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Tem início nesta sexta-feira (30) e vai até o dia 03 de outubro o horário eleitoral no Rádio e na TV para as Eleições Municipais 2024.

A duração será de  20 minutos diários na Rádio e na TV, de segunda a sábado, mas apenas para os candidatos a prefeito. Na Rádio os programas serão exibidos das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, enquanto que na TV o horário eleitoral acontecerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Em São Luís, pela divisão, o candidato do PSB, Duarte Júnior, que tem onze partidos lhe apoiando, terá mais de 60% do total do tempo, com seis minutos e onze segundos. O segundo candidato com maior tempo é o atual prefeito Eduardo Braide (PSD) com dois minutos e trinta segundos. Os outros três: Fábio Câmara terá trinta segundos, Franklin Douglas (PSOL) vinte e sete segundos e Flávia Alves (SD) com dezenove segundos. Três candidatos – Yglesio Moyses (PRTB), Wellington do Curso (Novo) e Saulo Arcangeli (PSTU) não terão esse contato com o eleitor.

Durante a programação serão destinados 70 minutos diários para inserções de 30 ou 60 segundos. O detalhe é que esse tempo será dividido, sendo 42 minutos para os candidatos a prefeito e 28 minutos para os candidatos a vereador.

Deu na Folha de S. Paulo

A propaganda eleitoral que começa na sexta-feira (30) deve garantir R$ 566 milhões em renúncia fiscal às rádios e às televisões. É o que prevê a Receita Federal, que estima o quanto o governo deixará de arrecadar em Imposto de Renda para ressarcir as emissoras obrigadas a exibir o horário eleitoral e as inserções dos candidatos ao longo da programação.

Concessões públicas, as emissoras de televisão e rádio são obrigadas a ceder 1 hora e 30 minutos por dia em espaço comercial que é usado pelas campanhas para prefeitura e para as câmaras de vereadores.

O desconto em tributos por disponibilizar o tempo na grade está previsto em lei. A Receita deixou de cobrar mais de R$ 11 bilhões devido a essa renúncia fiscal concedida às emissoras desde 2020.

O cálculo do desconto é feito levado em consideração o que cada emissora prevê que receberia de receita publicitária no tempo em que a propaganda política é veiculada. Elas precisam comprovar o faturamento que tiveram no horário nos meses anteriores.

A maior parte do valor de isenção é obtida pelas emissoras de televisão, que são o principal destino da verba de publicidade comercial no país. O restante vai para as rádios.

O investimento de mídia na TV aberta foi de R$ 25,1 bilhões, 47% do total gasto em publicidade no país em 2023, segundo uma projeção do Fórum de Autorregulação do Mercado Publicitário e da Kantar Ibope Media.

Segundo a Receita, “o cálculo da renúncia é feito utilizando-se a alíquota efetiva do Imposto de Renda Pessoa Jurídica multiplicada pelo valor declarado pelas emissoras”.

O modo como o ressarcimento é feito atualmente não agrada as emissoras. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) reivindica uma mudança na legislação para que o espaço cedido seja pago com dinheiro e não com compensação fiscal.

A entidade alega que redes sociais podem vender anúncios para candidatos, o que não é permitido às emissoras de rádio e televisão, concessões públicas. No pleito de 2022, o Facebook arrecadou mais de R$ 123 milhões com anúncios de candidatos. O Google obteve R$ 125 milhões com a venda de palavras-chave em buscas e anúncios no YouTube.

Entenda como é feita a distribuição do tempo da propaganda eleitoral

Quem tem direito ao tempo no rádio e na televisão?
Candidatos de partidos e federações partidárias com representantes na Câmara de Deputados que atingiram a cláusula de barreira.

O que é a cláusula de barreira?
Critério usado pelo TSE para comprovar a representatividade dos partidos no país. As siglas precisam ter 12 deputados federais ou terem atingido 2% dos votos válidos em pelo menos 9 unidades da federação na eleição de 2022.

O que são federações?
União de partidos por tempo mínimo de quatro anos. As siglas seguem com seu número e representantes, mas precisa estar juntas nas candidaturas no país durante este período. Usada por partidos para conseguir atingir a cláusula de barreira e ter tempo no horário eleitoral.

