Blog do Juraci Filho

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte da Câmara Municipal de São Luís aprovaram na primeira reunião ordinária, realizada na tarde da terça-feira (14/12), o regimento interno que deverá nortear os trabalhos investigatórios.

Além do regimento interno, o colegiado discutiu o cronograma de trabalhos e aprovou dois requerimentos com convites para que testemunhas prestem esclarecimentos sobre os temas investigados pela CPI.

Os convidados foram o relator da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís (CPL), Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, e o ex-secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, que foram gestores que estiveram responsáveis pelo processo de licitação do transporte público na capital maranhense em 2016.

O regulamento da CPI segue os ditames da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno da Câmara e também as prerrogativas previstas na Constituição Federal, que vão balizar as ações da comissão.

Agenda de trabalho – A próxima reunião da CPI será no dia 21 de dezembro, quando será realizada a segunda reunião oficial do grupo. A comissão terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.

O presidente Chico Carvalho (PSL) descarta, neste momento, convidar ou convocar as empresas concessionárias para falar sobre o assunto. Nesta etapa preliminar o objetivo, segundo ele, é o de solicitar e de reunir o maior número de documentos e informações acerca das condições do processo de licitação.

Por fim, foi lido o pedido de desistência da vereadora Karla Sarney (PSD) que integrava o colegiado como suplente. Agora, conforme ficou destacado, caberá ao presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), realizar uma consulta junto aos partidos com representação na Casa, para indicar o substituto da parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (14), o Projeto de Lei, assinado pela Mesa Diretora, em que concede reajuste salarial de 9% para todos os servidores da Casa a partir de janeiro de 2022. O PL será apreciado na sessão plenária da próxima quinta-feira (16).

“Com essa medida, visamos reduzir as perdas salariais provocadas pelos crescentes índices inflacionários”, destacou Othelino Neto por meio do Twitter.

O chefe do Legislativo maranhense afirmou, ainda, que continuará valorizando os servidores da Casa e agradeceu o empenho diário em prol do funcionamento eficiente do Parlamento Estadual. “Reitero o meu agradecimento pela dedicação que possibilita ao Legislativo exercer seu papel constitucional com muita eficiência”, completou o parlamentar.

De acordo com o PL, ficam reajustados em 9% o vencimento-base dos cargos efetivos e estáveis dos quadros de pessoal permanente e a remuneração dos cargos comissionados do quadro de pessoal temporário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O reajuste se aplica ainda aos aposentados e pensionistas.

O aumento incidirá também nos valores da função gratificada, da gratificação pela execução de trabalho técnico legislativo e da gratificação técnica.

Bônus

Na segunda-feira (13), o presidente da Assembleia anunciou, também, o pagamento de um bônus no valor de R$ 500, em janeiro de 2022, na forma de auxílio-alimentação, para todos os servidores do Parlamento Estadual.

O benefício foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) e acatado pela Mesa Diretora.

“É uma forma de reconhecimento pela dedicação dos servidores e uma maneira de colaborarmos com a superação das dificuldades impostas pela crise econômica e o aumento da inflação com a consequente perda do poder de compra que todos sofreram nesse período”, disse Othelino.

O deputado César Pires criticou o governo Flávio Dino por aumentar a carga tributária no Maranhão em 37%, com base no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser votado nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, a matéria evidencia que o atual governo apresenta dados mentirosos quanto à realidade social e econômica do estado.

“Como a despesa que o governador ia encontrar era de R$ 24 bilhões, ele coloca na LOA rubrica “outras receitas” no valor de R$ 1,7 bilhão. Que outras receitas são essas? Somando com a alienação de bens, de R$ 823 milhões, dá R$ 2,5 bilhões. Essa conta não vai bater nunca”, declarou.

César Pires também ressaltou que o governo Flávio Dino não faz alarde com a concessão de 9% de reajuste salarial aos servidores estaduais por saber que não atende aos anseios da categoria. “É vergonhoso o que estão fazendo com o funcionalismo público. E mentem quando afirmam que a categoria é bem remunerada. E por outro lado, aumentam em 37% a carga tributária nos últimos cinco anos. Essa é a dura realidade”, enfatizou

O deputado também esclareceu que o auxilio de R$ 400,00 anunciado pelo governo Flávio Dino para os contribuintes do Funben está sendo retirado do próprio fundo assistencial dos servidores, alimentado pela contribuição dos funcionários. “Estão tirando recursos do Fundo para pagar um auxílio aos servidores como se fosse uma concessão do governo. É mais uma enganação do atual governo”, finalizou César Pires.

O deputado federal Bira (PSB) vem alçando voos altos na política local,  mas também a nível nacional, pois aqui no Maranhão, o parlamentar assumiu o comando do PSB. Já em Brasília, Bira foi anunciado como novo líder da sigla na Câmara Federal.

Bira destacou a escolha do partido, e agradeceu o consenso na indicação.

Bira é forte candidato à reeleição, e vem comandando com destreza, além de responsabilidade com a capacidade de boa articulação na construção das candidaturas do PSB no Maranhão.

Depois de anos e anos, com o dinheiro público jorrando para empreiteras, enfim, a duplicação da BR-135 foi concluída pelo Governo Federal.

