Blog do Juraci Filho

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2023 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 659/2022.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2023, terá 15% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos.” (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=21881)

Já o pagamento do IPVA 2023 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir de Janeiro de 2023. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da SEFAZ para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE –Documento de Arrecadação.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, anunciou o início da vacinação de crianças de 6 meses a 2 anos sem comorbidades contra a Covid-19.

A vacina utilizada será a Pfizer Baby que está sendo disponibilizadas aos municípios maranhenses

“Os municípios do MA já podem iniciar a vacinação de crianças de 6 meses a 2 anos SEM comorbidades com a Pfizer Baby em estoque. Apliquem a estratégia de escalonamento, começando pela faixa etária de 6 meses. A ampliação evita a perda de doses diante da alta recusa da vacina”, destacou o secretário.

“Crianças com comorbidade correm maior risco de serem acometidas com o quadro mais grave do vírus. Faço novamente o apelo: vacinem nossas crianças”, finalizou Tiago Fernandes.

Foto: divulgação

O senador eleito Flávio Dino (PSB), futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, declarou à Folha de S. Paulo, neste domingo, 25, que os procedimentos relacionados à posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), serão reavaliados após o episódio de sábado, 24, quando houve uma ameaça de atentado a bomba próximo ao Aeroporto de Brasília.

“Tudo vai ser revisto, repassado, passo a passo, para fortalecer a segurança do presidente e da posse”, declarou. “Estamos diante de um fato novo muito grave, envolvendo um homem com fuzis e bombas, que afirma não ter agido sozinho”.

“Estamos em outro patamar de terrorismo”, completu o futuro ministro, que não descarta mudanças nos horários dos eventos, no trajeto de Lula na Esplanada dos Ministérios e na programação da posse.

Dino revelou que os investigadores tentam descobrir se o autor do atentado, George Washington de Oliveira Sousa, recebeu algum tipo de financiamento para adquirir os explosivos. “Ele diz que é gerente de posto e que investiu R$ 160 mil em armas”, disse o futuro ministro. “Quem pagou essa conta?”

Uma questão de ordem técnica impediu, na última quarta (21), o lançamento do foguete sul-coreano, HANBIT-TLV, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), mesmo tendo sido cumpridos os passos previstos na contagem regressiva para o lançamento.

O adiamento do lançamento ocorreu tendo em vista a perda de janela de lançamento. Na avaliação preliminar, não foram identificados problemas nem com o foguete, nem com o Centro de Lançamento. As equipes técnicas da INNOSPACE e do CLA passam, agora, a avaliar o que aconteceu para que o lançamento não ocorresse na data prevista.

 O foguete passou em todos os testes de segurança e recebeu a aprovação para a fase final do voo, não apresentando problemas. É prematuro, portanto, dizer que pode ter havido falha de equipamento, de processo ou outra inconsistência de interfaces.

Ceia, sorteio de brindes, alegria e confraternização em torno do Natal. Neste sábado (24), o governo do Estado realizou uma agenda muito especial para os milhares de frequentadores da rede de Restaurantes Populares do Maranhão. Nos 168 equipamentos distribuídos em todas as regiões do estado, foi promovida uma ceia natalina com um cardápio especial e totalmente de graça.

Mais de 45 mil refeições foram servidas neste dia e a iniciativa ganhou destaque nacional no jornal Folha de São Paulo na coluna da jornalista Mônica Bergamo. Além da iniciativa da Ceia, o jornal também destacou que o governo preparou um momento de premiação com sorteio vários de brindes.

O secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, enfatizou o simbolismo da iniciativa e o sentimento em poder levar a mais pessoas o espírito de solidariedade e união que o Natal faz despertar. “Natal é tempo de compartilhar e de ser fraterno. Foi pensando nesse momento que nosso governador propôs à Sedes tal missão, a de promover, para a população que mais precisa e depende dos Restaurantes Populares, um dia para celebrar bons sentimentos com uma refeição digna”, destacou.

O cardápio da ceia especial contempla arroz à grega, farofa, lagarto recheado, chester, salada tropical e o tradicional salpicão. De sobremesa, sonho de valsa. E, ao longo das refeições, será realizado o sorteio dos brindes. A ação natalina é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e integra a agenda de iniciativas do Natal do Maranhão.

“Vamos fazer uma ceia em todos os Restaurantes Populares para as pessoas mais vulneráveis, aquelas que mais precisam. Os Restaurantes Populares dão dignidade ao povo maranhense”, comemorou o governador Carlos Brandão.

Esta e outras ações que envolvem a rede de Restaurantes Populares do Maranhão fazem com que o macro programa de segurança alimentar se destaque mais ainda. O estado possui o maior número destes equipamentos no Brasil e na América Latina; diariamente, são servidas as três refeições completas – café, almoço, jantar e sobremesa ao custo de apenas R$ 2,50; além disso, a rede de equipamentos oferta capacitação na área alimentar e oportuniza informação e orientação de melhores hábitos alimentares, por meio de uma série de palestras e oficinas.

O vice-governador eleito do Maranhão, Felipe Camarão (PT) foi homenageado, nesta semana, com o título de cidadão peritoroense. A honraria foi concedida em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores de Peritoró, na presença de diversas autoridades da região.

