Blog do Juraci Filho

A expectativa é que o valor de R$ 3,34 milhões definido para as emendas dos deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022.

O ‘novo patamar’ poderá ser definido a partir desta segunda-feira, 13, por um equivo cometido no cálculo.

De acordo com o orçamento representam algo em torno de 0,8% do total. Só que para o ano de 2022, o cálculo deveria tomar como base o Orçamento de 2021 (da ordem de R$ 21,5 bilhões), mas acabou sendo baseado no de 2020, de R$ 19,9 bilhões.

A Rede Sustentabilidade deu entrada na semana passada, em uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). O partido pede que o deputado seja cassado por quebra de decoro.

A representação da Rede foi assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato e pela deputada Joênia Wapichana, além da porta-voz nacional do partido, Heloísa Helena.

Contudo, o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (DEM), em entrevista a O Globo, disse que o caso só deve mesmo ser apreciado no primeiro semestre do ano que vem, até pelo fato do recesso parlamentar iniciar no dia 23 de dezembro e os trabalhos só voltam em 1º de fevereiro de 2022.

Por Felipe Camarão

O sábio Salomão registrou, nas escrituras sagradas, que: “Tudo tem o seu tempo determinado e há tempo para todo o propósito debaixo do céu” (Ec 3:1). Uma mensagem que diz muito sobre a era do maior programa de investimentos educacionais da história do Maranhão – Escola Digna – que se tornou uma política pública de todos maranhenses. Criado, em 2015, pelo governador Flávio Dino, o Escola Digna se constituiu, ao logo desses anos, em um patrimônio de educadores, estudantes, pais e comunidades espalhadas pelos 217 municípios maranhenses.

O enraizamento do Programa, em cada espaço escolar deste Estado, é justificado pela conjunção de fatores, resultado da vontade e determinação política de seu idealizador, o governador Flávio Dino. Notadamente, a permanência por mais tempo, do mesmo gestor à frente da pasta da Educação, que coordena a política Escola Digna, bem como a valorização e o protagonismo de professores e estudantes, que são fundamentais para o sucesso do Escola Digna, foram decisivos para a fluidez do programa. Afinal, paredes não ensinam e tijolos não aprendem!

A Escola Digna maranhense trouxe a valorização de professores, com a maior remuneração para docentes, entre os estados brasileiros, o equivalente a R$ 6.358,96, para 40 horas semanais, em início de carreira. Cabe lembrar que saímos de R$ 2.036,33, em 2014 (para 20h, a única jornada da rede naquele período), para um salário inicial de 4.985,44 (40h), em 2015, após o Governo realizar o 1º concurso de professores, com 40 horas, da história do Maranhão. De lá para cá, esse valor só cresceu até chegar ao patamar atual. Inclusive, os professores puderam ampliar a jornada com salário proporcional, ou unificar duas matrículas, quando fosse o caso.

O governo Flávio Dino concedeu 38.440 progressões na carreira docente e, neste último ano, foram quase 16 mil progressões, a maior marca registrada na história do Estado. Acrescenta-se a esse volume a concessão de gratificações nunca antes implantadas, como dedicação exclusiva para a educação integral e de educação inclusiva, para os docentes, além de reajuste da gratificação para gestores. Outro marco foi a gestão democrática, com a eleição para gestor, escutas pedagógicas com professores de todo o Maranhão e a Caravana Escola Digna 2.0 para discutir a destinação dos precatórios do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

No eixo infraestrutura, o Escola Digna soma cerca de 1.400 obras educacionais entregues, incluindo construções, reformas, revitalizações ou reconstrução de escolas, faróis e bibliotecas, quadras poliesportivas entre outras ações. Além de reformar as escolas da rede estadual, o Escola Digna constrói unidades para substituir estruturas inadequadas nos municípios. Foram inauguradas cerca de 200 escolas, totalmente equipadas, nesse perfil. Até 2015, 25 municípios não possuíam sequer estruturas de ensino médio. Destes, 18 prédios já receberam seus prédios, 6 estão em fase de conclusão e 1 com obra em andamento.

