Aprovado PL de Fernando Braide que facilita abertura de empresas no MA

Publicado em: 16 de maio de 2023

Fernando Braide sai em defesa dos professores da rede estadual – Marco  Aurélio D'Eça

O Projeto de Lei de Liberdade Econômica, PL 032/2023, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (16). De autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), o instrumento legal tem como principais benefícios a redução de burocracias para manutenção e abertura de empresas. O PL segue para sanção do governador Carlos Brandão.

A proposta visa, entre outros pontos, otimizar o ambiente de negócios no estado e incentivar a geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo, desburocratizando a formalização de atividades classificadas de baixo risco.

“Na prática, um pequeno empreendedor, por exemplo, que deseja abrir uma loja de roupas, não precisará mais de alvarás e algumas licenças. É mais tempo e dinheiro que poderá investir em seu negócio e, desenvolvendo seu empreendimento, poderá contratar mão de obra, potencializando a geração de emprego”, explicou o deputado Fernando Braide.

O texto base propõe que 572 atividades sejam beneficiadas diretamente pelo PL. São atividades classificadas de baixo risco – alocadas em área de até 200 m² e com, no máximo, três pavimentos, sem subsolo; a lotação máxima é de ser de 100 pessoas e não deve ter uso de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

Sancionada, a legislação extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de alguns tributos para, por exemplo, cabeleireiros, costureiras, manicures, mecânicos, comerciantes, entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria empresa.

Petrobras reduz preços da gasolina, gás de cozinha e diesel

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Abastecer o carro: qual combustível usar para valer a pena?

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17).

A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília.

Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas distribuidoras serão as seguintes:

gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);
diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%);
gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo.

“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a Petrobras no anúncio.

No início da manhã, a estatal anunciou uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno.

PF deflagra operação em São Luís para cumprir três mandados de busca e apreensão

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16), a Operação Bequimão, visando cumprir três mandados de busca e apreensão na capital maranhense.

A investigação visa desarticular uma associação criminosa responsável pela prática de crimes contra o patrimônio que, furtou mais de 320 objetos postais em um dos Centros de Distribuição dos Correios localizado em São Luís.

Diante do cumprimento das medidas cautelares, espera-se colher novos elementos de informação que auxiliem o prosseguimento das investigações.

Os investigados poderão responder por crimes, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.

Deputado Aluizio Santos está internado em São Paulo

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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Deputado Aluízio Santos pede  instalação de polo da UEMA em Chapadinha

O deputado estadual Aluizio Santos (PL) está internado em São Paulo, ele foi um dos destaques da última eleição.

De forma oficial, a assessoria do parlamentar neste caso, quer evitar qualquer notícia truncada sobre o estado de saúde do deputado, fez questão de divulgar uma nota sobre o assunto.

O deputado está em São Paulo para realizar exames de rotina, uma vez que em 2021 foi detectado um câncer.

Aluizio Souza Santos tem 43 anos, natural de Chapadinha-MA, é empresário e engenheiro civil. Antes de assumir o mandato de deputado estadual, Aluizio foi secretário em Chapadinha na gestão da prefeita Belezinha. Veja abaixo a nota.

Flávio Dino revela ter recebido ameaças: “Mensagens agressivas e ameaçadoras”

Publicado em: 15 de maio de 2023

Flávio Dino afirma que tem recebido frequentes ameaças online

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, através de suas redes sociais que tem recebido uma série de ameaças desde esse domingo (14/5). Segundo ele, todas com inspiração política em “segmentos extremistas”. O parlamentar disse que não se intimida e que vai tomar as devidas providências.

“Desde ontem, estou recebendo dezenas de mensagens agressivas e ameaçadoras. Todas com clara inspiração política em segmentos extremistas. Claro que não me intimido com ‘gabinetes de ódio’. E estou adotando as providências legais cabíveis”, afirmou o ministro.

Dino tem sido alvo de muitas críticas pela oposição, principalmente de parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, desde que assumiu a pasta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, ele já foi alvo de 62 requerimentos de convocação em comissões da Câmara dos Deputados.

Nas audiências, o ministro tem protagonizado momentos que se tornam virais nas redes sociais e, com isso, tem ganhado um certo destaque. Na última terça-feira (9), no Senado, Dino se envolveu em um embate com o senador Sergio Moro (União-PR), quando o ex-juiz afirmou que o ministro deveria ser preso. Ele então exigiu respeito por parte do parlamentar.

“Eu fui juiz, nunca fiz conluio com o Ministério Público. Nunca tive sentença anulada. Por ter sido um juiz honesto, por ter sido um governador honesto, é que eu não admito que ninguém venha dizer que eu tenho que ser preso, isso é desrespeito”, afirmou Dino. “Ninguém vai me impedir de defender a minha honra”, disse.

