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Para debater a expansão do Programa Espacial Brasileiro, garantindo o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária das comunidades quilombolas do entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foi realizada uma reunião entre membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal e estadual na cidade de Alcântara neste sábado (24).

 O governador Carlos Brandão e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, participaram da reunião. A reunião também contou a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, que esteve acompanhado de outros membros da Corte, e deputados maranhenses.

 O governador Carlos Brandão afirmou que a expansão do CLA é importante para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado, mas que é fundamental, antes, avançar com as políticas de regularização fundiária para garantir os direitos da população e, sobretudo, das comunidades quilombolas da cidade de Alcântara.

 “A vinda do ministro do STJ, Reynaldo Soares, foi importante para fortalecer o diálogo que é necessário entre os membros dos três poderes e os movimentos sociais. O Judiciário tem inúmeros processos que tratam do tema e a gente precisa de audiências de conciliação para avançar na resolução desse problema. Além de resolver a regularização fundiária, temos projetos na área da educação para que a população de Alcântara seja formada para atuar no CLA e serem incluídos no projeto”, disse o governador Carlos Brandão.

O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, que é maranhense e durante sua passagem pelo Judiciário no Maranhão, atuou em diversos processos relativos à questão entre o CLA e as comunidades locais, destacou que a pauta é complexa e, por isso, precisa ser analisada de forma multidisciplinar.

“Precisamos garantir o desenvolvimento sustentável do Programa Espacial Brasileiro, pois é uma necessidade que o Brasil esteja inserido neste modelo tecnológico da Agenda 2030 de Desenvolvimento. Além de toda a tecnologia e apoio que os Estados brasileiro e do Maranhão devem dar a esse projeto, precisamos resolver os conflitos decorrentes da implantação e expansão do centro. E não temos como fazer isso sem ser pela via da mediação e conciliação com as populações quilombolas, com a população da cidade de Alcântara”, assinalou Reynaldo Soares da Fonseca.

Já o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pontuou que o papel do judiciário estadual é trazer a possibilidade de regulação fundiária para a cidade de Alcântara.

 “Temos que fazer isso, transformando o nosso cartório em um cartório moderno, diminuindo a possibilidade de erro com relação ao domínio das propriedades aqui em Alcântara, pois a questão fundiária impacta no crescimento socioeconômico e sustentável da área e na proteção da comunidade quilombola. A gente quer que a cidade cresça, mas protegendo o seu patrimônio histórico, cultural, aliado ao desenvolvimento tecnológico”, frisou Froz Sobrinho.

Centro de Lançamento de Alcântara – A construção do Centro de Lançamento de Alcântara começou em 1982. O dia 1° de março de 1983 é considerada a data oficial de inauguração do CLA, quando foi ativado o Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA) com a finalidade de proporcionar apoio logístico e de infraestrutura local assim como garantir segurança à realização dos trabalhos a serem desenvolvidos na área do futuro centro espacial no Brasil.

 O CLA foi instalado em uma região estratégica que é uma das melhores do mundo para se lançar foguetes ao espaço: está muito próximo à linha do Equador, a uma distância equivalente a apenas dois graus de latitude, e isso é importante por diversas razões.

 A principal delas é que a velocidade de rotação da Terra na altura do Equador favorece a propulsão dos veículos lançadores, contribuindo para uma economia significativa dos combustíveis propelentes utilizados nos foguetes, diminuindo gastos em até 30%. Além disso, a base de Alcântara possibilita lançamentos para todos os tipos de órbita e tem um baixo fluxo de tráfego aéreo e marítimo, o que aumenta a segurança.

Homem é condenado a pagar R$ 9 mil por disseminar ofensas contra Iracema Vale em grupos de WhatsApp.

A Justiça Eleitoral condenou Zacarias Batista Rodrigues ao pagamento de R$ 9.000,00 por danos morais após o réu ter disseminado ofensas, em grupos de WhatsApp, contra a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).

Na decisão, o juiz eleitoral Ivis Monteiro Costa, da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas, considerou que as publicações configuram abuso do direito à liberdade de expressão, atingindo diretamente a dignidade da deputada.

Mesmo devidamente citado, o réu não compareceu ao processo, levando à aplicação dos efeitos da revelia, em que os fatos apresentados pela autora são considerados verdadeiros.

Na sentença, o juiz também destaca que a indenização tem caráter compensatório, punitivo e preventivo, sendo fixada em R$ 9.000,00, com correção monetária e juros a partir do evento danoso. Assim, busca não apenas reparar o dano causado, mas também dissuadir o réu de futuras condutas semelhantes.

 O caso reforça a importância da responsabilidade nas publicações em redes sociais, lembrando que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e deve respeitar os direitos fundamentais de terceiros, como a honra e a reputação.

Apoiado do ex-prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, o candidato à Prefeitura de Belágua, Frank Night, foi preso nessa sexta-feira (23), no município de Urbano Santos, por não pagar pensão alimentícia.

Aliados políticos, Frank Night e Léo Costa caminham de mãos dadas nestas eleições municipais. Por isso, a prisão, que mancha a ficha do candidato de Belágua, também deve atingir em cheio Léo Costa.

