Blog do Juraci Filho

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) informa a Parada do Sistema de Abastecimento de Água nos bairros Maranhão Novo, Vinhais, Cohama, Ipase, Angelim, entre outras áreas adjacentes, em São Luís, em decorrência de problemas no sistema de bombeamento que distribui água para as mencionadas regiões. O abastecimento será retomado, gradativamente, a partir das 14h desta quinta-feira (12).

O Ministério da Justiça revogou peremptoriamente a decisão que suspendia a operação do ferryboat José Humberto.Pois a embarcação está liberada pela Capitania dos Portos a fazer a travessia entre São Luís e o Cujupe, desde o ano ´passado.

Em nota técnica oficial, o Ministério da Justiça acatou a decisão da Capitania dos Portos e os argumentos da empresa responsável pela embarcação.

“A embarcação possui condições de tráfego, uma vez que atende às exigências condas nas normas expedidas pela Autoridade Marítima, estando, todavia, passível de contínua fiscalização, quanto à manutenção das condições de segurança para transporte de carga e de passageiros”, diz trecho da decisão.

Ao que parece, a decisão encerra a polêmica sobre as operações do ferryboat José Humberto.

Leia aqui a nota técnica

O interventor federal da segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, exonerou 13 servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (10/1).

Capelli disse, por meio das redes sociais, que todos os nomeados por Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF e ex-ministro da Justiça, foram exonerados.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, na tarde desta terça-feira (10). O encontro teve como objetivo garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação Municipal (FPM) não sejam reduzidos.

Brandão explicou que a reunião com o ministro teve como foco impedir que haja a redução de recursos do FPM para as cidades maranhenses, em detrimento de dados incompletos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Com o Censo atrasado, o IBGE estimou população brasileira em 207 milhões. Devido a população menor, municípios poderão ter repasses da União menores. Queremos reverter essa situação”, disse o governador.

*Entenda o caso* – No apagar das luzes de 2022, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.

O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos números.

Na prática, o FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

E para que distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O presidente do TCU Bruno Dantas se mostrou sensível ao tema e disse estar disposto a discutir um possível acordo judicial entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE.

Já o deputado Rubens Jr denunciou as falhas do Censo. “O levantamento dos dados que era para ser feito em 2020 não foi realizado pelo governo anterior e os dados seguem incompletos. A informação é confirmada pelo próprio IBGE. Sendo assim, muitas cidades perderão recursos. Queremos que os dados sejam ajustados para que o TCU tenha parâmetros adequados para fazer os repasses”.

Para o presidente da Famem, a reunião foi positiva e trouxe direção para o pleito dos municípios maranhenses. “Saímos com o propósito de nos fortalecer com outras federações do país e CNM para, juntos, irmos à AGU e ao IBGE para que esse índice populacional seja recalculado. Utilizar estimativa não é o parâmetro adequado”, anunciou.

Também participaram da audiência com o ministro Bruno Dantas; o secretário executivo da Famem, Miltinho Aragão; o assessor político da Federação, Juscelino Rezende; e o assessor jurídico da instituição, Ilan Kelson.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feria (10), em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação se deu por unanimidade, o que foi destacado na sessão pelo vereador Gutemberg Araújo (PSC), “parabéns ao vereador Marquinhos por todo trabalho feito, durante mais de dois meses, eu sei o trbalho que isso dá”.

De acordo com a LOA  é  estimado as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

No exercício de  2023, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões. Agora, teremos nesta quarta-feira (11), a votação em segundo turno e a apreciação de Emendas dos vereadores serão decididas, em sessão extraordinária, convocada pelo vereador/presidente Paulo Victor (PCdoB).

Alvo de um mandado de prisão expedido nesta terça-feira (10), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres ainda está nos Estados Unidos.

Torres viajou de férias com a família para Orlando na sexta-feira (06), dois dias antes das invasões golpistas aos prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio dos Leões.

Trata-se da mesma cidade americana para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro viajou para um período sabático, em 30 de novembro, dois dias antes da posse do presidente Lula.

Com o mandato de prisão, Torres está consultando advogados, mas já avisou a auxiliares que sua intenção é voltar ao Brasil em breve. Se a ordem de prisão ainda estiver em vigor, ele será preso assim que desembarcar no país.

Por José Sarney

Estarrecido, o Brasil assistiu, no domingo, ao primeiro ataque simultâneo aos Três Poderes. Nossa História tem alguns episódios de ataques a um ou outro Poder, em geral durante os golpes — ou tentativas de golpe — de Estado que marcam nosso caminho para a estabilidade democrática. Nunca, no entanto, houve qualquer movimento que se parecesse com a selvageria do bando de arruaceiros que atingiu agora o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

A Assembleia Constituinte e Legislativa de 1823 foi fechada por militares a mando do Imperador na “Noite da Agonia”, no dia 12 de novembro. No 7 de abril de 1831 Dom Pedro abdicou em meio a grande agitação pelas ruas do Rio de Janeiro, mas embarca para o exílio sem qualquer palácio invadido. O Paço Imperial foi ocupado durante a Proclamação da República — aliás, sem a participação do Marechal Deodoro. O que o Presidente Deodoro fez foi mandar invadir, em 1891, a Câmara e o Senado. Na revolução de 1930 Getúlio recebeu pacificamente o Palácio do Catete, e, já ditador, resistiu ao ataque dos Integralistas contra o Palácio da Guanabara. A reação de Vargas foi dura, e vários dos oitenta homens que participaram do ataque foram depois fuzilados. A saída do ditador, em 1945, foi concertada com os militares e um avião da FAB o levou a São Borja. Durante o regime militar de 1964 uma tropa entrou no Congresso Nacional para retirar o Presidente da Câmara dos Deputados, Adauto Lúcio Cardoso, e os deputados que, com ele, resistiam à decretação de recesso em outubro de 1966.

