Blog do Juraci Filho

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite dessa terça-feira (20/12), por 331 votos a favor e 168 contra, a PEC da Transição. Para aprovar o texto era necessário o apoio de 308 deputados. A proposta de emenda visa aumentar o teto de gastos em R$ 168 bilhões no próximo ano, podendo chegar com R$ 193,7 bilhões com penduricalhos presentes no texto.

Por volta das 23h35, a sessão foi encerrada. A votação do segundo turno foi adiada para esta quarta-feira (21/12). O texto base já havia sido aprovado em dois turnos no Senado Federal. A medida permite ampliar as despesas acima da inflação, como ocorre atualmente.

Dos 18 deputados federais do Maranhão, apenas dois votaram contrários a PEC, Gil Cutrim (Republicanos) e Pastor Gildenemyr (PL), os demais 16 deputados disseram sim a PEC da Transição. (Votação acima)

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.

A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.

Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Agência Brasil

O deputado/presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), descartou a pretensão em assumir qualquer secretaria no governo de Carlos Brandão por conta da disputa pela presidência da Casa.

Othelino declarou que o processo de diálogo continua, e taxou de “especulações” sobre aceite em compor alguma secretaria estadual.

“Ainda sobre especulações quanto à eleição da Mesa da Assembleia, informo que não pretendo compor qualquer secretaria no governo estadual. Enfatizo que continuo dialogando, preservando a harmonia e os interesses do Maranhão”, afirmou Othelino Neto.

A Assembleia Legislativa recebeu na tarde desta terça-feira, 20, uma mensagem do Governo do Estado com projeto de lei transformando a Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) em secretaria ordinária.

Atualmente o ‘apêndice’ da Secretaria de Estado da Articulação Política é comandada por Fabiane Guimarães,. E passará agora, a ter “vida própria”.

A transformação servirá para uma composição em busca de um consenso na Assembleia Legislativa envolvendo a disputa entre o deputado/presidente Othelino Neto (PCdoB) e a deputada Iracema do Vale (PSB).

Vamos aguardar!

Faltando poucos dias para concluir seu segundo mandato como presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) avaliou sua gestão à frente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. Deputado estadual eleito no pleito do dia 2 de outubro, o pedetista acredita que os maiores legados que deixará como gestor da Casa são as ferramentas que encurtaram a distância do Parlamento com a população e o investimento, principalmente em tecnologia, que aliada a inúmeras outras iniciativas, conferiram ao Legislativo ludovicense a certificação do ISO 9001, por meio da implantação do setor de Gestão de Qualidade.

Como gestor da Mesa Diretora, Osmar implementou uma dinâmica de trabalho diferenciada no Parlamento Municipal, sendo pioneiro na implementação de um Setor de Gestão da Qualidade Administrativa, criado especificamente para otimizar os processos administrativos e legislativos, o que possibilitou maior controle, organização e transparência e, consequentemente, o atendimento aos parlamentares e ao público. Promoveu, ainda, o primeiro concurso do Parlamento Municipal e a inclusão social, nas transmissões das sessões ao vivo via YouTube, com o estabelecimento de intérprete de libras para traduzir as discussões no expediente legislativo, o que possibilitou, por exemplo, que mesmo com a pandemia do Covid-19, as atividades não fossem tão prejudicadas.

Em 2019 a Câmara de São Luís completou 400 anos de fundação e, a Casa promoveu, então, uma intensa campanha para celebrar a data. “Eu tive a oportunidade de ter sido eleito o presidente mais jovem da história do Legislativo Municipal de São Luís, que é o mais antigo do país e me sinto honrado em ter contado um pouco da sua trajetória em uma homenagem feita pelo Senado Federal pelo seu quarto centenário”, disse o pedetista na oportunidade.

No aspecto da qualificação dos servidores, firmou parceria com instituição de ensino superior na oferta de bolsas de estudos de 50% de desconto em qualquer curso de graduação e pós-graduação. Osmar Filho ainda destacou outras ações marcantes de sua gestão, como o “Câmara Junina”, que em duas edições, buscou ressaltar a importância cultural e social que as festividades juninas têm para o povo ludovicense e, a criação da Procuradoria da Mulher, órgão permanente e especializado da Mesa Diretora, que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres e teve como sua primeira gestora a ex-vereadora Bárbara Soeiro.

Outra iniciativa de sua gestão foram as ações de proteção à natureza da cidade. Defensor das causas ambientais, lançou, em 2019, uma campanha batizada de “Generocidade”, em favor do cuidado pela cidade, que gerou diversas atividades pela preservação do habitat natural da Ilha, como o plantio de mudas e mobilização de limpeza em diversos locais.

