Publicado em: 12 de dezembro de 2024
Faleceu nesta quinta-feira (12) aos 92 anos, o ex-vereador de São Luís e empresário do Transporte, Benedito Pires. Ele foi o vereador com maior número de mandatos na Câmara da capital. Foram oito mandatos consecutivos ao longo de 32 anos.
Benedito é empresário de transporte dono da São Benedito e foi um dos fundadores do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET). A causa da morte ainda não foi divulgada.
A Câmara Municipal divulgou nota de pesar pela passagem do ex-parlamentar.
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A Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/12), nas cidades de NOVA OLINDA DO MARANHÃO, CANTANHEDE e SÃO LUIS-MA, a Operação Cangaço Eleitoral, com a finalidade de desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema.
Várias pessoas afirmaram que foram abordadas por membros do esquema delitivo para aceitarem a oferta de valores, seja em dinheiro ou materiais de construção, mas passaram a ser alvo de ameaças e represálias do grupo, inclusive com uso de armas de fogo, por terem mudado de opinião política ou afirmado que não mais votariam no candidato a prefeito indicado.
Outros noticiantes afirmaram que foram vítimas de intimidação e ameaça praticadas por pessoas armadas ligadas ao grupo investigado, ocasião em que foram obrigadas a retirar objetos de propaganda política de candidato adversário e a parar com atos de campanha política.
Apura-se, ainda, a possível utilização de recursos públicos federais para o esquema de compra de votos, mediante desvio de valores de entidade que presta serviço ao ente municipal, o que pode explicar a razão dos altos valores ofertados aos eleitores cooptados.
Ao todo, cerca de 60 policiais federais deram cumprimento a 04 (quatro) Mandados de Prisão Temporária e 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.
A investigação policial verificou fortes indícios de cometimento dos delitos dos arts. 299 e 301 do Código Eleitoral (compra de votos e intimidação de eleitores), além de outros crimes conexos: art. 158, §1º do Código Penal (extorsão qualificada), art. 1º, inc. II do Dec. Lei 201/67 (Desvio de recursos públicos), art. 2º da 12.850/2013 (constituição de Organização Criminosa), e art. 1º da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro).
O nome da Operação, CANGAÇO ELEITORAL, refere-se ao modo de atuação do grupo, que, para a obtenção do fim desejado, além dos atos próprios da “compra de votos”, se utilizou de um verdadeiro “vale-tudo”, intimidando e ameaçando eleitores e candidato, inclusive ostentando armas.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), postou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (12) , durante julgamento de dois recursos extraordinários, contes rebatendo críticas de que a Corte tem legislado.
“Tenho lido muitos e muitos artigos, editoriais e comentários de que o Supremo estaria a legislar, que é algo que sempre me choca, me espanta, uma vez que nós estamos apenas cumprindo a função tipicamente jurisdicional de interpretar, aplicar a lei, e compatibilizá-la com a Constituição. Infelizmente há aqueles que acreditam no mito da boca inanimada da lei, como se fosse possível haver um tribunal que não interprete”, destacou.
Publicado em: 11 de dezembro de 2024
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta avaliação equilibrada entre os brasileiros, conforme a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (11).
De acordo com o levantamento, 33% consideram a gestão positiva, enquanto 31% a avaliam como negativa. Outros 34% classificam o governo como regular, e 2% não souberam ou não responderam.
Em comparação com a pesquisa anterior, realizada em outubro, houve oscilações leves: queda de um ponto percentual na avaliação positiva, aumento de um ponto no regular e estabilidade na percepção negativa. O índice de quem não respondeu caiu dois pontos.
O levantamento foi realizado entre os dias 4 e 9 de dezembro, com 8.598 entrevistas presenciais. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, e o nível de confiança do estudo é de 95%.
A pesquisa reflete um cenário de opiniões divididas, destacando que o governo Lula mantém um núcleo de apoio sólido, enquanto enfrenta críticas e expectativas variadas de diferentes setores da sociedade.
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O deputado estadual Ricardo Arruda (PSB) parabenizou, na sessão desta terça-feira (10), o governador Carlos Brandão (PSB) e a gestão do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) pela entrega de mais de 13 mil títulos de terra aos agricultores familiares.
Ricardo Arruda citou os números para comprovar o avanço que tem sido realizado pelo Iterma, na gestão do presidente Anderson Ferreira, no Governo Brandão.
