pagamento de diárias operacionais concedidas a agentes públicos e políticos em quantidade e valores exorbitantes”, aponta o documento. Conforme documento do TCE/MA abaixo:

 O Ministério Público de Contas exige o ressarcimento aos cofres públicos dos possíveis valores desviados, determinando, ainda, medidas que possam garantir transparência e publicidade de documentos no sentido de garantir a utilização legal dos recursos públicos municipais.

 O documento também aponta o que, segundo o Ministério de Público de Contas do Estado, seria um conluio entre os mencionados agentes públicos com o objetivo de desviar recursos do erário municipal, mediante a simulação de deslocamento do servidor de sua sede originária para justificar a despesa pública com diárias.

 Veja o que segue no documento: “aplicar aos servidores Fernando Portela Teles Pessoa, Nelson Silva de Almeida, Deusim Guimarães Campos Silva, Anna Mayara Oliveira Cunha, Antonia Morais Gomes, Walber Lopes de Sousa, Francisco Werbeth Lopes Rocha, Fábio Andrade Pessoa, Pedro Jorge de Oliveira Mello, Cícero Humberto Gomes Figueiredo, Augusto Ferreira Andrade, José Fillipy Andrade Gonçalves, Rhicarddo Helirvall Alexanndro Baptista Costta, Rosineide Silva Xavier, Nágela Rafaela Sousa Rogrigues da Silva, Charles Wagner Brito Tavares, Carlos Arthur Leda Santos, Luana Lima Chaves, Ana Izabel Fernandes e Silva e Welligton Chaves Pessoa Welligton Chaves Pessoa (integrantes do staff do governo municipal), a sanção de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Municipal e Estadual (art. 69 da Lei Orgânica), uma vez que os fatos revelam que havia um conluio entre os mencionados agentes públicos com o objetivo de desviar recursos do erário municipal, mediante a simulação de deslocamento do servidor de sua sede originária para justificar a despesa pública com diárias.”

Além de Pessoa, um vasta relação de servidores municipais, incluindo secretários e o vice-prefeito, foram citados no Parecer nº 1453/2024/GPROC4/DPS. São eles: Nelson Silva de Almeida Deusim Guimarães Campos Silva Anna Mayara Oliveira Cunha Antonia Morais Gomes Walber Lopes de Sousa Francisco Werbeth Lopes Rocha Fábio Andrade Pessoa Pedro Jorge de Oliveira Mello Cícero Humberto Gomes Figueiredo Augusto Ferreira Andrade José Fillipy Andrade Gonçalves Rhicarddo Helirvall Alexanndro Baptista Costta Rosineide Silva Xavier Nágela Rafaela Sousa Rogrigues da Silva Charles Wagner Brito Tavares Carlos Arthur Leda Santos Luana Lima Chaves Welligton Chaves Pessoa.

Leia a íntegra do parecer aqui: parecer_89055 (1)

Mais duas importantes intervenções de trânsito serão executadas pelo Governo do Maranhão na Região Metropolitana de São Luís. Nesta terça-feira (4), foram assinadas ordem de serviço para o melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa. As duas novas obras para melhorar o tráfego da Grande São Luís foram apresentadas durante solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

As duas obras serão executadas com recursos próprios do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Serão investidos R$ 8.781.712,36 nas obras do melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e R$ 14.472.068,49 na requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa.

Após a assinatura das ordens de serviço para o início das duas intervenções, o governador Carlos Brandão informou que as duas novas obras são complementares a outras intervenções que o Governo do Maranhão tem feito para ampliar e modernizar a malha viária da Grande São Luís.

“Já fizemos requalificação da Estrada do Araçagi (MA 203), no trecho que vai do Olho d’Água até o viaduto do Alphaville, que melhorou muito a fluidez na região. Agora será feita uma intervenção para melhorar o retorno do Olho d’Água, deixando o tráfego mais seguro e com melhor fluidez. Já no trecho que vai do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa, vamos fazer uma requalificação completa com alargamento das vias, novos acostamentos, nova sinalização e implantação de ciclovias”, explicou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que estas são mais duas obras muito importantes para a fluidez e modernização do tráfego da Grande São Luís. “Estas novas intervenções são importantes, principalmente para mora e trafega diariamente na região da MA 203, pois vai melhorar muito o trânsito. A previsão é que estas obras sejam concluídas em até seis meses, transformando totalmente o cenário da região, que vai ganhar um tráfego mais seguro, moderno e com mais agilidade”, disse.

