outubro 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante sessão plenária nesta terça-feria (31), tomou decisões em relação ao caso do fórum inacabado de Imperatriz, no Maranhão. O CNJ optou por afastar os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior, além de instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias relacionadas ao caso.

O processo, que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), já havia sido destaque em uma reportagem no programa “Fantástico”, da Rede Globo  (reveja). O corregedor do CNJ, entretanto, solicitou o arquivamento do caso relacionado ao desembargador Cleones Cunha.

A denúncia contra Antônio Bayma Júnior envolve supostas irregularidades na doação do terreno para a construção do fórum por parte de uma empresa. Não há acusação de desvio de recursos contra ele.

As obras estariam paralisadas desde 2016, tendo sido gastos mais de R$ 75 milhões na construção do Fórum da cidade de Imperatriz. Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fez uma auditoria. Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) iniciou, nesta terça-feira (31), a Operação Finados 2023, que se estende até a próxima terça-feira (7). O objetivo é atender o aumento da demanda de passageiros e veículos que costumam viajar neste período para visitar parentes e amigos que já faleceram e que utilizam o sistema aquaviário do estado para fazer a travessia da Baía de São Marcos.

Para isso, a Emap reforçou a frota de embarcações com 22 viagens programadas diariamente, distribuídas nos horários que iniciam às 3h da manhã e vai até às 23h, em ambos os terminais da Ponta da Espera e Cujupe. A previsão é que passem pelos terminais da Emap aproximadamente 50 mil passageiros e 12 mil veículos durante a operação.

RecomendaçõesA Emap recomenda que os passageiros cheguem aos terminais com pelo menos 30 minutos de antecedência para realizar o check-in e embarque. Em caso de prioridades, buscar um dos monitores do terminal para serem alocados nas viagens de forma mais rápida.

Para dúvidas sobre passagens, a Emap disponibiliza os contatos das empresas que atuam no sistema:
ServiPorto:  98 9232-9123
Henvil: 98 8556-6767
Internacional: 98 9156-3176

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31/10), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.

No total de 32 (trinta e dois) policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luís/MA e Pinheiro.

Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

A pesquisa Luneta que mediu a intenção de votos para a Prefeitura de São Luís mostrou também a tendência na influência de lideranças políticas nacionais e locais em relação ao ano de 2024.

O levantamento pergunta sobre quem poderia influenciar na escolha de um candidato na capital, 33,42% afirmara que este nome seria o do presidente Lula (PT).

Em segundo lugar aparece o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), com 25,73% das menções; seguido de perto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem 25,09%.

O governador Carlos Brandão (PSB), a deputada federal Roseana Sarney (MDB), o senador Weverton Rocha (PDT), e o ex-prefeito de Sao Pedro dos Crente Lahesio Bonfim (PSC) também foram citados.

Como, nesse caso, o entrevistado pode mencionar mais de um nome, a soma dos percentuais ultrapassa a casa dos 100%.

Nessa segunda-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Assembleia Legislativa aprovou parecer, dentre outras proposições, à Medida Provisória 422/2023 (MP), que trata da reorganização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Comandada pelo deputado Carlos Lula (PSB), a reunião contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB), David Brandão (PSB), Wellingtobn do Curso (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB) e Fernando Braide (PSD).

De acordo com a MP 422/2023, fica criada a Regional de Educação de Lago da Pedra e a Secretaria-Adjunta da Região dos Cocais, abrangendo as unidades regionais de educação de Timon, Caxias e Codó.

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que o objetivo é atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão e a supremacia do interesse público.

Política estadual

A CCJ também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 603/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).

Segundo o deputado Wellington do Curso, o TDL acomete 7,9% da população infantil, representando alta prevalência. “O Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem consiste em uma dificuldade persistente em adquirir e desenvolver sua própria língua, ocasionando impactos na vida diária no âmbito psicossocial, emocional e acadêmico, sem justificativa biomédica para o caso”, esclareceu.

“O TDL é um quadro que impacta no neurodesenvolvimento do indivíduo e, ainda, pode trazer consequências para o convívio social. O desconhecimento acerca e a ausência de políticas públicas geram consequências desfavoráveis”, compelementou.

Título de Cidadão

A CCJ também aproou parecer ao Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

Foto: Agência Assembleia

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, inaugurou, nesta segunda-feira (30/10), o novo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís (MA). O espaço é uma parceria do Ministério das Comunicações (MCom) com o IFMA, no âmbito do programa Computadores para Inclusão.

A unidade maranhense é a 19º no Brasil e permitirá a formação de jovens e adultos em cursos de Tecnologia da informação e comunicação, além de possibilitar a doação de equipamentos de informática para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) e o tratamento de resíduos eletrônicos. “O desafio inicial desse centro que nós estamos inaugurando hoje é fazer o recondicionamento de 1 mil computadores e formar 2 mil jovens e adultos nesta unidade nos próximos dois anos. Este é um importante projeto que o Ministério das Comunicações entrega para a população de São Luís”, destacou o ministro.

