Blog do Juraci Filho

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que o Partido Liberal, legenda do presdiente não reeleito Jir Bolsonaro, envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório completo no qual alega haver “desconformidades irreparáveis no funiconamento das urnas.

A coligação de Bolsonaro afirmou, em representação do TSE, ter “constatado evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas, através de eventos registrados nos arquivos Logs de Urna, demonstradas em laudo técnico de auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal (IVL)”.

No documento, a sigla de Bolsonaro pede que “sejam invalidados os votos decorrentes” de urnas fabricadas em 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. O suposto relatório citado pelo Partido Liberal alega que há “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos e elenca possíveis consequências práticas e jurídicas com relação ao 2º turno.

Em decisão célere, Moraes deu 24 horas para que a legenda de Bolsonaro apresente também relatório sobre as urnas usadas em primeiro turno. “As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas”, determinou o presidente do TSE.

A legenda pede ao Tribunal Superior Eleitoral que “sejam invalidados votos das urnas em que forem comprovadas desconformidades de mau funcionamento”. O relatório tem 33 páginas e solicita a anulação de votos computados em 250 mil urnas.

O Senador eleito Flávio Dino se manifesta

O ex-governador e senador eleito, Flávio Dino(PSB), disse que o questionamento deveria também incluir o primeiro turno. “Obviamente tal invalidação deveria ocorrer no 1º e no 2º turno. Isso alteraria a eleição de governadores, senadores, deputados. Então, o pedido visa apenas agitar cercadinhos, cercos e bloqueios. E se trata de LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (artigo 80 do CPC)”, afirmou.

O coordenador da Equipe de Transição do Governo Lula, Geraldo Alckmin (vice-presidente), anunciou nesta terça-feira (22), quatro deputados federais maranhenses para integrar os grupos técnicos da equipe de transição do novo governo .

Alckmin disse que, na lista com 22 nomes, dentre eles estão: os maranhenses Bira do Pindaré (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Hildo Rocha (MDB) e Edilázio Júnior (PSD).

Jerry e Hildo Rocha atuarão no grupo de trabalho de Cidades. Edilázio Júnior no grupo de Infraestrutura e Bira do Pindaré no Desenvolvimento Agrário.

Ao comemorar o entendimento que culminou com a eleição por aclamação do prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB) na FAMEM, o governador Carlos Brandão se manifestou sobre a próxima eleição – a da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Brandão destacou as características do ‘candidato ideal’ para o governo: ter unidade, maior número de aliados e capacidade de diálogo.

“Independente de quem seja o candidato, nós vamos dialogar, aquele que estiver a melhor posição, tiver mais aliados, que construir melhor, esse sim, será o candidato que a gente vai trabalhar para a unidade. “Tendo a unidade na eleição da Assembleia, ai sim, vamos anunciar o nosso novo governo [nome dos secretários] que vai começar na realidade em fevereiro [2023] após a eleição da Assembleia, para que a gente possa montar o governo junto com os prefeitos, juntos com os deputados, para que a gente possa ao final e, ao cabo, ter um governo municipalista essa vai ser a minha marca”, afirmou Brandão.

Segundo o colunista Lauro Jardim, de ‘ O Globo’, está em curso a construção de uma ação suprapartidária que pode rever o número de deputados eleitos para próxima legislatura. A ação, que tem o apoio do PSB, Podemos, Rede e Solidariedade, deve pedir ao Supremo que reveja a regra de distribuição das sobras dos votos de legendas que não atingiram o quociente eleitoral.

Se acatado o novo cálculo, partidos como o PL cairia de 99 deputados para 92, MDB de 39 para 36, União de 55 para 51, Republicanos de 39 para 37, PSD de 41 para 40, e PSC de cinco para um.

Enquanto esses seis partidos perdem parlamentares, outros nove ganhariam: Novo passaria de quatro para cinco, Patriota, de cinco para seis, Podemos de 15 para 18, PSB de 16 para 18, PSDB/Cidadania, de 21 para 24, PT/ PV/ PCdoB de 83 para 87, PTB, de três para cinco, Rede de 15 para 16 e Solidariedade de cinco para seis. (Lauro Jardim)

A reunião entre representantes dos estados e da União para discutir o ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação, realizada nesta segunda-feira (21), acabou sem acordo.

De acordo com os documentos entregues por comissão especial, formada por representantes dos entes federativos, a perda de todos os estados, incluindo os que obtiveram liminares, chega a R$ 38,3 bilhões, com correção. Na segunda planilha, a perda dos estados sem liminar soma R$ 22,9 bilhões.

No encontro de hoje, por videoconferência, os estados afirmaram que, até o momento, a União não apresentou nenhuma contraproposta. Segundo eles, a impossibilidade de conciliação pode acarretar a judicialização em massa pelos estados que permanecem sem compensação.

Para os representantes da União, embora haja pontos de convergência, os números apresentados pelos estados não batem com as contas do Ministério da Economia.

