Blog do Juraci Filho

O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu sentença, nesta última quarta-feira, retornando o policial civil aposentado, Marcus Holanda, ao comando da direção nacional do PROS.

A decisão de Ferreira torna sem efeito sentença do ministro Jorge Mussi, também do STJ, que, no último fim de semana, havia entendido por entregar o partido para seu ex-presidente, Eurípedes Júnior.

A troca de comando da legenda alterou seus posicionamentos em alguns Estados no que se refere ao pleito majoritário deste ano.

Com Marcus Holanda na nacional, o PROS retorna ao comando de Marcos Caldas, permanecendo na base de apoio de Weverton e integrando a coligação Juntos Pelo Trabalho.

O deputado federal e presidente do PL no Maranhão, Josimar de Maranhãozinho, apresentou a mais altae robusta declaração de bens entre todos os candidatos do Maranhão até prezado instante.

O parlamentar, de primeiro mndato na Câmara, tem patrimônio na ordem de R$25.406.802,39.

E vejam só: dessa dinheirama toda, quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo.

Veja aqui a declaração na íntegra.

E alguém tem coragem de dizer que o Maranhão é pobre??? Ou terra de rico??? Diga aí!!!

O vereador Chico Carvalho (Avante) confirmou ao Blog do Gilberto Léda, ontem (04), uma reviravolta no destino do Pros no Maranhão.

Comandada até hoje pelo suplente de deputado Marcos Caldas – que apoia a candidatura de Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Maranhão -, a sigla passou a ser presidida no estado, desde ontem (2), pela esposa do vereador, Tatiana Carvalho.

Com isso, há também uma mudança de direcionamento eleitoral.

Marcos Caldas vota em Weverton; Chico e Tatiana Carvalho, em Carlos Brandão (PSB).

Com isso, os Carvalho tiram o Pros da base pedetista e levam para o governador.

Chico Carvalho e a esposa retomaram o controle da legenda no Maranhão após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconduziu à presidência nacional Eurípedes Júnior.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a proposta que acaba as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

Um substitutivo do relator foi aprovado, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A legislação atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

No que se refere aos parlamentaresm maranhenses, 12 dos 18 deputados federais do Maranhão  votaram a favor do fim das saídas temporárias:  Aluísio Mendes (PSC), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (Republicano), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Juscelino Filho (União), Pedro Lucas (União), João Marcelo (MDB), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gil (PL) e Paulo Marinho Jr. (PL).

Votaram contra a proposta os deputados Zé Carlos (PT), Bira do Pindaré (PSB) e Rubens Júnior (PT).  Estiveram ausentes os deputados André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicano) e Márcio Jerry (PCdoB).

Candidato ao cargo de vice-governador na chapa de governado Carlos Brandão (PSB) e ex-secretário de Estado da Educação Felipe Camarão (PT) respondeu nesta quarta-feira (3) postagens de redes sociais que afirmavam que ele estaria inelegível por supostamente não ter se descompatibilizado de conselhos de órgãos estaduais que fazia parte quando ainda era nomeado pelo Governo.

Um ato publicado no Diário Oficial do Estado (Doema) no dia 27 de julho de 2022 foi utilizado como base para a criação do suposto status de inelegibilidade.

Durante entrevista ao jornalista Jorge Aragão, no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, o petista chamou de ‘fake news’ as acusações feitas, chamou o ato publicado de ‘mera formalidade’ e disse que a exoneração como Secretário de Estado da Educação, publicada no dia 31 de março de 2022, dia de descompatibilização de cargos no Governo para interessados em disputar as eleições, seria ‘ato suficiente’ para que ele deixasse todas as atribuições como chefe da pasta, incluindo sua participação no Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, principal objeto do documento.

“Essa fake news me traz preocupação zero, essa publicação nem precisava ter acontecido no Diário. Não era um cargo público, era uma vaga não-remunerada sem poder de decisão em um conselho que não era ocupada pela pessoa física do Felipe Camarão, mas pelo cargo de Secretário da Educação. Quando fui exonerado, deixei de fazer parte deste e de outros conselhos atribuídos ao Secretário de Educação”, disse, afirmando que não emitiu ato ou participou de qualquer reunião desde seu afastamento do cargo.

