Blog do Juraci Filho

Será realizada, nesta quinta-feira (27), a cerimônia de inauguração do Restaurante Popular, em São José de Ribamar. O restaurante funcionará em um prédio próprio da Prefeitura, e a logística de funcionamento ficará a cargo do Governo do Estado, localizada na Avenida Panaquatira, no Outeiro, a partir das 12h.

O restaurante oferecerá 750 refeições por dia, sendo 500 almoços e 250 jantares. As refeições serão no valor de R$ 1,00 em todos os restaurantes. Essa será a primeira entrega das três que o município receberá.

O objetivo dos restaurantes populares, que tem a parceria entre a prefeitura de São José de Ribamar e o Governo do Estado, é ampliar a oferta de refeições nutricionais, possibilitando que o ribamarense tenha mais uma opção de comida com qualidade e um preço acessível.

Na ocasião, também acontecerá a entrega simbólica de cartões do Programa Minha Casa Melhor de Natal e, também, de kits esportivos.

O Ministério Público Federal (MPF) defende que seja suspensa a decisão que permitiu o pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do estado do Maranhão, suas viúvas e dependentes. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta o risco de dano em se permitir a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”. Para ele, a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.

Ainda de acordo com Augusto Aras, a questão já foi enfrentada pelo STF, “que declarou a inconstitucionalidade de pensões de ex-governadores, suas viúvas ou dependentes, em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por diversos estados da federação”. Em outro ponto da manifestação, o PGR cita o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 3.418 contra normas do próprio estado do Maranhão. Na ocasião, o Supremo reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição maranhense e da Lei Estadual 6.245/1994, que conferiram, respectivamente, pensão vitalícia aos antigos ocupantes do cargo de governador do estado e aos cônjuges.

Por fim, Aras destaca que, diante da situação de disparidade entre os estados, ajuizou a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 745, em setembro de 2020. Na ação, o PGR pede a suspensão imediata dos pagamentos de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e seus dependentes em todos os estados, por entender que o pagamento desses benefícios afronta preceitos fundamentais da Constituição. Com a ADPF, Aras pretende que se dê o mesmo tratamento a todos os estados que se encontram nessa situação.

Entenda o caso – O estado do Maranhão formulou o pedido de Suspensão de Segurança (SS) 5.528, no qual questiona decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MA). O Tribunal concedeu tutela provisória de urgência (liminar) determinando que o secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão restabelecesse o pagamento mensal da pensão vitalícia ao ex-governador do estado. O pagamento havia sido suspenso pela Casa Civil com base na decisão da ADI 3.418, o que levou o ex-governador a impetrar mandado de segurança. Com o restabelecimento do benefício pelo TJ/MA, o Estado do Maranhão recorreu ao STF pra cessar o pagamento.

Íntegra do parecer na Suspensão de Segurança (SS) 5.528.

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, nesta quarta-feira (26), recebeu o deputado estadual César Pires, que, reiterou um fortalecimento da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022.

De acordo com César, a disputa acirra no grupo do governador Flávio Dino (PSB), após a saída “atirando”, do deputado Josimar de Maranhãozinho (PL) e o embate sem ‘trégua’ entre Carlos Brandão (PSDB) e Weverton Rocha (PDT), abrirá o espaço ainda maior para a divisão de forças políticas no Estado.

“A prevalecer o que tenho ouvido dos próprios colegas, o Governo sairia de 40 para 30 a 31 deputados, fazendo com que a Oposição alcance 10 a 12 deputados, já que além dos dois únicos oposicionistas, eu e o deputado Wellignton, o grupo do senador Weverton teria de cinco a seis deputados e mais os três do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, fora alguns que ainda estão indecisos, como a Mical Damasceno e o Pastor Cavalcante”, afirmou.

No cenário atual, o parlamentar se destaca na oposição, como o ‘calo no sapato’ do grupo dominante, com críticas embasadas, desconcertantes e muitas vezes sem respostas plausíveis. No entanto, o contraponto ainda tem os deputados Adriano Sarney |(PV) e Wellington do Curso (PSDB).

O deputado estadual Wellington do Curso se reuniu com o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo. Do Curso teve a companhia da ex-deputada Andrea Murad e na oportunidade, Wellington que é o único deputado estadual da sigla, quer o fortalecimento do PSDB com candidaturas a deputado, governador e senador.

Em virtude da saída do vice-governador Carlos Brandão para o PSB, a direção tucana passará por mudança no comando.

Se depender do presidente atual (Brandão), o “bastão” será passado para o deputado estadula Fábio Macedo, que buscará a eleição para a Câmara Federal.

O presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, reconheceu, com base em estudo da própria entidade, que o modelo de financiamento do sistema em que só a tarifa banca os custos do setor não se sustenta mais, como bem mostrou a pandemia. Ele prestou depoimento durante a sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, instalada pela Câmara Municipal de São Luís, ocorrida nesta terça-feira (25).

