Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.
A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.
“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.
O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.
A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.
“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.
Além da presidente Iracema Vale, participaram do ato os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Adelmo Soares (PSB), bem como a deputada licenciada e secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha (PL). Prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades também marcaram presença.
“Nós estamos lançando um amplo programa de aeroportos regionais. Entendemos que, quando interiorizamos, levamos o desenvolvimento, pois o aeroporto é uma porta de entrada para desenvolver a região. Não tenho dúvida de que esse é um marco na história do Maranhão. A aviação regional traz o desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.
Cidades
Os municípios de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas estão contemplados nesta fase do projeto que abrange tanto reformas estruturais quanto a construção de novos aeroportos.
O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, destacou a importância da obra para a região. “Este aeroporto vai beneficiar todo o litoral norte do Maranhão. Era um clamor da população que hoje se concretiza e que fomentará o turismo nesta região que é belíssima”, salientou o gestor.
Em alguns municípios, o governo estadual construirá os aeroportos a partir do zero. Já nos municípios onde já existem a infraestrutura, o Executivo estadual implementará serviços como a recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem; nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves; implantação de balizamento noturno para aviação regional; melhorias nos terminais de passageiros, entre outras ações.
Estão à frente dos trabalhos as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos. Os projetos seguem as diretrizes de regularização no Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou neste domingo (23) para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. Com o voto de Dino, a Corte marca quatro votos para a condenação da congressista.
Até agora, já votaram o ministro relator Gilmar Mendes e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, além de Dino. A análise do caso em plenário virtual começou às 11h da sexta-feira (21) e vai até 23h59 de 28 de março.
Em seu voto, Dino diz ser “uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
Zambelli está sendo julgada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A deputada bolsonarista perseguiu e apontou uma pistola 9mm contra o jornalista Luan Araújo, um homem negro, em 29 de outubro de 2022. Zambelli e Araújo trocaram provocações após um ato político no Jardins, bairro nobre de São Paulo (SP), o que levou à perseguição e ameaça. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pelo Supremo em agosto de 2023.
Na denúncia, a PGR argumenta que a deputada sacou a arma “fora dos limites da autorização de defesa pessoal ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”. A defesa de Zambelli afirma que ela teve uma reação “legítima” às provocações do jornalista. Ela nega o cometimento dos crimes.
Em nota, a defesa da deputada reafirmou a “crença na imparcialidade do Poder Judiciário e na tramitação justa do processo”. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, afirmou.
Além da ação penal no Supremo, Zambelli está encrencada também na Justiça Eleitoral. A bolsonarista teve seu diploma de deputada federal cassado, sendo considerada inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político pela deputada. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ela permanece no cargo até que eles sejam esgotados.
Um Projeto de Lei motivado pelo caso da atriz Ingrid Guimarães deve começar a tramira nesta semana no Senado. A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD) busca garantir mais proteção aos passageiros contra o chamado “downgrade”, quando companhias aéreas remanejam clientes para classes inferiores sem consentimento.
A proposição foi apresentada pela.maranhense na última quinta-feira, 20, e pretende alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer que mudanças de assento só poderão ocorrer com a anuência do passageiro. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multa.
Pelas redes sociais, a senadora reforçou a necessidade da medida: “Mudanças de assento só com consentimento do passageiro e multa para quem descumprir. Mais respeito no transporte aéreo!”, afirmou.
A proposta também visa a coibir práticas constrangedoras, como a exposição pública de passageiros que se recusarem a trocar de lugar. Se isso ocorrer, a companhia poderá ser penalizada com sanções administrativas. Além disso, se o passageiro for realocado para uma categoria inferior, terá direito a compensação.
Relembre o caso
A atriz Ingrid Guimarães, de 52 anos, relatou em seu perfil na rede X (antigo Twitter) um episódio de constrangimento sofrido em um voo entre Nova York e Rio de Janeiro, nos dias 7 e 8 de março.
Segundo ela, após embarcar na classe premium economy — pela qual havia pago — foi abordada de forma agressiva por funcionários da companhia aérea, que exigiram que ela cedesse o assento para outra pessoa.
Na manhã deste sábado (21), o vereador Octávio Soeiro (PSB) esteve no Bairro Pirapora, em São Luís, acompanhando a concretagem do calçadão que está localizado na entrada do bairro. Essa foi mais uma ação do mandato do parlamentar com recursos próprios.
“É gratificante estar aqui no Pirapora cumprindo o que prometemos em campanha. O calçadão do bairro foi um dos pedidos da comunidade e agora, com recursos próprios, estamos fazendo”, disse.