Melhoramento geométrico do Retorno do Olho d’Água

A obra de melhoramento geométrico do Retorno do Olho d’Água atende às demandas crescentes de mobilidade urbana e desenvolvimento socioeconômico na região da interseção da Rodovia MA-203 (Avenida dos Holandeses) com a Avenida São Luís Rei de França, em São Luís.

No trecho serão executados serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização, dando mais fluidez ao trânsito, garantindo o aumento da segurança viária, melhoria da qualidade de vida para quem trafega e mora nas regiões de São José de Ribamar e Raposa, que estão entre as que mais crescem na Grande São Luís.

Requalificação da MA-203

Já a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa inclui serviços de alargamento da via em aproximadamente 4 metros, implantação de acostamentos, implantação de ciclovias, rejuvenescimento da pista com aplicação de microrrevestimento asfáltico com polímero e nova sinalização horizontal e vertical. Ao todo, são 11,69 quilômetros de intervenção no trânsito da região.

O alargamento da via em aproximadamente 4 metros de cada lado e a implantação de acostamentos reduzirão significativamente os congestionamentos e facilitarão o fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico. Além disso, essas melhorias aumentarão a segurança, proporcionando mais espaço para manobras e emergências.

A implantação de ciclovias vai incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte alternativo e sustentável. Este projeto também atende à crescente demanda de ciclistas que utilizam a rodovia tanto para deslocamento diário quanto para prática esportiva.

A requalificação beneficiará diretamente a região da Raposa, que é um importante polo na produção de pescados e possui grande potencial turístico. Melhorar o acesso a essa região facilitará o transporte de produtos, apoiando a economia local e impulsionando o turismo. O alargamento e modernização da via permitirão um tráfego mais eficiente de veículos comerciais e turísticos, contribuindo para o desenvolvimento econômico da área.

Intervenções de trânsito

As duas obras lançadas hoje se somam a outras intervenções estratégicas que o Governo do Maranhão tem feito no trânsito da Grande São Luís. Entre estas obras estão o Elevado da Litorânea, a Avenida Metropolitana, a quarta alça do Elevado do Trabalhador, a intervenção de 7,2 quilômetros de extensão da MA 203, desde o supermercado Mateus até o condomínio Alphaville, entre outros.

No Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), a Assembleia Legislativa do Maranhão lançará o ‘Programa Plástico Zero’, nesta quarta-feira (5), às 8h, no hall do Plenário da Casa. O lançamento será feito pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), cuja gestão tem como marca o compromisso com a preservação do meio ambiente.

Durante o lançamento, será feita uma explanação detalhada sobre as ações do programa. Iniciativa de caráter abrangente, o ‘Plástico Zero’, que já tem ações em desenvolvimento, é uma iniciativa dedicada a eliminar, na Alema, o uso de garrafas e copos plásticos, cujo uso excessivo está causando impacto devastador ao planeta.

Dessa forma, a iniciativa também promoverá ações de conscientização sobre os impactos ambientais do produto, assim como incentivará a adoção de alternativas mais sustentáveis.

Ações em andamento
Dentro das ações de responsabilidade ambiental, a Assembleia Legislativa instalou, no mês de março, cinco purificadores de água ecológicos na Casa. A empresa responsável pelos equipamentos, H2O Quality, realizou treinamento para o manuseio e o processo de higienização dos galões.

As máquinas serão responsáveis por filtrar e esterilizar o líquido a ser consumido. Três purificadores estão instalados no Palácio Manuel Beckman, enquanto um está no Complexo de Comunicação e o outro na Creche-Escola Sementinha.

Além da redução do uso de garrafas PET, a iniciativa prevê a diminuição das emissões de CO2, ao evitar os processos de fabricação e transporte de garrafas PET, contribuindo para o combate às mudanças climáticas.

No Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), a Assembleia Legislativa do Maranhão lançará o ‘Programa Plástico Zero’, nesta quarta-feira (5), às 8h, no hall do Plenário da Casa. O lançamento será feito pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), cuja gestão tem como marca o compromisso com a preservação do meio ambiente.

Durante o lançamento, será feita uma explanação detalhada sobre as ações do programa. Iniciativa de caráter abrangente, o ‘Plástico Zero’, que já tem ações em desenvolvimento, é uma iniciativa dedicada a eliminar, na Alema, o uso de garrafas e copos plásticos, cujo uso excessivo está causando impacto devastador ao planeta.

Dessa forma, a iniciativa também promoverá ações de conscientização sobre os impactos ambientais do produto, assim como incentivará a adoção de alternativas mais sustentáveis.

Ações em andamento
Dentro das ações de responsabilidade ambiental, a Assembleia Legislativa instalou, no mês de março, cinco purificadores de água ecológicos na Casa. A empresa responsável pelos equipamentos, H2O Quality, realizou treinamento para o manuseio e o processo de higienização dos galões.

As máquinas serão responsáveis por filtrar e esterilizar o líquido a ser consumido. Três purificadores estão instalados no Palácio Manuel Beckman, enquanto um está no Complexo de Comunicação e o outro na Creche-Escola Sementinha.

Além da redução do uso de garrafas PET, a iniciativa prevê a diminuição das emissões de CO2, ao evitar os processos de fabricação e transporte de garrafas PET, contribuindo para o combate às mudanças climáticas.

O Porto do Itaqui dá mais uma prova de sua importância no cenário nacional ao se tornar o primeiro porto público do Brasil a adotar uma política própria de enfrentamento ao assédio, chamada de Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação. Isso acontece após a publicação do Guia de Enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário, lançado em março pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

O lançamento da política do Itaqui aconteceu na segunda-feira (3), na sede da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). “Esta é uma forma de renovarmos nosso compromisso com a vedação à todas as formas de violência. Mais importante do que a política em si, é a cultura de respeito já consolidada na EMAP. Os colaboradores são continuamente engajados nas ações e campanhas que vedam e reprimem qualquer forma de assédio. O sentimento é de orgulho por estarmos em uma empresa que valoriza a diversidade e o respeito no ambiente de trabalho”, relatou Teresa Nina, gerente de Compliance da empresa.

A política estabelece princípios fundamentais como: respeito incondicional, tolerância zero ao assédio, criação de consciência preventiva por meio de treinamentos regulares, tratamento confidencial das denúncias; e responsabilidade individual, com medidas disciplinares para comportamentos inadequados. Também proíbe qualquer tipo de retaliação contra denunciantes e testemunhas, promovendo uma cultura de respeito e colaboração, em que todos os funcionários se sintam valorizados e ouvidos.

Para as representantes da Casa da Mulher Brasileira, a iniciativa reforça o compromisso da EMAP com um ambiente de trabalho respeitoso e livre de violência, fortalecendo a cultura de respeito entre todos os colaboradores. “É importante falarmos sobre violência no ambiente laboral porque o colaborador precisa ter saúde emocional, física e social. Para um ambiente ser livre de assédio, precisamos levar informação sobre o que é e o que não é assédio”, destacou Tainá Leite, psicóloga da Casa da Mulher Brasileira.

“Nossa busca é garantir um ambiente seguro para nossos trabalhadores. Ao trazer esse tema do assédio de forma transversal para nossa empresa, garantimos que todos que venham trabalhar aqui sejam respeitados, independentemente de gênero, raça e religião. Queremos continuar construindo nosso porto de maneira que possamos sempre desenvolver boas relações no ambiente de trabalho”, declarou o diretor de operações da EMAP, Hibernon Marinho.

O documento consolida novas atualizações legislativas, como o papel da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) como órgão protagonista no enfrentamento ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.

