Blog do Juraci Filho

O vereador Álvaro Pires (PMN) enviou ao programa “Abrindo o Verbo” da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Juraci Filho, nessa segunfa-feira (26),um requerimento  propondo “garantias” para que a Câmara Municipal de São Luís possa manter os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

A sugestão do parlamentar ocorreu durante a sessão extraordinária que seria destinada para análise das proposições. Em sua sugestão, Álvaro alegou que a Casa precisa garantir que prefeito pague salário retroativo dos servidores que constavam no projeto original e que o chefe do Executivo se comprometa a dialogar com representantes das categorias não contempladas ou excluídas da proposta para buscar uma solução que possa beneficiá-los.

“O requerimento é uma proposta de acordo para mantermos o veto mediante duas condições: o prefeito precisa garantir que vai pagar os salários dos servidores de forma retroativa, referente aos meses de maio e junho retroativo. A outra garantia é a formação de uma comissão da prefeitura para sentar com os vereadores e as outras categorias que não foram atendidas para que a gente possa pensar uma solução viável que venha contemplar outras categorias, posteriormente, a este acordo que será feito”, revelou

Vista por 48 horas

A votação dos vetos iria ocorrer na sessão extraordinária dessa segunda-feira, 26. No entanto, atendendo a pedido de vista do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), adiou a análise das propostas por 48 horas, sendo que a votação final deve ficar para quarta-feira (28).

Em decisão unânime na última sexta-feira (23), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu nepotismo praticado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT16), Francisco José de Carvalho Neto. E determinou a imediata exoneração de sua esposa, Liana Maria Valle Viana Carvalho, do cargo de comissão de secretária executiva da Escola Judicial da Corte maranhense. Na folha de maio, a esposa do desembargador recebeu mais de R$ 17 mil, após descontos no rendimento bruto de R$ 23,2 mil.

Composto por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), presidentes e vices regionais de Tribunais do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho, o CSJT determinou a imediata exoneração da esposa de Francisco José de Carvalho Neto do cargo comissionado e que o caso seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tomada das providências legais (averiguação da prática de improbidade administrativa e eventuais punições, que podem chegar a perda de cargo).

O CSJT decidiu, ainda, abrir um novo procedimento administrativo para apurar descumprimentos de normas pertinentes ao funcionamento da Escola Judicial, cujo conselho é presidente por Carvalho Neto.

As investigações do CSJT contra o presidente do TRT-MA foram iniciadas em dezembro de 2022, a partir de denúncia anônima feita após a nomeação de Liana Carvalho para o cargo de secretária executiva da Escola Judicial do TRT-16, pelo biênio 2022-2023. Ela havia sido formalmente indicada ao cargo, em abril do ano passado, pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do TRT da 16ª Região.

Nesta terça-feira (27), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) vai promover a “Oficina pela implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) nos municípios: esclarecimentos e orientações”. Considerada o maior investimento da história do setor cultural no Brasil, a lei que homenageia o humorista vai disponibilizar R$ 3,8 bilhões, recurso que será destinado e executado em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal.

A oficina será conduzida pela especialista em gestão e políticas culturais, Norma Paula Moreira, das 9h às 12h, de forma on-line. O evento terá também a participação dos coordenadores do Ministério da Cultura, Luci Souza, Micaela Costa e Binho Riani Perinotto, que vão dialogar com gestores e representantes municipais sobre os aspectos fundamentais da lei, incluindo as diretrizes e exigências, utilizando exemplos já adotados no país.

Para a coordenadora do setor de cultura da Famem, Maria Silwanete, o encontro tem como objetivo fornecer orientações, especialmente para os municípios que ainda não elaboraram o Plano de Ação, considerado o primeiro passo para que os municípios solicitem o recurso da LPG.

“Essa é mais uma importante iniciativa da Famem, que tem como foco o desenvolvimento dos nossos municípios, com ações em diversas áreas, que dessa vez vai contemplar o setor cultural, por isso é necessário que os representantes entendam a grandiosidade da Lei e a apliquem efetivamente em suas regiões. Será um momento para esclarecer todas as dúvidas e fornecer orientações práticas, com foco naqueles que ainda não cadastraram o plano de ação, pois o prazo máximo é até 11 de julho”, disse a coordenadora.