O papel do Estado é dar condições para o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Nesse sentido, o Governo entregou 136 ônibus e 2 lanchas para incrementar o transporte escolar nos municípios, além dos recursos repassados por meio do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE).

O Maranhão criou sua rede de ensino integral, saindo de zero matrícula, em 2014 para 26.869 estudantes, em 2021. São 79 escolas em tempo integral, sendo 23 Iemas, 55 Centros Educa Mais e a 1ª Escola em Tempo Integral Bilíngue, da rede pública estadual (Iema Bilíngue), que atende 140 estudantes, matriculados no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental e continuará sua expansão até atender todas as séries iniciais do Fundamental.

No âmbito do Regime de Colaboração com os municípios, o governador Flávio Dino instituiu o Pacto pela Aprendizagem para melhorar as condições de aprendizagem, ensino em idade adequada e elevação dos índices educacionais. As metas e ações do Pacto são focadas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, que, no Sistema Educacional Brasileiro, são de responsabilidade municipal. Há, ainda, disponível aos municípios, o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA) – outro feito inédito, para acompanhamento das escolas, seus indicadores e melhoria na aprendizagem. Mais de 200 mil estudantes do 5º e 9º anos do Fundamental e 3ª série do Ensino Médio já participaram do SEAMA.

Em se tratando de desempenho, o Maranhão registrou o maior crescimento no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da série histórica. Em 2013, o índice era 2,8; no 1º ano do governo Flávio Dino (2015) foi para 3,1; saltou para 3,4, em 2017 e, na última aferição, alcançou 3,7. Foi o 3º melhor do Nordeste e a rede estadual, em São Luís, ultrapassou a projeção do Ministério da Educação, figurando entre as 6 melhores colocações, no País, com 4,1.

Na Pandemia, o Maranhão se reinventou, com a força daqueles que fazem a Escola Digna. Distribuímos 305 mil chips a estudantes e professores da rede pública estadual; lançamos a Plataforma Gonçalves Dias, com videoaulas, roteiros de estudo e atividades que auxiliam professor e estudante; e o pré-vestibular Gonçalves Dias, com conteúdo voltado para estudantes que farão o ENEM e demais vestibulares. Para inclusão dos estudantes nas atividades remotas, também, disponibilizamos aulas em canal aberto, por meio da TV Educação, além de roteiros de estudo, apostilas e materiais impressos.

O governador Flávio Dino, também, determinou a ampliação dos cursos profissionalizantes do IEMA Vocacional, com milhares de vagas por meio do Programa Trabalho Jovem. Mais 60 mil vagas já foram abertas, em turmas de cursos presenciais e online.

O respeito aos povos indígenas e quilombolas, também, integra a política Escola Digna. Além dos investimentos em infraestrutura e materiais para a educação escolar desses povos, iniciativas de valorização dessas comunidades escolares foram implementadas. Com a Resolução Nº 189/2020 – CEE/MA, foram instituídas as Diretrizes Curriculares Estaduais para a qualidade da Educação Escolar Quilombola no Maranhão, ação que compõe um conjunto de políticas públicas de ações afirmativas, na perspectiva de Promoção da Igualdade Racial estabelecidas no Programa Maranhão Quilombola.

Na Educação Indígena, além do reconhecimento das escolas pelo CEE, pela primeira vez, o Estado fez nomeação de 55 gestores escolares de unidades, que passaram a ter seu próprio Caixa Escolar. Isso significa respeito e dedicação do Governo Flávio Dino.

Embora a política Escola Digna já tenha perpassado o caráter de governo para ser uma política de Estado, é necessário sublinhar que o avanço e a perenidade desse marco da educação maranhense dependem de todos nós, poder público e sociedade, exercendo, cabalmente, nosso papel, com o compromisso de fazer da Escola Digna um espaço de constantes transformações e de garantia de direitos a todos os maranhenses.

O vereador e 1º secretário da Câmara Municipal de São Luís, Octávio Soeiro (Podemos), participou na manhã deste sábado (11), da assinatura da ordem de serviço para a reforma da feira do São Cristóvão. O ato contou com a presença do prefeito da capital, Eduardo Braide (Podemos) e do deputado federal Josivaldo JP (Podemos).