Segundo a moradora do bairro, Silvia Mendes, esse benefício é de grande importância para a comunidade que aguardava ansiosamente pela concretização.
“Quero agradecer ao vereador Octávio Soeiro que cumpriu com a sua palavra desde a campanha em fazer o calçadão do Pirapora. Sempre acompanhei o seu trabalho em toda São Luís, e agora estou vendo o seu trabalho no meu bairro”, disse.
Além da concretagem do calçadão, Soeiro foi o primeiro vereador a cobrar do Executivo Municipal a reforma completa da ponte do Pirapora. Após a fala do parlamentar no plenário da câmara, o Executivo determinou de imediato a resolução da reforma geral da ponte.
A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA divulgou uma Nota de Repúdio, nesta sexta-feira,21, sobre a repercussão de uma decisão judicial que trata da guarda de uma criança, que foi questionada pela mãe no Poder Judiciário. Veja abaixo a íntegra da manifestação pública da entidade que congrega os magistrados.
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados doMaranhão – AMMA, diante da repercussão na imprensa de processo referente à guarda de uma criança, em cujos pronunciamentos a mãe da menor afirma que o Poder Judiciário agiu com parcialidade no caso, vem a público manifestar veemente repúdio às declarações infundadas e levianas proferidas contra um magistrado de primeiro grau e membros integrantes de uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Todas as decisões judiciais proferidas no processo foram amplamente e legalmente fundamentadas, lastreadas nas provas dos autos e observados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sempre em primazia ao resguardo do princípio constitucional do melhor interesse da criança.
Respeitado o sigilo processual, por se tratar de demanda que tramita em segredo de justiça, as decisões restabeleceram, de forma provisória, a guarda compartilhada da menor, fixando a residência provisória com o genitor — que reside na jurisdição onde tramita a ação judicial — até a realização do indispensável estudo psicossocial por equipe multidisciplinar, conforme determinado pelo juiz do processo. Tal diligência ainda não foi realizada por circunstâncias que, em razão do segredo de justiça, não podem ser divulgadas.
Por oportuno, a AMMA reafirma que, constitucionalmente, eventuais discordâncias em relação a decisões judiciais devem ser apresentadas pelas vias processuais adequadas. A entidade manifesta profunda indignação contra posturas sensacionalistas que atentem contra o livre exercício da atividade jurisdicional e que tentem deslegitimar a atuação do Poder Judiciário, atacando a honra de magistradas e magistrados reconhecidos por sua integridade e competência. A AMMA rechaça qualquer insinuação de favorecimento ou de influência indevida nas decisões proferidas no referido processo.
A AMMA reafirma sua total confiança nas magistradas e magistrados que atuaram no feito, repudia o uso irresponsável das redes sociais para a propagação de ataques ofensivos e informa que, se necessário, sua assessoria jurídica estudará a adoção das providências legais cabíveis, em defesa da magistratura e da confiança pública no Poder Judiciário.
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão
Para compartilhar conhecimentos, unir as operadoras e avaliar a prontidão das equipes de brigada, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) realizou o II Encontro de Brigadistas do Porto do Itaqui. A programação aconteceu nesta quinta-feira (20), e contou com circuitos práticos de respostas a emergências e apresentação das novas tendências de tecnologia voltadas ao combate de incidentes.
Ao todo, o evento teve a participação de 30 empresas do Complexo Portuário e que estão empenhadas em garantir a segurança do Itaqui. “Tivemos mais de 120 pessoas inscritas no nosso II Encontro de Brigadistas. Isso demonstra o quanto todos nós estamos comprometidos em manter um ambiente portuário seguro”, comunicou a gerente de segurança do trabalho da Emap, Jackeline Gama.
A primeira parte da programação foi composta por palestras sobre novas tecnologias de segurança e, em seguida, os participantes se dividiram em equipes para integrar cinco circuitos de respostas a emergências. “Os circuitos realizados foram diretamente ligados às atividades de um brigadista de respostas a emergências. Assim, a dinâmica permitiu a avaliação da prontidão das equipes”, explicou o coordenador de resposta à emergência da Emap, Euzebio Alves.
Cada brigadista presente no evento compõe o Plano de Auxílio Mútuo (PAM) do Itaqui. O objetivo do plano é construir estratégias para prevenir incêndios e outros incidentes, garantindo a segurança de toda a comunidade portuária e seu entorno. Além da Emap e das operadoras do Itaqui, o Plano envolve o Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), hospitais, Defesa Civil, polícia, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Capitania dos Portos, dentre outros.
