Blog do Juraci Filho

O deputado estadual Zé Inácio, em discurso na Assembleia, deu destaque para as últimas pesquisas eleitorais entre elas a do IPESP que confirma a liderança de 44% de intenções de votos ao ex-presidente Lula, enquanto Bolsonaro segue diminuindo o seu percentual de voto, alcançando nesta pesquisa apenas 24% das intenções. Na mesma pesquisa os candidatos Ciro Gome e Sergio Moro aparecem com 8% das intenções de voto. Em outra pesquisa destacada pelo parlamentar, do XP Investimentos, o cenário se mantém.

“Essas pesquisas que estou me referindo, a maioria é deste ano, registradas no Superior Tribunal Eleitoral e pesquisas feitas por diferentes institutos, todas apontando larga vantagem do presidente Lula, inclusive colocando com possibilidade de vitória em primeiro turno.”

Segundo Inácio esse cenário demonstra a enorme insatisfação do povo brasileiro com o governo Bolsonaro, que, segundo a própria pesquisa do IPESP, é reprovado por 64% da população brasileira.

“A reprovação a esse Governo que está aí, é por conta do aumento da inflação, a fome que voltou, o aumento abusivo da gasolina, por conta da política econômica do Bolsonaro e do Guedes, o aumento do gás de cozinha, o aumento da cesta básica, que demonstram a incapacidade, tanto de Bolsonaro como do Guedes, de resolver os principais problemas do nosso povo. Aí não tem outra: é a saudade do ex-presidente Lula e a reprovação em quase 70% desse (des)governo que está aí.”, afirmou.

Zé Inácio também atribui a alta reprovação do governo Bolsonaro a guerra que o atual presidente trava contra a ciência e contra a vacinação, mostrando seu desprezo pela vida da população brasileira.

“São quase 650 mil brasileiros que foram mortos pelo Covid, fruto de uma política negacionista, que nega a eficácia das vacinas. Mais de 80% das pessoas internadas hoje em decorrência da Covid são aquelas que seguem Bolsonaro e se recusam a tomar a vacina.”, disse.

No estado de São Paulo Lula aparece com 32% e Bolsonaro 27% das intenções de voto, no Rio de Janeiro – estado de Bolsonaro – Lula tem 43% e o presidente 30%, no Paraná Lula também lidera as pesquisas com 32% enquanto Bolsonaro aparece com 29% e na região nordeste Lula mantem o favoritismo chegando a 57% das intenções de voto e Bolsonaro não ultrapassa 30%. Já nas pesquisas feitas entre os evangélicos Lula tem tido um crescimento significativo e aparece com 32% das intenções contra 40% de Bolsonaro.

“Os evangélicos estão enxergando que o presidente Lula, de fato, é a esperança do povo brasileiro para dias melhores, para acabar com essa carestia dos preços altos, garantir comida no prato, moradia digna, retomar a geração de emprego e renda, uma educação de qualidade e saúde para o povo. Isso sim é valorizar a família, e é essa luta que nós vamos travar de forma muito firme em 2022.”, finalizou Zé Inácio.

Em Santa Luzia, apenas 47% da população total está com o esquema vacinal contra a Covid-19 completo. Entre os 22 municípios da região do Pindaré, a taxa de vacinação é menor em Bom Jesus das Selvas. Dos 35 mil moradores, menos de 10 mil tomaram as duas doses ou a dose única da vacina.

A maioria dos casos graves e hospitalizações ocorre entre pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto. Frente ao avanço da variante Omicron do coronavírus, o ministro da saúde Marcelo Queiroga, diz que a vacinação é um meio de amenizar casos graves sem a necessidade de hospitalizações. “O Brasil tem ainda alguns estados em que a vacinação não chegou aos níveis desejados.”

A secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, explica que para controlar a pandemia, é necessário ter um alto número de pessoas vacinadas. “Nós acreditávamos que uma cobertura vacinal acima 75% deixaria uma nação tranquila. Hoje, nós já sabemos que a Covid não é bem assim. As coberturas vacinais, tem que estar acima de 90%, quiçá 95%.”

Baixa adesão

Os níveis de cobertura vacinal completa não chegaram a 40% da população total nos municípios de Bom Jardim, Marajá do Sena , Buriticupu, Araguanã, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Caru e Lagoa da Pedra. Entre os 22 municípios da região do Pindaré Santa Inês é o que tem maior adesão, cerca de 60% da população está com o esquema completo.

