Blog do Juraci Filho

A Comissão de Recesso da Câmara de São Luís vai começar a analisar a questão do Plano Diretor nesta segunda-feira (16),  às 9h, na Sala Vip, e terá como principal matéria o início das discussões sobre o novo Plano Diretor da cidade.

“A nossa principal matéria vai ser estudar o Plano Diretor, que já está nessa Casa há um bom tempo, para que nós possamos dar uma resposta à população de São Luís. O Plano Diretor é uma urgência e esta Câmara está atenta”, disse o co-vereador Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT), membro da comissão.

O grupo de vereadores integrantes da Comissão de Recesso, que foi anunciada na última quarta-feira (11) é composta ainda pelos vereadores Aldir Júnior (PL), Chaguinhas (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), sob a presidência de Astro de Ogum (PCdoB) e tem como relator Dr. Gutemberg (PSC).

O Dr. Gutemberg informou que a mesma ocorrerá com a presença do Presidente da Casa, o vereador Paulo Victor (PCdoB), com o objetivo de dar celeridade às discussões, tendo em vista o retorno do recesso parlamentar que ocorrerá no próximo dia 6 de fevereiro.

O jornal norte-americano The New York Times elegeu os 52 melhores destinos para visitar em 2023 e 2 deles ficam no Brasil. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses aparece na 11ª posição, enquanto a cidade de Manaus, capital do Amazonas, está na 41ª. No top 3 do ranking, estão: Londres, na Inglaterra; Morioka, no Japão; e Monument Valley, nos Estados Unidos.

Entre os 52, fora os 2 destinos brasileiros, outros 6 ficam na América Latina: Guadalajara, no México, em 21º lugar; Cuba, em 27º; Boquete, no Panamá, em 30º; Cayos Cochinos, em Honduras, em 33º; El Poblado e La Guajira, na Colômbia, em 37º e 46º.

Por Carlos Brandão

Antes de qualquer coisa, quero que fique claro que sou totalmente a favor de manifestações populares que busquem a melhoria da sociedade. É importante termos cidadãs e cidadãos que conheçam e defendam os seus direitos. No entanto, elas devem acontecer de forma pacífica, ordeira, privilegiando o diálogo em busca de soluções. Os movimentos sociais organizados em torno de uma causa são essenciais para o crescimento de qualquer Estado.

O que aconteceu em Brasília, no último domingo (8), é algo totalmente fora da curva, inconcebível em um país que teve que lutar muito para ver garantido o direito de expressão de seu povo. Não achamos a liberdade na esquina. Tivemos que conquistá-la a duras penas após um período de nossa história onde convivemos com tristes episódios de cerceamento de nosso livre pensar. Reivindicar, manifestar seu pensamento contrário é uma coisa. Invadir prédios públicos, quebrar móveis, inutilizar obras de arte, dilapidar o patrimônio público é outra coisa completamente diferente. É vandalismo. É crime. Inaceitável e passível de punição severa por parte do Estado.

Felizmente, os poderes constituídos, todos juntos, reagiram à altura. Durante a reunião de governadores com o presidente Lula, da qual participei na segunda-feira (9), três palavras deram o tom do encontro: união, justiça e democracia. O encontro foi muito representativo, com as presenças de vários ministros, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, acompanhada de outros ministros da Corte; do presidente do Senado em exercício, Vital Rêgo; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Temos certeza de que os atos criminosos, antidemocráticos registrados, não representam o povo brasileiro. A identificação e responsabilização de todos os envolvidos – sobretudo de seus financiadores – é, acima de tudo, necessária. A condução dada aos fatos, desde o primeiro momento, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por determinação do presidente da República, foi na medida e certamente evitou danos ainda maiores ao Estado Democrático de Direito.

Somos todos um só. Tanto que, na última quarta-feira (11), como forma de auxiliar ainda mais na defesa de nosso patrimônio, enviamos 34 policiais militares maranhenses que se juntaram à Força Nacional, em Brasília. No mundo, a repercussão foi instantânea e os principais líderes mundiais também se manifestaram condenando os ataques sofridos por nossas instituições. O povo brasileiro não aceita esse tipo de violência que, na verdade, se deu contra o resultado de uma eleição decidida, democraticamente, pela maioria. Um pleito lícito, conduzido de forma irreparável pela Justiça Eleitoral e que, mais uma vez, atestou a eficiência de nosso processo de escolha.