Segundo o dirigente da associação do setor, tem que haver uma reestruturação completa do transporte público no país. De acordo com seu depoimento, todas as entidades ligadas ao transporte público chegaram a um consenso sobre a necessidade de criação do novo marco legal, que combina uma série de ações visando devolver a eficiência desse serviço, de forma transparente e a preços módicos.

“Existem vários caminhos para minimizar os desafios de ofertar um serviço como o transporte público. Uma atualização no desenho da rede de transportes e maior flexibilidade tarifária são, certamente, soluções a serem consideradas, especialmente porque a racionalização do sistema e os investimentos em infraestrutura impactam diretamente a fluidez do trânsito, o que é vital para elevação da produtividade do setor. Quanto mais ágeis e eficientes as viagens, menos custos para as empresas e para os usuários”, frisou.

Atuação conjunta

No atual cenário de inflação alta, constantes reajustes de insumos, combustíveis e a pressão por melhorias nos salários de motoristas e cobradores, ele destacou que as tarifas do transporte público poderão subir até 50% em 2022. Diante do cenário, o presidente-executivo da NTU defende que prefeituras, governos estaduais e o governo federal atuem de forma conjunta, seja com subsídios ou redução de tributos, para evitar o reajuste das tarifas.

A audiência foi presidida pelo vereador Chico Carvalho (PSL), presidente da CPI. Durante a oitiva, o convidado respondeu a questionamentos dos vereadores Álvaro Pires (PMN), relator da CPI; Octávio Soeiro (Podemos), secretário do colegiado; do Coletivo Nós (PT), que integra a comissão como membro; e Astro de Ogum (PCdoB), vice-presidente da CPI.

5% banca 50% do custo

De acordo como o presidente executivo da NTU, uma das saídas para custear o sistema de transporte na capital seria a possibilidade da administração reservar 5% de seu orçamento para custear o setor.

“Nós temos estudos que se for reservado 5% do orçamento existe como bancar 50% dos custos. O que não pode continuar é a iniciativa privada seguir fazendo o papel do poder público e bancar sozinha o sistema de transporte, fazendo uma concessionária operar com prejuízo”, declarou.

Algumas sugestões

Questionado pelos parlamentares sobre as soluções para melhorias do setor na capital maranhense, o dirigente da NTU apontou algumas sugestões:

– Adoção de nova planilha de tarifas de ônibus que prevê novos custos (trocando a Geipot pela ANTP);

– Novo modelo de política tarifária mesclando entre tarifa pública (subsídios pagos pelo poder público]) e tarifa de remuneração (paga pelo usuário);

– Melhorias na infraestrutura visando ampliar o corredor de ônibus para aumentar a velocidade os coletivos na cidade;

Depoimentos adiados

O superintendente de transporte responsável pelo controle na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), André Luís Rodrigues e o coordenador de transporte da Agência de Mobilidade Urbana do Estado do Maranhão (MOB), Nilson Brasiliano dos Santos, também foram convidados a participar da reunião, mas devido ao horário avançado, os depoimentos foram adiados para às 9h da próxima terça-feira, dia 1º de fevereiro. Nesta mesma data, também será ouvido o presidente do Sindicato dos Usuários do Transporte Coletivo, Paulo Henrique.

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) protocolou pedido solicitando a cessão de um casarão no centro histórico de São Luís, a fim de que no mesmo possa ser implantada uma sede do Centro de Valorização da Vida (CVV), projeto social que realiza um trabalho voluntário, de longo alcance e de extrema importância no apoio emocional, saúde mental e prevenção de suicídio na capital maranhense.

No requerimento nº 1816/21, encaminhado à Prefeitura de São Luís, o parlamentar detalha que sua sugestão disponibilizará um espaço para uma entidade que presta serviço gratuito, de apoio emocional e prevenção ao suicídio, para pessoas que querem e precisam conversar.

“O CVV é um canal que presta apoio emocional e atua na prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente através do número 188. Por ano, o projeto realiza mais de um milhão de atendimentos voluntários, disponíveis 24 horas por dia, feitos através de ligações telefônicas, conversas online e por videoconferência. Em São Luís, há três anos, o projeto ajuda pessoas que estão passando por transtornos mentais, psíquicas, cognitivas, ansiedade ou depressão”, declarou o parlamentar.

O pedido de providências foi direcionado ao prefeito Eduardo Braide (Podemos), com cópia à presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), Kátia Bogéa, para analisar a possibilidade da transmissão do bem. Com a leitura da matéria em plenário, a Mesa Diretora da Casa enviou ofícios ao órgão responsável visando atender o pedido do parlamentar junto à organização social.

