Blog do Juraci Filho

A OAB Maranhão obteve mais uma conquista para a advocacia previdencialista: a suspensão do convênio que permitiria a terceirização dos serviços prestados pelo INSS nas unidades do Procon. A informação foi repassada pelo governador Carlos Brandão ao presidente Kaio Saraiva em reunião institucional.

“Ao tomar conhecimento do convênio, a OAB Maranhão iniciou o diálogo junto às duas instituições, INSS e Governo do Maranhão, apresentando os prejuízos que a medida causaria à classe e à sociedade. Mais uma vez, a OAB prova que a Ordem está à disposição das advogadas e advogados maranhenses, sempre com diálogo, fundamento técnico e contando com a participação de todas e todos”, comunicou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.

Para o presidente, a suspensão do convênio mostra a força do trabalho coletivo da OAB/MA. “Quero agradecer e parabenizar a Comissão de Direito Previdenciário e toda advogada e advogado previdenciarista, que é o primeiro aliado do beneficiário e segurado social no momento em que ele mais precisa. Parabenizo, também, a Procuradoria de Direito Previdenciário, os presidentes de Subseções, os conselheiros seccionais envolvidos neste grande trabalho em prol desse resultado positivo para a advocacia maranhense. Assim, seguimos juntos e irmanados, com uma OAB cada vez mais forte e ao lado da advocacia”, finalizou Kaio Saraiva.

Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís anunciaram nas redes sociais o primeiro pagamento de salário dos servidores do ano.

O governador Carlos Brandão anunciou que efetuará o pagamento dos servidores públicos no dia 31 de janeiro.

“Informo a todos que o pagamento dos servidores estaduais, relativo ao mês de janeiro, será realizado na próxima terça-feira (31). Seguimos fortalecendo nosso compromisso de assegurar a remuneração em dia a todos que nos ajudam na importante missão da gestão pública”, disse o governador.

Já o prefeito Eduardo Braide anunciou que efetuará o pagamento dos servidores públicos municipais no dia 28.

“O salário do mês de janeiro dos servidores da @PrefeituraSL será antecipado e, neste sábado (28), já vai #TáNaConta. Serão mais de R$ 140 milhões injetados na economia da cidade”, disse.

De acordo com a divulgação da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara Federal, o deputado Júnior Lourenço, do PL, está entre os parlamentares mais faltosos da Casa Legislativa.

Apesar da 56ª legislatura da Câmara dos Deputados ter alcançado dados inéditos sobre a taxa de assiduidade de seus parlamentares em plenário [598 deputados empossados e incluindo 85 suplentes estiveram presentes em, 90 % das sessões plenárias], Lourenço fez parte de uma pequena parcela que estive ausente pelo menos em 75% das sessões na Casa Legislativa ao longo do período em que esteve em exercício.

Os dados de assiduidade em plenário foram disponibilizados pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e estão disponíveis também no Radar do Congresso, ferramenta criada pelo Congresso em Foco que fornece gratuitamente dados detalhados da atuação de cada parlamentar.

Nesta quinta-feira (26), o governador Carlos Brandão anunciou que, em breve, haverá um voo direto de São Paulo para Barreirinhas, no Maranhão. O anúncio foi feito durante encontro em Brasília com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo; com a diretora de Marketing e Promoção da Embratur, Jaqueline Gil; e com o secretário estadual de Turismo, Paulo Matos.

“Tivemos uma reunião muito produtiva com o presidente da Embratur, onde propusemos muitas parcerias na área do turismo. Vamos investir ainda mais no potencial turístico do Maranhão e não temos dúvida de que essa parceria vai crescer e fortalecer ainda mais a atração de turistas para as regiões da Chapada das Mesas, dos Lençóis Maranhenses, do Centro Histórico de São Luís. Temos muitas boas notícias aos operadores de turismo, a todo o setor hoteleiro, aos donos de bares e restaurantes. O Maranhão vai avançar cada vez mais”, garantiu o governador do Maranhão.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou o trabalho feito pelo governo do Estado ao consolidar a Rota das Emoções. “Turismo é comida na mesa e geração de emprego e é isso que queremos para o Brasil. Reconhecemos o trabalho já feito até aqui na Rota das Emoções e vamos avançar mais ainda. É hora do mundo conhecer o Brasil, o Maranhão”, afirmou o presidente.

Na ocasião, o secretário estadual de Turismo do Maranhão, Paulo Matos, apresentou as potencialidades do estado, por exemplo, a possível criação da Rota da Amazônia. “Amazonas, Pará e Maranhão serão os estados da Rota da Amazônia, uma grande oportunidade para trazer turistas americanos, europeus e fortalecer o turismo no Brasil”, disse o secretário.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão falou ainda sobre os últimos avanços na área do Turismo no Maranhão. “Recentemente consolidamos o voo para Miami com escala em Belém e em breve teremos o voo com destino a Portugal, estamos muito felizes com cada uma dessas conquistas. Isso significa que o Maranhão está conquistando espaços internacionais e vamos avançar cada vez mais”, frisou o governador.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 26 de janeiro de 2023, a OPERAÇÃO DETERRIMUS com a finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande/MA.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório que visava a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, a fim de atender as secretarias do referido município, cujos contratos somados chegam ao montante de R$ 430.023,77 (quatrocentos e trinta mil, e vinte e três reais e setenta e sete centavos).

Além de confirmar as suspeitas do Ministério Público de Contas, a Polícia Federal identificou a existência de ligações financeiras entre os empresários que participaram do processo licitatório, além de grande probabilidade de utilização de empresas de fachada, haja vista que em investigações realizadas nos endereços das empresas, muitas sequer foram encontradas.

