Blog do Juraci Filho

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz), por meio da Resolução Administrativa 18/2024, prorrogou para até 30 de agosto o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que a medida visa garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.

Cada imposto possuem regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 30 de agosto de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão ao benefício é até o dia 30 de agosto de 2024.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista com redução de 95%, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para Débitos Não Tributários

Os débitos de natureza não tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, Aged, Sinfra, Sedes, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.

O benefício para débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa tem redução de multas e juros de até 90% e a adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz, até o dia 30 de agosto de 2024.

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.

Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.

Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.

A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 vezes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até cinco dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao programa em qualquer agência da Sefaz, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em pauta nesta quinta-feira, 1º, o julgamento do processo em relação a escolha de membro do TCE do Maranhão.

O STF  vai analisar o caso em sessão virtual entre os dias 16 e 23 de agosto.

O andamento processual se dá, após devolução do processo pelo ministro Nunes Marques, que havia pedido vistas ainda quando do início do primeiro julgamento virtual.

No último provimento da ação, à Assembleia, havia apresentado a Dino pedido para que as ações – uma do Solidariedade e outra da PGR – sejam julgadas extintas, por perda de objeto.

A alegação da Alema vai de encontro ao parecer da PGR e AGU, pois todos os questionamentos feitos no STF deixaram de ter razão de ser porque houve alterações recentes ao Regimento Interno da Casa e à Constituição Estadual para adequá-los a normas nacionais.

Um trem da companhia VLI descarrilhou em um trecho da ferrovia Norte-Sul, no município de São Francisco do Brejão, nesta última quarta-feira (31).

O acidente não registrou feridos e nem vítimas fatais.Os vagões que tombaram transportavam uma carga de milho.

Uma parte do produto foi saqueada por pessoas.

A empresa emitiu a seguinte nota: “A VLI, controladora da linha férrea, informa ter registrado uma ocorrência ferroviária, na tarde desta quarta-feira (31), na zona rural do município de São Francisco do Brejão, envolvendo parte dos vagões de uma composição que transportava milho. Não houve feridos. A companhia informa que trabalha na apuração das causas do ocorrido e no restabelecimento da operação. Além disso, a VLI esclarece que a carga não representa risco ao ambiente ou à comunidade”.

Nessa quarta-feira (31) no Monte Castelo um incêndio chamou atenção com as chamas no laboratório IMMA, próximo ao hospital Maranhense. Por volta das 18h40 o Corpo de Bombeiros foi acionado para combater o incêndio de média proporção.

Desta feita , a guarnição do 1º Batalhão de Bombeiros Militar chegou com tempo resposta de 5 minutos, controlou o incêndio em 30 minutos. Após o ocorrido houve a operação de rescaldo.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou o salto de empregos no estado durante o mês de junho, após retornar da missão que reconheceu os Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural da Humanidade, durante a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, na Índia.

Nesta quarta-feira (31), Brandão destacou o balanço satisfatório em suas redes sociais. “No Maranhão, fechamos o mês de junho com saldo positivo na geração de empregos. Segundo dados do Novo Caged, foram registrados 6.025 novos vínculos formais de trabalho no período, maior crescimento relativo (+0,93%) do Nordeste e o 4º maior do país. Ao todo, são 653.590 maranhenses formalmente empregados. Mais um resultado para comemorar”, postou o governador.

Segundo o Painel de Informações do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), este resultado é maior na comparação com o mesmo período do ano passado, que havia gerado 1.281 vagas, representando o maior saldo de 2023.

Todos os setores apresentaram saldo positivo de empregos, isto é, com mais admissões do que demissões: Serviços (+1.604 vínculos), Construção (1.440), Indústria (1.282), Comércio (1.105) e Agropecuária (595).

O prefeito Eduardo Braide (PSD) exonerou do cargo comissionado de analista técnico, simbologia DAS-6, da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia de São Luís (SEMIT), nesta quarta-feria (31), o servidor Carlos Augusto Diniz da Costa.

O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).

Ele é o proprietário que apareceu no local do fato após a repercussão do caso, e apresentou a alegação “duas semanas, que eu emprestei para ele” (imagem da TV Mirante acima) enquanto conversava com uma guarnição da PM. O diálogo foi flagrado por uma equipe de reportagem da afiliada da Globo.

Carlos Augusto trabalhava na Prefeitura desde janeiro de 2021, primeiro ano da gestão do atual prefeito.

Na ocasião, o titular da SEMIT era Diego Rodrigues, que hoje comanda a poderosa Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

Informações de bastidores apontam que Diniz tinha muita proximidade com o titular da SMTT e era de confiança da ‘alta cúpula’ da Gestão Braide.

Entenda melhor o caso – O dinheiro foi encontrado por Policiais Militares após alguns moradores detectarem, segundo a Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), que o veículo estava parado no local há cerca de quinze dias.

O dono do automóvel esteve no local aonde o automóvel foi encontrado no momento da abordagem dos PMs.