Qual o tempo destinado para propaganda na TV e no rádio?
O horário eleitoral é dividido em dois blocos de 10 minutos cada. Na TV, eles são veiculados às 13h e às 20h30. No rádio, às 7h e às 12h.

As candidaturas dividem também 42 minutos em inserções no rádio e na televisão ao longo da programação.

Como é definida a divisão do tempo?
Primeiro, o tempo do horário eleitoral é dividido entre candidaturas para prefeito (60%) e para vereadores (40%). O mesmo vale para os 42 minutos das inserções.

Depois, os tribunais eleitorais determinam o quanto de espaço cada candidatura terá. Para chegar a essa conta, usam o seguinte critério:

• 10% é distribuído igualmente para os partidos que direito ao tempo;
• 90% é dividido segundo a representatividade das siglas que compõem a chapa na Câmara de Deputados.

Candidaturas com mais de um partido somam o tempo das siglas?
Sim, mas há um limite. Em coligações com mais de seis partidos é somado apenas o tempo das seis siglas com maiores bancadas na Câmara de Deputados

Contratada pela gestão municipal para promover os shows de aniversário de São Luís por R$ 7,7 milhões, a Creche Escola Vovó França, localizada na Vila Riod, já foi agraciada com outros contratos pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O órgão é responsável por gerenciar recursos do Município e os enviados pela esfera federal.

Registrada oficialmente como Instituto Educacional e Social Renascer, a instituição recebeu R$ 839.083,41 em 6 de junho de 2023. A verba foi destinada pelo Governo Federal, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e repassada para a entidade no processo administrativo 5174/23.

Em 15 de maio de 2024, foi a vez da escolinha receber mais R$ 874.118,92 no processo administrativo 4806/24, onde ela também obteve o repasse de verba do Fundeb enviada pela administração federal.

Um terceiro repasse foi realizado em 21 de julho deste ano, por meio de um termo aditivo no valor de R$ 32.808,00.

A polêmica em torno da Vovó França recai sobre o fato de uma escolinha de bairro ser contratada, por um valor milionário, para executar shows. O caso remonta ao Instituto Juju e Cacaia, localizado na Cidade Olímpica, que recebeu quase R$ 9 milhões para realizar o Carnaval de São Luís.

Blog do Gilberto Leda

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, anunciou, em entrevista nesta quarta-feira, 28, que, em breve, será realizado concurso público para provimento de vagas de promotor de justiça para comarcas do Maranhão. De acordo com o chefe do Ministério Público do Maranhão, todos os trâmites estão sendo providenciados para que o concurso seja efetuado o mais breve possível.

“Nós estamos tomando todas as medidas possíveis para que o concurso seja realizado o quanto antes, pois temos mais de 70 municípios sem promotores titulares. Mas é importante ressaltar que, mesmo sem os titulares, temos promotores respondendo por essas promotorias para atender as demandas da população”, destacou.

Danilo de Castro explicou que, no caso de Bom Jardim, por exemplo, apesar da vacância na comarca, não há atrasos em processos, segundo dados da Corregedoria-Geral do MPMA. “Isso não quer dizer que a promotoria não tenha promotor, ao contrário. Tem promotor, tanto que, durante o último ano, 16 manifestações por dia útil de serviço foram lançadas nos autos judiciais”, ressaltou.

OUVIDORIA

Além dos promotores que respondem pelas comarcas que estão sem os titulares, a população também pode entrar em contato com o Ministério Público do Maranhão por meio dos canais da Ouvidoria: no site da instituição (mpma.mp.br), pelo número 127, pelo WhatsApp (98) 9137-1298 ou ainda no e-mail ouvidoria@mpma.mp.br.

No município de  Bacabal as pesquisas  apontam uma situação bem tranquila para o deputado Roberto Costa (MDB), feita pelo Instituto Prever, contratado pela Rádio Mirante e pelo Portal Imirante.

O levantamento, no cenário espontâneo, aponta que Roberto Costa (MDB) aparece com 46,7% das intenções de votos. Ele é seguido por Marcos Miranda (União) com 21,3% e  Plínio Oliveira (Novo) com 0,6%.