Juscelino Filho também falou sobre os próximos CRCs que serão inaugurados. “Ainda esse ano nós vamos ter o 20º CRC, que será entregue no estado de Sergipe, também com o Instituto Federal do Estado de Sergipe. Vamos fechar 2023 com 20 centros de recondicionamento, e buscar, em 2024, ampliar mais ainda esse programa pelo Brasil com novos CRCs. Temos muitos desafios e enxergamos o potencial e a importância que esse programa tem em fazer a diferença na vida das pessoas.”

Em seguida, Juscelino Filho visitou o Centro de Ensino Professora Janilde Silva de Aquino, onde fez a inauguração de um novo Ponto de Inclusão Digital. “O presidente Lula nos deu a missão de construir um ambiente para a escola pública que seja igual ao da escola particular. Um ambiente digital, com internet, com equipamentos, com conteúdo pedagógico, para que essas crianças e jovens possam ter o mesmo acesso à educação. Se a gente tiver um meio educacional funcionando bem, de qualidade, vocês vão ter acesso a tudo que vocês desejarem”, enfatizou o ministro. Os equipamentos irão proporcionar mais conectividade a 392 estudantes da escola estadual.

Os CRCs são espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e oficinas. Além da capacitação, os CRCs recebem resíduos eletrônicos descartados para aproveitar as peças na montagem de novos computadores que, por sua vez, são doados para criação dos Pontos de Inclusão Digital (PID).

Depois de muitos meses de ódio, Eliziane Gama, a relatora da CPMI do 8 de Janeiro, passou a primeira semana sem receber ameaças no gabinete.

A senadora continua recebendo, por outro lado, mensagens de apoio de seguidores que acompanharam a saga na comissão.

Na semana passada, o relatório dela foi incorporado por Alexandre de Moraes em diferentes investigações do STF sobre o golpismo bolsonarista.Tropas e tanques de Israel atacaram a principal cidade do norte de Gaza, três dias depois de terem iniciado uma grande ofensiva terrestre na região.

Os militares afirmam ter matado quatro importantes lideranças do grupo militante palestino Hamas e atingiram mais de 600 alvos militantes nos últimos dias.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comentou durante conversa com jornalistas, no final de semana, no Palácio do Planalto, sobre a sua escolha para o Supremo Tribunal Federal (STF) e favoritismo no entorno do nome de Flávio Dino, atual ministro da Justiça.

“Eu tenho em mente algumas pessoas da mais alta qualificação política nesse país. Eu, obviamente, sou obrigado a reconhecer que o Flávio Dino é uma pessoa altamente qualificada no ponto de vista do conhecimento jurídico, altamente qualificada no ponto de vista político. E é uma pessoa que pode contribuir muito”, disse.

“Mas eu fico pensando, aonde o Flávio Dino será mais justo e melhor para o Brasil? Na  Suprema Corte ou no Ministério da Justiça? Isso é uma dúvida que eu tenho, e que eu vou conversar com muita gente ainda, até a hora de escolher, que tá chegando a hora de escolher. Mas eu vou escolher a pessoa certa”, acrescentou.

No final de setembro, o STF sofreu uma baixa com a aposentadoria de Rosa Weber, deixando uma vaga em aberto na Suprema Corte. Esta será a segunda nomeação de Lula para o STF durante seu atual mandato como presidente. Em agosto, Cristiano Zanin foi indicado pelo presidente e assumiu o cargo de ministro.

O Instituto Pesquisa apresentou números diferente de todos os outro levantamentos já realizados, apontando para uma polarização na disputa entre Braide e o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Segundo o levantamento, Braide teria 29,76% contra 25,22% de Duarte. Nenhum outro nome apareceu com dois dígitos, mostrando que a disputa seria apenas entre Braide e Duarte.

O levantamento mostra uma polarização entre as pré-candidaturas de Duarte e Braide em tooos os cenários apresentados na Ilha de São Luís.

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 20 de outubro, ouvindo 796 eleitores, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e com intervalo de confiança é de 95%.

No final de semana, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), de “um presente ” para o servidor público, trocando o feriado do dia 28, um sábado, para o dia 03 de novembro, uma sexta-feira, de ponto facultativo.

“Bom dia, pessoal! Informo que transferimos o feriado do Dia do Servidor para o dia 3 de novembro. Dessa forma, após o feriado de Finados, na quinta-feira (2), teremos ponto facultativo na sexta. Boa semana a todos!”, anunciou o governador.

Logo depois, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), seguiu o mesmo raciocínio, garantindo o feriadão para o servidor público da capital maranhense.

“Alôô, servidores da Prefeitura de São Luís! Estamos transferindo o feriado do dia 28 de outubro (Dia do Servidor), para esta sexta-feira (3). Muito obrigado pela dedicação de vocês. Boa semana a todos!”, disse Braide.