E se – como dizem -, há algo de bom em qualquer que seja o evento, que este sirva para que todos entendam que a democracia brasileira é inabalável.

*Carlos Brandão é governador do Maranhão

A Prefeitura de São Luís lança, neste domingo (15), o Carnaval de São Luís – Tem folia na ilha! A festa marca a abertura do circuito Madre Deus, que integra a programação de pré-carnaval organizada pelo Município. Todos os domingos, a folia começa às 17h30 e vai até o dia 12 de fevereiro, com a participação de agremiações carnavalescas como escolas de samba, tribos de índio, tambores de crioulas, blocos tradicionais e alternativos e muitas outras atrações.

“Pensamos em uma programação diversificada, contemplando os nossos artistas e agremiações, de forma a agradar aos foliões que apreciam a Folia de Momo. São Luís tem uma tradição nas festas populares e o carnaval não fica de fora. Desta maneira, preparamos uma grande festa na qual os participantes terão segurança, conforto e um ambiente familiar para curtir nosso Carnaval, que é único”, disse o prefeito Eduardo Braide.

A folia momesca organizada pela Prefeitura terá um circuito que parte da Vila Gracinha, descendo pela Rua Passeio, segue pela lateral e fundos da Praça da Saudade, Beco do Gavião, até o Largo do Caroçudo. No local serão montados dois palcos, sendo um na Vila Gracinha e outro no Largo do Caroçudo.

“A gestão do prefeito Eduardo Braide saiu na frente e trouxe o nosso carnaval de volta. Estamos fazendo uma festa voltada para as famílias, para revivermos os antigos carnavais, valorizando o que é nosso, a nossa cultura e o nosso povo. Será uma festa especial, com alegria e muita diversão, segurança e atrações diversificadas, para agradar a todos os nossos foliões”, celebrou o titular da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), Marco Duailibe.

Programação – Organizada pela Secult, que abriu edital de credenciamento para que as agremiações pudessem se inscrever para participar da festa, a programação cultural do pré-carnaval de São Luís vai reunir o melhor da cultura popular local.

A cada domingo se apresentarão quatro grupos de tambor de crioula em pontos entre Vila Gracinha, Praça da Saudade e Largo do Caroçudo; duas tribos de índio que sairão em cortejo, sendo uma da Vila Gracinha e outra do Largo do Caroçudo e, percorrendo o circuito, uma turma de samba, seis blocos tradicionais, dois blocos organizados (charangas) e duas escolas de samba. Além disso, dois blocos alternativos farão shows, sendo um em cada palco do circuito.

Neste domingo (15), para abrir a festa se apresentam na Vila Gracinha o tambor de crioula Acorda Povo, a tribo de índio Tapiaca Uhu, jardineira Início, turma de samba Fuzileiros da Fuzarca, bloco organizado Mocidade de Fátima, além dos blocos tradicionais Os Foliões, Vinagreira Show, Os Apaixonados, escola de samba Turma do Quinto, bloco alternativo Confraria do Copo e, novamente, jardineira Início.

Já na Praça da Saudade, se apresentam os tambores de crioulas Arte Nossa e Santa Fé e as escolas de samba Turma do Quinto e Favela do Samba. No Largo do Caroçudo as atrações são tambor de crioula Maracrioula, tribo de índio Tupiniquins, turma de samba Ritmistas da Madre Deus, bloco organizado Canto Quente e os blocos tradicionais Príncipe de Roma, Os Brasinhas, Originais do Ritmo e ainda escola de samba Favela do Samba e bloco alternativo Máquina de Descascar’Alho.

Segurança – Quanto à segurança, a gestão do prefeito Eduardo Braide estipulou 12 pontos de bloqueios e revista com detectores de metais e sete pontos com torres elevatórias de observação e segurança.

A festa terá a presença das polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e também de homens da Guarda Municipal (Semusc), que atuarão na segurança, agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que disciplinarão o trânsito no local, e ainda Blitz Urbana (Semurh), responsável pelo ordenamento do comércio informal.

Serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) também serão oferecidos no circuito, que contará, ainda, com a presença de agentes do Comitê Gestor de Limpeza Urbana.

Trânsito – Para assegurar o ir e vir com segurança dos foliões, a SMTT vai realizar interdições e controle de desvio de tráfego nos pontos de acesso nas vias do circuito Madre Deus, a partir deste domingo (15) e em todos os domingos da folia, a partir das 12h.

Assim, o acesso ao bairro Madre Deus será feito, preferencialmente, pela Rua São Pantaleão e a saída será pela Rua do Norte. Equipes também estarão posicionadas no acesso ao Largo do Caroçudo, pela Avenida Rui Barbosa.

Haverá ainda agentes em pontos fixos, com viaturas nos principais pontos de interdição e desvios de tráfego para prestarem as devidas orientações e permitir o acesso exclusivo aos moradores das áreas interditadas.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) divulgou o resultado da avaliação dos portais da transparência de que trata a Ordem de Serviço Sefis n° 24/2022. Os portais analisados integram a estrutura do Poder Legislativo.

Os auditores do TCE realizam avaliações periódicas dos portais da transparência com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

Nos últimos anos, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações destinadas a verificar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública como forma de contribuir para o fortalecimento do execício do controle social.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense adotou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência.

Clique no link a seguir para conferir os municípios e os resultados da avaliação: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8700

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente.

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro.

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro.

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL) contra o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Na ação, o parlamentar acusava Dino de omissão em relação aos ataques ocorridos em Brasília no último domingo (8).

No documento, Nikolas afimrou que Dino foi avisado por órgãos de inteligência sobre o risco de ataques contra as sedes dos três poderes e que não agiu para evitar os atentados. De acordo com Nikolas, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou relatórios sobre os riscos ao Ministério da Justiça.

No último domingo (8), quando extremistas invadiram a sede do Supremo, do Congresso e o Palácio do Planalto, Dino estava na Esplanada dos Ministérios.

Ele chegou a convocar a Força Nacional dias antes da realização dos atos. Não cabe recurso do arquivamento. Para Moraes, não foram apresentadas provas de omissão do ministro da Justiça, nem indícios da prática de crime.

Nesta sexta-feira (13), em São Luís, o governador Carlos Brandão, acompanhado do vice-governador Felipe Camarão, participou da solenidade de posse da Diretoria, Conselho Fiscal e de Ética da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2023/2024.

A cerimônia oficializou a vitória da chapa “É Tempo de Unidade: um olhar municipalista” e o empossamento do prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, à frente da Presidência da Famem, sendo o 15º presidente da entidade municipalista do estado do Maranhão.

Aclamado para presidir a Mesa Diretora da Federação, Ivo recebeu 184 votos dos 212 prefeitos filiados à Famem. Ele sucederá o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, que preside a entidade desde fevereiro de 2019.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão comemorou a eleição da nova Mesa Diretora que trabalhará em parceria com o governo do Maranhão no sentido de fortalecer a união dos prefeitos, com autonomia política, a fim de garantir melhores condições ao povo maranhense.

“Esse é um grande momento para o Maranhão, para o Brasil, sobretudo para os municípios, porque estaremos unidos independentemente da questão política. Seremos parceiros dos municípios e dos deputados na liberação de emendas, dialogando e recebendo as demandas. Quero deixar essa marca de municipalismo forte para o Maranhão”, assegurou o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, em defesa dos municípios, o novo presidente da Famem falou sobre a participação conjunta da Federação e do governador Carlos Brandão em audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que teve como objetivo garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não sejam reduzidos devido às informações prévias do Censo do IBGE, que foi feito às pressas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Nós já estamos em busca de poder ajustar esses índices divulgados pelo Censo prévio (IBGE), que ainda não foi concluído. Nos reunimos com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e, diga-se de passagem, com uma grande parceria com o governador Carlos Brandão, que fez essa agenda”, destacou o presidente da Famem.

Confira a composição da chapa “É Tempo de Unidade: um olhar municipalista”.