No entanto, não quis gravar entrevista, limitando-se a dizer que havia emprestado o carro havia duas semanas.

Na SEIC, Carlos Augusto, já acompanhado de um advogado, negou-se a prestar depoimento.

Sobre informação de que um advogado teria ido até a Superintendência e afirmado que o dinheiro era seu, o delegado Augusto Barros negou o fato.

O deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Yglesio Moyses (PRTB), anunciou quem será o seu vice na chapa que disputará as eleições de 2024.

 Yglesio fez a opção me ‘marchar’ juntos com o Coronel Pereira, que é ex-comandante geral da Polícia Militar do Maranhão.

“Com muito orgulho, anuncio o coronel Pereira como nosso pré-candidato a vice-prefeito em São Luís! Ex-comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, atuou no governo Bolsonaro e, hoje, segue na ativa como empresário, treinando e ofertando cursos na área de segurança. Um homem gabaritado, que comunga da nossa visão de uma São Luís próspera, pautada no desenvolvimento e empreendedorismo, e, claro, na luta por uma cidade segura! Pra cima, coronel, seja bem-vindo ao time!”, destacou Yglesio.

Já a convenção do PRTB acontece no próximo domingo (04), às 9h30, em hotel no São Francisco.

A juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, determinou nesta quarta-feira, 31, o retorno do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), ao cargo.

 O pedetista tinha sido afastado cautelarmente, na última segunda-feira, 29, por ato da Câmara Municipal.

No processo, a magistrada atendeu a um pedido da defesa do gestor, representado no caso pelo advogado Luís Eduardo Boueres, e destacou que “essa modalidade de afastamento, ao que se infere do art. 5º, do Decreto-lei nº. 201/67, não écontemplada pelo procedimento de infrações político-administrativas”.

Para a magistrada, os vereadores deixaram de garantir ao gestor o direito ao contraditório, o que tornou a sessão de afastamento ilegal e inconstitucional.

Foi julgado nesta terça-feira (30), em Igarapé do Meio, termo judiciário da Comarca de Monção, Raimundo José Ramos dos Santos. Ele estava sendo acusado de ter matado, com um disparo de revólver na cabeça, C. S. S., de apenas oito anos de idade. O conselho de sentença entendeu pela desclassificação para homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, e o réu foi condenado a 1 anos e nove meses de detenção, pena já prescrita. O julgamento em Igarapé do Meio deu cumprimento à Meta 2-B, do Tribunal de Justiça do Maranhão, sobre o julgamento de processos com mais de 14 anos (até 2010).

Constou na denúncia que, em 20 de julho de 2008, o então PM Raimundo teria atingindo, de forma não intencional, um disparo de arma de fogo na menor, que brincava na porta de casa.  De acordo com o apurado em inquérito policial, na data citada, no povoado Laje Comprida, localidade da zona rural de Igarapé do Meio, o denunciado, que estava à paisana e acompanhado de outros dois homens, identificados como Jorge Carlos e Francisco Ramos, dirigiu-se ao balneário às margens do Rio Grajaú, com a intenção de buscar diversão.

Lá, começaram a ingerir bebidas alcoólicas em frente ao “Fran Club” ou “Bar do Chico” e, depois, no “Bar do Evair”, tendo eles ingerido cerca de 20 (vinte) cervejas. Depois de consumirem as cervejas que estavam no isopor, eles retornaram ao “Bar do Chico”, quando começou uma confusão com outros frequentadores, culminando com uma agressão que teve como autor um homem identificado como Izaqueu, que fugiu do local. Alguns homens perguntaram se Raimundo não iria com eles atrás de Izaqueu, momento em que o denunciado levantou-se e seguiu na busca.

Ao chegarem no povoado Vila dos Navegantes, uma nova confusão foi iniciada, quando Raimundo começou a atirar contra Izaqueu e seus amigos, que estavam na outra margem do rio. Nenhum dos disparos atingiu os homens, entretanto, um tiro atingiu a menina, que estava brincando na porta de casa, momento em que sua mãe gritou que tinham matado sua filha. A criança faleceu a caminho do Hospital de Igarapé do Meio. O policial militar, ao perceber que tinha atingido uma pessoa, evadiu-se do local.

O pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Partido Novo30, Wellington do Curso, utilizou as redes sociais para convidar a população para convenção partidária que irá oficializar sua candidatura à prefeitura de São Luís.

O evento acontecerá no próximo domingo, 04, no Versátil Eventos, próximo ao Sesc Olho d’Água, a partir das 8 horas.

Ao iniciar a caminhada, Wellington agradeceu a receptividade do povo.

“O meu coração está só gratidão a Deus e a todos vocês que acreditam nesse nosso projeto para melhorar São Luís. No próximo domingo, dia 04, vamos estar reunidos para a Convenção do Povo. Eu e todos os outros pré-candidatos estaremos juntos com a nossa gente! Esse é um novo momento para a nossa cidade! São Luís merece mais e nós estamos preparados com boas propostas e ideias para isso”, disse Wellington.