O valor destinado para o Maranhão será de mais de R$ 146 milhões, com pouco mais de R$ 65 milhões direcionados para execução nos municípios e R$ 81 milhões ao estado. A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada, vinculados ao setor cultural.

As inscrições podem ser feitas pelo site famem.org.br, na aba de cursos da EGM ou via link (https://meet.google.com/ubi-ntmz-hia) para acesso ao auditório virtual, a partir das 9h, nesta terça-feira (27), dia e horário marcados para o encontro.

A Lei – Elaborada para auxiliar o setor cultural como forma de se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia da Covid-19, a Lei Paulo Gustavo foi sancionada em 2022, com ampla participação social. Os gestores de estados e municípios têm até o final de 2023 para escolher os projetos que vão receber a verba, e como contrapartida, a lei determina que os projetos devem promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais.

O Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), da Prefeitura de São Luís, realizou um procedimento inédito para tratamento de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O uso de trombolítico permitiu a recuperação total dos movimentos da paciente de 68 Anos, que já recebeu alta.

A dona de casa Maria do Rosário Abreu chegou ao Socorrão I com perda total de movimentos do lado esquerdo do corpo, recebeu atendimento imediato e, com a suspeita de AVC, realizou a tomografia de crânio e teve indicação médica para tratamento com trombolítico. O medicamento, aplicado por via endovenosa, dissolve o coágulo sanguíneo que está entupindo a artéria cerebral e causando a isquemia.

De acordo com o médico intensivista da equipe do Socorrão I, José Balby, a paciente apresentava um déficit neurológico importante, o que tornava urgente a necessidade de intervenção.

“Com o diagnóstico clínico de AVC isquêmico, a equipe já começou a correr contra o tempo porque a trombólise é uma medicação que tem muitas contraindicações e a equipe só tinha quatro horas e meia, a partir do início dos sintomas, para fazer o procedimento de forma segura. Se o Socorrão não tivesse o medicamento, que é caro, e equipe alinhada para fazer tudo em tempo hábil, a paciente ficaria com sequelas graves”, explica.

Após o procedimento, a paciente passou um dia na UTI, foi transferida para a enfermaria, e recebeu alta na última quinta-feira (22), feliz com a assistência recebida.

“Só tenho a agradecer à equipe do Socorrão I, que salvou a minha vida, se não fosse o trabalho deles não estaria mais aqui”, disse Maria do Rosário.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, destacou a importância do atendimento imediato. “O Acidente Vascular Cerebral é uma emergência médica e a paciente foi tratada com eficiência. Em menos de 30 minutos da chegada ao hospital, ela recebeu a medicação que é considerada o tratamento de escolha para o AVC e permite melhora dos sintomas, reversão da perda de força e redução das sequelas. Foi fundamental também o trabalho da equipe médica que fez a rápida avaliação neurológica, confirmou pelo exame de imagem e decidiu pelo tratamento”, explicou.

Joel Nunes disse ainda que a gestão do prefeito Eduardo Braide está implantando a linha de cuidados para tratamento do AVC agudo na rede de urgência e emergência do Município de São Luís.

“Esse é um grande marco na saúde municipal devido ao alto custo da medicação, às dezenas de fluxos, protocolos e treinamentos que precisam estar muito bem alinhados para todo o processo dar certo. A assistência que estamos oferecendo também se estende além do hospital, pois após a alta, o paciente é encaminhado para dar continuidade ao acompanhamento e reabilitação”, afirmou. O Ambulatório de Atendimento Neurológico pós-AVC funciona no Centro de Saúde Paulo Ramos, sob a coordenação da neurologista Francieli Goulart.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e o Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciaram o pagamento dos servidores públicos referente ao mês de julho para esta semana.

O gestor da capital maranhense confirmou o pagamento para a próxima quarta-feira (28) e disse aguardar a votação na Câmara de Vereadores para conceder o reajuste de 8,2% aos servidores municipais.