“Os brigadistas de todas as empresas do Complexo do Itaqui têm um papel fundamental para garantir a nossa segurança. A programação do II Encontro foi incrível e muito informativa”, opinou Larissa Sousa, analisa de suprimentos do TEGRAM.
A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) realizará, nesta sexta-feira (21), um simulado de emergência ambiental no Terminal de Passageiros do Cujupe, no município de Alcântara.
O exercício faz parte do Plano de Emergência Individual (PEI) da Emap e será classificado como um simulado de nível 2, que envolve comunicação e mobilização de recursos.
O cenário acidental simulado tem como objetivo testar a prontidão das equipes e a eficácia dos procedimentos estabelecidos para resposta rápida a emergências ambientais. Durante o exercício, serão acionados recursos de pronta resposta e mobilizadas equipes especializadas, garantindo a segurança e a eficiência da operação.
É importante destacar que o simulado será conduzido de forma a não impactar as operações regulares de embarque e desembarque, bem como o funcionamento do terminal, assegurando a normalidade das atividades para os usuários do sistema de transporte.
A Emap reforça seu compromisso com a segurança e a preservação ambiental, promovendo treinamentos e simulações que garantem a preparação adequada para eventuais emergências. A participação da população e o entendimento sobre esses procedimentos são essenciais para a segurança de todos.
Em agenda pelo leste maranhense, o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, esteve no município de Parnarama nesta quinta-feira (20) e visitou a comunidade quilombola Brejo de São Félix.
Pautada em uma gestão de diálogo e participativa, o secretário conversou com os agricultores familiares e ouviu suas reivindicações e necessidades para melhorar a capacidade produtiva e geração renda.
O secretário da SAF, Bira do Pindaré, afirmou, na ocasião, a importância do diálogo direto com os produtores do campo e entender suas reais necessidades.
“Estar na comunidade quilombola Brejo de São Félix foi um momento muito significativo. Viemos ouvir as demandas da comunidade e entender suas necessidades e, principalmente, construir juntos soluções que possam fortalecer a produção e gerar mais renda para as famílias rurais,” ressaltou Bira.
Durante a visita, a SAF entregou kit de irrigação para auxiliar na produção de alimentos da comunidade.
“Sabemos da importância da agricultura familiar e do papel fundamental das comunidades quilombolas na preservação da cultura e no desenvolvimento sustentável do nosso estado. Por isso, essa escuta é essencial para que possamos atuar de forma mais eficaz, garantindo apoio e políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas,” completou.
Estiveram presentes acompanhando a agenda, os secretários adjuntos da SAF, Marileide Costa e Ivaldo Coqueiro.
O Porto do Itaqui realizou mais uma operação estratégica, destacando sua infraestrutura avançada e eficiência logística. As cargas da vez foram os equipamentos componentes da primeira sonda própria de perfuração da ENEVA, que tem o Itaqui como peça-chave na viabilização dessa movimentação. Ao todo, são 25 unidades de carga geral de grande porte e mais 12 contêineres.
A sonda vai aumentar a produção de gás natural da ENEVA. “O Itaqui recebeu o navio BBC Philippines, trazendo carga de projeto da ENEVA para produção de gás natural. A operação demonstra nossa versatilidade e flexibilidade em receber vários tipos de carga, permitindo trazer desenvolvimento para o estado”, explicou o gerente de operações do Porto do Itaqui, Adauto Serpa.
Vindos da Alemanha, os equipamentos chegaram ao Porto do Itaqui nesta quarta-feira, 18 de março. Após sair do Itaqui, a sonda será levada para uma área externa e, em seguida, transportada para Complexo Parnaíba, na região do médio Mearim, onde o equipamento vai ser montado para iniciar a operação de perfuração dos poços de gás.
A chegada da sonda destaca a importância do Porto do Itaqui nesse processo ao oferecer infraestrutura avançada, eficiência logística e conectividade para operações dessa escala. “A parceria entre a ENEVA e o porto já vem de muitos anos, desde a operação com carvão. Esse é mais um projeto que vem consolidar essa parceria. A localização estratégica e capacidade operacional do Itaqui fazem dele um ponto de referência para a movimentação de cargas industriais e energéticas no Brasil. Em maio, virá o terceiro embarque da sonda”, enfatizou o coordenador de logística da Eneva, João Cavalca.
Sobre a sonda
A sonda pesa 1.300 toneladas, reúne tecnologia e inovação vindas da Alemanha, China e Emirados Árabes. Outro grande diferencial do equipamento é seu compromisso com a sustentabilidade, utilizando até 70% de gás na alimentação de energia, reduzindo as emissões e tornando a operação mais limpa e eficiente.