“Foram muitos os desafios. Mas com determinação, conseguimos fortalecer o parlamento através de ações que aproximassem os ludovicenses, também votamos importantes projetos de leis para a cidade”, pontuou o vereador, que sempre direcionou suas ações para as mais diversas áreas, buscando beneficiar a população e a cidade de maneira abrangente. Osmar finalizou, agradecendo a Mesa Diretora, aos 30 vereadores e aos demais colaboradores que compõem o Parlamento Municipal e, garantindo que se empenhará muito mais a partir de janeiro, como deputado estadual.

Ficou para esta terça-feira (20) o primeiro lançamento de foguete por uma empresa privada no Brasil. A operação estava prevista para ontem (19) no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, mas foi adiada por causa da previsão de chuva e ventos fortes.

A empresa sul-coreana Innospace lançará, a partir da base brasileira, o foguete Hanbit-TLV. Além de testar o funcionamento do equipamento, a missão leva ao espaço o Sistema de Navegação Inercial (Sisnav), desenvolvido por militares brasileiros com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

A Finep apoiou o desenvolvimento do Sisnav com recursos de quase R$ 40 milhões, destinados à Força Aérea Brasileira (FAB), em projetos executados entre os anos de 2005 e 2016.

De acordo com a pasta, o Sisnav é um experimento nacional para a navegação autônoma de foguetes, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço, da Força Aérea Brasileira (FAB), dentro do projeto Sistema de Navegação e Controle (Sisnac). A tecnologia fará parte do Veículo Lançador de Microsatélites (VLM).

“Com o lançamento, serão obtidos dados de voo que avaliam como o sistema se comportou em condições específicas de temperatura e pressão. Não haverá operação de resgate, pois os dados de voo serão coletados por telemetria. A carga útil pesa 20 quilos”, explicou o ministério, em comunicado. Será a primeira oportunidade de avaliar o comportamento da tecnologia em ambiente real de voo.

Todas as peças e equipamentos do foguete foram trazidos da Coreia do Sul e chegaram à cidade de Alcântara, no início de dezembro, cerca de 8 toneladas de componentes. “O sucesso da operação de lançamento vai demonstrar a capacidade nacional para lançamentos espaciais, gerar ganho de experiência para as equipes e inserção do país no mercado internacional”, destacou o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

Acordo de Salvaguardas Tecnológicas

O uso do Centro de Lançamento de Alcântara por empresas privadas e a retomada do Programa Espacial Brasileiro foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos. A medida entrou em vigor em dezembro de 2019.

Foto: Warlei de Andrade – EBC

O governador Carlos Brandão coordenou na tarde dessa segunda-feira (19), no Palácio dos Leões, uma reunião de alinhamento que contou com a participação de diversas secretarias de Estado, representantes e membros do Poder Judiciário, municípios, Câmara de São Luís e da iniciativa privada. O encontro objetivou a elaboração de uma parceria institucional, voltada para avanços na regularização fundiária no Maranhão.

O momento também foi essencial para a reflexão sobre a viabilidade de diversos mecanismos facilitadores de regularizações de territórios nacionais. Segundo Richard Torsiano, especialista internacional em Governança e Administração de Terras, há uma série de elementos que justificam a investida e interesse de destaque do Estado do Maranhão em gerenciar os processos de regularização fundiária em seus territórios urbano e rural.

“Há o interesse em se construir um projeto nacional para melhorar a gestão fundiária no país. E existem estados que são prioritários para produzir os seus projetos paralelos, por suas características, como é o caso do Maranhão. Pela quantidade de comunidades, biomas Amazônia e Cerrado, avanço da fronteira agrícola, potencial de energias renováveis”, explicou Torsiano, que também é consultor do Banco Mundial junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí (CGJ/PI)

Para Brandão, há grandes avanços nos últimos anos, nesse quesito, no território maranhense. E, para ele, a atuação das Corregedorias de Justiça tem sido relevante no processo de colaboração integrada. “O governo do Maranhão tem muita vontade de avançar na regularização fundiária em seu território. Vamos ampliar a relação com o governo federal e no fomento a financiamentos privados. Precisamos encontrar recursos. Onde houver espaço, iremos atrás.” Garantiu.

*Desenvolvimento e preservação dos povos e comunidades tradicionais*- A expansão do agronegócio no Brasil, sem o devido processo de ordenação territorial, tem ocasionado conflitos agrários envolvendo diversos atores. Outro mote defendido ao longo da reunião foi justamente sobre o avanço em políticas públicas que garantam segurança jurídica, combatendo a tensão no campo, que por vezes tem crescido.

“Tem que ter espaço para todos. Comunidades indígenas e quilombolas. Assentados e grandes produtores. O que não pode é ter conflito agrário. A paz no campo deve ser garantida e os legítimos responsáveis pelas terras precisam ter sua segurança garantida, para não se tornarem sujeitos a invasões”, ressaltou, ainda, o governador.