“Domingou com boa notícia! Dia 28 (próxima quarta), véspera de feriado, o salário de junho dos servidores da Prefitura de São Luís vai tá na conta. Sobre o reajuste de 8,2%, depende agora da votação na Câmara Municipal. Meu compromisso segue firme com vocês! Bom São João a todos!”, escreveu Braide.

Já o governador Carlos Brandão também confirmou o pagamento para esta quarta-feira (29), véspera do feriado de São Pedro.

“Reafirmando nosso compromisso com o pagamento em dia, informo que os salários dos servidores estaduais, referentes a junho, serão pagos nesta quarta-feira (28). Boa segunda a todos!”, afirmou Carlos Brandão.

Foto: Divulgação

A senadora Eliziane Gama (PSD) informou, pelas redes sociais nessa quinta-feira 22, que acatou o pedido do PSOL para envio ao Ministério Público de notícia-crime contra o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. ⁠

O pedido feito pela sigla afirma que Vasques pode ter falsificado dados apresentados à CPMI dos Atos Golpistas referente as operações da PRF durante o segundo turno das eleições presidenciais. ⁠

Durante a sessão, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL) informou que havia solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo anterior os dados sobre as operações da PRF no dia 30 de outubro de 2022 na região Nordeste.⁠

“Ele mentiu ou ele forjou dados de acordo com a reposta do próprio Ministério da Justiça. O número de operações na região Nordeste foi 50% a mais do que na região Sudeste”, destacou o parlamentar.⁠

Em uma coletiva realizada no Ministério da Justiça, Dino confrontou as acusações de Bolsonaro, afirmando que o ex-mandatário tenta relacionar o governo do presidente Lula com organizações criminosas como estratégia de escapar de punições jurídicas.

“Nós achamos que o ex-presidente da República deve manter a serenidade, deve manter a decência possível e prestar contas à polícia e ao Poder Judiciário. Mas não tente, mais uma vez, recorrer a esse ardil baixo e vil de vincular o governo do presidente Lula ao PCC, ao Comando Vermelho e a qualquer outra quadrilha”, disse Dino.

O ministro Flávio Dino também foi alvo de desinformações semelhantes por parte dos apoiadores do ex-presidente. Em março deste ano, quando o ministro estava no Complexo da Maré, também no Rio, para participar do lançamento de um boletim sobre dados de segurança, o titular da Justiça foi relacionado a teorias da conspiração de bolsonaristas que tentam relacioná-lo com o crime organizado.

Na época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionou, em suas redes sociais, que Dino conseguia entrar na comunidade “com apenas dois carros e sem trocar tiros”. Na postagem, o parlamentar sugeriu o envolvimento de Dino e Lula “com o crime organizado carioca”.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quinta-feira (22), da solenidade de federalização da MA-006, da assinatura da ordem de serviço da manutenção da BR-330 e da reabertura de licitação da restauração da BR-135 com pavimento em concreto. Conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato contou com a presença dos ministros Renan Filho (Transportes) e Juscelino Filho (Comunicações).

No ato, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou a importância de investimentos na infraestrutura viária no Maranhão. “Essas ações em prol do desenvolvimento da nossa infraestrutura viária são esperadas há mais de três décadas. O governador Brandão já lutou muito para que essas obras acontecessem e isso mostra, além do seu compromisso com o nosso Estado, a parceria e o diálogo que o governo federal está tendo com o Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Com a federalização, a MA-006 passa a ser denominada BR-330. A rodovia fica entre os municípios de Balsas e Tasso Fragoso. A transferência do trecho estadual para a União totaliza uma extensão de 143 quilômetros e foi formalizada no dia 12 de junho. Para garantir que o segmento não ficasse descoberto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou a contratação dos serviços de manutenção, que terão um investimento de R$ 80,4 milhões.

No ato, o ministro Renan Filho afirmou que, desde a gestão anterior, o Governo do Maranhão lutava para conseguir a federalização desta rodovia, que beneficiará significativamente o setor do agronegócio. “Mas, por falta de parceria com o governo federal, nunca foi para a frente. O governador Carlos Brandão retomou com essa iniciativa e estamos muito felizes de poder fazer esse anúncio”, ressaltou.