 O caso pode contribuir para aumentar os índices de rejeição de Léo Costa, tendo como consequência uma dura derrota no pleito de outubro. A notícia da prisão do candidato movimentou os bastidores da política nas cidades interioranas e foi assunto em todas as rodas de conversa.

 A questão principal tratada pela população é que não dá para confiar em quem tem como apoiador e aliado um candidato a prefeito que não honra compromisso com a família e nega direito a filho.

O episódio também fez a população resgatar os inúmeros registros de problemas de Léo Costa com a polícia. Ele já se envolveu em vários escândalos na época em que foi prefeito de Barreirinhas, inclusive por desvio da merenda escolar que alimentaria as crianças nas escolas da cidade.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), condenou a administração do município de Mirador a um débito valor de R$ 314,8 mil, a serem recolhidos aos cofres municipais. A condenação é parte da decisão que manteve a sustação dos pagamentos em favor da empresa LST Service Ltda. até que seja constatada a correta execução do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza pública.

O débito corresponde ao valor pago à empresa no exercício financeiro de 2023 sem a documentação comprovando a efetiva prestação dos serviços remunerados. O valor total do contrato é de total de RE 1,027 milhão (R$ 1.027.500,00) tendo sido empenhado o total de R$ 139,9 mil (R$ 139.940,27) para o exercício financeiro de 2023.

A decisão atende à representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a prefeitura de Mirador, diante do contrato firmado com a Empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. Ao longo da execução do contrato, a empresa alterou o seu nome empresarial, passando a chamar-se LST Service Ltda., mantendo o mesmo CNPJ e mesma sede, dando continuidade ao mesmo contrato com o município.

A representação destaca o fato de que a empresa é ré em processo criminal, tendo sido acusada de ser parte de organização criminosa, obtendo contratos ilicitamente em municípios maranhenses, conforme decisão judicial. A investigação judicial apontou que o sócio da empresa, Joacy José dos Santos Filho, utilizava meios de adquirir contratos ilicitamente e movimentar recursos financeiros de modo suspeito, remetendo quantias em dinheiro para servidores públicos, ficando evidente que a empresa era parte de organização criminosa, tendo sido decretada a prisão preventiva do sócio mencionado.

Revogada por meio de habeas corpus, a justiça manteve cautelarmente, no entanto, uma série de restrições ao réu, entre as quais a de contratar com a administração pública. Além desses impedimentos judiciais, a empresa está com as contas bancárias bloqueadas.

Diante desse conjuntos de fatos, confirmados pela análise da unidade técnica do órgão, o Pleno decidiu não acolher as justificativas apresentadas pela secretária municipal de Administração e Finanças do município, Josinete Rodrigues da Costa, impondo a ela o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

A decisão fixa prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao cumprimento das exigências legais incluindo a rescisão do contrato firmado, determinando ainda que sejam canceladas as inscrições em restos da pagar tendo a empresa como credora.

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, cumpriu hoje (23/08), na região metropolitana de São Luís, mandado de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e prisão preventiva em desfavor de investigado que cometeu estupro em face de menor de 14 anos, registrou as cenas de abuso sexual praticadas e ainda armazenou mais de 400 arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo criança/adolescente.

A vítima é irmã do investigado e possuía 9 anos de idade ao tempo dos fatos.

O investigado responde pela prática dos crimes de Estupro de vulnerável (art. 217-A CP), Produção e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados, respectivamente, nos artigos 240 e 241-B ambos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas máximas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão e multa.

Além disso foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrada vasta quantidade de material com cenas de sexo explícito e/ou pornográfica envolvendo criança/adolescente em seu aparelho celular, o qual será submetido a exame pericial posterior para melhor esclarecimento dos fatos criminosos investigados.

Após o vídeo do prefeito Eduardo Braide alegando que a coligação do candidato Duarte Júnior estaria via ação judicial tentando impedir a realização da festa de aniversário de São Luís, o socialista respondeu afirmando que Braide mente e que ele quer punição pela contratação de uma creche para a realização do aniversário.

“Você afirmar que eu quero impedir as festas de comemoração do aniversário de São Luís é a coisa mais absurda que você pode fazer. Eu não quero impedir nenhuma festa. A festa que eu quero impedir é a festa da corrupção”, respondeu Duarte em vídeo.

Duarte trouxe de volta o resultado do chamamento público do aniversário de São Luís ao resultado do carnaval, quando a escolinha Juju e Cacaia tu és uma bênção foi a vencedora do contrato milionário.

O prefeito Bruno Silva (PP), candidato à reeleição em Coelho Neto lidera com folga a disputa eleitoral para a Prefeitura.

Pesquisa do instituto Prever aponta no levantamento espontâneo o atual prefeito Bruno Silva com 54,2% das intenções de votos contra 4,8% de Cláudio Furtado (Republicanos).

Na pesquisa cenário estimulada, Bruno Silva chega a 65,3% das intenções de voto e Cláudio Furtado possui 19,8% de intenções de voto.

