Blog do Juraci Filho

O Porto do Itaqui registrou, em outubro, o melhor mês de movimentação de cargas de sua história, com um total de 3,658 milhões de toneladas. O resultado representa um aumento de 16% em relação ao mesmo mês de 2022 e 19% superior ao planejado para este período em 2023.

Os principais destaques do mês foram a movimentação de celulose (30% acima do planejado), soja (61% acima do planejado) e milho (18% acima do planejado). Neste mês, foi realizada também a maior movimentação mensal de granéis sólidos totais, com 2,832 milhões de toneladas. De janeiro a outubro, foram movimentadas mais de 31,2 milhões de toneladas, um crescimento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, comemora o resultado. “Esse crescimento é fruto do trabalho conjunto da Emap com os operadores portuários e os investidores que acreditam no Maranhão. Estamos trabalhando para consolidar o Porto do Itaqui como um dos mais importantes hubs logísticos na região e no país. Temos uma infraestrutura moderna e eficiente, que nos permite movimentar grandes volumes de mercadorias de forma segura e ágil”, ressaltou.

O presidente destacou ainda que “o crescimento da movimentação do Porto do Itaqui é um reflexo da retomada da economia brasileira e da consolidação do Maranhão como um importante polo de produção de commodities agrícolas, principalmente pelo trabalho do governo em atrair investimentos”.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nas últimas safras, anos de 2022 e 2023, o Maranhão está entre os 10 primeiros estados com maior índice de produção de grãos do país, além de ser uma importante conexão para a região do Arco Norte.

Porto do Itaqui, o porto do desenvolvimento

O Porto do Itaqui se consolida como um dos mais importantes portos públicos do Norte e Nordeste do Brasil. E isso se deve a uma série de fatores. Sua localização estratégica desempenha um papel considerada fundamental, permitindo que o porto atenda a uma vasta área, abrangendo os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sua infraestrutura moderna e eficiente possibilita o transporte seguro e ágil de grandes volumes de carga.

Com um conjunto de 9 berços de atracação e profundidades que variam entre 12 e 19 metros, o Porto do Itaqui é capaz de receber embarcações de grande porte. Uma das maiores vantagens do Itaqui é a sua integração multimodal, pois está conectado a importantes redes de ferrovias e rodovias. Essa interligação facilita sobremaneira o transporte de mercadorias entre o porto e o interior do país, o que, por sua vez, amplia sua capacidade de atender a uma vasta gama de clientes.

Foto: Divulgação

 Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autorizada da deputada Daniella que estabelece a proibição da utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas. A autora do PL deu o título de “Lei Mariana Costa”, fazendo alusão ao crime de feminicídio que vitimou a publicitária, no ano de 2016, em São Luís. Após a aprovação do PL, a matéria segue à sanção governamental.

A deputada Daniella justificou a iniciativa apresentando uma campanha publicitária que gerou revolta na Capital, feita por apoiadores do detendo Lucas Porto na tentativa de pressionar o Poder Judiciário por meio de outdoors com o nome de Mariana Costa. Lucas Porto é autor do feminicídio de Mariana Costa, que cumpre pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro.

“Esse é só um caso dentre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, em que além de praticarem todos tipos de violências contra as mulheres, os agressores ainda usam a rede social, até outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas e acabam maculando a imagem, nome ou mesmo a memória de quem perdeu sua vida”, afirma Daniella.

Segundo o texto da matéria, caso já haja publicidade, o responsável será notificado para remoção no prazo de 48h, contados a partir da ciência. O desrespeito à proibição imputará em multa.

Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 075/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também exerce a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Iracema Vale afirmou que Geraldo Alckmin tem acompanhado de perto as demandas do Maranhão e exercido papel fundamental para a vinda de novos investimentos ao estado, a exemplo da instalação da unidade da Inpasa Brasil, em Balsas. A empresa, que é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, investirá R$ 2,5 bilhões para transformar, inicialmente, 1 milhão de toneladas de milho em um bilhão de litros de etanol por ano.

Durante o ato de lançamento da pedra fundamental da indústria em Balsas, Geraldo Alckmin, que fez questão de comparecer à cerimônia, destacou a importância do empreendimento para o Maranhão e o país. O vice-presidente foi interlocutor nas conversações entre o Grupo Inpasa e o Governo do Estado.

“Ele tem reconhecido e valorizado o potencial do nosso estado, demonstrado grande interesse em trazer empreendimentos importantes, como este da Inpasa Brasil, que vai impulsionar a economia do Maranhão e trazer desenvolvimento e emprego para os maranhenses. São contribuições como esta que o credenciam ao Título de Cidadão Maranhense”, afirmou Iracema Vale.

A concessão do Título de Cidadão Maranhense é atribuída a pessoas que tenham prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e ao desenvolvimento econômico ou tenham se destacado na vida pública ou privada.

Geraldo Alckmin é médico e natural de Pindamonhangaba (SP). Foi governador de São Paulo por quatro mandatos. Antes, exerceu também o cargo de vereador e deputado federal.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou, nesta terça-feira, 31, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.

ANIVERSÁRIO

Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.

O projeto de lei nº 670/2023, que define o reajuste salarial dos servidores estaduais, apresentado pelo Poder Executivo na noite de ontem (31), foi pauta de debates no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. Para o deputado estadual Fernando Braide (PSD), adequações e melhorias deveriam ser feitas no texto original, que foi aprovado pela maioria da casa.

O anúncio do reajuste, feito no Dia do Servidor, destacava 11% de aumento nos salários que, de acordo com o projeto, será disponibilizado de forma escalonada, partindo de 2,5% a partir de janeiro de 2024 até chegar aos 11% em julho de 2026. A forma como o aumento foi oferecido gerou debates entre os parlamentares, que reivindicaram a urgência da votação.