Nessa segunda-feira (13), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que esteve em São Luís, e prometeu resolver o problema da obra, anunciou a entrega do serviço.

“Notícia boa p/ o Maranhão. Gov. do presidente @jairbolsonaro entregou hj obras de duplicação e restauração da BR-135/MA, único acesso terrestre à capital. Rodovia estratégica p/ escoar o agro do Matopiba até o Porto de Itaqui tem tido nossa atenção. Trabalho do @DNIToficial segue”, disse, no Twitter.

Verdade seja dita: nenhum outro Governo conseguiu entregar a obra, méritos para o ministro Tarcísio, que, provou ser o melhor quadro do Governo Federal. E, desta forma, cumpriu com a promessa feita em solo maranhense, quando cancelou contratos, mudou à direção do DNIT e colocou o Exército para fazer.

Fica o reconhecimento do Blog do Juraci Filho!

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), divulgou nas redes sociais, nessa segunda-feira (13), que pagará auxílio-alimentação a todos os servidores do parlamento estadual no ano que vem.

Othelino anunciou, que o pagamento se dará em parcela única de R$ 500, será creditado em janeiro de 2022 e que o auxilio-alimentação foi acordado com o Sindicato dos Servidores da AL.

“Em janeiro de 2022 todos os servidores da Assembleia Legislativa receberão R$ 500,00, em parcela única, na forma de auxílio-alimentação. O benefício foi sugerido pelo Sindicato dos servidores do legislativo e acatado pela Mesa Diretora. É uma forma de reconhecimento pela dedicação de nossos servidores e de colaborar na superação das dificuldades impostas pela crise econômica e pelo aumento da inflação, com a consequente perda do poder de compra”, destacou Othelino.

O secretário de Desenvolvimento Social e deputado licenciado Márcio Honaiser está de volta à Assembleia Legislativa, desde a última sexta-feira (10).

A missão de Honaiser é participar da votação das emendas impositivas e orçamento para 2022.

“O deputado Márcio Honaiser pediu afastamento temporário de 10 a 14/12 para participar da votação de suas emendas impositivas e orçamento 2022 na Assembleia Legislativa. Em seguida, retorna ao cargo de secretário da Sedes”, diz a nota da assessoria de Márcio Honaiser.

Nesta semana, Honaiser deve retornar a Sedes, pondo fim a especulação quanto a sua saída do cargo por questões políticas partidárias.

Por mais que o ano tenha sido atípico, causado pela pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) fez uma atuação dinâmica, proativa, produtiva e com soluções inovadoras para educação da Cidade Balneária.

Mesmo com os estudantes sem aulas presenciais, a educação municipal não parou. O Programa Ligados trouxe conhecimento e desenvolvimento tecnológico. A sala de aula foi para casa dos alunos, por meio de vídeo exibido na TV aberta e pelo canal da prefeitura no YouTube. Ao todo, 35 profissionais entre professores, coordenadores e técnicos estavam empenhados em levar uma educação de qualidade aos lares ribamarenses. Os estudantes receberam 1.334 aulas e 17 rotinas de planejamento.

Em 2021, o programa Educar Pra Valer foi um forte aliado para o desenvolvimento técnico educacional do município. O projeto é encabeçado pela Associação Bem Comum e ajuda secretarias de Educação no rendimento e desempenho dos alunos. O programa beneficiou 12.561 estudantes com materiais. Os professores do 1º ao 5º ano também tiveram orientação didática.

Com a ideia de garantir alimentação de qualidade na mesa dos estudantes da rede municipal de Ribamar, a prefeitura lançou o Cartão Merenda. Além de garantir merenda, o programa movimenta a economia da cidade. O Executivo Municipal investiu mais de 8 milhões de reais com a realização do programa. O número de estudantes que são atendidos com o Cartão Merenda chega a 25.808. Cada aluno tem direito ao valor de R$ 50,00 por mês. Cabe destacar, que o Fundo Nacional de Educação paga apenas R$ 16,00 e a prefeitura mais que dobrou o benefício para as crianças e adolescente ribamarenses.

O Núcleo de Desenvolvimento de Ideias (NDI) é um projeto da SEMED que foi criado em 2021, com o objetivo de valorizar a autonomia intelectual dos profissionais da educação ribamarense, para que apresentem soluções para as diversas áreas da educação básica, assim como oferecer e aplicar políticas de formação continuada de profissionais que atuam na Rede Municipal.

Nos desafios da pandemia, o NDI trabalhou junto aos profissionais da educação da rede municipal, temáticas que atendem às demandas da sociedade contemporânea e que são intensamente vividas pelas comunidades, famílias, estudantes e educadores no cotidiano do processo educacional.

Em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a prefeitura desenvolve na Cidade Balneária, a Busca Ativa Escolar e combateu a evasão no município. Professores e profissionais que atuam na educação, realizaram campanha com faixa, caminhada e panfletagem.

Os estudantes que estavam fora da sala de aula receberam visitas dos profissionais. As famílias também receberam o contato da SEMED, por meio de ligações, mensagens em aplicativos de conversas, SMS, podcasts, dentre outros meios. O importante foi combater a evasão.