Ouça a íntegra da entrevista.

A segunda parcela do Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU 2022, tem vencimento na próxima sexta-feira (5). Os dados para pagamento da parcela do imposto estão disponíveis para o contribuinte no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Para emitir o boleto e efetuar o pagamento, é necessário apenas o CPF do proprietário do imóvel ou a inscrição imobiliária. O cidadão também poderá se dirigir a um dos postos de atendimento da Semfaz e solicitar a guia para pagamento do IPTU 2022.

O IPTU é um dos principais impostos cobrados pelo município. Como o IPTU é um imposto não vinculado, pode ser revertido em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, coleta de lixo, entre outras necessidades.

Isenção

O cidadão, proprietário ou possuidor de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal até R$ 53.500,00, calculado na data do lançamento do imposto, tem direito a solicitar a isenção do IPTU. Para solicitar, o interessado deve abrir processo no setor de protocolo da Fazenda Municipal.

Atendimento

O contribuinte com dúvidas, dificuldades para emissão de guias ou verificação de débitos anteriores e até mesmo recuperação de dados para o acesso ao sistema, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento que está disponibilizando contatos de WhatsApp e e-mail.

Os contatos disponíveis são (WhatsApp e/ou e-mail): (98) 99145-5139; (98) 99147-0109; (98) 99204-5871; (98) 99190-6144. E-mail: centraldeiptu2022@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Caso o contribuinte prefira ser atendido de forma presencial, a Semfaz também conta com seis postos de atendimento localizados em pontos estratégicos da cidade e que funcionam em horário estendido e também aos fins de semana. Nessas unidades o cidadão tem a opção de emitir as guias de pagamento do IPTU 2022.

• Setor de Atendimento da Semfaz (Av. Kennedy, n° 1455 – Bairro de Fátima): de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
• Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório): de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h
• Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório):  de terça a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h
• Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório): de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h
• Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab): de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• Terminal de Integração do São Cristóvão – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório): de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

Calendário de pagamento do IPTU 2022

O deputado Bira do Pindaré , líder do PSB na Câmara e relator de uma proposta para revisar a chamada “Lei de Cotas”, disse que a matéria será retirada da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que analisa o texto.

O motivo: “não há clima para colocar um tema como este em plenário”, disse.

Como o site Antagonista publicou ainda no primeiro semestre do Legislativo, base do governo e o Centrão são contrários á lei de cotas instituída há dez anos. Pela lei, a política afirmativa em universidades, instituições federais e colégios vinculados à administração pública teria de ser revisitada pelo parlamento em 2022.

O parlamentar explicou que as lideranças que defendem as cotas raciais no ensino superior e os membros de movimentos sociais concordaram a decisão unânime. “Temos que esperar as eleições, ver quem ganhará e como se dará esse resultado. Nosso medo é de retrocessos”, disse.

Durante o encerramento do semestre Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), prometeu à oposição em plenário que colocaria o projeto para votar como prioridade.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº. 81/2022, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023). A matéria recebeu dois votos contrários – dos vereadores Marlon Garcia (PSC) e Charles dos Carrinhos (PRTB) – e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (sem partido).

No início da reunião, o vereador Charles dos Carrinhos, que é líder do PRTB na Casa, pediu a inversão da pauta e, depois, solicitou que a proposta fosse apreciada antes das demais matérias que estavam na Ordem do Dia. Em seguida, o presidente Osmar Filho (PDT), que estava presidindo a sessão, colocou a sugestão em apreciação para que o projeto pudesse ser votado.

Sete emendas, entre modificativas, supressivas e aditivas, foram apresentadas pelos parlamentares. As alterações foram votadas e aprovadas na semana passada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) e enviada à Mesa Diretora do Legislativo na última segunda-feira (1º).

A LDO traz para o próximo ano receita estimada em R$ 4,1 bilhões, com metas e diretrizes orçamentárias para investimentos na administração pública municipal, ações do Plano Plurianual (PPA), Poder Legislativo, dentre outros.

