Blog do Juraci Filho

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vota, na próxima segunda-feira (13), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Proposições em pauta

Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia.

De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução.

Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia.

Em busca de consenso com a categoria dos professores da Rede Estadual, o Governo do Estado apresentou, nesta sexta-feira (10), mais uma contraproposta de reajuste salarial ao Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão). Desta vez, 11% de acréscimo aos salários e ainda sinalizou mais três medidas de valorização docente. Esta foi a 5ª rodada da mesa de diálogos, somente em 2023.

A reunião ocorreu na Vice-governadoria, sob a coordenação da vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; a presença do Secretário-Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; do subsecretário da Educação, Anderson Lindoso; equipe de auxiliares da Seduc; da ex-secretária e diretora da Escola de Governo, Leuzinete Pereira; o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, e demais membros da diretoria da entidade sindical.

A proposta oferecida é de reajuste salarial de 11%, pago em três parcelas com efeito retroativo a janeiro, junho e setembro. Somado a isso, o vice-governador e secretário, Felipe Camarão, propôs a criação de um grupo com membros do governo e sindicato para a atualização da Lei nº 9.860, que trata do Estatuto do Educador; auditoria na Folha de Pagamento da Seduc, a ser realizada por órgãos externos de controle e fiscalização, além de estudos para incorporação da GAM (Gratificação por Atividade no Magistério), que atualmente compõe a remuneração dos professores maranhenses, ao vencimento dos docentes.

“O Governo do Estado apresentou ao Sindicato a terceira proposta de reajuste, lembrando que saímos de 8,67%, depois propomos 10% e agora 11%, percentuais que estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e foram calculados com base em dados financeiros do Estado. O governador Carlos Brandão e eu estamos empenhados no intuito de encontrar um consenso e encerrar a greve. Reitero meu compromisso com a valorização dos nossos educadores da Rede Estadual e respeito ao sindicato dos professores”, assegurou o vice-governador.

Até segunda-feira (13), o governo entregará ao Sinproesemma a tabela com o reajuste proposto na carreira do Subgrupo do Magistério da Educação Básica.

Os dirigentes do Sindicato, que já haviam rejeitado as duas propostas de reajuste salarial apresentada, reiteraram a reivindicação pelo percentual de 14,95%.

E é justamente essa intransigência atual do Sinproesemma que não combina em nada com a postura do mesmo sindicato nos últimos quase oito anos do Governo Flávio Dino.

O deputado estadual Dr. Yglésio Moysés (PSB) comentou, na sessão plenária desta quinta-feira (9), a informação de que o Rio Anil Shopping seguia cobrando dos clientes no dia do sinistro o estacionamento.

De acordo com parlamentar, se faz necessário investigar a fundo as causas do incêndio que resultou em duas mortes e mais de 20 pessoas feridas.

“Indícios ruins de uma ação inadequada da iniciativa privada. Inclusive, muitas vezes, a gente fica culpabilizando o poder público na fiscalização, mas coloca para debaixo do tapete essas irresponsabilidades dos executores dos serviços na iniciativa privada e, principalmente, os proprietários. Serviço que poderia ter sido feito em outro horário, não foi,  e, lamentavelmente, ainda tivemos uma notícia horrível, de que 16 minutos após o início do incêndio eles continuaram cobrando estacionamento no shopping. Veja como a lógica é perversa: 16 minutos depois do início do fogo, cancela automática ainda fechada, sem plano de contingência para abrir e liberar a saída dos carros, mantendo pessoas ali dentro do shopping. Imagina uma explosão, quem poderia prever que não poderia ter sido uma coisa muito pior?”, questionou.

A MOB (Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos) tem um novo comandante, o ex-deputado estadual Adriano Sarney (PV) e, em entrevista na Rádio Mirante AM, no programa Panorama, anunciou uma boa notícia.

Adriano Sarney assegurou que a MOB tentará junto a Caixa Econômica Federal retirar a polêmica, e aparentemente desnecessária, faixa exclusiva de BRT’s na MA-203, a Estrada do Araçagy.

O novo presidente da MOB anunciou que na próxima semana terá uma reunião com a Caixa, que financiou o projeto, para deliberar o tema, que tem sido um anseio de quem utiliza a importante via.

“A gente tem que dar adeus finalmente àquele projeto do BRT, tirar aquele projeto do BRT”, destacou Adriano.

Além disso, o presidente da MOB ressaltou ainda a importância de manter o diálogo com o Governo Federal visando estabelecer parcerias para os futuros investimentos.