O título foi proposto pela vereadora Vanessa Murad e aprovado por unanimidade por seus pares da Casa.

“Todos nós sabemos do quão importante Felipe foi à frente da Secretaria de Educação, o quão ele se propôs a fazer um trabalho digno, um trabalho bonito em prol de todas as crianças do nosso Maranhão. Aqui em Peritoró não foi diferente. Conseguimos trazer, na época em que ele estava à frente da Secretaria, muitos projetos e ações para Peritoró, que fizeram muita diferença na vida de várias pessoas do município. Ele é uma pessoa muito querida aqui por todos, em especial pela classe da educação que o admira bastante, e por isso o indiquei e é com muita honra que hoje concedemos esse título a ele”, destacou a propositora.

Felipe Camarão ressalta que receber o título de cidadão de Peritoró além de muito honrá-lo, aumenta sua responsabilidade para trabalhar por cada cidadão que deposita nele a confiança.

“Agradeço imensamente à Câmara de vereadores e ao povo de Peritoró, por este título. Recebo com muito carinho e sinto que aqui tem um pouco do agradecimento de cada cidadão pelos serviços prestados por mim, como gestor público. Tenham certeza que continuarei trabalhando muito, onde quer que eu esteja”, disse Camarão.

Já estão publicados no Diário Oficial do Estado, edição 234/2022, do dia 21 de dezembro, os índices definitivos de participação dos municípios maranhenses na receita do ICMS para o exercício de 2023, conforme dispõe a Lei Complementar Federal 63/90 e a Lei Estadual 5.599/92 e conforme determina o inciso XI do artigo 51 da Constituição Estadual do Maranhão. A informação é da Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz).

Os municípios recebem, mensalmente, 25% da receita do ICMS, de acordo com a Constituição Federal. O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos estados e pagos nas vendas de mercadorias, serviços de transportes, energia e comunicação.

No ano de 2022, a arrecadação do ICMS no Maranhão deve totalizar R$ 11 bilhões, dos quais R$ 2,75 bilhões serão repassados aos municípios de acordo com o que determina a Constituição Federal.

O relatório com os percentuais de repasse do ICMS aos municípios foi elaborado pelo Núcleo do Índice dos Municípios, vinculado à Unidade de Informações Econômico-Fiscais (IPM/UNI) da Sefaz, com base nas informações captadas das Declarações de Informações Econômico-fiscais (DIEF) e Escrituração Fiscal Digital (EFD), apresentadas pelas 120 mil empresas estabelecidas e cadastradas no ICMS no território maranhense.

O processo de elaboração dos índices de participação foi concluído com o parecer final do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE, em conjunto com a Federação dos Municípios (Famem), acompanha todo o procedimento de elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, os repasses de ICMS constituem a segunda mais importante fonte de receita para as municipalidades, logo após as transferências do Fundo de Participação dos municípios (FPM), repassado pelo governo federal.

As parcelas pertencentes aos Municípios do produto da arrecadação do ICMS são creditadas pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar 63/90.

Para ter acesso ao índice definitivo de participação no exercício de 2023, os interessados podem acessar o portal da Sefaz, no menu ‘Transparência’ e escolher a opção ‘Repasse aos municípios’ (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=69).

O coronel da polícia militar Nivaldo César Restivo informou, em nota, nesta sexta-feira (23), que desistiu de assumir a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça.

O nome de Nivaldo foi anunciado para o cargo nesta quarta-feira (21) pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino.

Em nota, Restivo agradeceu ao convite, mas disse que não conseguiria conciliar o trabalho com questões familiares (veja mais abaixo).

A Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, para a qual o coronel havia sido designado, terá na estrutura a coordenação do Departamento Penitenciário Nacional e da polícia penal. Nivaldo é ex-secretário da Administração Penitenciária em São Paulo.

Segundo o jornal O Globo, a indicação de Restivo foi criticada por integrantes da equipe de transição porque o coronel teria relação com o massacre de presos no Carandiru, em 1992, em São Paulo.

Ainda, de acordo com a publicação, em 2017, ao assumir o comando da PM paulista, Restivo teria defendido a ação da polícia no massacre. O coronel não comentou o caso na nota divulgada nesta sexta-feira (23).

O novo nome indicado para comandar a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça ainda não foi divulgado.

Outra desistência
A desistência de Restivo é a segunda indicação de Dino que foi alvo de críticas e acabou em recuo. O futuro ministro desistiu do nome de Edmar Moreira Camata para o cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O novo escolhido para ocupar o comando da PRF é o policial rodoviário federal Antônio Fernando Oliveira.

A indicação de Camata irritou petistas e outros nomes da transição pelo fato de o policial ter apoiado a Operação Lava Jato e a prisão do agora presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. (G1)

As novas mesas do Poder vindouro nos restaurantes de Brasília já começam a esboçar os cardápios do que pode vir de afinidades para o Judiciário em 2023.

Não se sabe ainda qual foi o assunto a dois. Fato é que o futuro ministro da Justiça do Governo de Lula da Silva, Flávio Dino, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foram vistos em almoço numa mesa de canto ontem no restaurante da ASBAC em Brasília.