A procuradora da Fazenda Nacional Fernanda Santiago, em nome do governo de transição, participou da reunião para colher informações e levar ao grupo econômico do governo eleito.

O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), foi aclamado para presidir a Mesa Diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, durante pleito realizado nesta segunda-feira, 21, seguindo o edital de convocação da assembleia ordinária.  Ele recebeu 184 votos dos 212 prefeitos filiados à Famem. Houve um voto em branco.

Ivo Rezende concorreu pela chapa “É tempo de Unidade: um olhar municipalista”, única registrada para concorrer ao preenchimento das 25 vagas da diretoria da Famem. Durante o registro da chapa houve a inscrição da comissão de direitos e prerrogativas dos prefeitos, que será dirigida pelo prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT).

Eleito para dirigir a entidade no biênio 2023-2024, o prefeito Ivo Rezende será o décimo quinto presidente da entidade municipalista do estado do Maranhão. Ivo sucederá a partir de 1º de janeiro, quando acontece a posse da nova diretoria, o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que preside a entidade desde fevereiro de 2019.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Mata Roma (MA), devido a inserção de dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid, no período de janeiro a maio de 2022.

Segundo a ação cautelar proposta pelo MPF, após as informações inverídicas inseridas no SIA, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o montante de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, objetivando a garantia da assistência aos usuários do SUS com sequelas pós-covid-19.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pela ação, “o mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi constatado para o programa de tratamento pós-covid pelo próprio Ministério da Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive, a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, disse.

Em nota técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos repassados aos estados brasileiros até maio de 2022 para os procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid foi de aproximadamente R$ 21 milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19 milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.

No município de Mata Roma, que tem uma população de 17.122 habitantes, e teve 652 casos de covid-19 registrados, foi informado no SIA do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, 34 mil procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid. Entretanto, nesse período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.

A análise da Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município de Mata Roma, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743 mil ao município. Por esse motivo, o MPF, a fim de resguardar o patrimônio público, requereu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.

Conforme o procurador da República Juraci Guimarães, “o MPF instaurou procedimentos para investigar essa fraude em 33 municípios maranhenses, com a finalidade de proteger o erário e responsabilizar criminalmente os autores das inserções falsas e eventual desvio dos recursos públicos irregularmente recebidos”, finalizou.

O governador Carlos Brandão (PSB) vai investir o montante de R$ 45 milhões na construção de estações de tratamento de esgotos para despoluição das praias na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com Brandão, deverão ser investidos mais de 22 Km de rede coletora de esgotos e mais 3 mil novas ligações domiciliares.

“O nosso compromisso com a balneabilidade das praias terá um momento decisivo hoje, quando assinaremos contrato para a construção de quatro Estações Elevatórias de Esgotos, 22 Km de rede coletora de esgoto e mais de 3 mil ligações domiciliares. O investimento é de R$ 45 milhões”, afirmou Carlos Brandão.

A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo líder do PSB, o deputado federal Bira do Pindaré , impede a edição de medidas provisórias que atinjam diretamente os povos indígenas e tradicionais. O objetivo da proposta é garantir a preservação de seus direitos e impedir medidas que ponham em risco essa importante parcela da população.

“Não se pode admitir que mais de 300 etnias indígenas e vinte e oito grupos de povos tradicionais estejam à mercê de decisões unilaterais, com consequências que podem ser desastrosas”, disse.

Diante das recentes investidas do governo e de propostas que afetam diretamente os povos indígenas e suas terras, o PSB entende a necessidade de assegurar os direitos dessa participação, para que seja impedida qualquer tipo de iniciativa que interfira negativamente na vida dessas comunidades.

O PSB defende a luta indígena e trabalha pela preservação de seus direitos. Essa é uma das principais bandeiras do partido que entende a importância dos povos originários como verdadeiros guardiões da natureza.

Nesta segunda-feira (21), em cerimônia a ser realizada às 11h no Palácio dos Leões, em São Luís, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, vai autorizar um conjunto de investimentos que visam aumentar a capacidade de coleta e tratamento de esgoto na capital maranhense, com a complementaridade de implantação das estações elevatórias e redes de esgotamento.

As redes de esgoto serão distribuídas para atender o Sistema de Esgotamento Sanitário do Bacanga, São Francisco, Vinhais e Anil, aumentando, portanto, a capacidade de tratamento das unidades.

Serão implantados e construídos quatro novas Estações Elevatórias de Esgotos (EEE’s), implantadas na margem do Rio Bacanga, Ilhinha e na margem do Rio Anil; sendo 5,7 km de interceptores/coletores nas mesmas regiões, 22 km de rede coletora e 3.130 novas ligações domiciliares.

O projeto retoma investimentos do Governo do Estado executados em parceria com o Governo Federal. A meta é avançar de forma definitiva na solução do saneamento básico de São Luís, visando a melhoria da qualidade de vida e a balneabilidade das praias na ilha.