O Ministério da Saúde oferece vacinas para o público com mais de 12 anos e doses pediátricas para crianças entre 5 e 11 anos. Quem ainda não tomou a segunda dose da contra a Covid-19 precisa completar o esquema vacinal. E aquelas pessoas que já podem tomar a dose de reforço também devem procurar o local de vacinação mais próximo o quanto antes. O reforço é feito em quem tem mais de 18 anos e já completou a imunização há 4 meses.

Fonte: Brasil 61

O deputado César Pires (ainda no PV) fez mais um brilhante discurso na Tribuna da Assembleia Legislativa, o quê, convenhamos, vindo dele não é nenhuma novidade. Pires é o melhor orador, disparado do Parlamento Estadual. Veja abaixo o belíssimo discurso do deputado.

O prefeito Eduardo Braide esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (9), com representantes do Grupo Assaí, que apresentaram o projeto da terceira loja em implantação em São Luís. O empreendimento entrará em operação em até 120 dias, gerando 500 empregos na capital.

Durante a reunião, o chefe do Executivo Municipal destacou que tem trabalhado para criar um ambiente favorável a atração de novos investimentos para São Luís. Ao todo, serão investidos R$ 65 milhões para a instalação da nova loja na cidade.

“Recebemos hoje os representantes do Grupo Assaí que nos apresentaram o projeto de sua terceira loja em São Luís. Dentro de até 120 dias, serão gerados 500 novos empregos em nossa cidade. Estamos trabalhando todos os dias para garantir o ambiente de negócios favoráveis para a atração de novos empreendimentos que gerem emprego e renda para a nossa população e, assim como o Grupo Assaí, todas as empresas que decidirem se instalar ou ampliar seus negócios em São Luís podem contar com a nossa parceria”, assegurou o prefeito Eduardo Braide, acompanhado do secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa.

O Grupo Assaí já tem duas lojas em funcionamento na capital, localizadas nas avenidas Guajajaras e São Luís Rei de França. E em até 120 dias entrará em operação a terceira unidade do grupo, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, onde funcionava o Makro.

“Nós do Grupo Assaí estamos ampliando nossos investimentos em São Luís. Vamos colocar em operação mais uma unidade, que será a terceira a ser instalada na cidade. Também já estamos estudando a possibilidade de mais investimentos com a abertura de mais lojas. Vamos abrir mais postos de trabalho na capital do estado entre empregos temporários, diretos e indiretos”, informou Ivson Cavalcanti, representante do Grupo Assaí, durante a apresentação do investimento ao prefeito Eduardo Braide.

Ao todo, serão contratadas 500 pessoas para o funcionamento da nova loja, sendo 300 empregos diretos para o atendimento e 200 terceirizados para áreas como limpeza e segurança. Além destes, também serão gerados empregos indiretos decorrentes da implantação do empreendimento.

Para a instalação da loja, o espaço onde funcionou o Makro será reformado e ampliado. As obras serão executadas pela empresa SuccessPar. Nesta etapa das obras, serão gerados 250 empregos. “A nossa prioridade é sempre contratar trabalhadores da própria cidade. As obras serão iniciadas assim que todo o licenciamento for finalizado. O prefeito Eduardo Braide já ressaltou que a Prefeitura de São Luís tem atuado com agilidade para garantir a instalação dos empreendimentos na cidade”, afirmou César Viana, presidente da SuccesPar.

Em um depoimento cheio de graves denúncias, o presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário, Aéreo do Estado do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique da Silva, apontou, na tarde desta terça-feira (08), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara de São Luís, uma série de deficiências no sistema de ônibus da cidade.

O representante dos usuários opinou sobre soluções para a diminuição da tarifa e fez acusações verbais de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), envolvendo o empresário Manuel Cruz, que presta serviços de consultoria à pasta. “O usuário da capital maranhense não aguenta mais ser transportado como sardinha em lata, pagando caro por isto”, declarou.

Em resposta a questionamento dos membros do colegiado, Paulo Henrique afirmou que o sistema piorou após a licitação de 2016 e revelou que alguns “ônibus que já estavam operando em algumas linhas foram entregues como novos”. “Tudo que estou falando aqui, eu posso provar, com base em documentos que constam em relatório que vou disponibilizar à CPI”, completou.