Além de garantir excelência profissional, alimentação e educação de qualidade, a prefeitura também lançou o programa Memórias da Nossa Gente. O objetivo do projeto é garantir que a história e a cultura de São José de Ribamar sejam difundidas e perpetuadas para futuras gerações.

O Memórias chegou para valorizar e promover a produção cultural, artística e literária da cidade. Também vai permitir que estudantes ribamarenses conheçam a história do município. O projeto visa incentivar que esses alunos produzam e deem continuidade à história da cidade.

Uma educação de qualidade só se faz com incentivo e um olhar seguro para o passado, a fim de que o presente e o futuro possam preservar a cultura de nossa gente. Para 2022, a Secretaria Municipal de Educação continuará realizando estratégias com a missão de proporcionar um futuro brilhante às crianças e adolescentes ribamarenses.

O prefeito Eduardo Braide iniciou a entrega do Cartão Alimentação Escolar, nesta segunda-feira (13). O cartão garante para cada estudante da rede municipal de ensino a quantia de R$ 400,00, referente aos meses de agosto a dezembro de 2021 (R$ 80,00 por mês). O benefício está sendo ofertado pelo Município para suprir o reforço na alimentação diária, que é a merenda escolar, dos estudantes, em decorrência dos efeitos econômicos da Covid-19 e da suspensão das aulas presenciais no período mais crítico da pandemia.

“Tão difícil quanto o enfrentamento da pandemia na área da saúde é o enfrentamento da pandemia na área da educação. Quando eu assumi a gestão municipal, em janeiro, os kits alimentação eram comprados em São Paulo e entregues com atraso para as famílias. Além disso, mesmo tendo mais de um filho matriculado na nossa rede, as famílias recebiam apenas um kit, o que era injusto. Agora cada aluno receberá um Cartão Alimentação Escolar com o valor referente ao kit. Para compensar os atrasos, estamos fazendo a entrega dos cartões com crédito no valor retroativo de agosto a dezembro deste ano e uma ampla rede credenciada na nossa cidade para que cada mãe e pai possa comprar exatamente o que necessita para garantir alimento de qualidade em casa. E vamos concluir a entrega antes do Natal”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A entrega dos cartões começou na Escola Rubem Teixeira Goulart, na Cohab, com a participação de alunos, pais e responsáveis, equipe escolar e da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Antes da entrega aconteceu a apresentação do coral de estudantes da escola, parte da iniciativa da Cantata Natalina Mil Vozes de Natal, formada por alunos da rede municipal. Participaram do evento, a vice-prefeita, Esmênia Miranda, e a secretária Municipal de Educação, Caroline Marques.

Mais de 86 mil alunos beneficiados – Ao todo, serão entregues mais de 86 mil cartões para estudantes de todas as etapas de ensino da rede municipal de São Luís. O Cartão Alimentação Escolar será entregue apenas ao responsável legal do estudante, na escola em que estuda, mediante apresentação de documento oficial com foto.

A entrega dos cartões será realizada por Núcleo Escolar, divisão territorial das 258 escolas da rede municipal de São Luís. O primeiro grupo de escolas atendidas é o do Núcleo Anil, com entregas nos dias 13 e 14 de dezembro.

O Cartão Alimentação Escolar é aceito em toda a cidade de São Luís, nos pequenos comércios e nas grandes redes de supermercados, que foram credenciados para que as famílias possam fazer suas compras. Com isso, além de garantir alimento para os estudantes, a Prefeitura também contribui para o fortalecimento da economia, já que as compras serão feitas em estabelecimentos locais.

Os pais e responsáveis poderão consultar o saldo, extrato de compras e a lista dos comércios que aceitam o Cartão Alimentação Escolar por meio do aplicativo chamado “Meu Maxxcard”, disponível gratuitamente para download nas lojas Play Store (Android/Google) e Apple Store (iOS/iPhone).

Após o recebimento do Cartão Alimentação Escolar já é possível realizar as suas compras na rede credenciada. O desbloqueio é feito na primeira compra com o uso da senha individual que vem com o cartão no local indicado “RASPE AQUI”. No primeiro uso do aplicativo o responsável deve fazer seu registro por meio do número de matrícula do aluno, que vem impresso no Cartão Alimentação Escolar e seguir as instruções.

CALENDÁRIO DE ENTREGA DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

– Núcleo Anil – 13 e 14 de dezembro

– Núcleo Rural – 14, 15 e 16 de dezembro

– Núcleo Itaqui-Bacanga – 16 e 17 de dezembro

– Núcleo Centro – 17 e 18 de dezembro

– Núcleo Cidade Operária – 20 e 21 de dezembro

– Núcleo Coroadinho – 21 e 22 de dezembro

– Núcleo Turu-Bequimão – 22 e 23 de dezembro

SAIBA MAIS – Conheça toda a Rede credenciada para o uso do Cartão Alimentação Escolar no site www.portal.maxxcard.com.br/rede-credenciada ou por meio do aplicativo “Meu MaxxCard”, no ícone REDES. Novos estabelecimentos serão credenciados a cada semana.