Na mesma sessão, Dino também confrontou o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que questionou as ações do ministro durante os ataques de 8 de janeiro.

O governista então o ironizou: “Não precisa o senhor ir para a porta do Ministério da Justiça fazer vídeo de internet. Porque, se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece? Capitão América, Homem Aranha. Então, é assim que a gente faz o debate democrático e é assim que a verdade sempre vence”, disse o ministro.

Octávio Soeiro solicita Carreta da Mulher para o Jardim São Cristóvão

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A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, a Indicação nº. 109/23, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), direcionada ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Mulher (Semu), solicitando os serviços da Carreta da Mulher Maranhense para o bairro Jardim São Cristóvão.

O parlamentar pediu que seja disponibilizado para a população do bairro e do entorno consultas, exames de mamografia, preventivos, ultrassom, testes de glicemia, aferição de pressão, além de palestras e informações sobre direito e prevenção à violência contra mulher.

“Esta iniciativa é uma importante ação que colaborará, de forma bastante significativa, com o preenchimento de uma lacuna formada para esse tipo de assistência, após o fechamento do Posto de Saúde deste bairro”, disse Octávio Soeiro.

A Carreta da Mulher Maranhense é um serviço itinerante que percorre os municípios do estado, levando atendimentos básicos de saúde direcionados às mulheres. Além dos diversos serviços de saúde ofertados pela unidade móvel, a população feminina pode contar, de forma gratuita, com consultorias jurídicas, orientações e palestras sobre o enfrentamento à violência doméstica, entre outros assuntos.

Com apoio de Lira, PP deve emplacar André Fufuca na presidência da CPI das Apostas

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Lira veta braço-direito no comando da CPMI do 8 de janeiro | VEJA

O deputado federal André Fufuca (PP-MA) deve presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas, cuja sessão de instalação foi marcada para quarta-feira, 17. Ele tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O partido estava cotado para o comando da CPMI do 08 de janeiro, mas abriu mão da função.

O relator da CPI deve ser o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do pedido de investigação contra um suposto esquema de interferência em partidas de futebol para manipular resultados de apostas.

A aposta de lideranças partidárias é de que, por se tratar de um tema popular, a CPI das Apostas Esportivas tem potencial de causar maior impacto social do que a CPMI para investigar a destruição do patrimônio público em Brasília.

A comissão de inquérito deve contar, entre seus 34 integrantes titulares, deputados federais com carreira esportiva, como Bandeira de Mello (PSB-RJ), ex-presidente do Flamengo, Maurício de Souza (PL-MG), ex-jogador de vôlei, Delegado da Cunha (PP-SP), ex-judoca, e Afonso Hamm (PP-RS), ex-jogador de futebol.

A expectativa é de que a Comissão Parlamentar de Inquérito convoque atletas, árbitros e dirigentes. Na semana passada, a Polícia Federal informou que entrará nas investigações sobre o suposto esquema de manipulação em partidas de futebol.

Braide anuncia São João de São Luís a partir de 9 junho

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SADEM | Com festa popular, prefeito Eduardo Braide inicia festejos do São  João: a festa do coração de São Luís

O prefeito Eduardo Braide (PSD) já deu o sinal verde para o início do São João em São Luís, a parrir do dia 9 de junho.

Braide anunciou a “FesToada” como grande novidade, e que levará a folia junina aos bairros da capital, além do Arraial da Cidade.

“Vem aí, o nosso São João de São Luís: o Guarnicê do Brasil! Vai ter na Maria Aragão, em vários bairros da cidade e, a novidade, é o FesToada, com nossos cantadores da terra. Dia 19 de maio, 1º FesToada na Praça Nauro Machado”, disse.

Desta forma, o prefeito EduardoBraide confirmou a abertura do Arraial da Cidade, na praça Maria Aragão a partir de nove de junho.

“Dia 9 de junho a gente já começa o Arraial da Cidade, na Praça Maria Aragão. Vocês são meus convidados pra gente guarnicê juntos! E aí, partiu São João de São Luís?!”, anunciou Braide.

Foto: Divulgação

Felipe Camarão enaltece premiação recebida por professores maranhenses em SP

Publicado em: 12 de maio de 2023

Professores do Maranhão tiveram participação de destaque no Prêmio Educador Transformador 2023, onde chegaram à final da competição. O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, prestigiou a cerimônia de premiação e parabenizou os professores maranhenses pela participação relevante no evento, que ocorreu, nesta quarta-feira (10), durante a Bett Brasil, em São Paulo (SP).

“Fomos finalistas com uma escola particular e duas escolas públicas. Foi muito bacana porque vi a alegria dos professores reconhecidos pelos seus importantes projetos. Fica o meu agradecimento ao Sebrae, aos professores do Maranhão, tanto da rede pública quanto particular, e que continuemos lutando pelo empreendedorismo e pelo desenvolvimento da educação do nosso estado”, ressaltou Felipe Camarão.