Projeto premiado – Em 2016, o Centro de Valorização da Vida (CVV) foi um dos vencedores do Desafio de Impacto Social do Brasil, promovido pelo Google. O concurso teve como objetivo empoderar as Organizações Não Governamentais (ONG) brasileiras e fomentar o uso criativo da tecnologia para melhorar a qualidade de vida das pessoas e provocar impacto social.

Com o prêmio, a ONG desenvolveu o aplicativo “CVV como vai você”, para facilitar a conexão de pessoas que precisam de ajuda com os voluntários do projeto. O concurso contou com mais de mil inscritos por todo o Brasil, que concorreram em quatro categorias: impacto na comunidade; tecnologia; viabilidade; e escalabilidade. Ao final, todos os finalistas receberam premiações para tornar seus projetos, uma realidade.

O que é CVV?- O CVV — Centro de Valorização da Vida, fundado em São Paulo, em 1962, é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica, reconhecida como de Utilidade Pública Federal, desde 1973. Presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo e anonimato.

A instituição é associada ao Befrienders Worldwide, que congrega entidades congêneres de todo o mundo, e participou da força tarefa que elaborou a Política Nacional de Prevenção do Suicídio, do Ministério da Saúde, com quem mantém, desde 2015, um termo de cooperação para a implantação de uma linha gratuita nacional de prevenção do suicídio.

A linha 188 começou a funcionar no Rio Grande do Sul e, em setembro de 2017, iniciou sua expansão para todo o Brasil, que foi concluída em 30/06/2018, com a integração de todos os estados.

Os contatos com o CVV são feitos pelos telefones 188 (24 horas e sem custo de ligação), pessoalmente (nos mais de 120 postos de atendimento) ou pelo site www.cvv.org.br, por chat e e-mail. Nestes canais, são realizados mais de 3 milhões de atendimentos anuais, por aproximadamente 4000 voluntários, localizados em 24 estados mais o Distrito Federal.

Além dos atendimentos, o CVV desenvolve, em todo o país, outras atividades relacionadas a apoio emocional, com ações abertas à comunidade que estimulam o autoconhecimento e melhor convivência em grupo e consigo mesmo. A instituição também mantém o Hospital Francisca Júlia que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química em São José dos Campos-SP.

A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, recebeu, na noite de segunda-feira (24), equipes da Força Estadual de Saúde (FESMA), que vão reforçar o atendimento aos casos de Covid-19 e outras síndromes gripais no município. A solicitação da estratégia foi feita pela prefeita à Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Na reunião, da qual também participou o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foram definidas as estratégias para melhorar a assistência à saúde na cidade, principalmente relacionada ao atendimento dos casos de Covid-19 e outras gripes.

A prefeita Ana Paula Lobato destacou a importância da iniciativa para garantir o cuidado à população e um  fluxo maior do atendimento.

“Temos priorizado os serviços mais urgentes demandados pela população, dispensando uma atenção especial à saúde, principalmente nesse momento em que verificamos um aumento no número de casos de Covid-19 e outras síndromes gripais. Agradeço ao secretário Carlos Lula, que atendeu ao nosso pedido”, afirmou a prefeita.

O deputado Othelino Neto ressaltou a relevância da ação, nesse momento crítico de aumento dos casos de infecção pelas viroses.

“Sem dúvida, uma iniciativa das mais importantes, uma vez que estamos travando uma verdadeira guerra contra o coronavírus e outras síndromes gripais”, disse o parlamentar.

Mais insumos – O reforço conta, ainda, com uma nova remessa de medicamentos e insumos, que chegou em Pinheiro, na segunda-feira, também por solicitação da prefeita Ana Paula ao Governo do Estado.

Três equipes da FESMA, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros profissionais, vão reforçar o atendimento, nesta primeira semana, no Hospital Antenor Abreu e no Centro de Testagem. Na próxima semana, as equipes prestarão assistência em alguns povoados do município.

O deputado federal Josimar Maranhãzinho (PL) não tem levado em consideração as pré- candidaturas de Lahesio Bonfim (Agir) e o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PSD) ao Governo do Maranhão, ao se intitular única Terceira Via para a eleição de 2022.

Embora, já tenham botado o ‘bloco na rua’ na corrida eleitoral, o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim e o simpático Edivaldo Júnior, mesmo já tendo sido prefeito da Capital, mereceram um destaque no cenário político para Maranhãozinho.

“A terceira via é a única que se diferencia do Palácio e tem independência e credibilidade para fazer o que o Maranhão realmente precisa. Nos representamos o crescimento e construção de um grupo forte que vem crescendo a cada eleição, demonstrando compromisso e trabalho pelos maranhenses”, afirmou.

Josimar justifica a ‘tese’ “que é o único que não estaria ligado ao governador Flávio Dino, tendo independência e credibilidade para fazer o que o Maranhão realmente precisa”.

Então , tá…