Blog do Juraci Filho

O Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA) prorrogou o prazo final para entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2023.

A medida visa dar mais tempo aos gestores públicos mais tempo para checagem de documentos e informações a serem enviadas, evitando que prestações em desconformidade com as normas tenham seu recebimento recusado.

De acordo com a Portaria TCE/MA Nº 270, de 27 de março de 2024, os gestores públicos devem enviar suas prestações de contas ao órgão de controle externo até o dia 12 de abril.

As prestações de contas devem ser encaminhadas ao TCE por meio do Sistema de Prestação de Contas Eletrônica (E-PCA), disponível na página do TCE na internet.

Uma pesquisa contratada pela Rádio Mirante/Imirante ao Instituto DataM traz novo cenário de intenções de voto a prefeito de Barreirinhas. Pelos dados, o pré-candidato do MDB, Vinicius Vale, lidera a corrida eleitoral no município.

Na questão na pesquisa espontânea, Vinicius Vale aparece com 29,4% das intenções de voto, e o ex-prefeito de Barreirinhas, Léo Costa (Podemos) aparece com 14,8%. Em seguida, vem o atual prefeito, Amílcar Rocha, com 10,6%, seguido de Joab Marreiros 1,8%, Thiago Rodrigues 0,6%, e Antônio Carlos 0,2%. Os votos em branco e nulos são 4,9% e os indecisos, 37,7%.

No cenário estimulado, Vale lidera com 37,9 % das intenções de voto, seguido por Léo Costa com 26%, e em seguida Amílcar Rocha 11,6%. Joab Marreiros está em quarto, com 3,6%, seguido por Thiago Rodrigues 0,8%, e Totonho Corrêa 0,8%. Brancos e nulos somam 6,9%.

Sobre a expectativa de vitória, foi perguntado aos entrevistados sobre o resultado que acreditam que será independente de quem vai votar. Neste cenário ficou assim: 50,3% dos ouvidos acreditam que Vinicius Vale vencerá a eleição, enquanto 17,5% acham que Léo Costa. Outros 5,1% acham que Amílcar Rocha se reelege. Em seguida vem Joab Marreiros 0,2%. Thiago Rodrigues e Totonho Corrêa não pontuaram nesse quesito.

Em um cenário em que somente Vinicius Vale e Léo Costa (este sendo apoiado por Amílcar Rocha) são apresentados como pré-candidatos, 42,4% escolheram Vinicius Vale e 32,1% Léo Costa.

Dados

A pesquisa contratada pela Rádio Mirante/Imirante ao Instituto DataM realizou 507 entrevistas nos dias 23 a 25 de março. Ela está registrada na Justiça Eleitoral com o número 08902/2024. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Avaliação

A pesquisa DataM também mostra dados sobre a aprovação da administração do prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha. Pelas entrevistas, 22,3% diz aprovar a gestão e 72% diz que não aprova. (Imirante)

O Judiciário condenou o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a resolverem as pendências para implantar e habilitar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Regional de Saúde de São Luís, e a garantirem o funcionamento dos serviços sanitários de forma adequada.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, para que sejam resolvidas as pendências nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na região de São Luís, conforme a Resolução nº 2/2020, da Comissão Intergestores Regional, validada pela Resolução CIB/MA nº 15/2020.

Na ação, o Ministério Público alegou que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís violaram as leis ao deixar de implantar e habilitar a nova Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Regional de Saúde de São Luís. Com isso, há prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam dos serviços de saúde mental.

Clínicas La Ravardiére e São Francisco 

O processo foi iniciado com base em Inquérito Civil que apurou o descredenciamento das Clínicas “La Ravardiere” e “São Francisco” do Sistema Único de Saúde para atendimento psiquiátrico.

Sobre o descredenciamento das clínicas, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a RAPS do Maranhão está em fase de construção e consolidação e que “a criação dos dispositivos especializados em saúde mental que irão substituir tal modelo do Hospital Nina Rodrigues estão a depender da evolução das referidas criações de dispositivos de saúde mental pelos entes municipais”.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, é necessário manter o convênio com aquelas duas clínicas até concretizar o plano de expansão dos serviços especializados, a fim de intensificar o processo para desautorizar o atendimento e descredenciar aquelas clínicas psiquiátricas.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná inicia nesta segunda-feira (1º) o julgamento que pode cassar o mandato e tornar inelegível o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A primeira sessão está marcada para começar às 14h. Outras duas datas, 3 e 8 de abril, foram reservadas para análise do caso, mas o julgamento, que acontecerá de forma presencial, pode terminar antes.