Melhorias na BR-135

Segundo o ministro, os investimentos para a malha rodoviária do Maranhão não param. “Outra ação é a abertura da licitação para as obras remanescentes da duplicação do lote 3 da BR-135. A contratação da adequação de capacidade inclui duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais, recuperação, reforço e alargamento de obras de arte especiais”, acrescentou.

As melhorias na BR-135 visam ampliar a segurança na rodovia do km 95,6 ao km 127,75 e vão atender 32,15 quilômetros. As obras de adequação, que são relevantes por serem na única via de acesso rodoviário à capital maranhense, estão estimadas em cerca de R$ 151 milhões.

“As obras na BR-135 são de importância estratégica para o Estado e para todo o país, uma vez que permite o escoamento da produção agrícola da região do MATOPIBA, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, até o Porto do Itaqui. O governo federal está investindo cada vez mais e trazendo recursos para o Estado”, enfatizou Carlos Brandão.

Segundo o governador, outra obra relevante e de interesse socioeconômico para o Maranhão é a restauração do pavimento em whitetopping (recapeamento com concreto) e alteamento de greide da BR-135. “A licitação será reaberta para a implantação das melhorias em 73,78 quilômetros da via, entre o km 125,72 e o km 199,5”, concluiu.

No evento, também estavam presentes o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão; os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Dra Viviane (PDT), Carlos Lula (PSB), Dr Yglésio (PSB), Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL), Roberto Costa (MDB) e Ricardo Rios (PCdoB); os deputados federais Amanda Gentil (Progressistas) e Cléber Verde (MDB), além de secretários de Estado e outras autoridades.

Alguns aspectos importantes da  pesquisa Econométrica mostram a visão do eleitor sobre as gestões do governador Carlos Brandão (PSB) e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

A maioria dos eleitores, 293, dos 874 entrevistados, consideraram de regular para bom o Governo Brandão. Já a maioria dos eleitores, 253, dos 874 ouvidos, avaliaram como boa a atual administração municipal.

Com isso, pode-se dizer: Brandão no governo e Braide na PMSL, tiveram as suas gestões aprovada pela maioria dos entrevistados. Veja o quadro abaixo.

Por isso, há um burburinho dentro do cenário político que sinaliza para uma decisão em primeiro turno em São Luís, se tiver a participação do governador Carlos Brandão. É esperar para ver o que vai acontecer nesse tabuleiro…

O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou nessa quarta-feira (21) da seleção de 1 mil estudantes de 54 municípios maranhenses para vagas de estágio em órgãos públicos por meio do Programa Trabalho Jovem – Eixo Estágio Social.

A iniciativa do Governo do Maranhão é voltada para a geração direta de oportunidades a jovens de 17 a 25 anos.

“O governador Carlos Brandão tem reforçado o seu compromisso de uma gestão municipalista levando ações, como essa do Trabalho Jovem, para todas as regiões do estado. O programa é uma iniciativa transformadora para os jovens e suas famílias e amplia as oportunidades que o governo já oferta para a nossa juventude de obter conhecimento, experiência no mercado de trabalho e, sobretudo, iniciar um caminho profissional promissor”, afirmou Orleans Brandão, secretário Extraordinário de Assuntos Municipalistas.

A distribuição das mil vagas levou em conta as cidades que integram o Programa Mais IDH; as cidades atendidas pelos decretos nº 38.177/23 e 38.191/23, que declararam situação de emergência nas áreas afetadas pelas fortes chuvas; e nas demais, foi aplicada a regra da proporcionalidade.

Já a seleção dos estudantes ocorreu por meio de sorteio transmitido ao vivo nas redes sociais do Governo do Maranhão.

Para concorrer a uma das vagas, o estudante precisava ter de 17 a 25 anos e estar regularmente matriculado em ensinos médio, técnico, superior, EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou educação especial.

No ano passado, o programa ofertou 5 mil vagas de estágio com bolsa de R$ 600 para jovens oriundos da rede estadual. Este ano, nesta etapa, foram sorteados 1 mil vagas para órgãos públicos e posteriormente serão ofertadas mais 1.500 destinadas para empresas privadas.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Indústria e Comércio e tem parceria com as secretarias de Assuntos Municipalistas e da Juventude.