*Celeridade e tecnologia* – Além desses elementos, a regularização fundiária elaborada de forma ordenada, com a participação de todos os agentes públicos e parceiros do campo empresarial garante outros pontos positivos. “É possível ter acesso a crédito, aos programas governamentais e às inovações tecnológicas, sem deixar de lado a conservação ambiental, tão debatida hoje em dia por quem pensa em uma produção sustentável para os seus estados”, pontuou o diretor-presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira.

Uma ideia que tem ganhado bastante entusiastas e que foi colocada em debate é a da entrega dos títulos de propriedade em projetos de regularização fundiária no Maranhão por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) com a interligação dos cartórios de registros de imóveis ao Iterma, otimizando e agilizando os projetos desenvolvidos pelo Judiciário maranhense, sem custos.

“A média de regularização fundiária, nos últimos governos, tem sido de 500 a 1500 títulos de terra por ano. Pretendemos avançar com um projeto maior, daqui para a frente, com o esforço conjunto de todas as entidades parceiras”, planeja Brandão.

Para isso, o encontro deliberou a formação de grupos de trabalho que irão avançar em uma espécie de diagnóstico. A finalidade é apresentar propostas para a regularização fundiária nas áreas urbana e rural maranhenses, por meio de financiamento e acordos entres as diversas iniciativas, que atuam conjuntamente para a melhoria da qualidade de vida e garantia de direitos no convívio com a terra, daqueles que vivem e produzem em solo maranhense.

Em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, o ex-governador do Maranhão e futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, fez várias críticas ao governo Bolsonaro nessa segunda-feira (19).

Uma das perguntas feitas a Dino, foi do jornalista Bruno Abbud que relembrou o caso de Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira e pergunta sobre os planos para combater a violência no Vale do Javari e aumentar a presença do Estado na região. Flávio Dino afirmou que é necessário aumentar a presença dos órgãos federais e dar alternativas econômicas para a população local.

“Quando falamos em atividades ilegais, temos que lembrar que há criminosos, cartéis e quadrilhas. Mas há também pessoas simples e humildes, que dependem daquilo para alimentar suas famílias. Então, a primeira questão, quando pensamos na presença do Estado, é entender o papel indutor no que se refere a economia verde e bioeconomia, para que com isso tenhamos caminho econômico de sustentabilidade na Amazônia brasileira”, explica.

Sobre atuação direta contra crimes na região amazônica, o futuro ministro fala da necessidade do uso da tecnologia e trabalho em conjunto com estados e municípios. Uma das formas de colocar o plano em prática, segundo ele, é retomar o uso do Fundo Amazônia.

O Fundo Amazônia foi criminosamente congelado nesses anos de trevas e que, tem hoje, bilhões de reais. Nos próximos anos, terá muitos outros bilhões. Conversei com Aloísio Mercadante, que vai dirigir o BNDES, no sentido de que o próprio governo federal vai liderar os estados da Amazônia nesse trabalho de segurança. Além de outros órgãos internacionais”, revela.

Por fim, coloca essa pauta como a mais importante para o posicionamento do Brasil internacionalmente, pois não se limita a uma luta criminal, mas também no assunto de segurança climática.

"O Fundo Amazônia foi criminosamente congelado nesses anos de trevas."

No #RodaViva, Flávio Dino comenta ausência do Estado na região amazônica. pic.twitter.com/QHXPI2hqNt

— Roda Viva (@rodaviva) December 20, 2022

O superintendente da PRF no Maranhão, inspetor Jandir Lubenow, concedeu nesta segunda-feira (19) a Medalha Washington Luís ao procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, e ao reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Carlos César Teixeira Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e à Polícia Rodoviária Federal.

Na última sexta-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, também recebeu a medalha. No evento de abertura da Operação Rodovida e apresentação de entregas institucionais da PRF no Maranhão, realizado no dia 15, outras autoridades receberam a comenda.

Os agraciados com a medalha foram:

– Eduardo Salim Braide, prefeito municipal de São Luís
– Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
– Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
– General João Roberto Albim Gobert Damasceno, comandante da 22º Brigada de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro
– Procurador Luciano Aragão Santos, chefe da 16ª Procuradoria Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho
– Procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – Procurador-Geral de Justiça do Maranhão
– Delegado Renato Madsen Arruda – Superintendente da Polícia Federal no Maranhão
– Carlos César Teixeira Ferreira – Reitor do IFMA
– Dr. Cleyton Ribeiro Junior – Consultor Jurídico da União da Advocacia-Geral da União no Maranhão
– Glauco Henrique Ferreira da Silva – Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Maranhão

Sobre a comenda – A Medalha Washington Luís é uma comenda da Polícia Rodoviária Federal a servidores de outras instituições públicas ou membros da sociedade civil, nacional ou estrangeira, que, pelos serviços prestados, tenham se tornado dignos de homenagem especial da PRF.