O parlamentar, que desde o primeiro dia de mandato tem lutado pela reforma e ampliação da feira. Soeiro comemorou ao lado dos feirantes, destacando a luta dos seus pais Albino Soeiro e Bárbara Soeiro.

“Há anos, o meu pai Albino Soeiro e minha mãe Bárbara Soeiro lutaram pela reforma e ampliação da feira do São Cristóvão; assim que assumi o mandato de vereador da minha cidade, logo me prontifiquei a continuar essa luta para que o sonho se tornasse realidade”, disse.

“Diversas vezes visitei o mercado acompanhado dos feirantes e do secretário da Semapa, Liviomar Macatrão. Realizamos várias vistorias, apresentando as instalações do prédio. O prefeito Eduardo Braide sempre esteve nos apoiando em todos os sentidos.

Buscamos parcerias lá em Brasília por meio de uma emenda do deputado Josivaldo JP, a quem eu agradeço por esse grande presente e também ao prefeito Eduardo Braide”, finalizou.

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o primeiro a depositar seu voto no julgamento virtual do deputado estadual Duarte Júnior (PSB) por abuso de poder nas eleições de 2018, quando ele se elegeu para uma cadeira na Assembleia Legislativa

Ele é o relator do processo e manifestou-se pela rejeição da ação na sexta-feira (10).

Os demais ministros têm até a próxima quinta-feira (17) para apresentar seus votos.

A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral é pela cassação e declaração de inelegibilidade do parlamentar.

Duarte é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta no Maranhão pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O deputado foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, em maio deste ano, mas a PRE recorreu.

Segundo a denúncia, ele usou a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão que dirigiu até antes do pleito, para obter a vitória nas urnas.

No processo, o então procurador eleitoral no estado, Pedro Henrique Castelo Branco, apontou abuso da promoção pessoal do comunista via Procon-MA. (Imirante)

As cidades que compõem a Organização Brasileira das Cidades Patrimônio Mundial (OBCPM) estão reunidas em São Luís para o 8º encontro nacional da organização. Na sexta-feira (10), a capital maranhense e demais cidades assinaram a Carta de São Luís 2021, documento que busca garantir a continuidade de investimentos federais, estaduais e municipais na preservação dos patrimônios culturais, imateriais e naturais como forma de fortalecimento do turismo. O texto final da carta foi apresentado pelo prefeito Eduardo Braide.

Antes da leitura da redação final do texto que foi construído ao longo do 8º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial, que este ano acontece em São Luís, o prefeito Eduardo Braide destacou a importância do documento.

“A Carta de São Luís 2021 reúne todas as propostas debatidas ao longo deste encontro nacional pelas cidades que compõem o conjunto dos sítios reconhecidos pela Unesco no Brasil. Este é um documento importante não apenas para as nossas cidades e o Brasil, mas para o mundo todo, pois vai garantir a implantação de políticas públicas efetivas para fortalecer as cidades Patrimônio Cultural Brasileiro, requalificando os seus acervos arquitetônicos, ampliando a preservação dos bens imateriais e a sustentabilidade dos patrimônios naturais”, destacou.

A Carta de São Luís 2021 tem 22 pontos que tratam sobre ações de governança; a implantação do Plano Nacional de Turismo Cultural, que garantirá mais oportunidades para o desenvolvimento do setor nas cidades patrimônio; o cumprimento do Acórdão nº 3.155/2017, do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou ao Governo Federal a elaboração do Plano Nacional de Gestão Política do Patrimônio Mundial do Brasil, entre outras políticas públicas fundamentais para o fortalecimento destas cidades e parcerias com a iniciativa privada para ampliar os investimentos.

            Após a leitura da carta, o presidente da OBCPM, Mário Ribas, colocou o texto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os prefeitos e demais gestores representantes das cidades. “O encontro realizado em São Luís foi muito produtivo. Pudemos conhecer as diversas experiências em desenvolvimento no Brasil, fazer um intercâmbio destes trabalhos e construir de forma conjunta propostas para fortalecer cada uma destas iniciativas”, afirmou.

A presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), Kátia Bogéa, disse que o encontro realizado em São Luís foi uma oportunidade de reflexão, com os gestores, sobre o verdadeiro papel do Patrimônio Cultural Brasileiro. “Os brasileiros estão aprendendo que o cuidado com o Patrimônio Cultural não engessa as cidades. Ao contrário, os bens culturais são vetor de desenvolvimento, pois são grandes atrativos e promovem os municípios, gerando emprego e renda e garantindo sua sustentabilidade”, ressaltou.

Ainda como parte da programação, o prefeito Eduardo Braide também mediou a mesa “Destinos turísticos inteligentes e criativos e o Patrimônio Natural e Cultural – o patrimônio como inspiração para a economia criativa e o fortalecimento da cadeia do turismo”, que contou com a participação da coordenadora do Setor de Cultura da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Isabel de Paula; da analista técnica da Unidade de Competitividade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, Germana Magalhães Barros; do Superintendente de Negócios da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rodrigo Medeiros.

Durante a mesa foi feita a apresentação da “Feira da Sé”, iniciativa da cidade de Salvador (BA), para a ocupação do seu centro histórico. A experiência foi apresentada pela diretora Executiva do Instituto Antônio Carlos Magalhães, Cláudia Vaz.

Caso de sucesso

A secretária Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais, Verônica P. Pires, apresentou o Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís como case de sucesso de políticas públicas de preservação do patrimônio, executado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Por meio desta parceria, a Prefeitura de São Luís também já reformou e requalificou o Parque do Bom Menino, a Praça da Bíblia, a Praça da Misericórdia, a Praça da Saudade e está finalizando as obras da Fonte do Bispo.

Também integram as ações o programa Centro Acessível, que está realizando diversas intervenções para a garantir mobilidade e acessibilidade no Centro Histórico; o Vem pro Centro, de incentivo à moradia e empreendimentos comerciais em bairros da região histórica; o projeto de requalificação e restauração do Complexo Trapiche Santo Ângelo, além de ações realizadas junto aos comerciantes e moradores do entorno. Segundo levantamento da Prefeitura, mais de 250 comerciantes informais e mais de 33 mil moradores já foram beneficiados.

Programação

Outros casos de sucesso apresentados foram as ações do Governo do Distrito Federal de promoção do turismo, a “Cooperação Sul-Sul e cidades Patrimônio Mundial: construção, parcerias e projetos de cooperação internacional, apresentado pela gerente de Programas e Eventos no Escritório das Nações Unidas (ONU) para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC), Muriel Obon, que participou virtualmente, “São Bartolomeu”, da Prefeitura de Ouro Preto (MG), e “Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul: gestão para o desenvolvimento”.

Também fizeram parte das atividades do evento, as palestras “O Acórdão TCU nº 3155/2017 e os avanços nas políticas públicas voltadas para o Patrimônio Mundial Cultural e Natural”, apresentada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; e “O Programa de Habitação no Centro Histórico do Rio de Janeiro, do secretário de Urbanismo, Washington Fajardo. A mesa “Como vender destinos turísticos Patrimônio Mundial – transformação e criatividade em momentos de crise” foi mais um dos debates do dia.

A Fumph ainda fez o lançamento do Catálogo da Exposição “Boi Brinquedo: carcaça, bordado e miolo”, em comemoração aos dois anos do título de Patrimônio da Humanidade para o Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão.

Como encerramento do segundo dia de encontro, os participantes puderam viver uma experiência gastronômica enquanto assistiam à apresentação cultural do Bumba Meu Boi de Santa Fé, seguida de cortejo até a Fonte das Pedras onde a cantora Célia Sampaio fez um pocket show de reggae. A abertura do segundo dia foi com o tambor de crioula “Arte Nossa”, manifestação cultural que é Patrimônio Cultural do Brasil.

Acompanharam o prefeito Eduardo Braide, a vice-prefeita, Esmênia Miranda; os secretários municipais de Turismo, Saulo Santos; e da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga.

Também estiveram presentes o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado; e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Maurício Itapary.

O município de São José de Ribamar passa por um processo de transformação e o Programa Cidade em Obras está realizando diversos serviços de infraestrutura no município.

