Blog do Juraci Filho

Em virtude de um pedido de informações do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), dado entrada oficialmente no Detran-MA, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) respdondeu , de imediato, com esclarecimentos sobre o processo de regularização de 40 ônibus escolares adquiridos pela Prefeitura de São Luís.

De acordo com o prefeito Eduardo Braide (PSD) – os veículos necessitam de documentação junto ao Detran-MA para começar a levar as crianças para as escolas.

Desta forma, a SEMED, reiterou o que o prefeito Eduardo Braide, já havia declarado. “A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que os ônibus escolares (adquiridos com recursos próprios), após recebidos, ainda estão passando por inspeções necessárias para o seu recebimento definitivo. Finalizado esse processo, a Semed apresentará – a partir da próxima semana – os pedidos de registro e licenciamento ao Detran, respeitando os trâmites legais”, diz uma nota emitida pela secretaria.

O deputado Yglésio Moysss (PSB) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (11), para defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) objetivando apurar favorecimento pessoal de apostadores em cargos de alta patente de instituições ligadas ao futebol por meio de ajustes nos resultados de jogos futebolísticos do Estado, pelo prazo de 120 dias.

Em seu discurso na tribuna, Yglésio disse que se faz necessária a criação da CPI do Futebol para que as denúncias sejam investigadas. “Deixo muito claro que ninguém está aqui por conta de insatisfação com resultado. As coisas acontecem. Futebol tem disso, mas o que a gente não pode deixar é institucionalizar da forma que está. A gente vê essa semana a Série A comprometida, jogador que tem salário no mínimo de R$ 50 mil para cima. Às vezes, um goleiro reserva ganha R$ 100 mil numa Série A e o cara está lá vendendo resultado para aposta de jogo”, declarou o parlamentar.

No pedido da CPI, protocolado como Requerimento 173/2023, o deputado afirma que situações estranhas vêm ocorrendo nas partidas de futebol realizadas no Maranhão.

“A exemplo, podemos citar o resultado do jogo MAC e São José, cujo placar foi de 7×0 em favor do MAC, bem como no jogo de Pinheiro e São José, com resultado de 10×2 para o Pinheiro. Alguns jogadores, ligados ao Sampaio Correia na temporada 2022, estão sendo investigados por envolvimento nessas práticas delituosas. Outros foram denunciados pelo crime de corrupção em competições esportivas, como é o caso de Ygor Catatau e Paulo Sérgio”, frisou o deputado.

Ele acrescentou que “a situação se agrava quando surgem indícios de que agentes ligados à arbitragem estariam envolvidos no esquema de venda de resultados”.

Segundo denúncias, o presidente da Comissão Estadual de Arbitragem da Federação Maranhense de Futebol, Marcelo Bispo Nunes Filho, no cargo desde maio de 2012, estaria administrando o departamento à base de ameaças, troca de favores, mentiras e falsas promessas.

“Tudo isso com o intuito de direcionar resultados de jogos se beneficiar com apostas. Nesse contexto, ameaças são abertamente registradas em grupos de whatsApp criados para assuntos da arbitragem ou fora deles. O intuito é claramente determinar resultados. Um verdadeiro jogo de interesses. Um complô patrocinado pelos dirigentes que lesa todos os times envolvidos no campeonato e, por conseguinte, a sociedade desportiva. Impossível conceber campeonatos sem caráter competitivo ou desvirtuado, como vem ocorrendo”, assinalou Yglésio.

Ele explicou que, em razão de possíveis favorecimentos pessoais de dirigentes, árbitros, jogadores e apostadores, por meio de apostas com a indução de resultados nos jogos de futebol dos campeonatos maranhenses, irá lutar para levar à frente a CPI, buscando a apuração dos fatos com o apoio dos demais deputados da Casa.

O subprocurador junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, pediu a suspensão de qualquer liberação de recursos financeiros para as obras de pavimentação bancadas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), quando ele era deputado federal.

 Furtado suspeita de benefício próprio por parte do ministro quando deputado federal ao liberar emendas de R$ 5 milhões para o asfaltamento de uma estrada de terra que passa em frente a 8 fazendas de sua família em Vitorino Freire (MA).

A liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados indicou Rubens Pereira Júnior (PT-MA) como membro titular da CPMI do 8 de janeiro, nesta quinta-feira (11). Ele será o coordenador das ações do PT pela Câmara na comissão.

Reconhecido por seu perfil técnico e conhecimento jurídico, Rubens Jr.  é aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino e também ocupa a função de vice-líder do governo na Câmara.

“Teremos investigações amplas para apurar a responsabilidade de quem participou, promoveu e idealizou a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. A Constituição será respeitada. Não haverá anistia para golpistas!”, prometeu o deputado.

Além de Rubens Jr., a Federação Brasil da Esperança indicou os deputados federais Rogério Correia (PT/MG) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) como titulares e  os deputados  Arlindo Chinaglia (PT/SP), Carlos Veras (PT/PE) e Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), como suplentes.

A expectativa é que a CPMI comece seus trabalhos na próxima semana, assim que todas as indicações partidárias forem concluídas e aprovadas. Após a instalação dos trabalhos, serão eleitos o presidente e vice e, em seguida, haverá a escolha do relator.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), fez o anúncio, nesta terça-feira (09),de um importante reforço para a Rede Municipal de Educação.

