Blog do Juraci Filho

Deu no site Terra

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados em reuniões nesta semana que o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) e o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro estão garantidos respectivamente no comando do Ministério da Justiça e no da Defesa.

O petista falou sobre os dois cargos em pelo menos dois jantares no últimos dias, um feito na terça-feira, 29, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o outro realizado nesta quinta-feira, 1º, na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Dino já era tratado como garantido em um ministério pelo próprio petista ainda durante a campanha eleitoral. Em setembro, o agora presidente eleito havia dito: “Flavio Dino que se prepare. Vai ser eleito senador, mas não será senador muito tempo porque vai ter muita tarefa nesse País”. O ex-governador do Maranhão já tem cumprido uma agenda de ministro e participado de reuniões cotidianamente com Polícia Militar, Polícia Federal e secretários estaduais de Segurança Pública, além de acompanhar Lula em reuniões com ministros do STF.

Além dele, o PSB tenta emplacar a indicação de Márcio França para o Ministério das Cidades. O partido avalia que Dino, que era do PCdoB até ano passado, é da cota pessoal de Lula e não indicação do PSB.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou nesta 6ª feira (2.dez.2022) o ex-presidente José Sarney (MDB). Lula foi à casa do emedebista, no Lago Sul, zona nobre de Brasília. O petista chegou às 10h40, e foi embora às 12h10.

Ele não deu declarações à mídia na saída da casa de Sarney. Dirigiu-se ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da transição de governo, onde falou com jornalistas.
“A minha conversa com o Sarney é a visita a um homem que foi presidente da República, a uma pessoa que foi presidente do Senado, a uma pessoa que tem história nesse país, a uma pessoa que me ajudou muito e que está com 91 anos de idade [Sarney fez 92 em abril]”, disse o presidente eleito.

“Eu fico pensando que um dia estarei também com 91 anos de idade. Vai demorar um pouco [Lula tem 77 anos], e eu quero estar com a mesma saúde que ele está hoje. Já fui visitar o presidente Fernando Henrique Cardoso. Porque são pessoas que me ajudaram. Mesmo quando divergiram comigo, me ajudaram”, declarou Lula

Sarney presidiu o Senado enquanto o petista era presidente da República. Ambos têm boa relação. Lula já havia visitado o emedebista no início de 2022.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Luciano da Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro, no Maranhão, e outras seis pessoas. Eles responderão pela prática de crimes de responsabilidade, em relação ao prefeito, lavagem de capitais e organização criminosa, por delitos cometidos entre os anos de 2017 e 2021.

A denúncia, oferecida pelo MPF em junho de 2022, aponta fraudes em diversos procedimentos licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem como para a realização de obras de urbanização no município de Pinheiro, sendo parte dos recursos desviados oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o MPF, os contratos investigados ultrapassam o valor R$ 11 milhões e há evidências da permanência do esquema delituoso nos dias atuais.

No recebimento da denúncia, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que há elementos probatórios suficientes, obtidos a partir de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de informações colhidas no inquérito policial que demonstram a “existência de uma organização criminosa, estável e bem delimitada”, dividida em dois núcleos de atuação: o núcleo político, liderado pelo prefeito Luciano Genésio, e seu irmão Lúcio André Silva Soares; o núcleo empresarial formado por Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários financeiros.

Além da responsabilização dos denunciados pelos crimes cometidos, na medida de suas participações, o MPF solicitou a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário em cerca de R$ 7 milhões. Agora, será realizada a instrução criminal, com a intimação das partes para defesa prévia, oitiva de testemunha.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, nesta quinta-feira (1º), a posse do senador eleito Flávio Dino (PSB) na Academia Maranhense de Letras (AML). O novo imortal ocupará a cadeira de nº 32, antes pertencente ao intelectual Sálvio Dino, seu pai.

Othelino Neto afirmou que a trajetória de Flávio Dino o gabarita como um dos grandes intelectuais do estado.

“É um justo reconhecimento não apenas à sua produção literária, mas também à trajetória na vida pública e à vasta contribuição que ele deu ao Maranhão e ao Brasil. Ele assume a vaga de um grande maranhense, que foi o seu pai, Sálvio Dino, ex-deputado, escritor e jornalista. Por isso, esse é um dia muito especial”, disse Othelino Neto.

No ato, Flávio Dino recebeu as insígnias acadêmicas, o certificado da AML e assinou o termo de posse. Em seu discurso, o novo imortal falou sobre o significado e a honra de ocupar a cadeira que pertenceu ao seu pai, que faleceu em 2020, e que tinha muito orgulho de integrar a academia.