Na EMAP, o assédio moral e sexual assim como qualquer forma de discriminação, não são tolerados. A empresa, inclusive, disponibiliza canais que proporcionam aos colaboradores maneiras seguras e confidenciais. Assim, a política procura renovar o compromisso em manter um ambiente de trabalho seguro, justo e inclusivo para todos, ao valorizar o desenvolvimento de colaboradores livres de qualquer preconceito e de todas as formas de violência ou discriminação.

A Rede de Supermercados Mateus foi condenada a pagar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais. O incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outras oito pessoas.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). As instituições alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.

A rede de supermercados alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil em razão de fato de terceiro.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos,  destacou que o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas.

Conforme a sentença, a situação demonstra que o supermercado réu não cuidou adequadamente da segurança do ambiente, algo que a comunidade tinha o direito de esperar dele. Como resultado, nove pessoas ficaram feridas fisicamente, e várias outras sofreram traumas emocionais, mesmo as que não estavam presentes, devido a um serviço claramente inadequado.

Diante disso, a Justiça determinou que a empresa Mateus Supermercados S.A. pague R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.

Confira a sentença completa aqui. 

O governador Carlos Brandão assina duas importantes ordens de serviço na manhã desta terça-feira (4) em solenidade que será realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro de São Luís.

 O primeiro documento é direcionado ao melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e o segundo compreende a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa. A obra no retorno do Olho d’Água inclui os serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização, possibilitando a modernização da infraestrutura viária.

Com a readequação geométrica, haverá redução dos congestionamentos e maior segurança para motoristas e pedestres, impactando na redução de acidentes na área.

Já a requalificação da MA-203 engloba o alargamento da via, aplicação de micro revestimento asfáltico, nova sinalização horizontal e vertical, além de implantação de acostamentos e ciclovias.

 A obra contribui tanto para a mobilidade e segurança na rodovia quanto para o crescimento econômico e para a sustentabilidade ambiental no município de Raposa.

Foto: divulgação

O prefeito Inaldo Pereira (PSDB) , empossado nessa segunda-feira (03), para comandar a Prefeitura de Paço do Lumiar fez uma “limpeza geral” no secretariado da prefeita afastada, Paula da Pindoba (PCdoB).

De uma vez só, o prefeito interino do Paço, mandou exonerar todo mundo.

Consta no diário oficial do município, as exonerações efetivadas e publicações das nomeações de todos os seus indicados (veja aqui).

Lembrando que, neste primeiro momento, ele ficará no cargo 50 dias. E, depois ???

Bom, é esperar para ver o que vai acontecer…

Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (7/6), às 16h, as inscrições para oconcurso público do  Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), regido pelo Edital 1/2024, para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

As inscrições podem ser realizadas até as 16h do dia 7 de junho de 2024 (sexta-feira), observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br .

Após a data, não será mais possível acessar o Formulário de Solicitação de Inscrição.O boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição poderá ser impresso até as 20h do dia 7 de junho de 2024 (sexta-feira), sendo o pagamento efetuado no mesmo dia, impreterivelmente.

Por consequência da prorrogação das inscrições,ficam igualmente prorrogados, também para o dia 7 de junho de 2024, os prazos previstos nos subitens 5.2.3, 5.2.4, 8.4, 11.1, 11.7, 11.7.1 e 17.5.3 do Edital nº. 001/2024.

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

PÁGINA DO CONCURSO

EDITAL 1/2004 – PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E CADASTRO DE RESERVA

Edital EDT-GP-352024 – RETIFICAÇÃO I

Nesta segunda-feira (03), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a deputada estadual Iracema Vale, foi a entrevistada da Rádio Mirante News FM no Programa Ponto Final do Jorge Aragão. Durante a entrevista, Iracema Vale falou sobre vários assuntos, inclusive sobre  a convocação dos aprovados no concurso público da Alema, destacando que até no meio do ano terão novas nomeações.

“Conseguimos fazer um concurso exitoso e já conseguimos chamar mais da metade dos aprovados”, afirmou Iracema Vale.

A presidente da ALEMA também comentou sobre a sua reeleição para a Mesa Diretora e o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), situações que estão aguardando posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre outros assuntos, Iracema anunciou o São João da ALEMA, que ocorrerá entre os dias 20 a 23 de junho.