“Antes o Governo do Maranhão entregava algo em torno de 500 títulos por ano. No Governo Flávio Dino foram entregues 9 mil durante todo o ano. No entanto, a revolução veio no Governo Brandão, neste curto intervalo já foram 13.436 títulos da Reforma Agrária, de assentamentos do Iterma entregues no Maranhão. Foram mais de 280 mil hectares de terras públicas arrecadadas e mais de 17 mil famílias beneficiadas”, afirmou Ricardo Arruda, que lembrou que foram adquiridos mais de 7 mil hectares de terra.
Ricardo Arruda disse que o Maranhão conta com 77 comunidades tradicionais quilombolas com título de terra, sendo 22 só no governo Carlos Brandão, o equivalente a praticamente 1/3 das comunidades que tiveram seus títulos reconhecidos
De acordo com o deputado, essas conquistas só estão sendo possíveis graças ao Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pelo Governo do Estado, por intermédio do Iterma e do Programa Nacional de Crédito Fundiário, executado em parceria com o governo federal, e outros programas que visam desenvolver e fortalecer a agricultura familiar no Estado do Maranhão.
“O programa é tão exitoso que o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, esteve nos últimos dias na COP 29, a Conferência Mundial do Clima realizada no Azerbaijão, apresentando o Programa ‘Paz no Campo’ como iniciativa exitosa do Governo do Maranhão, tanto do ponto de vista econômico, para que a Agricultura Familiar possa, de fato, se desenvolver”, finalizou Ricardo Arruda.
Publicado em: 10 de dezembro de 2024
O prefeito Eduardo Braide (PSD) vai solicitar à Câmara Municipal de São Luís, neste fim de ano ainda, autorização do Legislativo para que ele possa contrair pelo menos dois empréstimos.
A comunicação foi feita pelo secretário municipal adjunto de Planejamento, Thiago Henrique Lima, durante audiência pública no plenário Simão Estácio da Silveira para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) nessa segunda-feira (9).
Os valores não foram descritos, mas as instituições financeiras credores são: a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
E olha que o orçamento da capital maranhense para 2025, em tramitação na Câmara, será em torno de R$ 5,4 bilhões.
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No próximo sábado (14), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, estará em São Luís, para um encontro com lideranças do partido no Maranhão.
O evento será uma confraternização e o reconhecimento pela vitória nas urnas conquistada pelo PL no Maranhão nas eleições de 2024, afinal, foram 40 prefeituras alcançadas.
A vinda de Valdemar ao Maranhão será uma prova que Josimar seguirá com prestígio e com a responsabilidade de comandar o PL no estado, apesar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, ter pedido sua expulsão do partido, juntamente com o deputado federal Pastor Gildemyr. Vale ressaltar que o ex-deputado Hélio Soares, aliado de Josimar, é o atual comandante do PL no Maranhão.
Bolsonaro obteve recentemente, uma vitória,já que tirou da deputada federal Detinha, esposa de Josimar, o comando do PL Mulher no Maranhão, conseguindo emplacar a vereadora eleita em São Luís, Flávia Berthier. No entanto, Josimar e seu grupo, após a visita de Valdemar, devem ter maior tranquilidade ao comandando o PL no estado.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisou ser operado às pressas, na noite de segunda-feira (09), em São Paulo.
Lula foi ao Hospital Sírio-Libanês e foi submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma na cabeça (craniotomia). O presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”, informou o hospital, que disse ainda que a cirurgia transcorreu sem intercorrências.
Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal.
“A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”, informou o hospital.
Lula passa bem, e está sob cuidados da equipe médica, comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.
Publicado em: 9 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Codó cassou o mandato do prefeito Zé Francisco, que está no final do mandato.
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (9) o parlamento retirou o prefeito do cargo com 13 votos favoráveis.
A cassação do prefeito se deu por de atos de nepotismo e falhas no Portal da Transparência.
A comissão processante estava com os trabalhos parados por decisão judicial mas conseguiram retomar após decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que indeferiu um agravo da defesa de Zé Francisco e manteve a sessão de hoje que culminou na cassação do gestor.
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Deu na Folha de S. Paulo
O ministro Flávio Dino deu decisões e firmou acordos no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) que facilitaram a gestão Lula (PT) no governo federal.
As determinações de Dino ocorreram em processos herdados na corte da ministra aposentada Rosa Weber e do ministro André Mendonça.
Dino, que é ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula, tomou posse como integrante do Supremo em fevereiro, após ser indicado pelo petista.