Ao longo do julgamento, será discutido o relatório do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que reúne o teor e todas as manifestações das denúncias. Além do relator, outros cinco magistrados irão declarar seus votos: Claudia Cristina Cristofani, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade.

O presidente do TRE, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, também votará se houver empate. Dessa forma, irá prevalecer a posição da maioria, após espaço também para a defesa do senador. Esse, porém, pode não ser o resultado definitivo. Independente da decisão, Moro poderá apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte regional abrirá o espaço físico nos dias de sessão para quem quiser assistir ao julgamento. Serão disponibilizados 70 lugares o público, que deve se cadastrar previamente.

Moro é alvo de duas ações protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL, formada por PT, PCdoB e PV. O processo gira em torno da movimentação eleitoral dele para as eleições de 2022. Em novembro do ano anterior, Moro se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e passou a fazer campanha ao Senado.

A acusação aponta que houve “desvantagem ilícita” aos outros candidatos ao cargo de senador pelos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar ao Senado. As ações citam gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

A Câmara deu início nesta segunda-feira uma espécie de “recesso informal” por uma semana. O período sem sessões em comissões e plenário foi acordado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários que pediram para que o feriado da Páscoa fosse estendido e permitisse aos parlamentares se dedicarem a negociações eleitorais na última semana de janela partidária, que se encerra no próximo dia 5.

Desta forma, matérias que seguiam sem acordo entre a Câmara e o governo só poderão ir a plenário a partir da segunda semana de abril. Outros temas importantes que seguem carentes de análise também precisarão esperar. Entre eles está a análise da prisão do deputado Domingos Brazão por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. A demora para a análise do caso teria tido como pano de fundo um recado ao Supremo, que havia decretado a prisão preventiva do parlamentar, em relação às recentes operações policiais contra parlamentares.

Segundo informações, Lira teria se irritado ao ver Brazão chegar a Brasília algemado, enquanto o delegado Rivaldo Barbosa, preso na mesma ação, não contava com a restrição. Sem comentar qualquer possibilidade de “revanchismo” em relação ao STF, Lira afirmou que a prisão de Brazão é um caso “sensível” para todos os deputados e será tratado “com cuidado”.

— Ele ficará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta. É um caso difícil, sensível para todos nós. Todos tratam esse assunto com o máximo de cuidado pela repercussão que sempre teve, é complexo, é grande. Não há de se fazer nenhum tipo de batalha por isso — disse.

Em celebração à Semana Santa, o vereador Octávio Soeiro, de São Luís, percorreu cerca de 12 bairros da região metropolitana da cidade com o projeto Coração Solidário, levando doações de pescado para as comunidades.

Essa nobre iniciativa do parlamentar vem sendo realizada desde o início de seu mandato como vereador da capital, expandindo-se a cada ano. Octávio Soeiro destaca o sucesso das entregas, enfatizando o impacto positivo gerado.

“O Coração Solidário alcançou as comunidades de São Luís, proporcionando um recurso alimentar essencial para essas áreas. Foram doze dias de árduo trabalho, dedicados a garantir que aproximadamente vinte toneladas de peixes chegassem às famílias dessas localidades. Esta iniciativa representa não apenas um gesto de solidariedade, mas também um apoio significativo para a segurança alimentar dessas populações locais, especialmente em tempos desafiadores como os que enfrentamos atualmente. Aqui, nosso compromisso é sempre de coração para coração!”, destacou o vereador.

A Resenha Regional de Assessoramento Econômico, publicada pelo Banco do Brasil neste mês de março, revela avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão em todas as áreas avaliadas em 2023, com um crescimento total de 6,4%, o maior de todo o Nordeste. O desenvolvimento foi apontado em 16,6% no setor agropecuário, 2,3% na indústria e 6% no setor de serviços.

