Blog do Juraci Filho

A FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) vai realizar o 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.

O presidente da FAMEM e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, ratificou que o evento será realizado nos dias 7 e 8 de maio no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Nesses dois dias de congresso, a FAMEM congregará os gestores municipais, visando uma vasta programação com debates, feiras, oficinas e palestras. Nesse contexto, pautas fundamentais para os municípios, junto ao Estado e à União, também serão abordadas em stands de exposição, que serão disponibilizados a empresas e órgãos públicos.

O estado do Maranhão e outros 16 estados estão livre da febre aftosa sem vacinação. A portaria divulgada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União entra em vigor a partir de 2 de maio.

A portaria reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. Clique aqui e acesse a portaria.

A portaria assinada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro também disciplina o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e disciplina o trânsito de animais vacinados contra a febre aftosa.

Segundo a Aged, o status de zona livre de aftosa sem vacinação que mais interessa (para exportação) precisa ser reconhecido pela OMS. O trâmite que deve durar até 2025. Essa portaria do Governo Federal vale a partir de maio e também não exclui a necessidade da vacinação agora em abril.

A deputada Daniella (PSB) denunciou e repudiou, na sessão plenária desta terça-feira (26), a ocorrência de um violento caso de agressão contra uma mulher em situação de rua na cidade de Caxias. De acordo com o relato, a vítima foi agredida a pauladas por dois homens, no sábado (23). As agressões foram registradas por moradores.

“Nos últimos dias, repercutiu bastante nas redes sociais esse bárbaro crime de violência contra a mulher em situação de rua. A justificativa dos envolvidos é que a mulher teria um histórico de roubos e outros delitos, mas nada justifica atacar uma mulher sem condições de defesa. A mesma situação poderia acontecer também com quem cometeu a agressão e que, agora, está sob investigação por esse grave crime”, afirmou a parlamentar na tribuna.

Daniella frisou que, de acordo com estudos de um professor aposentado da Universidade de São Paulo, o sociólogo José de Souza Martins, no Brasil ocorre um linchamento ou tentativa de linchamento todos os dias.

“Esse mesmo estudo aponta que, de 1955 até 2015, cerca de 1 milhão de brasileiros sofreram retaliações pelas mãos de quem não é do Poder Judiciário e, sim, agressores. O que eu quero defender aqui é que a violência gera violência e que é preciso condenar essa prática sob o risco de se desfazer toda a construção social que tivemos ao longo da história humana. Não se pode permitir a barbárie. O Estado precisa ser respeitado”, acrescentou a parlamentar.

Em tom enfático, a deputada clamou por justiça. “Defendo, neste momento, na tribuna desta Casa, a justiça. Que a mulher pague pelos seus supostos crimes, mas que os agressores e os envolvidos naquelas imagens bárbaras também se entendam com a lei”, finalizou.

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau,  com a lista sêxtupla do Ministério Púbico Estadual, visando o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.

O documento informa que a lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.

Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.

O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.

O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) comandou uma reunião de pauta política, nesta segunda-feira (25), com presidentes dos partidos que integram sua base de apoios (PT, PV, PCdoB, Podemos, PSB, PP, PSDB e União Brasil).

Brandão voltou a reafirmar candidatura única para a disputa da Prefeitura de São Luís e enfatizou a necessidade  de ter o nome do deputado federal Duarte Júnior (PSB) à frente do processo. O socialista esteve presente.

O encontro foi destacado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), nas rede sociais, após a reunião.

“Encerrando essa segunda-feira em reunião liderada pelo governador Carlos Brandão, com Duarte Júnior, alguns presidentes de partidos aliados e lideranças políticas para debater projeto para a nossa capital. Avante!”, afirmou Felipe.

Deu no ‘Estadão’

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que acionou “imediata atuação” da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) para desmentir uma notícia falsa que associa os suspeitos de terem mandado matar a ex-vereadora do Rio Marielle Franco ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

No vídeo divulgado nas redes sociais e aplicativos de mensagem, Dino aparece celebrando com o então governador eleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno — os dois usam camisas com o nome do vencedor do pleito ao Palácio do Planalto.

“Incorretamente, pessoas dizem que Dino está sendo filmado com uma pessoa da família Brazão. “Determinei imediata atuação da PNDD. Chegaremos aos responsáveis por mais uma fake news”, afirmou Messias, em publicação na rede social X (ex-Twitter).