Segundo a pesquisa, a expectativa de vitória de Bruno Silva é de 87,4%, enquanto 3,9% acreditam que Cláudio Furtado será o novo prefeito de Coelho Neto.

Avaliação

A gestão do prefeito Bruno Silva tem a aprovação de 71,6% dos eleitores de Coelho Neto e 23,1% de desaprovação.

A pesquisa Prever foi contratada pelo Imirante e Rádio Mirante e ouviu 334 eleitores entre os dias 11 a 13 de agosto deste ano. A margem de erro é de 5,3 pontos percentuais para mais ou para menos e 95% do grau de confiança. O protocolo do registro da pesquisa na Justiça Eleitoral é MA – 07859/2024.

Foto: Divulgação

A política antiga de usar mentiras contra adversários parece não ter medidas em Barreirinhas. Agora, o jogo sujo contra a candidatura de Vinícius Vale (MDB) a prefeito da cidade vem da coligação do candidato Léo Costa.

 A oposição tenta a impugnação da candidatura em ação que utiliza fake news como argumentos. Os adversários alegam, de forma equivocada, que Vinícius Vale continua sendo servidor da Assembleia Legislativa e que a mãe dele, deputada Iracema Vale (PSB), presidente do Parlamento Estadual, teria assumido o governo do Maranhão em julho, durante uma viagem do governador Carlos Brandão (PSB).

Os argumentos utilizados pelos opositores não procedem. Mas, pelo jeito, a turma já sabe que não ganha no voto e, por isso, inventa mentiras. A verdade, de conhecimento público, é que Vinícius Vale nunca foi servidor da Assembleia na atual gestão da Casa e, assim, não ocupa ou ocupou cargo que fosse preciso se afastar.

O dado consta em publicação no Diário Oficial. Além disso, quanto a alegação de que a Deputada Iracema teria assumido o governo basta verificar que o governo do Estado não ficou vago no mês de julho.

E a situação pode se complicar para quem propôs a ação de impugnação do registro de Vinícius Vale, pois inventar mentiras com esse fim eleitoral é crime.

As providências legais já estão sendo tomadas visando punir os responsáveis com base na legislação vigente, a exemplo do art. 25 da Lei Eleitoral Complementar 64/1990, que diz: “Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.”

O Sampaio Corrêa-MA entrou com uma notícia de infração na Procuradoria Desportiva do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) por uma suposta irregularidade do jogador Jhonata Varela, na partida contra o ABC, válida pela 17ª rodada da Série C. Na denúncia, o clube maranhense alega que o atleta colocou, deliberadamente, a mão na bola dentro da área, o que ocasionou um pênalti para o time potiguar.

A partida ocorreu no último dia 12, com empate em 2 a 2, no estádio Castelão, em São Luís. O pênalti foi marcado quando o Sampaio Corrêa, vencia a partida por 2 a 1, no segundo tempo. Um dia depois da partida, o clube maranhense emitiu nota, afirmando que “todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas”.

Jhonata Varela e o lateral direito Rafael Luiz, que, no mesmo jogo, falhou no primeiro gol do ABC, foram afastados do elenco após o jogo e não voltaram mais a ser relacionados pelo Sampaio Corrêa.

Na 17ª posição, a Bolívia Querida briga contra o rebaixamento e, na última rodada, precisa vencer o Confiança/SE e torcer pela derrota do ABC contra a Aparecidense/GO, desde que mantenha vantagem no saldo de gols para o time goiano.

Com foco na modernização, transparência e agilidade no processo legislativo, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apresentou, nesta quarta-feira (21), durante a realização da sessão plenária, o novo sistema de votação das propostas legislativas.

Com o novo sistema, o parlamento estadual também cumpre o seu papel de disponibilizar para a sociedade maranhense um serviço ainda mais dinâmico.

O novo sistema foi utilizado durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a constituição estadual para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das despesas e dos investimentos previstos no orçamento do Maranhão.

“Pela primeira vez, usamos esse novo sistema e que foi um sucesso. Este avanço tecnológico não apenas moderniza nossos processos, mas também reforça nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a participação democrática”, destacou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), ao avaliar positivamente a estreia do novo sistema.

O novo sistema é uma atualização do software que já era utilizado para as votações. Ele foi concebido para garantir maior segurança e precisão em cada votação, assegurando que a vontade de cada parlamentar durante a votação das propostas legislativas seja fielmente registrada e respeitada.

De acordo com Bráulio Martins, diretor-geral da Mesa da Alema, a nova ferramenta vem integrada com a plataforma Zoom, agilizando o processo de votação, sem a necessidade de fazer a consulta via videoconferência como era feita anteriormente.

“O novo sistema tornou as votações mais ágeis, seguras e confiáveis. Com o novo sistema, o deputado faz um ato só, participa da sessão, registra presença e vota durante as votações nominais pelo mesmo sistema”, disse.

A adoção deste sistema é um passo importante na modernização do parlamento estadual demonstrando que a Casa legislativa está preparada para enfrentar os desafios do futuro com responsabilidade e inovação, demonstrando ainda que a Alema está cada vez mais ágil, transparente e alinhada com as atuais necessidades do tempo.