“A Academia Maranhense de Letras é uma instituição cultural de enorme relevância. Portanto, é um momento muito emocionante integrá-la, pelo seu significado de guardiã daquilo que o povo do Maranhão tem de melhor, que é a sua cultura. Neste caso, há ainda esse elemento essencial, que é ter a honra de suceder exatamente o meu estimado pai, referência fundamental da minha vida”, declarou Flávio Dino.

O presidente da AML, Lourival Serejo, ratificou a escolha de Flávio Dino como novo membro da Casa de Antônio Lobo. “Ele é uma pessoa que sempre se dedicou ao estudo, à pesquisa e tem um conhecimento literário reconhecido. Então, a Academia está plenamente satisfeita em ter, dentre os seus membros, um homem com a postura de Flávio Dino”, afirmou.

Também presente à solenidade, o governador Carlos Brandão (PSB) disse que Flávio Dino vai contribuir muito no grupo de imortais maranhenses. “Hoje é uma data histórica e muito importante, na qual um político e detentor de um profundo conhecimento entra para a Academia e irá colaborar com todos aqueles que fazem parte desta instituição tão respeitada do nosso estado”, completou.

Também estiveram presentes as deputadas Andreia Martins Rezende (PSB), Ana do Gás (PCdoB) e Socorro Waquim (PP), os deputados Fábio Braga (Solidariedade), Duarte Jr (PSB), Roberto Costa (MDB), Rafael (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), além dos deputados estaduais eleitos Carlos Lula (PSB), Florêncio Neto (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Davi Brandão (PSB).

Será realizada, nesta sexta-feira (2), no auditório do Palácio dos Leões, uma coletiva de imprensa para dar detalhes sobre a programação e atividades do Natal do Maranhão 2022. A coletiva com o governador Carlos Brandão, às 9h, terá transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo do Maranhão.

O Natal do Maranhão 2022 é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e vai acontecer em 20 bairros da capital e zona rural, e em mais 20 cidades maranhenses.

Além das programações, uma decoração especial de Natal abrilhanta o Centro de São Luís, a exemplo da Praça dos Pescadores, portal de entrada da cidade, Praça Dom Pedro II, Palácio dos Leões, Prédio da JUCEMA, Palácio Episcopal, Igreja da Sé, Secretaria de Turismo, Edifício João Goulart, Tribunal de Justiça, Praça dos Catraeiros, Praça Nauro Machado, Praça Deodoro, Biblioteca Pública, além do Forte Santo Antônio (na Ponta d’Areia). A programação do Natal na capital ocorrerá em 6 pontos com várias atividades.

A coletiva de imprensa contará com a participação do governador Carlos Brandão; do secretário Yuri Arruda e de representantes das secretarias e autarquias parceiras do evento.
SERVIÇO

O quê: Abertura do Natal do Maranhão 2022;
Quando: A partir desta sexta-feira (2), às 9h;
Onde: Auditório do Palácio dos Leões.

A Petrobras divulgou o plano estratégico 2023-2027, e nele a confirmação de uma boa notícia para o Maranhão, que, este ano, foi representado por uma equipe de técnicos liderada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, em visita à sede da estatal, no Rio de Janeiro, em missão de troca de informações sobre a área considerada o “novo pré-sal” do Brasil.

A companhia anunciou no item “Exploração de Novas Fronteiras de Óleo e Gás”, conforme “Estratégia de Valor”, investimentos de 49% na Margem Equatorial; ou seja, 3 bilhões de dólares. O aumento é da ordem de mais de 40% dos investimentos na Margem Equatorial. As bacias do Sudeste ficarão com 45% dos recursos a serem investidos e outros 6% serão destinados a outros aportes financeiros.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu a adesão de colegas para a PEC que amplia o poder do STF em infrações contra o Estado Democrático de Direito,  destinando à Suprema Corte a atribuição exclusiva de julgar atos contra a democracia. A proposta obteve a assinatura de 31 senadores, quatro a mais que o mínimo necessário.

Os Senadores maranhenses Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) deram todo a poio e assinaram a PEC.

Além da PEC, Calheiros apresentou na terça-feira cinco projetos de lei. O senador tem chamado o conjunto de propostas de “pacote da defesa da democracia”.

O fechamento de estradas, por exemplo, pode levar a quatro anos de prisão, conforme o texto.