No cenário estimulado, quando o nome dos candidatos é apresentado, Roberto Costa tem 62,7%, Marcos Miranda tem 28,8%, Plínio Oliveira, 1,8% e Jansen Penha (Mobiliza), 0,3%.

Quando o Prever pergunta sobre quem o eleitor acreditar que vai vencer as eleições em Bacabal independente de quem vai votar, 67,4% dos eleitores disseram que o próximo prefeito será Roberto Costa. Outros 20,9% afirmam ser Marcos Miranda, 0,5% apostam em Plínio de Oliveira e 0,2% em Jansen Penha.

No cenário da rejeição, quem tem o maior percentual é Jansen Penha com 27,1%. Ele é seguido por Marcos Miranda com 22,7%. Plínio Oliveira tem 12,5% e Roberto Costa, 7,5% de rejeição.

Avaliação – Sobre a aprovação da atual gestão de Bacabal, a administração do prefeito Edvan Brandão tem 67,3% de aprovação. Os que desaprovam somam 26%.

O levantamento ouviu 657 eleitores nos dias 19 a 21 de agosto e registrou a pesquisa com o número MA -07006/2024. A margem de erro para mais ou para menos de 3,8% e o intervalo de confiança de 95%.

Para divulgar as potencialidades econômicas do Maranhão e atrair novos investimentos para o estado, o governador Carlos Brandão participa da Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex 2024), que acontece em Goiânia (GO) até a quinta-feira (29). Nesta quarta-feira (28), além dos debates da Ficomex 2024, também aconteceu o II Fórum de Governadores do Brasil Central.

Formado pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Rondônia e o Distrito Federal o Consórcio Brasil Central é apoiador da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) na realização da Ficomex 2024.

Brandão afirmou que a Ficomex 2024, bem como o II Fórum de Governadores do Brasil Central, representam uma oportunidade importante para debater gestão econômica, produção de riquezas e geração de emprego e renda.

“A reunião do Fórum de Governadores do Brasil Central dentro da Ficomex é uma oportunidade de debater pautas que vão além da gestão administrativa. Fizemos uma ampla discussão na área empresarial para fortalecer o comércio local e, acima de tudo, fortalecer as exportações. Esta é uma das regiões mais ricas do Brasil, que se destaca pelo agronegócio, e o Maranhão tem o Porto do Itaqui, que atende a toda essa região. Por isso, apresentamos nossas potencialidades para que os empresários possam ir para o Maranhão, gerando emprego e renda”, assinalou Carlos Brandão.

Ficomex 2024 – A Ficomex reúne empresas, entidades empresariais, câmaras de comércio exterior, embaixadas, governos federal, estaduais e municipais e terceiro setor com o objetivo de promover e alavancar o comércio exterior dos sete Estados do Consórcio Brasil Central e nesta edição tem como tema: “O Brasil Central e a geração de negócio com o mercado Global”.

O governador Carlos Brandão participou da abertura da feira acompanhado de uma comitiva que reúne as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), da Agricultura e Pecuária (Sagrima), de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), do Turismo (Setur), de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

O governador de Goiás e presidente do Consórcio Brasil Central, Ronaldo Caiado, afirmou que a Ficomex 2024 é uma oportunidade de abrir as portas dos estados do consórcio para o comércio exterior.

“Aqui vamos mostrar o potencial de crescimento, a qualidade dos produtos e a competitividade que nossos estados oferecem, buscando também um intercâmbio tecnológico, que é algo indispensável para o desenvolvimento econômico e social na atualidade. Por isso, essa feira é uma via de mão dupla, pois nós estamos apresentando o que temos de melhor e recebendo de volta as melhores oportunidades que eles podem nos oferecer”, assinalou Ronaldo Caiado.

Até a quinta-feira (29), a feira reúne três eixos: negócios, educação e políticas públicas, com mais de 170 expositores de diversos países e dos sete estados que compõem o Consórcio Brasil Central.