Em comparação com os demais estados nordestinos, na área de serviços o Maranhão é o líder regional, figurando em primeiro lugar. No setor agropecuário, o estado teve o terceiro maior crescimento, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte e do Piauí. Em relação à indústria, o Maranhão também ficou em terceiro lugar, desta vez, atrás do Piauí e Pernambuco.

O governador Carlos Brandão comemorou o crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão e destacou que o progresso ocorreu graças à união de vários esforços voltados para impulsionar o desenvolvimento econômico estadual.

“Esses resultados só refletem o empenho de todos os setores da sociedade maranhense, assim como o nosso esforço na implementação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento do estado.  Isto evidencia que nós estamos no caminho certo. Vamos continuar avançando para fazer do Maranhão um estado ainda mais forte”, assegurou o governador.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Junior Marreca, ressalta que o cenário de prosperidade ocorreu por meio de políticas públicas estaduais que têm buscado fazer do Maranhão um espaço de oportunidades e com segurança jurídica para investimentos de empresas de diferentes portes, localidades e nacionalidades.

Marreca avalia, ainda, que com o PIB em alta, o Maranhão também avança em possibilidades de crédito e atração de novos investimentos, refletindo em um maior poder de consumo pelos maranhenses.

“Isso é fruto de muito trabalho. Vale ressaltar que a nossa economia tem crescido graças à facilidade da atração de investimentos e, também, à geração de emprego e renda. A população, com o poder de consumo maior, reflete na nossa economia como um todo. Esse é o resultado das políticas estaduais que criam um ambiente propício aos investimentos locais, nacionais e internacionais”, pontuou o titular da Seinc.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA), Marcello Duailibe, afirma que o Maranhão tem um grande potencial de mercado para gerar ainda mais riquezas e avalia que o cenário e a performance positiva do Maranhão no PIB é fruto de investimentos da iniciativa privada e do setor público. Duailibe comemora, sobretudo, os avanços da indústria.

“O Maranhão avançou e cresceu em todas as áreas. No Nordeste ele teve o maior crescimento em relação aos outros estados, segundo o relatório do Banco do Brasil. Eu gostaria de destacar essa fatia que é a indústria, onde o Maranhão está posicionado com o terceiro maior crescimento. É a indústria que possui o maior valor agregado, são os melhores empregos, as melhores renda, portanto, quanto maior o crescimento da indústria em relação ao PIB, muito melhor para o estado”, ressaltou Duailibe.

Brasil cresceu 2,9%

Conforme aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do Brasil cresceu 2,9% em 2023, atingindo um total de R$ 10,9 trilhões. Esse crescimento foi impulsionado pelos setores da Agropecuária (15,1%), Indústria (1,6%) e Serviços (2,4%). O PIB per capita também aumentou, alcançando R$ 50.193,72, um avanço real de 2,2%, em relação ao ano anterior. A taxa de investimento foi de 16,5% do PIB, enquanto a taxa de poupança foi de 15,4%.

O crescimento no setor agropecuário foi impulsionado pela produção e produtividade agrícola, com destaque para soja e milho, enquanto no setor industrial as Indústrias Extrativas, a Eletricidade e o Gás foram os principais destaques. No setor de Serviços, todas as atividades apresentaram crescimento, com destaque para as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. No comércio exterior, as exportações de Bens e Serviços aumentaram 9,1%

O deputado estadual Wellington do Curso comemorou o anúncio feito na noite dessa quarta-feira (27), pelo governador Carlos Brandão, que ,publicou no DO, a nomeação de 600 novos policiais militares.

Ao destacar a nomeação de 600 novos policiais, Wellington disse ser uma conquista para a sociedade, mas afirmou que seguirá na luta para que todos os 1.200 aprovados no último concurso sejam convocados.

“O Governo acaba de anunciar que a nomeação dos 600 policiais será publicada no Diário Oficial de hoje (27). Fico feliz e espero que, em breve, os demais aprovados sejam convocados. Nos últimos anos, desde a última gestão, fui o único deputado estadual que sempre cobrou a nomeação dos aprovados na PM. Aos poucos, os resultados estão chegando! É uma luta antiga e que só irá terminar quando todos forem nomeados. É luta nossa, é uma vitória para a sociedade! Ainda faltam 500 serem nomeados e a luta continua!”, disse Wellington.

Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nesta terça-feira, 26, uma nota oficial a respeito do processo até a nomeação dos aprovados no concurso promovido pela Casa.

As provas foram aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas, e o resultado, homologado pela Mesa Diretora no início do mês.

No comunicado, a presidência da AL explica que a expectativa é de que as primeiras nomeaçõs ocorram logo em abril deste ano.

“Sem açodamentos ou atropelos que prejudicam a eficiência administrava, o planejamento elaborado pelos setores técnicos considera que em abril/2024 os primeiros aprovados no concurso já devem ser convocados”, diz o texto.

A enfermeira Antonia Audreia da Silva Noleto recebeu, na tarde desta terça-feira (26), o título de cidadã ludovicense, conferido pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em reconhecimento aos serviços prestados à capital maranhense.

A homenagem é uma iniciativa do vereador Francisco Carvalho (Solidariedade), proposta pelo Decreto Legislativo nº 172/2023, aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

O gesto ocorreu durante sessão solene presidida pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), com a presença de familiares, amigos, autoridades, parlamentares, secretários, e membros da sociedade civil diante de um plenário lotado.

Em seu discurso, Chico Carvalho abriu a cerimônia destacando que a homenagem é mais do que justa por se tratar de uma pessoa com dedicação ao bem-estar da população da capital maranhense. “Agradeceu a Deus a oportunidade que Ele me deu. Deus quis que fosse eu o ator desta comenda para a homenageada desta tarde”, frisou o parlamentar.

“Justa e merecida”

Na ocasião, o presidente da Casa, Paulo Victor, elogiou o colega pela proposição da honraria e destacou o importante papel que Audreia teve na coordenação da campanha do governador Carlos Brandão (PSB), cunhado da homenageada. Segundo ele, foi a partir desta coordenação que o chefe do Executivo estadual acolheu os parlamentares ludovicenses.

“Parabéns, vereador Chico Carvalho por essa homenagem! É um importante momento em que o Legislativo reconhece uma justa honraria a nossa amiga Audreia que escolheu a nossa capital com a sua segunda cidade do coração. Uma pessoa dedicada e que teve um importante papel na coordenação de campanha do nosso líder Carlos Brandão”, afirmou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez questão de enaltecer a solenidade proposta pela Câmara Municipal, destacando que a homenagem é justa e merecida.

“Gostaria de parabenizar a Câmara por essa belíssima homenagem! Quero deixar registrado que a Audreia não é só uma amiga, mas uma mulher de fibra e guerreira”, disse a deputada.

Hora de agradecer

A condecorada, que estava bastante emocionada, fez questão de agradecer a Deus e ao carinho do vereador Chico Carvalho pela homenagem. No entanto, antes do agradecimento, ele pediu para que todos pudessem rezar a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, lembrou que o título de cidadão equipara a uma adoção oficial.

“Eu gostaria de agradecer ao vereador Chico Carvalho e esta Casa por essa homenagem. Também agradeço ao presidente Paulo Victor e aos que estão aqui me prestigiando. Considero este um dos mais importantes, marcantes e inesquecíveis da minha vida familiar. Afinal, não é todo dia que se recebe um título de cidadão que equipara a pessoa agraciada a uma adoção oficial”, declarou a homenageada.

Os convidados

O concorrido evento também contou com as presenças dos deputados estaduais Jota Pinto (Podemos) e Roberto Costa (MDB); do presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), Sandro Montenegro; da secretária de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe; do esposo da homenageada, senhor Marcus Brandão; e da senhora Heloisa Brandão, mãe do governador Carlos Brandão e sogra da homenageada que representou no ato os demais familiares.

A solenidade contou ainda com os vereadores de São Luís: Karla Sarney (PSD); Marcos Castro (PSD), Antônio Garcez (PP), Fatima Araújo (PCdoB), Concita Pinto (PSB), Edson Gaguinho (PP), Marquinhos (União Brasil) e o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT); dos vereadores de Bom Jardim-MA, Lindomar Pescador (PL), Fred Abdon (PDT) e Rubem Silva (PSD); e da vereadora de São José de Ribamar, Luciana Lauande (Avante).