“O governador me pediu para a gente fazer de forma detalhada esses projetos. Então, esses projetos estão sendo feitos de forma bem cuidadosa, principalmente, do Anel Viário”, afirmou.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 54/2023 de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), que prevê diretrizes para a criação do Programa da Polícia Militar Patrulha Maria da Penha, com foco no fortalecimento da rede de assistência que combate a violência contra a mulher.

Em paralelo, o Poder Legislativo deferiu a Indicação 210/2023, de autoria também do deputado Roberto Costa, solicitando a criação do Batalhão Maria da Penha na estrutura da Polícia Militar, que deverá atender a política pública de coibição à violência doméstica e familiar contra o gênero mulher, fora os destinatários já previstos no Decreto nº 31.763, de 20 de maio de 2016, as mulheres idosas e a comunidade LGBTQIAP+.

“A data é simbólica perto do ano inteiro em que dedicamos o nosso mandato em prol da proteção e defesa dos direitos femininos. Na saúde, na assistência, no trabalho e renda, na segurança, tenho buscado, sempre, fortalecer as políticas públicas para as mulheres. E estamos muito felizes que, hoje, conseguimos aprovar o PL dando diretrizes para o Programa Patrulha Maria da Penha e confiante que o governador será sensível à causa também da criação do Batalhão Maria da Penha, como pedimos por Indicação”, destacou Roberto Costa.

O comandante do Corpo de Bombeiro, Coronel Célio Roberto confirmou, nesta quarta-feira (8) que o Rio Anil Shopping permanecerá interditado por tempo indeterminado, por conta do incêndio registrado ontem e que matou duas jovens no cinema Cinesystem, Evelyn Gusmão, de 16 anos e Yasmin Gomes, de 21 anos e deixou 16 pessoas feridas.

Em entrevista à Rádio Mirante AM, Coronel Célio Roberto disse que o incêndio teve origem em possível falta de ações preventivas. Ele adiantou que reparos vinham sendo feitos na parte de cima do local onde ocorreu o incêndio e que tudo será minuciosamente apurado para que de fato se descubra o que provocou o incêndio.

“A gente vai apurar as causas, claro, mas esse incêndio começou no teto por algum motivo. Nós vamos ver quais foram as causas, se foi humana, se foi acidente. O certo é que nós tínhamos três salas de cinema que estavam funcionando o filme no momento da ocorrência. Como ela é toda isolada acusticamente, você que tá dentro dela não percebe nada de barulho que está no seu entorno, no exterior”, disse.

O Corpo de Bombeiros fará um levantamento completo em todos os pontos do Rio Anil Shopping para que possíveis problemas possam ser sanados e o local liberado novamente para o público.

Os suplentes de deputado estadual Zé Inácio (PT) e Pará Figueiredo (PL) tomaram posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (7), em substituição aos titulares da vaga, que se licenciaram para assumir cargos no Executivo Estadual. O ato de posse foi conduzido pela chefe do Parlamento maranhense, deputada Iracema Vale (PSB).

Zé Inácio entrou no lugar de Othelino Neto (PCdoB), nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para assumir a Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras). Já Pará Figueiredo substitui Abigail Cunha (PL), empossada no cargo de secretária de Estado da Mulher.

Em ato realizado no plenário da Assembleia, os dois novos parlamentares prestaram compromisso e assinaram o termo de posse.

Logo depois de empossado, o deputado Zé Inácio ocupou a tribuna para proferir discurso de agradecimento. “Mais uma vez, quero agradecer ao povo do Maranhão por esta oportunidade. Agradeço também o apoio, o empenho da nossa presidente Iracema Vale, que, como todos têm dito, chega a esse Parlamento fazendo história, sendo a primeira mulher a comandar esta Casa”, declarou Zé Inácio.

Na ocasião, o parlamentar também agradeceu ao governador Carlos Brandão e ao deputado Othelino Neto, ex-presidente da Casa. Ele reafirmou o compromisso de lutar por garantia de direitos e de igualdade entre homens   e mulheres, defender as questões de gênero e os direitos humanos. Também destacou como suas bandeiras de luta a defesa dos direitos das minorias, a reforma agrária, a regularização fundiária, as comunidades quilombolas, as quebradeiras de coco, os ribeirinhos e políticas públicas de inclusão social.

União

O deputado Pará Figueiredo também discursou, depois de empossado. Ele disse que volta à Assembleia Legislativa com o mesmo intuito da legislatura passada: continuar trabalhando pela melhoria das condições de vida do povo maranhense.

“Quero dizer a todos que venho aqui com o espírito de união e para somar”, afirmou Pará Figueiredo, estendendo seus agradecimentos à deputada Abigail Cunha, ao prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, e ao governador Carlos Brandão.