Com experiência de gestão no Executivo, ele foi o primeiro ex-governador a ser apontado para uma cadeira no STF desde a promulgação da Constituição de 1988. Dino governou o Maranhão.
Desde que chegou ao tribunal, suas atuações mais expressivas foram concentradas nos temas das emendas parlamentares e na emergência climática, sobre os quais deu decisões em consonância com as necessidades do governo.
Dino tem dito a interlocutores que esses processos não são relacionados apenas a uma questão de governo, mas de país. Também tem afirmado que os problemas das emendas e do ambiente ultrapassaram o âmbito do governo Jair Bolsonaro (PL) e chegaram ao governo Lula.
Procurado por meio da assessoria do STF, Dino não respondeu.
Os processos que tratavam das emendas foram herdados por Dino após Rosa se aposentar em setembro do ano passado, pouco antes de completar 75 anos.
Como presidente do Supremo, Rosa comandou em 2022 a derrubada das chamadas emendas de relator, instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo Bolsonaro.
Quando chegou às mãos de Dino, os processos já questionavam outras modalidades de emendas que também eram usadas sem transparência por parlamentares durante a gestão Lula.
A partir de agosto, Dino tomou decisões que suspenderam as transferências. Os bloqueios atingiram R$ 17,5 bilhões em emendas.
O ministro exigiu ainda maior transparência, o que acabou forçando o Congresso a aceitar um acordo com o Executivo e o Supremo e a definir em uma nova lei regras futuras para esses recursos.
Na época, Lula reclamava que o Congresso tinha sequestrado parte do Orçamento. A reunião que selou o acordo foi marcada pelo tom de insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No fim, o governo Lula viu contempladas algumas das suas demandas na negociação e conseguiu redirecionar parte dos recursos nas mãos dos parlamentares para seus projetos.
Dino só liberou o pagamento das verbas em novembro, o que, em tempos de pressão por corte de gastos, resultou em um alívio nas contas.
Essa liberação veio acompanhada de exigências de transparência —o que foi interpretado por parlamentares como uma afronta às competências do Legislativo e um descumprimento do acordo feito anteriormente.
“Está num momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando”, reclamou Lira na ocasião.
A insatisfação do Congresso com a medida chegou a ameaçar o andamento do pacote de corte de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda), mas o governo conseguiu desatar o nó. O Executivo indicou aos parlamentares a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas e foi ao STF para pedir reconsideração das exigências de Dino.
O clima entre parlamentares ainda é de insatisfação com a decisão de Dino, porém um influente líder do centrão afirmou sob reserva que a movimentação do governo amenizou, em parte, a situação. A Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (4), os primeiros requerimentos de urgência para dois dos projetos do pacote de corte de gastos.
Desde o início do debate, deputados veem as movimentações de Dino como alinhadas aos interesses do governo.
Um aliado de Lula no Congresso avalia que, por mais que as novas exigências sejam uma interferência indevida sobre o Legislativo, em termos de conteúdo elas ajudariam a dar mais transparência para o uso das emendas, o que atende à vontade do Executivo.
Já no caso dos desastres climáticos, Dino se tornou o relator após Mendonça preferir abdicar da relatoria ao ser derrotado parcialmente em um julgamento sobre o tema no plenário. O gesto de Mendonça surpreendeu ministros do próprio Supremo.
Nas mãos de Dino, essa ação se tornou um guarda-chuva para decisões a respeito de questões ligadas ao clima.
O ministro foi presidente do consórcio da Amazônia Legal quando era governador. Ele tem manifestado preocupação com o período de seca, quando os ribeirinhos ficam sem acesso a recursos básicos porque usam os rios como transporte.
Nesse tipo de processo, que é chamado de “estrutural”, podem ser usadas o que os ministros chamam de “decisões em cascata”, que visam concretizar um objetivo final. No caso, mitigar essas urgências.
O ministro criou uma mesa de conciliação entre a União, os estados e o Ministério Público para tratar da emergência climática.
Em meados de setembro, enquanto a fumaça de incêndios atingia parte do país, o ministro autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal para o combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia. Também flexibilizou uma regra para a contratação e manutenção de brigadistas.
Em abertura de reunião de conciliação poucos dias depois, Dino justificou a decisão de conceder crédito extraordinário. “Não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e responsabilidade ambiental”, disse na ocasião. “Só existe responsabilidade fiscal verdadeira com responsabilidade ambiental. O resto é hipocrisia.”