O deputado federal Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são irmãos e foram presos ao lado do ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa pela suspeita de participação no assassinato de Marielle, morta em 2018.

Os irmãos são apontados pela investigação como mandantes do crime, enquanto o delegado é suspeito de agir para proteger os dois e é acusado de participação no planejamento do assassinato.

O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos Brazão, e o advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, negam a participação deles no crime. No início da semana, Chiquinho Brazão também negou qualquer relação com o caso.

Como noticiou o Estadão, a PNDD foi criada por Lula para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”, e nasceu sob críticas por causa de riscos de avaliações arbitrárias, já que a AGU defende interesses do governo junto ao Poder Judiciário.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), se prepara para mais uma Operação Semana Santa, que acontece de 27 de março a 3 de abril. Durante este período, está previsto que aproximadamente 50 mil passageiros e 10 mil veículos passem pelos terminais da Ponta da Espera e Cujupe.

Para gerenciar essa demanda, a Emap adotará diversas medidas, incluindo a restrição de vendas antecipadas e a introdução de horários alternativos de operação. A previsão é de até 18 viagens diárias, por terminal.

A Emap lembra a todos que já possuem passagem que é importante chegar aos terminais com, pelo menos, uma hora de antecedência. Quem não tiver passagens será direcionado para a fila de espera.

O fluxo de embarque poderá ser acompanhado de forma virtual. Informações sobre tempo de espera para embarcar nos ferries estarão disponíveis pelo perfil dos terminais no Instagram @navega.ma (https://www.instagram.com/navega.ma/) será atualizado em tempo real e terá o filômetro, assim como na operação Carnaval.

“Estamos mais uma vez comprometidos em aplicar a mesma estratégia que demonstrou sucesso durante o período do Carnaval. Nosso objetivo é assegurar o pleno funcionamento dos serviços, proporcionando aos usuários do sistema uma boa viagem ”, declarou Antonio Celso Vasques Penalber, diretor de terminais da Emap.

Foto: Divulgação

Em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 25, foi escolhida a lista sêxtupla da instituição para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional.

Pela ordem de votação, a lista é composta por Maria Luiza Ribeiro Martins, Maria da Graça Peres Soares Amorim, Ednarg Fernandes Marques, Mariléa Campos dos Santos Costa, Pablo Bogéa Pereira Santos e Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

Conforme o artigo 77 da Constituição do Estado do Maranhão, “um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

Na sequência do processo, após o envio dos seis nomes, o Tribunal de Justiça formará lista tríplice, que enviará ao governador do estado para a nomeação de um dos indicados, nos 20 dias subsequentes.

Presidido pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Conselho Superior do MPMA é formado ainda pela corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho (ambos membros natos devido aos cargos que exercem); Rita de Cassia Maia Baptista; Joaquim Henrique de Carvalho Lobato; Regina Maria da Costa Leite; Francisco das Chagas Barros de Sousa e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

A saída temporária de 811 presos foi autorizada pela Justiça do Maranhão durante a Semana Santa e Páscoa. Os beneficiados fazem parte do regime semiaberto da Grande Ilha, que abrange a cidade de São Luís São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A liberação dos presos começa às 9h, de quarta-feira (27). Eles devem retornar às unidades prisionais no dia 02 de abril (terça-feira). No caso dos presos que não retornarem, seus nomes serão colocados em uma lista a ser enviada à Vara de Execuções Penais (VEP), até o meio-dia de 5 de abril (quinta-feira).

Prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, a saída temporária é concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que abarca as condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Neste regime, o preso tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve voltar à unidade no período da noite.

Para ter direito à saída temporária, o condenado deve ter os seguintes requisitos:

• Ter comportamento adequado;
• Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
• Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena;
• Os beneficiados devem cumprir as restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares e, outras determinações.

Convém salientar, que o Congresso Nacional já votou e aprovou o fim das “saidinhas”, entretanto, há necessidade  da sanção do presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT), que ainda não se manifestou sobre o tema.

A cidade de São Luís amanheceu, nesta segunda-feira (25), com uma manifestação de moradores da Vila Maranhão interditou os dois sentidos da BR-135/Avenida dos Portugueses.

O protesto  foi convocado para chamar a atenção do Judiciário a respeito de questões agrárias na região.

Convém salientar, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já tem equipe no local negociando a liberação da via.