“Sou uma pessoa sempre pautada no respeito e na amizade. Então, é assim que eu volto para esta Casa. Não tenho nada contra ninguém, apenas gratidão, esse é o meu sentimento de retornar para o Parlamento”, concluiu Pará Figueiredo.

Antecipando o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira, dia 8 de março, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta terça-feira (07), para homenagear aquelas que, segundo ele, merecem reconhecimento diário. “O dia 8 de março é simbolicamente o dia que se homenageia as mulheres, mas a mulher precisa ser valorizada todos os dias”, falou o parlamentar.

“Infelizmente, nos dias atuais, a gente não tem muito o que comemorar. Os níveis de feminicídio têm aumentado e parece que, na sociedade ludovicense e em todo o país, se banalizou o maltrato, a escravização, o assassinato de mulheres”, ressaltou o vereador, destacando que é papel dos parlamentares o combate a este tipo de crime e a conscientização da sociedade de que a mulher precisa ser valorizada em todos os ambientes, como em seus lares, dentro das instituições e no trabalho.

O vereador ressaltou o pronunciamento da promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital, Doracy Moreira Reis Santos, que recebeu a medalha “Simão Estácio da Silveira, no início da sessão, demonstrando uma sensibilidade que, segundo ele, transcende o cargo.

“Faz com que, de fato, ela seja uma referência dentro do Judiciário para outras mulheres e para os homens que ali estão. Acredito que se cada servidor do Judiciário tivesse a sensibilidade demonstrada por ela, certamente teríamos uma sociedade melhor”, observou. Soeiro acrescentou, ainda, que muito mais que fiscalizar ou julgar, é entender a dor de quem está enfrentando as dificuldades do dia a dia.

O vereador aproveitou a oportunidade para falar de uma necessidade antiga do bairro Jardim São Cristóvão, de mais políticas públicas. De acordo com o parlamentar, já faz mais de três anos que o Jardim São Cristóvão pede por um posto de saúde, sem sucesso.

“Como profissional de saúde que sou, me causa tristeza ver as pessoas, muitas vezes sem o dinheiro para o transporte, terem de se deslocar para o bairro do São Bernardo, que já recebe uma demanda grande da região e de bairros vizinhos, para terem atendimento médico”, pontuou Octávio, pedindo a sensibilidade do Executivo Municipal para providenciar uma unidade de saúde especializada, além de um restaurante popular para a região e obras de revitalização do Rio Paciência.

O próximo Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado em 8 de março, será marcado pelo lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é lei!”.

Criada pela Procuradoria da Mulher, sob o comando da deputada Daniella (PSB), em parceria com o Grupo de Esposas dos Deputados Estaduais do Maranhão (GEDEMA) e com inteiro apoio da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

O conteúdo da cartilha reúne todas as leis estaduais e federais que foram sancionadas para garantir mais direitos e proteção às mulheres.

Após o lançamento, os exemplares serão distribuídos dentro dos terminais de integração da capital, como parte das ações da ‘Blitz da Mulher’.

O evento será encerrado com um show da cantora maranhense Daysa.

Foto: Divulgação

A jovem Natássia Weba foi empossada na noite deste sábado (04) para o cargo de secretária de estado da ciência, tecnologia e inovação. A solenidade aconteceu na cidade de Imperatriz e foi conduzida pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão.

“Pretendemos avançar nas políticas públicas da pasta e ampliar a rede de serviços e projetos que cabem ao setor. Alcançar os que mais precisam está entre os nossos principais objetivos, garantindo condições dignas de formação e oportunidades”, pontuou Natássia.

“Preciso agradecer ao governador Carlos Brandão pela confiança e oportunidade, ao meu sogro Fábio Macedo, deputado federal, que confiaram em nosso nome para essa honrosa missão. Vou meu dedicar com todo empenho para que possa atender os anseios justos do povo maranhense. Registro ainda meus agradecimentos ao Partido PODEMOS pela oportunidade”, acrescentou.

Participaram da solenidade várias autoridades, entre secretários de estado, lideranças políticas, representantes de poderes, deputados estaduais, deputados federais, representantes da sociedade civil organizada, representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Durante o ato solene, a Secretária empossada esteve acompanhada do seu esposo, Fábio Macedo Filho; dos sogros Lorena Macedo e Fábio Macedo (deputado federal); do pai, Hemetério Weba (deputado estadual); do secretário reempossado de esportes e lazer, Naldir Lopes, de amigos e demais familiares.

Natássia Weba cumprirá agenda em São Luís nos próximos dias para dar andamento a uma série de reuniões voltadas para a produtividade da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.