“Entendo que é um projeto muito importante, que precisamos debater com mais calma, principalmente, com as categorias que serão afetadas. O projeto chegou à casa muito em cima da hora, o que inviabilizou um debate tanto entre os parlamentares como com os servidores públicos. Deixo registrado meu voto contrário à questão de urgência do projeto de lei, mas não irei me opor ao aumento dos servidores, que aguardam há muito tempo esta valorização”, disse Fernando Braide.

Reiterando seu posicionamento, o parlamentar votou a favor de duas emendas apresentadas pelos deputados Wellington do Curso (PSC) e Carlos Lula (PSB), que visavam, respectivamente, reduzir o prazo da concessão do aumento (em duas parcelas de 5,5% em janeiro e julho de 2024) e aumento do percentual de reajusto em caso de incremento na receita do estado.

Apesar do posicionamento dos deputados, as emendas não foram aprovadas pela casa e o texto original, apresentado pelo Governo do Estado, segue agora para sanção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está reavaliando a indicação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB-MA), ao Supremo Tribunal Federal. A preocupação de Lula surge após a reprovação, pelo Senado, do nome de Igor Roque para comandar a Defensoria Pública da União.

O entendimento do presidente é que o Senado se encontra em um momento de “mau humor” em relação ao governo, e, por isso, é preciso cautela nas indicações.

Flávio Dino era dado como certo para ocupar uma cadeira no STF, mas a recente situação levou Lula a repensar a nomeação.

O presidente deseja evitar um novo desgaste no Senado, já que a reprovação de uma indicação ao Supremo teria um impacto político significamente maior do que a de um cargo na Defensoria Pública.

Outro fator que pesa na decisão de Lula é o cenário de violência pública que tem se manifestado de maneira intensa no Rio de Janeiro e na Bahia.

O presidente teme que a nomeação de Dino possa afetar sua narrativa política. O ex- governador do Maranhão é elogiado por seu traquejo político e habilidade no debate público em questões relacionadas à segurança.

De acordo com o site Siga Brasil, do Senado, as indicações dessa espécie de autoria de Telmário já chegam a R$ 27,4 milhões neste ano

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o relatório da fiscalização na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.

Os auditores do TCE maranhense visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino. A composição da amostra empregou dois critérios: municípios que informaram um alto percentual de matrículas na modalidade de Educação em tempo integral no Censo Escolar do ano de 2022 e que estão localizados na mesma região e municípios que não responderam ao Questionário sobre escolas em tempo integral.

A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas.

A consolidação dos dados coletados no check list aplicado in loco nas 156 escolas selecionadas, indicou que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular, e no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.

Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação no Questionário Levantamento do PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem.

O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco.

Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022.

De acordo com o art. 43, § 1, inciso I, letras c e i da Lei 14.113/20, a lei do Fundeb, o município recebe um incremento de 30% sobre o valor por aluno, matriculado em tempo integral. Os dados sobre número de alunos considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos por intermédio do Fundeb são originários do Censo Escolar (2022) realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Esses dados são utilizados para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb para o ano seguinte.

O relatório emitido pelo TCE apresenta as seguintes conclusões em relação ao levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral: das escolas informadas como de tempo integral, uma minoria de fato oferece essa modalidade de ensino aos alunos; a infraestrutura física da maioria das escolas visitadas não tem as condições necessárias para receber alunos em tempo integral; a quantidade de matrículas informadas no Censo escolar 2022 como sendo de tempo integral é muito superior à realidade, uma vez que, em alguns municípios que informaram possuir alunos em tempo integral, não existe nenhuma escola com essa modalidade de ensino.

Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sugeriu que sejam abertas representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.

Clique aqui, para acessar o relatório de fiscalização.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante sessão plenária nesta terça-feria (31), tomou decisões em relação ao caso do fórum inacabado de Imperatriz, no Maranhão. O CNJ optou por afastar os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior, além de instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias relacionadas ao caso.

O processo, que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), já havia sido destaque em uma reportagem no programa “Fantástico”, da Rede Globo  (reveja). O corregedor do CNJ, entretanto, solicitou o arquivamento do caso relacionado ao desembargador Cleones Cunha.

A denúncia contra Antônio Bayma Júnior envolve supostas irregularidades na doação do terreno para a construção do fórum por parte de uma empresa. Não há acusação de desvio de recursos contra ele.

As obras estariam paralisadas desde 2016, tendo sido gastos mais de R$ 75 milhões na construção do Fórum da cidade de Imperatriz. Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fez uma auditoria. Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) iniciou, nesta terça-feira (31), a Operação Finados 2023, que se estende até a próxima terça-feira (7). O objetivo é atender o aumento da demanda de passageiros e veículos que costumam viajar neste período para visitar parentes e amigos que já faleceram e que utilizam o sistema aquaviário do estado para fazer a travessia da Baía de São Marcos.

Para isso, a Emap reforçou a frota de embarcações com 22 viagens programadas diariamente, distribuídas nos horários que iniciam às 3h da manhã e vai até às 23h, em ambos os terminais da Ponta da Espera e Cujupe. A previsão é que passem pelos terminais da Emap aproximadamente 50 mil passageiros e 12 mil veículos durante a operação.

RecomendaçõesA Emap recomenda que os passageiros cheguem aos terminais com pelo menos 30 minutos de antecedência para realizar o check-in e embarque. Em caso de prioridades, buscar um dos monitores do terminal para serem alocados nas viagens de forma mais rápida.

Para dúvidas sobre passagens, a Emap disponibiliza os contatos das empresas que atuam no sistema:
ServiPorto:  98 9232-9123
Henvil: 98 8556-6767
Internacional: 98 9156-3176