Nesta edição, a temática central foi “Educação e Trabalho para Novos Futuros”. Nas pautas relacionadas à Educação Básica, estão assuntos como currículo, avaliação, tecnologia, desenvolvimento de educadores, aprendizagem e diversidade.

Os projetos “Forno Solar Construído com Materiais Alternativos: uma alternativa para o combate à pobreza”, do professor Lute Rafael de Souza, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) de Tutoia; e “INOVAÇAÍ: produção de embalagens biodegradáveis a partir da fibra do açaí“, da professora Sandra Eloi, do Centro Educa Mais Maria Pinho, de São Luís, representaram o Estado e foram finalistas na premiação.

O Projeto Forno Solar surgiu da disciplina eletiva chamada Sustentando Ideias, em 2022. A ideia veio do fato de que Tutoia é um lugar privilegiado geograficamente, com forte incidência solar, contribuindo com o sucesso do projeto. O professor Lute Rafael de Souza, do Iema de Tutoia, destacou a importância do evento para a educação do Maranhão.

“É muito importante você conhecer professores do Brasil inteiro e fazer um intercâmbio de experiências. Para mim, é uma honra levar a bandeira de Tutoia, representar o Maranhão em uma competição científica desse tamanho. É um motivo de orgulho e reconheço que também é uma responsabilidade muito grande, mas que abraço com muito carinho”, exprimiu o professor Lute.

Sandra Eloi Ferreira Nogueira, do Centro Educa Mais Maria Pinho falou sobre o projeto da escola. O trabalho científico do “INOVAÇAÍ” propõe a produção de embalagens biodegradáveis da fibra, extraída do caroço do açaí, que representa cerca de 80% do fruto, e que é descartado pelos produtores e comerciantes. “O objetivo é substituir o uso de embalagens plásticas, como o plástico e o isopor, que levam cerca de 400 anos para se decompor na natureza, por uma solução sustentável, utilizando embalagens biodegradáveis”, explicou.

O Prêmio Educador Transformador teve 2.897 inscritos neste ano. O evento foi promovido pelo Sebrae, em parceria com o Instituto Significare e a Bett Brasil e tem como objetivo promover práticas educacionais transformadoras, reconhecendo professores que, a partir de projetos inovadores, encorajam seus estudantes a desenvolver ideias e respostas para problemas do cotidiano.

A Bett Brasil é o maior evento de educação e tecnologia da América Latina. O encontro anual chega em 2023 a sua 28ª edição, abrindo espaço para discussões, construções de conhecimento e reflexões sobre inovações, tendências e inspirações sobre o universo educacional.

Foto: Divulgação

Comissão de Orçamento da Assembleia começa a definir LDO 2024

Publicado em: 11 de maio de 2023

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão apreciou e aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), na Sala das Comissões, o primeiro parecer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PLDO 236/2023, para o exercício financeiro de 2024.

 A reunião do colegiado foi presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT) e contou com a presença dos deputados Rafael (PSB), Ariston (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Solange Almeida (PL), Dra. Vivianne (PDT), Ricardo Arruda (MDB), Fernando Braide (PSD), Wellington do Curso (PSD) e Carlos Lula (PSB).

Glalbert Cutrim esclareceu que a LDO foi entregue à Assembleia pelo Poder Executivo no dia 14 de abril e precisa ser votada em definitivo até 17 de julho, data que marcará o início do recesso parlamentar.

Tramitação

Glalbert Cutrim esclareceu o procedimento da tramitação. “O parecer aprovado vai a plenário para que a presidente possa incluir na Ordem do Dia. Provavelmente, na próxima semana, nós vamos votar esse primeiro parecer, para que possa abrir o prazo para emendas. Assim, os deputados que assim desejarem poderão apresentar emendas. Depois, a matéria retorna para a Comissão apreciar e votar as emendas e emitir novo parecer, a ser votado em definitivo em plenário antes do recesso de julho”.

Importância

O deputado Rafael, líder do governo na Alema, ressaltou a importância do projeto. “A LDO define onde devem ser aplicados os recursos públicos. Ela determina todas as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada no fim do ano. Este ano, também devemos votar o Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento governamental a médio prazo. O governador Carlos Brandão deverá encaminhar à Casa essa outra importante peça orçamentária”, explicou.

A deputada Dra. Vivianne também teceu comentários sobre a importância da votação do PLDO de 2024. “Queremos discutir objetivamente a proposta de LDO encaminhada pelo Poder Executivo e contribuir no sentido de que o Maranhão avance cada vez mais no seu desenvolvimento. É fundamental que a gestão seja executada de forma a trazer benefícios reais para o nosso povo”, acentuou.