Revelação de Suborno

Paulo Henrique revelou uma suposta prática de suborno envolvendo o consultor Manuel Cruz com lideranças comunitárias para evitar manifestações contra os péssimos serviços prestados pelos consórcios que operam linhas nas comunidades. Ele destacou que o consultor é um verdadeiro manipulador dentro da SMTT.

O depoente revelou ainda que 60% dos ônibus novos, que foram entregues à população nos últimos dois anos, estão nas garagens. “Senhores, o prefeito Eduardo Braide está sendo manipulado por algo que ele não conhece”, pontuou Paulo Henrique.

Ao final do depoimento, o representante dos usuários de transporte entregou um vasto relatório com provas das denúncias que apresentou. Ele também defendeu a regulamentação do transporte alternativo. “No momento de sofrimento da greve de ônibus, são eles [trabalhadores do alternativo] que nos socorrem”, afirmou.

Próxima reunião

Diante das graves denúncias, a CPI resolveu aprovar a convocação do empresário Manuel Cruz, consultor de trânsito e transporte da SMTT, para que ele possa esclarecer as acusações que também já haviam sido apontadas por outros depoentes. A próxima reunião do colegiado está marcada para a tarde da próxima terça-feira, 15.

A audiência foi presidida pelo vereador Chico Carvalho (PSL), presidente da CPI. Durante a oitiva, o convidado respondeu a questionamentos do vereador Octávio Soeiro (Podemos), secretário do colegiado; e do co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, que integra a comissão como membro.

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. O colegiado terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período – quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.

Apesar da reconfiguração dos blocos parlamentares na Assembleia Legislativa do Maranhão, para tentar intimidar os deputados aliados do vice-governador Carlos Brandão na Casa, eles voltaram a mostrar unidade em torno do nome do próximo governador, a partir de abril deste ano.

Dos 23 que já declararam apoio, 21 marcaram presença no João Goulart nesta terça-feira (09) durante encontro no gabinete do vice-governador. Estiveram ausentes, mas com justificativas, as deputadas Cleide Coutinho e Daniella Tema.

Registro para o deputado Adriano Sarney (PV), um dos primeiros do grupo Sarney a declarar apoio ao vice, tanto com relação ao futuro governo quanto à pré-candidatura à reeleição de Brandão.

“Hoje tivemos um importante diálogo com o Legislativo, alinhando pautas para o nosso estado, com vários deputados”, destacou o vice-governador. (Matias Marinho)

A situação não está fácil para o prefeito afastado de Pinheiro, Luciano Genésio.

A PF finalizou o inquérito da Operação Irmandade – que determinou o afastamento do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP) – e encaminhou denúncia à Justiça Federal indiciando o gestor e mais seis pessoas por três crimes.

De acordo com provas robustas, os acusados foram tipificados nos crimes de peculato (Art. 312, CP), lavagem de dinheiro (Art. 1º, Lei 9.613/98) e formação de quadrilha (Art. 2º, Lei 12.850/13).

De acordo com a Polícia Federal, a investigação que deu origem à Operação Irmandade se concentrou em pregões que deram origem a contratos da ordem de R$ 38 milhões, firmados com empresas pertencentes a membros da organização.

Como podem perceber, vai ficando ainda mais difícil se falar em volta de Genésio a Prefeitura de Pinheiro. Só se for mesmo, através de “fake news” – aí é outra história!!!

O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 8, com Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito do município de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, devido ao fato de ter mantido servidores contratados, bem como comissionados em situação irregular, mesmo tendo promovido concurso público em 2019. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça João Marcelo Moreira Trovão.

De acordo com o representante do MPMA, a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função, ofende o princípio da impessoalidade e compromete o caráter concorrencial do concurso público, caracterizando-se como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa).

Na Ação, foi pedida a aplicação de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor, o que resulta na quantia de R$ 632.615,28 e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de quatro anos.

O MPMA ofereceu uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível, com possibilidade de medida em favor do interesse público e de boas práticas administrativas, com a regularização das ilegalidades por meio da imediata convocação dos aprovados em substituição aos que ocupam vagas ilegais. No entanto, o prefeito não compareceu à audiência de tentativa de acordo, tampouco esclareceu sua ausência.

“Espera-se que, com o ajuizamento da ação de improbidade, o demandado aceite negociar a imediata regularização dessas ilegalidades, uma vez que o acordo pode ser feito a qualquer tempo”, afirmou o promotor de justiça.