Diretoria

Presidente: Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão)
1º Vice-presidente: Bruno José Almeida e Silva (Coelho Neto)
2º Vice-Presidente: Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antônio dos Lopes)
Secretário Geral: Hilton Gonçalo de Sousa (Santa Rita)
1º Secretário: José Paulo Dantas Silva Neto (Turilândia)
2º Secretário: Adriano Machado de Freitas (São Vicente Ferrer)
Tesoureiro: Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas)
1º Tesoureiro: Enoque Pereira Mota Neto (Pastos Bons)
2º Tesoureiro: Lourival Leandro dos Santos Júnior (São Domingos do Azeitão)
Diretor de Educação: Janilson dos Santos Coelho (Presidente Médici)
Diretor de Saúde: Antônio Norga Lima (Timbiras)
Diretor de Assistência Social: Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter)
Diretor de Meio Ambiente: Flávio Ronee Amorim Muniz (Araguanã)
Diretor de Cultura: Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles (Anapurus)
Diretor de Orçamento e Finanças: João Batista Martins (Bequimão)
Diretor de Segurança: Alexandre Colares Bezerra Júnior (Pindaré-Mirim)
Diretor Jurídico: Germano Martins Coelho (Loreto)
Diretor de Infraestrutura e Urbanístico: Walace Azevedo Mendes (Icatu)
Diretor de Representação em Brasília: Luis Felipe Oliveira de Carvalho (Santa Inês)

Conselho Fiscal

1º Conselheiro Fiscal: Francilene Paixão de Queiroz (Santa Luzia)
2º Conselheiro Fiscal: Luciana Borges Leocádio (Buriti Bravo)
3º Conselheiro Fiscal: Josimar Alves de Oliveira (Governador Nunes Freire)
1º Suplente Conselho Fiscal: José Martinho dos Santos Barros (Cantanhede)
2º Suplente Conselho Fiscal: Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar)
3º Suplente Conselho Fiscal: Ubirajara Rayol Soares (Graça Aranha)

Comissão de Prerrogativas

Presidente: Deoclides Antonio Santos Neto Macedo (Porto Franco)
Conselheiro: Francisco de Assis Lima Pinheiro (Poção de Pedras)
Conselheiro: Linielda Nunes Cunha (Matinha)
Conselheiro: Adailson do Nascimento Lima (Paulo Ramos)
Conselheiro: Fabiana Rodrigues Mendes (Presidente Vargas)
Conselheiro: Josué Pinho da Silva Júnior (Peritoró)

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 2679/22, que permite a utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a aquisição de veículos novos e usados.

Pela legislação atual, esse recurso dos trabalhadores só pode ser liberado para a compra de imóveis, tratamento de doenças graves, demissão sem justa causa, ou em situações emergenciais.

Pedro Lucas tem defendido que a iniciativa irá reaquecer a economia, uma vez que o Brasil, assim como todo mundo, estão atravessando uma crise econômica grande por conta principalmente da pandemia da Covid-19.

“Isso redundará no aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, afirmou o maranhense.

Depois de uma importante reunião importante com ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que contou também com a participação do governador do Maranhão, Carlos Brandão (reveja), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, seguiu em Brasília tentando evitar que municípios maranhenses tenham perdas de repasses constitucionais.

A preocupação do presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, foi iniciada após a parcial do Censo do 2022 do IBGE, apontando que dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 66 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado.

Em companhia do diretor geral da Famem, Miltinho Aragão, e do Diretor Jurídico, Lian Kelson, Ivo Rezende se reuniu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, com os desembargadores e chefes de gabinetes. Na oportunidade, foi protocolado memoriais pedindo urgência na apreciação das liminares dos Recursos dos municípios maranhenses, que reivindicam a suspensão dos efeitos da decisão normativa do TCU 201/2022, que já apontam redução de verbas aos municípios do Maranhão.

Ivo Rezende também participou de uma importante e produtiva reunião com o Ministro Chefe da Advocacia Geral da União – AGU, Dr. Jorge Messias. Do encontro, ficou pactuado com Jorge Messias uma nova reunião conjunta entre AGU, TCU, IBGE e representações municipais, com o intuito de buscarem uma solução em um eventual acordo judicial ou extrajudicial entre as partes envolvidas.

A posse da nova diretoria da Famem acontece nesta sexta-feira (13), às 9h, em Sào Luís, na sede do órgão, na avenida dos Holandeses.