As informações servirão de base para respaldar as ações na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, cujo projeto de lei deve começar a tramitar na Câmara de São Luís em setembro deste ano e cuja votação está prevista para dezembro.

“Esse trabalho vai nortear as ações do Executivo no ano que vem. Parabéns à relatora vereadora Rejanny Braga que produziu um excelente relatório técnico”, agradeceu o vereador Raimundo Penha (PDT), líder do governo.

Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 16 emendas, mas somente sete foram acatadas integralmente e nove foram rejeitadas pelo colegiado, sendo cinco modificativas, uma supressiva e três aditivas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a administração municipal pretende economizar, estabelece normas para as despesas dos poderes, entre outras funções.

O deputado César Pires (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (02), para fazer um apelo ao Exército, ao Departamento de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que atuem na organização do trânsito na BR-135, no trecho entre Bacabeira e Santa Rita.  O parlamentar destacou que os veículos estão ficando mais de três horas parados em um enorme engarrafamento devido à obra de recapeamento asfáltico, o que submete as pessoas a inúmeros transtornos.

“Na semana passada fiquei três horas e trinta e oito minutos naquele engarrafamento e gravei um vídeo para alertar as autoridades competentes quanto aos problemas enfrentados por quem precisa trafegar naquele trecho da BR-135. Mas pelo visto até hoje nada foi feito, pois as reclamações das pessoas continuam chegando ao nosso gabinete”, relatou César Pires.

A total desorganização do tráfego na BR-135 prejudica a saúde dos pacientes que são transportados em ambulâncias, assim como crianças e idosos que são submetidos à longa espera no meio da estrada. “Tudo isso por conta do visível despreparo dos soldados do Exército ali colocados para organizar o trânsito. E onde está o DNIT, não teria que fiscalizar? E a PRF, não está vendo o caos ali instalado?”, questionou o deputado.

César Pires finalizou seu pronunciamento fazendo um apelo ao Exército, para que envie soldados mais capacitados para atuar na orientação do trânsito, e também cobrou a intervenção do DNIT e da PRF, para que intervenham a favor da população. “Fica aqui o meu apelo, em nome de todos aqueles que trafegam na BR-135, no trecho entre Bacabeira e Santa Rita”, concluiu ele.

O ex-secretário de Educação e candidato a vice-governador, Felipe Camarão (PT) divulgou nota sobre a inverídica suposição de inelegibilidade da sua candidatura.

1- O ato publicado no dia 27 de julho de 2022 é uma mera formalidade e, em verdade, desnecessária do ponto de vista jurídico na medida em que o ocupante de vaga no Conselho não é a pessoa física, mas sim o ocupante do cargo de Secretário de Estado da Educação conforme estabelece o art. 3º do ato que cria o referido conselho.

2- Deste modo, a exoneração publicada no diário oficial do dia 31 de março de 2022 é ato suficiente para que a pessoa física Felipe Camarão deixasse todas as atribuições referentes ao Cargo de Secretário de Estado da Educação, inclusive a atribuição de fazer parte do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria;

3- Ademais, mesmo que haja uma errônea interpretação de necessidade de pedido formal de desincompatibilização, o oficio solicitando o desligamento da função de conselheiro foi encaminhado ao gabinete do governador na data de 9 de junho de 2022 pelo ofício nº 523/2022-GAB/IPREV satisfazendo assim, também, a legislação que determina que conselheiros se desincompatibilizem até 90 dias antes do pleito o que, para esta eleição, era o dia 02 de julho de 2022.

4- Por fim, resta esclarecer que este conselho não é remunerado e que não houve qualquer ato emitido, ou participação em qualquer reunião desde o real afastamento das funções de Secretário de Estado da Educação na data de 31 de março de 2022, comprovando assim o afastamento, além de legal e formal, também de fato dessa função, bem como de todas as outras referentes ao cargo de Secretário de Estado da Educação.

5- Deste modo, está provado que não há qualquer vinculação jurídica ou de fato com as atribuições de Secretário de Estado da Educação, inclusive com relação ao Conselho de Administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria respeitando, portanto todas as determinações da legislação eleitoral vigente