O pacote também abarca um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Outra proposta acrescenta “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.

Veja quais senadores assinaram a PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Nilda Gondim (MDB-PE)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Simone Tebet (MDB-MS)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Kátia Abreu (PP-TO)
Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Jorge Kajuru (Podemos-GO)
José Serra (PSDB-SP)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Telmário Mota (Pros-RR)
Zenaide Maia (Pros-RN)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Julio Ventura (PDT-CE)
Weverton (PDT-MA)

O Porto do Itaqui recebeu, mais um prêmio nesta quarta-feira (30), o Prêmio de Excelência da Indústria Portuária 2022 na categoria Desenvolvimento de Infraestrutura Portuária, concedido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Comissão Interamericana de Portos e Delegação Latino-Americana da Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA).

O presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago, recebeu o troféu na cerimônia de premiação realizada em Santos (SP), durante o 30º Congresso Latino-Americano de Portos. O porto público do Maranhão foi reconhecido “por expandir sua infraestrutura física portuária com impactos econômicos positivos (locais) concretos e mensuráveis”.

“Este prêmio é um grande privilégio, o reconhecimento pelo trabalho executado por toda a equipe do Porto do Itaqui ao longo dos anos, com foco na melhoria, na eficiência e na produtividade. E, principalmente, fruto do nosso modelo de gestão por resultados, uma governança que trouxe desenvolvimento econômico e social, além de aumento de arrecadação para o estado. Esse reconhecimento vem coroar uma longa caminhada de trabalho em benefício do nosso povo”, afirmou Ted Lago.

Esta é a segunda edição do Prêmio, que neste ano avaliou 24 autoridades portuárias públicas e privadas da América do Norte, América Latina e Caribe. De acordo com a comissão organizadora, “foram premiadas instituições que demonstraram grande compromisso com a excelência em suas operações, melhorando as condições econômicas de suas comunidades e economias e promovendo alianças estratégicas com os principais interessados em seus países”.

O Porto do Itaqui partiu de 18 milhões de toneladas de cargas movimentadas em 2014 para mais de 31 milhões de toneladas em 2021. Para dar suporte a essa curva de crescimento, a gestão do porto público maranhense investe em obras de infraestrutura, de modo a garantir mais segurança na ampliação da capacidade de movimentação de carga e ao mesmo tempo contribuir com a promoção de mais desenvolvimento para a região.

Investimentos – Os investimentos em infraestrutura no Porto do Itaqui somam R$ 2,7 bilhões, entre recursos públicos e privados aplicados de janeiro de 2019 até o momento. Só neste ano a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) investiu mais de R$ 500 milhões em um conjunto de obras com o objetivo de elevar a capacidade de movimentação de cargas do porto para além de 40 milhões de toneladas/ano até 2025.

O pacote de obras abrange serviços de dragagem de aprofundamento, construção de um novo berço (98), requalificação de prédios de apoio operacional e portarias, infraestrutura viária e esgotamento sanitário da poligonal do porto, além do alargamento das rampas dos terminais de ferryboat da Ponta da Espera e do Cujupe.

Foto: Divulgação

Como resultado da Operação Cérbero, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, 1º/12, foi efetuada a prisão preventiva de Naara Pereira Duarte, secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município de Porto Franco, e a autuação em flagrante de um empresário por posse irregular de arma de fogo.

A secretária e outros agentes públicos, que ainda estão foragidos, são acusados de uma série de irregularidades na execução de contratos de serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas de Porto Franco

A ação, coordenada pelo promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-MPMA), e com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão, foi realizada nas cidades de Porto Franco, Colinas, João Lisboa e São Luís.

A decisão judicial, proferida pelo juízo da 1ª Vara de Porto Franco, determinou o cumprimento das medidas cautelares, bem como a indisponibilidade e bloqueio de bens e valores até o montante correspondente ao proveito econômico supostamente obtido pelos agentes, no valor de R$ 11.637.975,00, referente aos contratos investigados, além do afastamento temporário dos investigados dos respectivos cargos públicos.

A Operação Cérbero resultou na apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos (computadores, notebook, celulares), relógios de luxo, dinheiro em espécie, cheque, armas, veículos, que serão analisados e utilizados na instrução da investigação.

A investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco averiguar serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas do Município de Porto Franco, sendo encontradas diversas irregularidades, como falta de identificação da Prefeitura Municipal e da empresa prestadora, ausência de sinalização da obra, trabalhadores sem farda, veículos e máquinas sem adesivos, com exceção de trator, cuja identificação era de Secretaria diversa, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).