A Polícia Federal verificou ainda que os empresários responsáveis por essas supostas empresas de fachada, além de não ostentarem padrão de vida e patrimônio compatíveis com a estrutura das empresas que supostamente administravam, receberam benefícios assistenciais nos anos de 2020 e 2021, indicando serem laranjas que atuam na estrutura criminosa.

Foram cumpridos 06 (seis) mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Bacuri/MA e Cachoeira Grande/MA, com a participação de 40 (quarenta) policiais federais que cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (artigo 337-F do Código Penal), lavagem de capitais (artigo 1o, da Lei n.o 9.613/1998) e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 21 (vinte um) anos de prisão.

O nome da operação possui relação de oposição com o nome do principal alvo das investigações. DETERRIMUS, em latim, significa muito pior, sendo sinônimo de péssimo.

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), recebeu, na manhã dessa terça-feira, 24, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para discutir atuações nos campos estadual e municipal, com destaque para abordagem acerca do Plano Diretor do Município.

Sobre a visita, o presidente do Legislativo Municipal disse ter sido produtiva e explicou qual foi o principal objetivo do encontro. “A conversa foi produtiva e teve a missão de garantir uma atuação ainda mais eficaz para a população”, registrou Paulo Victor.

Opinião semelhante teve o presidente da Alema sobre a conversa realizada com o presidente da Câmara de São Luís. “Conversamos sobre pautas importantes para a cidade, com destaque para o Plano Diretor que voltou a tramitar na Casa Legislativa municipal. Este é um tema importantíssimo não só para a capital, mas para todo o Maranhão”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 0174/2019, que revê o Plano Diretor de São Luís, foi tema de uma reunião da Comissão de Recesso, criada pela Câmara Municipal para realizar um estudo e avaliação da proposta. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (24), no Plenário Simão Estácio da Silveira, com a presença de autoridades; representantes da Prefeitura; de entidades empresariais e movimentos sociais.

No primeiro momento, o evento foi comandado pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente do colegiado e contou com a participação dos vereadores Andrey Monteiro (Republicanos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Dr. Gutemberg (PSC), relator da proposta. No segundo momento, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB).

O debate contou ainda com a participação do 2º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, que atua na 08ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís; e do 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, que tem atuação na 07ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário da capital.

O ato contou ainda com a presença da secretária Karla Lima, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam); do secretário Bruno Pereira Trindade Costa, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh); e da presidente do Instituto da Cidade, pesquisa e Planejamento urbano e Rural (Incid), Érica Garreto.

Novos mapas

Na abertura da audiência, a representante do Incid fez uma apresentação sobre a atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

“A Prefeitura de São Luís fez uma reanálise de todas as reivindicações feitas pela população durante as audiências públicas. No caso das áreas de risco, elas não faziam parte da proposta anterior, por isso, elaboramos mapas específicos que vão facilitar muito as ações do poder público, da sociedade e iniciativa privada. Com relação ao perímetro urbano, nós levamos em consideração as experiências de quem já vive nas localidades”, explicou Érica Garreto, presidente do Incid.

“Queremos ser solução, não problema”

Na avaliação do 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais”, o que poderá resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade.

Em virtude disso, o membro do Parquet destacou que “o Ministério Público quer ser parte da solução, não do problema”.  “Como representantes do Ministério Público, queremos ser a solução, não o problema. No entanto, é preciso fazer as correções das ‘omissões técnicas e equívocos legais’ no projeto de lei, para evitar uma possível rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade”, afirmou o promotor.

Comissão vai elaborar relatório

Ao final do encontro, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), que é o relator da norma na Casa, afirmou que a Comissão de Recesso vai entregar relatório técnico para que a Câmara possa iniciar o processo legislativo do Plano Diretor. O parlamentar fez questão de parabenizar o presidente Paulo Victor pela iniciativa de puxar o debate no Parlamento com um colegiado responsável pelo tema.

“Louve-se a atitude do presidente Paulo Victor, esse debate foi uma decisão dele e uma decisão inédita. A Comissão de Recesso tem a função de gerir a Casa durante a parada dos trabalhos legislativos, mas agora o chefe do parlamento inovou dando uma grande responsabilidade, que foi fazer esse estudo prévio do Plano Diretor. A partir de agora, iremos preparar um relatório técnico para que a proposta de atualização urbanística possa iniciar o processo de tramitação legislativa”, declarou.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA), líder do PSB na Câmara, reuniu, nessa terça-feira (24), com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Durante o encontro, o maranhense solicitou atenção especial da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo para o Parque Nacional dos Lençóis.

“Conversamos sobre os novos desafios desta missão que ele assumiu com o turismo brasileiro, e tratamos sobre o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que concorre ao título de Patrimônio Natural da Humanidade e foi escolhido pelo The New York Times como um dos 52 destinos, no mundo, para conhecer em 2023”, disse.

Para ele, dois reconhecimentos importantes, que contribuem para maior preservação ambiental da região, para o fortalecimento do turismo; e que movimentam outras áreas importantes como cultura, gastronomia, economia, e, por meio delas, promove a geração de emprego e renda.

“De modo que solicitei atenção especial para a melhoria da infraestrutura na região, para a oferta de voos com destino ao aeroporto de Barreirinhas, com conexões nos grandes centros, como Rio, São Paulo, Brasília, Recife e Belo Horizonte, por exemplo”, acrescentou.

Freixo acolheu com atenção as reivindicações do deputado Bira. O presidente adiantou que tem uma conversa agendada com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, para tratar sobre temas como este, e frisou que a valorização dos Lençóis Maranhenses é uma das prioridades da gestão dele na Embratur.