Ao todo, mais de 80 frentes de obras de infraestrutura e revitalização estão sendo feitas na cidade, no que compreende obras civis, de infraestrutura, melhorias na saúde, educação e outras áreas.

Entre as principais obras em andamento, a prefeitura iniciou a revitalização e urbanização da Orla Marítima, Concha Acústica, Escola de 12 salas no Nova Terra, Creche Escola da Vila São Luís, pavimentação asfáltica no Jardim Tropical e no Central Park, além de obras de revitalização nos Vivas da Quinta e Maiobinha. A Rua Salustiano de Brito também recebe serviço de drenagem profunda e o Recanto da Paz passa por pavimentação asfáltica e em bloquetes.

A Praça da Juventude, no Parque Vitória, recebe serviços de revitalização, assim como as Escadarias 8 de Outubro e José Maria Santiago, no Centro da cidade.

Na educação, 41 escolas estão passando por serviços de revitalização; na saúde, mais de 20 frentes de obras de melhoria, sendo 15 só nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); os Crás e Creas também recebem serviços de melhoria.

O Cidade em Obras também realiza pavimentação, drenagem e urbanização na Vila Flamengo, Vila São Luís, Vila Kiola, Vila J.Lima e Vila Sarney Filho. A terraplanagem, pavimentação e drenagem superficial chegaram no Jardim Turu, Tijupá Queimado, Maiobinha, Mestre Antônio e Vila Roseana.

A Rampa do Porto do Barbosa e a Praça do Voluntariado, no Nova Terra, também estão inseridos no programa de recuperação, bem como a reforma da Escola Municipal do Miritiua e a recuperação da Estrada Rural de Bom Jardim e Juçatuba, na Zona Rural.

A Prefeitura de São José de Ribamar não para e já projeta outras frentes de obras para começar ainda no mês de dezembro. As obras estão sendo realizadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp), e a Secretaria Municipal de Manutenção e Recuperação da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (Semmav).

Deu na Coluna do Lauro Jardim “O Globo”

Por decisão da 6ª Turma Especializada do TRF-2 (RJ e ES), a EBC será a obrigada a retomar suas operações no Maranhão, descontinuadas após um comunicado emitido pelo governo Bolsonaro em maio de 2019.

A justificativa, na ocasião, foi o “redimensionamento” da empresa pública, que acabou com atuação restrita apenas ao Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Em São Luís, foi mantida apenas a atividade de retransmissão do conteúdo gerado em outras praças da EBC, o que os magistrados entenderam como uma ilegalidade. Eles seguiram, por unanimidade, o voto do relator Poul Erik Dyrlund.

Em julgamento finalizado em novembro, o colegiado do TRF-2 definiu que a produção maranhense deveria ser retomada para atender à lei de abril de 2008 em que a EBC foi instituída. Há um artigo que obriga expressamente a manutenção dos quadros do Maranhão.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Carlos Lula, classifica como “impossível na prática” a fiscalização da quarentena de viajantes que chegam ao Brasil sem apresentar o passaporte da vacina.

“Há uma diferença razoável entre o que se prevê numa norma e a realidade. Na prática, ao delegar tudo a estados e municípios, podemos ter inviabilizado a possibilidade de vigilância em tempo real dos não vacinados”, disse Lula.

Um dos obstáculos, avalia o presidente do Conass, é receber da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a lista de passageiros que desembarcam no Brasil. “Temos relatos de estados recebendo em dezembro listas de passageiros de novembro.”

Uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 será realizada no próximo dia 13, no Plenário Simão Estácio da Silveira, da Câmara Municipal de São Luís, às 14h.

A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), em ato publicado no último dia 3. Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), comandada pelo vereador Antônio Marcos Silva – Marquinhos (DEM).

De acordo com o comunicado, a sessão será realizada no formato híbrido, presencialmente e através do Sistema de Deliberação Remota. O cidadão ludovicense poderá participar de forma remota, acessando o site da Câmara – www.camara.slz.br – ou pelo canal “camaraslz” disponível no Youtube.

O acesso público ao Legislativo está aberto, mas limitado a 50% da capacidade. Os interessados em comparecer deverão fazer uso de máscara e evitar aglomerações.

O que é a LOA?

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.