No curso da investigação, verificou-se no mural de contratos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a existência de apenas um contrato com o município, de número 002/2021, cujo objeto era “Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços e Limpeza Urbana e serviços afins, dentre os quais a varrição de logradouros públicos, capina manual, roçada, locação de veículos, máquinas, equipamentos, limpeza padronizada em virtude da demanda existente junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana”.

Ocorre que, apesar do referido contrato ter sido na modalidade de dispensa de licitação, a fim de atender suposta contratação em situação de emergência, havia serviços diversos e não emergenciais, tais como carpinteiro, coveiro, vigia, pedreiro, eletricista, auxiliares de serviços gerais, dentre outros, os quais não guardam pertinência com a atividade objeto da contratação, configurando flagrante burla à dispensa de licitação.

De acordo com as diligências apuradas, os empregados e as caçambas eram fornecidos pela empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transporte LTDA; materiais como pá mecânica e tratores eram de propriedade do Município de Porto Franco e a massa asfáltica era proveniente da empresa Terramata LTDA.

Foi descoberto que o grupo atuou para direcionar, em favor da empresa SERVICOL, o contrato nº 002/2021-SINFRA, no valor de R$ 2.954.580,00.

A suspeita foi confirmada após investigações realizadas abarcando o período inicial da contratação pública (07/01/2021 a 02/08/2021), constatando-se fortes vínculos entre as empresas participantes do certame, ante a existência de transferência de valores exorbitantes nas contas dos sócios e familiares da SERVICOL. Tais movimentações financeiras foram contemporâneas e subsequentes à contratação direta com o município de Porto Franco.

O contrato que inicialmente seria emergencial foi aditivado, ocasionando, entre os anos de 2021 e 2022, um dano ao erário superior a R$ 10 milhões de reais.

“Assim, reunidos os indícios suficientes dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias, com envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Franco, dentre eles o procurador-geral do Município e o secretário-geral da Administração, foram requeridas as medidas judiciais de representação por prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e outras medidas assecuratórias”, explicou o promotor de justiça Eduardo de Aguiar Lopes.

Dados divulgados pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apontaram as nove capitais do Nordeste entre os 10 primeiros lugares do ranking das maiores arrecadações com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da região.

Em primeiro lugar no ranking aparece a capital Salvador (BA), com arrecadação que totalizou R$ 1,23 bilhão em 2021. Em seguida vêm as capitais Fortaleza (CE), com R$ 1,02 bilhão; Recife (PE), com R$ 1 bilhão; São Luís (MA), com R$ 677,45 milhões; Natal (RN), com R$ 412,86 milhões; e Aracaju (SE), com R$ 334,57 milhões.

Também aparecem no ranking as capitais Maceió (AL), com R$ 325,74 milhões; Teresina (PI), com R$ 303,37 milhões; e João Pessoa (PB), com R$ 291,29 milhões. Em décimo lugar entre as maiores arrecadações com ISS do Nordeste, aparece o município de Ipojuca (PE), totalizando R$ 179,98 milhões em 2021.

Brasil: arrecadação com ISS bateu recorde em 2021

Após a recessão causada pela pandemia em 2020, a arrecadação dos municípios brasileiros com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) voltou a crescer em 2021, alcançando o recorde de R$ 88,05 bilhões, valor 13,8% maior do que o registrado em 2020. A cifra superou, em 10,5%, o recorde anterior, que foi obtido em 2019, quando totalizou R$ 79,68 bilhões, considerando a variação da inflação medida pelo IPCA.

Economista e editora do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, Tânia Vilella ressalta que, em 2021, o avanço do ISS foi mais intenso nos municípios com população abaixo de 100 mil habitantes, que registraram taxa média anual de crescimento de 8,7% entre 2004 e 2021. No mesmo no período, os municípios com mais de 100 mil moradores assinalaram uma elevação menor, da ordem de 6,6% ao ano.

“Esses resultados refletem não apenas a expansão do setor de serviços pelo país, como também a inclusão do ISS no Simples Nacional, em 2006, e os investimentos efetuados pelos municípios brasileiros em tecnologia da informação, visando aprimorar e potencializar o recolhimento do imposto. Dados extraídos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE), referentes ao exercício de 2019, revelam que cerca de 60% dos municípios com até 100 mil habitantes adotavam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para captação do ISS”, explicou.