Braide convocou mais 611 novos professores para reforçarem a educação municipal da capital maranhense. Os professores convocados são de todos os setores, com atenção especial para os alunos com deficiência.

“REFORÇO NA EDUCAÇÃO! Convocamos 611 novos professores. Esta é a 1ª etapa de convocação do seletivo e contempla todas as áreas de ensino, com destaque para o atendimento especializado a estudantes com deficiência. Os professores já estarão em sala nos próximos dias!”, afirmou Braide.

Por 6 votos contra 1, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, seguindo o voto-vista divergente proferido pelo presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista nas eleições proporcionais de 2020 em Morros, cassando o respectivo DRAP e os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz e Cláudio Fernando Nascimento da Silva e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

A decisão foi de acordo com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (menos a parte relativa à sanção de inelegibilidade), tendo sido vencido o relator do processo, juiz André Bogéa.

O julgamento ocorreu na tarde desta segunda, 8 de maio, durante sessão híbrida do TRE-MA, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita sob o número 0600447-14.2020.610.0110.

Autor da AIME, o Ministério Público pedia a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero.

Em seu voto, o desembargador José Luiz considerou que, em sede de AIME, inexiste lugar para a imposição de tal penalidade, apresentando jurisprudência para tal, tendo em vista que Josimara do Nascimento, no início da campanha eleitoral de 2020 e na sua posterior desistência informal, não vislumbrou violação ao que impõe o artigo 10, § 3º, da Lei nº. 9.504/1997.

No entanto, após se aprofundar no acervo probatório do caso, viu-se diante de candidatura fictícia, pois foram claras as evidências de votação zerada; contas julgadas como não prestadas; ausência de ato efetivo de campanha; desistência informal da candidatura a partir da ruptura do vínculo conjugal, em momento anterior à convenção partidária; e ausência de assistência do Partido pelo qual concorreu.

“Assim, reconhecendo a sutileza das questões fáticas envolvidas, com todas as vênias às criteriosas conclusões do relator, delas divirjo, reconhecendo suficientemente demonstrada a índole fraudulenta da candidatura de Josimara do Nascimento”, registrou em seu voto o presidente.

O ex-deputado Bira do Pindaré (PSB) deixou de maneira temporária, nessa segunda-feira (08), a Secretaria de Agricultura Familiar do Governo do Maranhão.

De acordo com ele, foi uma medida administrativa relacionada à sua reapresentação na Caixa Econômica Federal(CEF) onde é servidor de carreira.

“Foi necessário por razões  administrativas relacionadas à minha cessão junto à Caixa, mas será por breve tempo”, disse Bira ao blog do John Cutrim.

Bira do Pindaré pertecence ao quadro de funcionário da Caixa Econômica Federal, isso há 33 anos, e teve que se reapresentar vez que sua licença do órgão expirou. Bira disse que nos próximos dias estará regularizando sua disponibilidade para assumir novamente a SAF, que nesse

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, foi destaque, nesta quinta-feira (4), no evento “Maranhão de Negócios – O Futuro começa agora”, que reuniu representantes do poder público nas esferas estadual e municipal e a classe empresarial durante todo o dia, no hotel Blue Tree Towers São Luís, no bairro Calhau. O diretor de Administração e Finanças da Emap, Artur Costa, apresentou projetos em andamento e oportunidades para empresas locais na área portuária.

Promovido pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), o evento foi realizado com o objetivo de proporcionar ao empresariado local conhecimento amplo dos investimentos previstos para o Maranhão nos próximos anos, bem como a identificação de segmentos econômicos com potencial de crescimento no estado. A ideia é, segundo a organização, promover a preparação de empreendedores locais para que possam aproveitar as oportunidades advindas desses investimentos, estimulando o crescimento e a competitividade das empresas locais e da própria economia estadual.

“Este é um evento muito importante, que reúne a classe empresarial do Maranhão juntamente com órgãos do poder público e é uma oportunidade para empresários conhecerem programas e ações da iniciativa pública voltados ao fomento de geração de emprego e desenvolvimento. Importante lembrar que o poder público oferece as bases, as condições para que a iniciativa privada possa desenvolver suas ações, mas quem gera mais empregos não é o setor público, portanto o empresariado”, defendeu Artur Costa.

Em sua apresentação, o diretor da Emap mostrou as potencialidades e resultados do Porto do Itaqui nos últimos anos, bem como investimentos e projetos de expansão em pequeno e médio prazos. Projetos esses que demandam produtos e serviços e que, portanto, são oportunidades para empresas locais. Ele chamou a atenção para as exigências legais nos editais da Emap, voltadas principalmente à adesão de boas práticas nas áreas de meio ambiente, saúde e segurança, além de regras de compliance.

Todas as contratações da Emap, ressalvados os casos de dispensa e de inexigibilidade, são realizadas por meio de licitações públicas, conduzidas pela Comissão Setorial de Licitação ou por Pregoeiro, conforme o caso, de acordo com a Lei nº 13.303/2016 (fornecimentos, serviços e obras de engenharia).

Todos os editais são disponibilizados no link: www.portodoitaqui.com/transparencia/licitacoes e para saber mais sobre o assunto, basta entrar em contato com a Comissão Setorial de Licitação pelo e-mail csl@emap.ma.gov.br ou por telefone: 98 3216-6533/6531.