CONCURSO

Durante o ano de 2019, ou seja, no período imediatamente anterior às eleições municipais de 2020, o Município de Imperatriz, sob a gestão atual do prefeito requerido, promoveu concurso público objetivando o preenchimento de vagas para diversos cargos nas áreas de educação, saúde e administração. O Edital 001/2019 disponibilizou vagas para enfermeiro, nutricionista e técnico de enfermagem, entre outros.

Já o Edital 002/2019 disponibilizou vagas para assistente social e educador físico. Ambos os certames tiveram seus resultados homologados pelo prazo de dois anos, a contar de 18 de fevereiro de 2020 e 11 de agosto de 2020, respectivamente.

ILEGALIDADES

Conforme o promotor de justiça informou na Ação, o prazo das contratações precárias era de 12 meses e foi encerrado em 2020, ou seja, após a homologação do resultado do concurso público regido pelo Edital 001/2019. Mas ao invés de convocar os técnicos de enfermagem já aprovados, o prefeito renovou as contratações precárias por mais 12 meses.

Além das renovações ilegais, ao longo do ano de 2021 vários contratos tiveram seu prazo máximo de 24 meses expirados e, mesmo assim, alguns dos profissionais foram mantidos trabalhando e recebendo salário, no lugar dos aprovados no concurso. Até a data do ajuizamento da ação, 167 pessoas contratadas precariamente ainda se encontravam nessa situação, ou seja, trabalhando e recebendo sem ter mais nenhum vínculo formal com a Prefeitura de Imperatriz.

“Ao invés de providenciar a convocação dos aprovados após a homologação do certame, o gestor vem praticando ilegalidades como contratações precárias, manutenção de contratados mesmo com contratos já expirados e desvio de comissionados para os cargos que foram objeto do concurso”, afirmou João Marcelo Trovão.

Anteriormente, o MPMA já tinha proposto Ação Civil Pública de obrigação de fazer em razão do mesmo problema: a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função.

O prefeito Eduardo Braide (Podemos) anunciou nas redes sociais, a construção do primeiro Hospital Municipal Veterinário da Prefeitura de São Luís,  e que será mantido pelo poder publico.

De acordocom o prefeito Braide, o Hospital Municipal Veterinário de São Luís é uma de suas promessas de campanha e será instalado na região Itaqui-Bacanga.

“Pessoal, é com muita alegria que anuncio: São Luís vai ter o 1º Hospital Municipal Veterinário! Esse é mais um compromisso que assumi com vocês! Estamos trabalhamos desde o ano passado no projeto e as obras começam ainda este ano. Os nossos amiguinhos vão ter um espaço aconchegante e totalmente equipado para atendê-los. Ahh, e eu vou logo adiantando, hein?! Nosso Hospital Municipal Veterinário já tem local e vai ser na Área Itaqui-Bacanga! A causa animal também é a nossa causa!”, disse Braide nas redes sociais.

O deputado estadual Zé Inácio usou a tribuna da assembleia esta terça-feira (08) para anunciar que protocolou indicação solicitando que seja enviado ofício ao Reitor da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Dr. Natalino Salgado Filho, solicitando que a universidade, através da sua Procuradoria Federal, recorra da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que anulou a Resolução Nº 1653/2017 – CONSEPE, a qual dispõe sobre o acréscimo na nota do ENEM aos estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental e o Ensino Médio em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão.

 “É necessário que esta Casa se manifeste ressaltando a importância da bonificação aos estudantes maranhenses para terem acesso à UFMA e não ocorra que estudantes de outros estados concorram de forma desigual por essas vagas e, depois de formados, não fiquem no estado. Enquanto os estudantes daqui, na sua quase totalidade, optam por exercer a sua profissão no estado.”, afirma Zé Inácio.

A referida Resolução estabelece, como política de ação afirmativa, no Sistema de Seleção Unificado (SISU), um acréscimo de 20% (vinte por cento) na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (90 ano) e os três anos do Ensino Médio (10 ao 30 ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão.

Ainda segundo Zé Inácio essa política permite aos estudantes maranhenses a superação de desigualdades, além de se mostrar como importante meio de democratização do acesso à Universidade e estímulo a entrada de estudantes de escolas públicas e privadas locais ao ensino superior do Estado.

O parlamentar ainda destaca que a política de bonificação já é uma realidade em vários estados, existindo inclusive decisões judiciais no âmbito do STJ e STF reconhecendo a sua constitucionalidade com base no princípio da autonomia universitária e garantindo esse direito de ação afirmativa aos estudantes.