Há alguns anos vândalos tentaram invadir, sem sucesso, o Congresso Nacional, mas os danos foram de vidraças quebradas durante sua contenção.

Nenhum desses episódios se compara com o que aconteceu neste triste 8 de janeiro. Para começar, as ameaças à democracia e aos Três Poderes vieram se adensando ao longo de meses, até culminar, depois das eleições, em inúmeros acampamentos de pretensos patriotas junto a quartéis por todo o País. Já por mais de uma vez esses grupos haviam tentado invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Sabia-se, assim, da gravidade da situação.

Espantosamente, o maior grupo se formou diante do Forte Apache — Forte Caxias —, Quartel-General do Exército Brasileiro. Dali saíam em excursões pela cidade, sempre criando mal-estar, até culminar, no dia da diplomação do novo Presidente da República, em grandes depredações no centro de Brasília, concentrando-se o ataque na sede da Polícia Federal. A impunidade dessas violências foi preocupante.

Com a posse do Presidente Lula os episódios pareciam superados. Com o aproximar-se do fim da primeira semana do novo governo, no entanto, começaram novamente as convocações cifradas na internet. Apesar dos avisos, as forças policiais do Governo do Distrito Federal e da União foram surpreendidas com a movimentação agigantada e violenta.

Infelizmente o que se viu foi a polícia escoltar os grupos numerosíssimos que se dirigiam à Praça dos Três Poderes. Em tese a praça estava vedada a manifestações, mas houve apenas uma ridícula linha de policiais no meio das vias asfaltadas, deixando a massa inundar o gramado até assaltar o Congresso Nacional e, depois, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Começou então a destruição: plenários, salões nobres, gabinetes, todos os símbolos do Estado.

Qual era o objetivo dos terroristas? A destruição pela destruição? Não faz sentido. A ideia era evidente e muitas vezes verbalizada: provocar a intervenção das Forças Armadas, em total contradição com suas funções constitucionais. Felizmente prevaleceu o compromisso assumido pelos militares com seu juramento de defender o País.

A reação do Estado tem que ser de absoluta serenidade, mas também de severidade. O Estado tem o monopólio da força, e deve exercê-lo. Os arruaceiros têm que ser levados à Justiça e sofrer as penas previstas na Lei. Os responsáveis, estimuladores e financiadores, têm que ser identificados e, da mesma forma, punidos.

Temos, também, que melhorar nossa legislação em relação aos discursos antidemocráticos. A liberdade de expressão deve ser plena, mas o Estado de Direito não pode permitir a apologia de sua destruição. Com a legislação correta, os terroristas não teriam chegado até as cenas tristemente inesquecíveis da destruição das sedes dos Três Poderes.

O governador Carlos Brandào (PSB) confirmou nesta terça-feira (10) a retirada do acampamento de bolsonaristas que estava instalado em frente ao 24° BIS, em São Luís.

Brandào afirmou que cumpriu  a determinação do STF e que o Maranhão não permitirá atos criminosos e golpistas como ocorreu em Brasília no início da semana.

“O acampamento que estava formado em frente ao 24° BIS já não existe mais, em cumprimento à decisão do STF. Seguimos monitorando toda e qualquer atividade antidemocrática no Maranhão e não permitiremos que atos como os que aconteceram em Brasília sejam disseminados pelos estados”, afirmou Carlos Brandão.

A deputada estadual eleita e candidata à Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi a  entrevistada do programa Ponto Final pelo jornalista Jorge Aragão.

Iracema  falou sobre o bom entendimento que ela tem com o atual presidente Othelino Neto, e valorizou o espírito democrático e de unidade do parlamentar – transformando a sucessão em traquila e de consenso dentro da base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB).

“As conversas foram muito boas, produtivas, houve um entendimento. Othelino, além de tudo, é um democrata, que teve a frente do Legislativo e deu a contribuição dele e fez um grande trabalho. Como ele mesmo diz, o consenso, quando possível, é o melhor caminho, então nós resolvemos consensual em torno do meu nome para a Presidência da Casa”, afirmou Iracema Vale, que será a primeira mulher a presidir a Alema.

A eleição para a Mesa Diretora da AL acontece em 1º de fevereiro e caberá agora a Iracema e aliados a composição da chapa para a eleição.

Foto: Zeca Soares

A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. “Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.

O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. “Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas”, condenou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável:

Intervenção
A intervenção é limitada à área de segurança pública do Distrito Federal no período entre 8 e 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O governo federal será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança pública.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

Até o momento, mais de 1 mil manifestantes foram detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento de bolsonaristas existente no quartel-general do Exército, em Brasília, desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Também foi afastado, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Fonte: Agência Câmara de Notícias