II Fórum de Governadores do Brasil Central – Além de apresentar as potencialidades econômicas do Maranhão na Ficomex 2024, o governador Carlos Brandão também participou do II Fórum de Governadores do Brasil Central cujo tema foi “Comércio Exterior no Brasil Central: desenvolvimento e integração”.

Durante a feira o fórum buscou fortalecer a cooperação entre os estados do consórcio e promover uma maior inserção desses estados no mercado global, aproveitando as oportunidades que surgem em eventos internacionais como a Ficomex.

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).

O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.

Poder de Polícia –  ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências.

Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

A Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento.

Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou uma redução na tarifa de energia da Equatorial Maranhão, que passa a vigorar a partir desta quarta-feira (28), para os 2,7 milhões de clientes no estado, durante os próximos 12 meses.

O processo deste ano traz um efeito médio negativo de -1,22% a ser percebido pelos consumidores maranhenses, bem abaixo da inflação registrada no período, que foi de 4,50%. Para os clientes residenciais (B1), esse valor será de -1,23% e, para o Grupo A, referente aos consumidores de média e alta tensão, de -1,36%. Dessa forma, em 2024, os clientes do Maranhão terão uma redução na tarifa de energia, causada principalmente pela diminuição dos custos com encargos setoriais, transporte e compra de energia.

O Reajuste Tarifário Anual é um instrumento previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica do país e ocorre anualmente no setor elétrico. Este processo é conduzido pela ANEEL para manter atualizado o valor das tarifas, frente a variação da inflação e do custo da energia.

A ANEEL divulgou nota informando que, dos fatores que mais impactaram na redução dos índices, merece destaque a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12 meses subsequentes, além da diminuição de custos com encargos setoriais e aquisição de energia.

A Equatorial Maranhão reforça a importância de usar a energia elétrica de forma racional, para evitar desperdícios, economizar na conta e continuar usufruindo do conforto que a energia proporciona.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (27), do Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, uma iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), realizada no auditório Fernando Falcão, da Alema.

O evento reuniu representantes da justiça e de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, destacando a importância do documento como um direito humano básico.

Iracema Vale ressaltou que o registro de nascimento é fundamental para que cada cidadão possa ter acesso a outros direitos, como saúde, educação e assistência social. “Infelizmente, ainda há, no Maranhão e em outras partes do Brasil, pessoas que vivem sem esse documento essencial, o que as coloca em uma situação de invisibilidade perante o Estado e a sociedade”, declarou.

A chefe do Parlamento Estadual destacou a Lei nº 11.961/2023, de sua autoria em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, que visa combater o sub-registro de nascimento.

“Essa legislação representa um passo importante em nossa luta, estabelecendo mecanismos que garantem não apenas o registro civil de nascimento para todas as crianças, mas também a busca por seus direitos mais básicos. A lei é um reflexo do nosso compromisso com os direitos humanos e a dignidade de cada maranhense”, afirmou.

Representando o Defensor Público-Geral, Gabriel Santana Furtado Soares, o 2º subdefensor-Geral, Paulo Costa, destacou que o Maranhão tem a maior taxa de sub-registro da região Nordeste, atingindo 5,36%. Segundo ele, as principais causas desse problema incluem a ausência paterna, falta de documentação dos pais, desinformação sobre a importância do registro e o prazo para realizá-lo, além da distância dos cartórios e a falta de condições financeiras para custear o deslocamento.

“Precisamos unir esforços para enfrentar esses desafios e garantir que todos os maranhenses sejam registrados e, assim, reconhecidos como cidadãos plenos”, enfatizou.

Durante o encontro, foi apresentado o Plano Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para Erradicação do Sub-registro civil de nascimento. O plano pretende tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que ainda não têm a documentação básica necessária para o exercício da cidadania.

Nos primeiros 12 meses de execução, foram realizadas capacitações com gestores e profissionais da rede de atendimento de todos os 217 municípios maranhenses.

O Plano prevê a realização de atividades em todo o estado, com foco nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Os principais eixos de atuação incluem capacitação, adoção de protocolo de notificação permanente, campanhas e mutirões, criação de Comitês Gestores Municipais para ampliação do acesso à documentação básica e apoio à instalação de unidades interligadas em maternidades, além da assinatura de termos de cooperação técnica.